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Edital verticalizado Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município 2026

Conteúdo programático completo do concurso Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PGM Porto Alegre) para Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica: todos os assuntos do edital, organizados por disciplina, para você saber exatamente o que falta estudar.

Banca: Cebraspe9 disciplinas270 assuntos2026
Concurso Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PGM Porto Alegre) – Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica 2026: edital verticalizado

Resumo do edital Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município 2026

Órgão
Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PGM Porto Alegre)
Cargo
Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Disciplinas
9
Assuntos
270
Atualizado

O edital do concurso Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município 2026, organizado pela banca Cebraspe, cobra 9 disciplinas e 270 assuntos. As disciplinas com mais assuntos são Direito Civil (67), Direito Tributário e Direito Financeiro (63) e Direito Administrativo (39). Quem estuda para Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município também adianta ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica e ALEPE Analista Legislativo.

LÍNGUA PORTUGUESA · 14 assuntos

  1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
  3. Emprego das letras
  4. Emprego da acentuação gráfica
  5. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual
  6. Emprego/correlação de tempos e modos verbais
  7. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  8. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  9. Emprego dos sinais de pontuação
  10. Concordância verbal e nominal
  11. Emprego do sinal indicativo de crase
  12. Colocação dos pronomes átonos
  13. Substituição de palavras ou de trechos de texto
  14. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade

RACIOCÍNIO LÓGICO · 11 assuntos

  1. Estruturas lógicas
  2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
  3. Lógica de primeira ordem
  4. Princípios de contagem e probabilidade
  5. Operações com conjuntos
  6. Problemas aritméticos, geométricos e matriciais
  7. Proposições simples e compostas
  8. Tabelas‐verdade
  9. Equivalências
  10. Leis de Morgan
  11. Diagramas lógicos

NOÇÕES DE ANÁLISE DE DADOS E IA · 11 assuntos

  1. Noções de Windows 10 e 11
  2. Navegadores de Internet: Google Chrome e Microsoft Edge
  3. Internet e intranet, Microsoft Outlook e webmail (Outlook e Gmail)
  4. Responsabilidades e deveres dos usuários de TI
  5. Vírus, worms, cavalos de Troia, spyware, ransomware, backdoor, zero‐day exploits, keyloggers, phishing engenharia social
  6. Antivírus, antimalware, firewall e anti‐spyware
  7. Conceitos básicos
  8. Aplicações de inteligência artificial em atividades profissionais jurídicas
  9. Uso de IA na produção, organização, análise de textos e documentos
  10. Aspectos éticos relacionados ao uso da inteligência artificial
  11. Proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação no contexto da inteligência artificial

DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO RELACIONADA · 11 assuntos

  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
  2. Conceito, princípios essenciais e gerações de direitos humanos
  3. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988
  4. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº 678/1992 e anexo
  5. Sistema de Proteção
  6. Estatuto da igualdade Racial (Lei nº 12.888/2010)
  7. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
  8. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  9. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
  10. Lei de Prevenção e combate à Tortura (Lei nº 12.847/2013)
  11. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ‐ Lei nº 8.069/1990)

DIREITO CONSTITUCIONAL · 20 assuntos

  1. Administração pública. 5.1Disposições gerais, servidores públicos
  2. Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  3. Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  4. Princípios fundamentais
  5. Normas de eficácia plena, contida e limitada
  6. Normas programáticas
  7. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos
  8. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
  9. Atribuições e responsabilidades do presidente da República
  10. Estrutura
  11. Funcionamento e atribuições
  12. Processo legislativo
  13. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  14. Comissões parlamentares de inquérito
  15. Disposições gerais
  16. Órgãos do poder judiciário
  17. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça
  18. Composição e competências
  19. Ministério Público, Advocacia Pública
  20. Defensoria Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO · 39 assuntos

  1. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre
  2. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
  3. Administração direta e indireta
  4. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
  5. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
  6. Legislação pertinente
  7. Disposições constitucionais aplicáveis
  8. Disposições doutrinárias
  9. Conceito
  10. Espécies
  11. Cargo, emprego e função pública
  12. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
  13. Uso e abuso do poder
  14. Princípios
  15. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
  16. Modalidades
  17. Tipos
  18. Procedimento
  19. Controle exercido pela administração pública
  20. Controle judicial
  21. Controle legislativo
  22. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
  23. Responsabilidade por ato comissivo do Estado
  24. Responsabilidade por omissão do Estado
  25. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
  26. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
  27. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
  28. Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)
  29. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ‐ LGPD)
  30. Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  31. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
  32. Conceito e classificação dos bens públicos
  33. Administração, utilização e alienação dos bens públicos
  34. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos
  35. Aquisição de bens pela Administração
  36. Plano Diretor de Porto Alegre, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
  37. Instrumentos de Política Urbana
  38. ZEIS, outorga onerosa, IPTU progressivo, regularização fundiária
  39. (Tópicos renumerados por meio do Edital nº 12/2026, de 11 de junho de 2026, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_alegre_rs_26)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 34 assuntos

  1. Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil e modificações da competência
  2. Ação: conceito, ação e pretensão, condições da ação
  3. Processo: processo e procedimento, formação, extinção e suspensão do processo e pressupostos processuais
  4. Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo
  5. Petição inicial – requisitos e vícios
  6. Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos
  7. Processo cautelar
  8. Regime jurídico das medidas urgentes: caução
  9. Negócio jurídico processual
  10. Métodos adequados de solução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragem
  11. Consensualismo na Administração Pública
  12. Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular
  13. Processo estrutural
  14. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo
  15. Pedidos determinado, genérico e alternativo
  16. Cumulação de pedidos
  17. Interpretação e alteração do pedido
  18. Contestação
  19. Exceção e objeção
  20. Carência de ação
  21. Litispendência
  22. Conexão e continência de causa
  23. Exceções processuais (incompetência, reconvenção)
  24. Revelia
  25. Ação civil pública
  26. Regras gerais, provisória e definitiva
  27. Embargos do devedor
  28. Requisitos da sentença
  29. Julgamento extra, ultra e citra petitum
  30. Conceitos e limites da coisa julgada
  31. Preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva
  32. Lei nº 7.347/1985
  33. Lei nº 4717/1965
  34. Lei nº 12.016/2009

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO · 63 assuntos

  1. Dívida ativa de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública
  2. Tributos municipais
  3. Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Complementar nº 214/2025)
  4. Dívida ativa e certidão de dívida ativa
  5. Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980)
  6. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
  7. Normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços (Lei nº 4.320/1964)
  8. Orçamento público: conceitos, princípios e processo orçamentário
  9. Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários
  10. Normas gerais de direito financeiro
  11. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos
  12. Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios
  13. Receita pública
  14. Conceito, ingressos e receitas
  15. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas
  16. Limitações constitucionais ao poder de tributar
  17. Repartição de competências na federação brasileira
  18. Delegação de arrecadação
  19. Discriminação constitucional das rendas tributárias
  20. Legislação sobre o sistema tributário brasileiro
  21. Definição de tributo e espécies de tributos
  22. Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário
  23. Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares
  24. Vigência da legislação tributária
  25. Aplicação da legislação tributária
  26. Interpretação e integração da legislação tributária
  27. Fato gerador
  28. Sujeitos ativo e passivo
  29. Capacidade tributária
  30. Domicílio tributário
  31. Responsabilidade tributária
  32. Solidariedade tributária
  33. Responsabilidade dos sucessores
  34. Responsabilidade por infrações
  35. Constituição; lançamento; modalidades; suspensão
  36. Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência
  37. Conversão de depósito em renda
  38. Consignação em pagamento
  39. Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
  40. Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária
  41. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  42. Não exercício da competência
  43. Competência residual e extraordinária
  44. Limitações da competência
  45. Princípios da legalidade e da tipicidade
  46. Princípio da anualidade
  47. Proibição de tributos interlocais
  48. Imunidade e isenção
  49. Uniformidade tributária
  50. Tributação das concessionárias
  51. Sociedades mistas e fundações
  52. Imunidade recíproca
  53. Extensão da imunidade às autarquias
  54. Taxas e preços públicos
  55. Taxas contratuais e facultativas
  56. Contribuições para a seguridade social
  57. Contribuição sobre o lucro
  58. Empréstimo compulsório
  59. Limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988
  60. Procedimento fiscal
  61. Sigilo fiscal e prestação de informações
  62. Dívida ativa
  63. Certidões e cadastro

DIREITO CIVIL · 67 assuntos

  1. Fato jurídico
  2. Atos jurídicos lícitos e ilícitos
  3. Prescrição e decadência
  4. Prova do fato jurídico
  5. Atos unilaterais
  6. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
  7. Conflito das leis no tempo
  8. Eficácia das leis no espaço
  9. Conceito
  10. Início da pessoa natural
  11. Personalidade
  12. Capacidade
  13. Direitos da personalidade
  14. Nome civil
  15. Estado civil
  16. Domicílio
  17. Ausência
  18. Disposições gerais
  19. Conceitos e elementos caracterizadores
  20. Constituição
  21. Extinção
  22. Capacidade e direitos da personalidade
  23. Domicílio
  24. Sociedades de fato
  25. Associações
  26. Sociedades
  27. Fundações
  28. Grupos despersonalizados
  29. Desconsideração da personalidade jurídica
  30. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios
  31. Diferentes classes
  32. Bens corpóreos e incorpóreos
  33. Bens no comércio e fora do comércio
  34. Disposições gerais
  35. Classificação e interpretação
  36. Elementos
  37. Representação
  38. Condição, termo e encargo
  39. Defeitos do negócio jurídico
  40. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico
  41. Simulação
  42. Características
  43. Elementos
  44. Princípios
  45. Boa‐fé
  46. Obrigação complexa (a obrigação como um processo)
  47. Obrigações de dar
  48. Obrigações de fazer e de não fazer
  49. Obrigações alternativas e facultativas
  50. Obrigações divisíveis e indivisíveis
  51. Obrigações solidárias
  52. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia
  53. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada
  54. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais
  55. Obrigações líquidas e ilíquidas
  56. Obrigações principais e acessórias
  57. Transmissão das obrigações
  58. Adimplemento e extinção das obrigações
  59. Inadimplemento das obrigações
  60. Princípios
  61. Classificação
  62. Contratos em geral
  63. Disposições gerais
  64. Interpretação
  65. Extinção
  66. Espécies de contratos regulados no Código Civil
  67. Porto Alegre, 12 de março de 2026

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Perguntas frequentes sobre o edital Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município 2026

Qual é a banca do concurso Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município 2026?

A banca organizadora é Cebraspe. O conteúdo programático abaixo foi organizado a partir do edital oficial publicado por ela.

Quais matérias caem na prova de Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município 2026?

O edital cobra 9 disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Análise de Dados e IA, Direitos Humanos e Legislação Relacionada, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Financeiro e Direito Civil.

Quantos assuntos tem o edital de Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município 2026?

São 270 assuntos ao todo. A disciplina com mais assuntos é Direito Civil, com 67, seguida de Direito Tributário e Direito Financeiro, com 63.

Que concursos aproveitam o estudo para Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município 2026?

Pelas matérias em comum, os mais próximos são ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica 2026 (até 80% das matérias em comum), ALEPE Analista Legislativo 2026 (até 71% das matérias em comum), AGEPAR Especialista em Regulação – Direito 2026 (até 70% das matérias em comum) e Prefeitura Tibau (RN) Agente de Combate às Endemias 2026 (até 67% das matérias em comum).

Como estudar pelo edital verticalizado de Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município 2026?

Use a lista de assuntos como checklist: marque o que já estudou, revise o que errou e priorize as disciplinas com mais assuntos. Na plataforma Asas de Águia o edital vira um checklist com barra de progresso, revisões e questões de cada assunto, e dá para começar grátis.

Este conteúdo programático é oficial?

Ele reproduz o conteúdo programático do edital oficial da banca Cebraspe, organizado por disciplina. Antes da prova, confira sempre o edital e as retificações publicadas pela banca.

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até 67% em comumVer o edital →Concurso CREMERJ Analista de Processos, Consultas e ResoluçõesCREMERJ Analista de Processos, Consultas e Resoluções · 2026
até 60% em comumVer o edital →Concurso TCE-MA Auditor Estadual de Controle ExternoTCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo · 2026
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