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Edital verticalizado TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo 2026

Conteúdo programático completo do concurso Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo: todos os assuntos do edital, organizados por disciplina, para você saber exatamente o que falta estudar.

Banca: Cebraspe17 disciplinas531 assuntos2026
Concurso Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) – Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo 2026: edital verticalizado

Resumo do edital TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo 2026

Órgão
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
Cargo
Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Disciplinas
17
Assuntos
531
Atualizado

O edital do concurso TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo 2026, organizado pela banca Cebraspe, cobra 17 disciplinas e 531 assuntos. As disciplinas com mais assuntos são Direito Civil (97), Contabilidade Pública (72) e Direito Administrativo (58). Quem estuda para TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo também adianta TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina e TCE Auditor.

LÍNGUA PORTUGUESA · 17 assuntos

  1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
  3. Domínio da ortografia oficial
  4. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
  5. Emprego de tempos e modos verbais
  6. Emprego das classes de palavras
  7. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  8. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  9. Emprego dos sinais de pontuação
  10. Concordância verbal e nominal
  11. Regência verbal e nominal
  12. Emprego do sinal indicativo de crase
  13. Colocação dos pronomes átonos
  14. Significação das palavras
  15. Substituição de palavras ou de trechos de texto
  16. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
  17. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

COMPETÊNCIAS DIGITAIS E INFORMÁTICA APLICADA AO SETOR PÚBLICO · 20 assuntos

  1. Conceitos fundamentais: cultura digital, cidadania digital, letramento digital e midiático (BNCC e Política Nacional de Educação Digital – Lei nº 14.533/2023)
  2. Pensamento computacional aplicado ao serviço público: análise crítica de informações, ética no uso de dados e combate à desinformação
  3. Sistemas operacionais: Microsoft Windows (conceitos, interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas)
  4. Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações)
  5. Redes de computadores: conceitos básicos (LAN, WAN, Internet), protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP) e noções de interoperabilidade de sistemas no setor público
  6. Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet) e noções de trabalho remoto
  7. Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais; programas de proteção (antivírus, firewall, anti-spyware); ameaças digitais (phishing, pharming)
  8. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018): conceitos fundamentais, direitos dos titulares e aplicação no setor público
  9. Armazenamento em nuvem (cloud storage): conceitos e aplicações (OneDrive, Google Drive)
  10. Noções de assinatura digital em processos administrativos
  11. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
  12. Governo digital e serviços ao cidadão: plataforma Gov.br (login único, carteira digital, serviços integrados)
  13. Portal Nacional de Dados Abertos
  14. Noções de transparência e acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação)
  15. Sistemas e ferramentas do setor público
  16. Processo Eletrônico Nacional (PEN)
  17. Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
  18. Noções de assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais
  19. Tecnologias emergentes no setor público: noções de inteligência artificial aplicada a serviços públicos (IA generativa, chatbots, atendimento automatizado); noções de big data e análise de dados para políticas públicas; Internet das coisas (IoT) em cidades inteligentes
  20. Ética e responsabilidade digital no serviço público: uso ético de tecnologias; combate a fake news e desinformação; inclusão digital e acessibilidade em serviços públicos

RACIOCÍNIO LÓGICO · 10 assuntos

  1. Estruturas lógicas
  2. Lógica de primeira ordem
  3. Princípios de contagem e probabilidade
  4. Operações com conjuntos
  5. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais
  6. Analogias, inferências, deduções e conclusões
  7. Proposições simples e compostas
  8. Tabelas-verdade
  9. Equivalências
  10. Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos

CONTROLE EXTERNO · 11 assuntos

  1. Conceito, tipos e formas de controle
  2. Controle interno e externo
  3. Controle parlamentar
  4. Controle pelos tribunais de contas
  5. Controle administrativo
  6. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
  7. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro
  8. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas
  9. Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal
  10. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição do Estado do Maranhão
  11. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO TCE-MA · 5 assuntos

  1. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)
  2. Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica)
  3. Lei nº 9.936/2013 (Organização administrativa)
  4. IN nº 50/2017 e suas alterações
  5. IN nº 82/2025

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MARANHÃO · 42 assuntos

  1. História do Maranhão: França equinocial: expedição de Daniel de La Touche
  2. Fundação de São Luís
  3. Batalha de Guaxenduba
  4. A invasão holandesa
  5. A expulsão dos holandeses
  6. Período do Império: adesão do Maranhão
  7. A Independência do Brasil
  8. Causas da não adesão: a Batalha do Jenipapo
  9. A Balaiada: caracterização e causas do movimento
  10. Período Republicano: adesão do Maranhão à República
  11. A Revolução de 1930 no Maranhão
  12. O Vitorinismo e a Greve de 1951
  13. Os principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX
  14. A Revolta de Bequimão
  15. Causas
  16. Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará
  17. Os objetivos da Revolta
  18. Áreas de Proteção Ambiental (APA)
  19. Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas
  20. Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins-Araguaia
  21. Bacias dos rios genuinamente maranhenses
  22. Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais
  23. Extrativismo: vegetal, animal e mineral
  24. Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação
  25. Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes
  26. Malha viária
  27. Portos e aeroportos
  28. A cultura maranhense
  29. Superfície
  30. Limites
  31. Linhas de fronteira
  32. Pontos extremos
  33. Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura
  34. Geomorfologia
  35. Geologia e recursos minerais no Maranhão
  36. População absoluta
  37. Povoamento
  38. Urbanização
  39. Densidade demográfica
  40. Movimentos populacionais
  41. Caracterização e principais produtos agrícolas
  42. Caracterização da pecuária

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS · 8 assuntos

  1. Teoria geral dos direitos fundamentais
  2. Direitos humanos e direitos fundamentais
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  4. Agenda 2030 da ONU
  5. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações)
  6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000)
  7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000)
  8. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

DIREITO ADMINISTRATIVO · 58 assuntos

  1. Administração indireta e entidades paralelas
  2. Licitações: modalidades e procedimentos
  3. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
  4. Convênios e consórcios administrativos
  5. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo
  6. Improbidade administrativa
  7. Regime jurídico‐ administrativo
  8. Conceito
  9. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos
  10. Princípios expressos e implícitos da administração pública
  11. Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos
  12. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito
  13. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo
  14. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
  15. Fato e ato administrativo
  16. Atos administrativos em espécie
  17. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo
  18. O silêncio no direito administrativo
  19. Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo
  20. Atos administrativos simples, complexos e compostos
  21. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais
  22. Atos administrativos gerais e individuais
  23. Atos administrativos vinculados e discricionários
  24. Mérito do ato administrativo, discricionariedade
  25. Ato administrativo inexistente
  26. Teoria das nulidades no direito administrativo
  27. Atos administrativos nulos e anuláveis
  28. Vícios do ato administrativo
  29. Teoria dos motivos determinantes
  30. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo
  31. Cassação
  32. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações
  33. Poder disciplinar
  34. Poder de polícia
  35. Liberdades públicas e poder de polícia
  36. Intervenção do Estado no domínio econômico
  37. Regime jurídico
  38. Aquisição e alienação dos bens públicos
  39. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares
  40. Modalidades
  41. Tipos
  42. Procedimento
  43. Anulação e revogação
  44. Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias
  45. Conceito
  46. Delegação: concessão, permissão e autorização
  47. Lei nº 8.987/1995
  48. Cargo, emprego e função públicos
  49. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
  50. Responsabilidade civil, penal e administrativa
  51. Lei nº 9.784/1999
  52. Processo administrativo disciplinar
  53. Poder regulamentar
  54. Dever de agir
  55. Dever de eficiência
  56. Dever de probidade
  57. Dever de prestação de contas
  58. Uso e abuso do poder

DIREITO CONSTITUCIONAL · 58 assuntos

  1. Princípios fundamentais
  2. Sistema Financeiro Nacional
  3. Ordem social
  4. Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência)
  5. Direitos e interesses das populações indígenas
  6. Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos
  7. Conceito, objeto, elementos e classificações
  8. Supremacia da Constituição
  9. Aplicabilidade das normas constitucionais
  10. Interpretação das normas constitucionais
  11. Mutação constitucional
  12. Características
  13. Poder constituinte originário
  14. Poder constituinte derivado
  15. Direitos e deveres individuais e coletivos
  16. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
  17. Direitos sociais
  18. Direitos políticos
  19. Partidos políticos
  20. O ente estatal titular de direitos fundamentais
  21. Organização político‐ administrativa
  22. Estado federal brasileiro
  23. A União
  24. Estados federados
  25. Municípios
  26. O Distrito Federal
  27. Territórios
  28. Intervenção federal
  29. Intervenção dos estados nos municípios
  30. Disposições gerais
  31. Servidores públicos
  32. Mecanismos de freios e contrapesos
  33. Poder Legislativo
  34. Poder Executivo
  35. Poder Judiciário
  36. Ministério Público
  37. Advocacia Pública
  38. Advocacia e Defensoria Pública
  39. Sistemas gerais e sistema brasileiro
  40. Controle incidental ou concreto
  41. Controle abstrato de constitucionalidade
  42. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas
  43. Ação declaratória de constitucionalidade
  44. Ação direta de inconstitucionalidade
  45. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  46. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  47. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
  48. Estado de defesa e estado de sítio
  49. Forças armadas
  50. Segurança pública
  51. Princípios gerais
  52. Limitações do poder de tributar
  53. Impostos da União, dos estados e dos municípios
  54. Repartição das receitas tributárias
  55. Normas gerais
  56. Orçamentos
  57. Princípios gerais da atividade econômica
  58. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária

DIREITO FINANCEIRO · 24 assuntos

  1. Conceito e objeto
  2. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988
  3. Normas gerais e orçamento
  4. Conceito, espécies e natureza jurídica
  5. Princípios orçamentários
  6. Leis orçamentárias
  7. Espécies e tramitação legislativa
  8. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações
  9. Fiscalização financeira e orçamentária
  10. Conceito e classificação de despesa pública
  11. Disciplina constitucional dos precatórios
  12. Conceito, ingresso e receitas
  13. Classificação das receitas públicas
  14. Planejamento
  15. Transferências voluntárias
  16. Destinação de recursos públicos para o setor privado
  17. Dívida e endividamento
  18. Gestão patrimonial
  19. Transparência, controle e fiscalização
  20. Disposições preliminares, finais e transitórias
  21. Conceito e classificação de crédito público
  22. Natureza jurídica
  23. Controle, fiscalização e prestação de contas
  24. Dívida ativa de natureza tributária e não tributária

DIREITO TRIBUTÁRIO · 38 assuntos

  1. Repartição das receitas tributárias
  2. Garantias e privilégios do crédito tributário
  3. Lei Complementar nº 118, de 2005
  4. Princípios Gerais
  5. Limitações do Poder de Tributar
  6. Conceito e princípios
  7. Impostos
  8. Taxas
  9. Contribuição de Melhoria
  10. Imunidades
  11. Impostos da União
  12. Impostos dos estados e do Distrito Federal
  13. Impostos dos municípios
  14. Competência tributária e suas limitações
  15. Normas gerais de direito tributário
  16. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza
  17. Conceito
  18. Espécies
  19. Fato gerador (hipótese de incidência)
  20. Sujeitos ativo e passivo
  21. Solidariedade
  22. Capacidade tributária
  23. Domicílio tributário
  24. Responsabilidade dos Sucessores
  25. Solidariedade e sucessão
  26. Responsabilidade pessoal e de terceiros
  27. Responsabilidade por infrações
  28. Responsabilidade supletiva
  29. Conceito
  30. Natureza
  31. Lançamento e suas modalidades
  32. Revisão, suspensão, extinção e exclusão
  33. Prescrição e decadência
  34. Repetição do indébito
  35. Fiscalização
  36. Sigilo Fiscal
  37. Dívida Ativa
  38. Certidões Negativas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO · 8 assuntos

  1. Regime Geral da Previdência Social – RGPS: Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações e lei federal nº 8.213/1991 e suas alterações
  2. Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS
  3. Origem e evolução legislativa no Brasil
  4. Conceito, organização e princípios constitucionais
  5. Segurados
  6. Benefícios previdenciários
  7. Leis Complementares federais nº 108/01 e 109/01
  8. E EC 103/2019

DIREITO CIVIL · 97 assuntos

  1. Fato jurídico
  2. Atos jurídicos lícitos e ilícitos
  3. Prescrição e decadência
  4. Prova do fato jurídico
  5. Responsabilidade civil
  6. Posse
  7. Preferências e privilégios creditórios
  8. Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006), julgamentos virtuais, inteligência artificial e transmissões ao vivo
  9. Jurisprudência dos tribunais superiores
  10. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
  11. Conflito das leis no tempo
  12. Eficácia das leis no espaço
  13. Conceito
  14. Início da pessoa natural
  15. Personalidade
  16. Capacidade
  17. Direitos da personalidade
  18. Nome civil
  19. Estado civil
  20. Domicílio
  21. Ausência
  22. Disposições gerais
  23. Conceito e elementos caracterizadores
  24. Constituição
  25. Extinção
  26. Capacidade e direitos da personalidade
  27. Domicílio
  28. Sociedades de fato
  29. Associações
  30. Sociedades
  31. Fundações
  32. Grupos despersonalizados
  33. Desconsideração da personalidade jurídica
  34. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios
  35. Diferentes classes
  36. Bens corpóreos e incorpóreos
  37. Bens no comércio e fora do comércio
  38. Disposições gerais
  39. Classificação e interpretação
  40. Elementos
  41. Representação
  42. Condição, termo e encargo
  43. Defeitos do negócio jurídico
  44. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico
  45. Simulação
  46. Características
  47. Elementos
  48. Princípios
  49. Boa‐fé
  50. Princípios
  51. Classificação
  52. Contratos em geral
  53. Disposições gerais
  54. Interpretação
  55. Extinção
  56. Disposições gerais
  57. Propriedade
  58. Superfície
  59. Servidões
  60. Usufruto
  61. Uso
  62. Habitação
  63. Direito do promitente comprador
  64. Características
  65. Princípios
  66. Penhor, hipoteca e anticrese
  67. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal. 2 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos
  68. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/1996). 3 Jurisdição e Competência
  69. Jurisdição contenciosa e voluntária
  70. Limites da jurisdição nacional
  71. Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência. 4 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. 5 Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção. 6 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos
  72. Auxiliares da Justiça. 7 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  73. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico
  74. Intervenção de terceiros
  75. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal
  76. Espécies previstas no CPC. 8 Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades
  77. Comunicação dos atos processuais. 9 Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização. 10 Processo de conhecimento
  78. Procedimento
  79. Petição inicial
  80. Improcedência liminar do pedido
  81. Audiência de conciliação ou de mediação
  82. Respostas do réu
  83. Revelia
  84. Providências preliminares e saneamento
  85. Do julgamento conforme o estado do processo
  86. Julgamento antecipado do mérito
  87. Julgamento antecipado parcial do mérito
  88. Da audiência de instrução e julgamento
  89. Alegações Finais. 11 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração. 12 Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença. 13 Cumprimento de sentença e execução
  90. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais
  91. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor. 14 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito
  92. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário
  93. Repercussão Geral e relevância da questão federal. 15 Sistema de precedentes
  94. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos
  95. Ação Rescisória
  96. Reclamação. 16 Mandado de Segurança individual e coletivo
  97. Suspensão de Segurança. 17 Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta

DIREITO PENAL · 33 assuntos

  1. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores
  2. Conceito, caracteres e função do direito penal
  3. Princípios básicos do direito penal
  4. Relações com outros ramos do direito
  5. Direito penal e política criminal
  6. Crime doloso e crime culposo
  7. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso
  8. Erro de tipo
  9. Classificação jurídica dos crimes
  10. Crimes comissivos e omissivos
  11. Crimes de dano e de perigo
  12. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade
  13. Iter criminis
  14. Consumação e tentativa
  15. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  16. Arrependimento posterior
  17. Crime impossível
  18. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
  19. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo
  20. Princípio de culpabilidade
  21. Culpabilidade e pena
  22. Causas de exclusão da culpabilidade
  23. Imputabilidade
  24. Erro de proibição
  25. Autoria e participação
  26. Conduta delituosa
  27. Resultado
  28. Relação de causalidade
  29. Imputação
  30. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência
  31. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas
  32. Crimes contra a administração pública
  33. Crimes contra as finanças públicas

CONTABILIDADE GERAL · 11 assuntos

  1. Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade
  2. Patrimônio componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica
  3. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos
  4. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos
  5. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas
  6. Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa
  7. Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens
  8. Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração
  9. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição
  10. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição
  11. Normas Brasileiras de Contabilidade

CONTABILIDADE PÚBLICA · 72 assuntos

  1. Sistema de contabilidade federal
  2. Conceituação, objeto e campo de aplicação
  3. Regime orçamentário e regime contábil
  4. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições
  5. Transações no setor público
  6. Créditos adicionais
  7. Execução orçamentária e financeira
  8. Fonte ou destinação de recursos
  9. Suprimento de fundos
  10. Restos a pagar
  11. Despesas de exercícios anteriores
  12. Conta única do Tesouro Nacional
  13. NBC TSP 03 (R1) – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
  14. NBC TSP 04 (R1) – estoques
  15. NBC TSP 37 – ativo imobilizado
  16. NBC TSP 08 (R1) – ativo intangível
  17. NBC TSP 09 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa
  18. NBC TSP 10 (R1)– redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa
  19. NBC TSP 11 – apresentação das demonstrações contábeis
  20. NBC TSP 12 (R1) – demonstração dos fluxos de caixa
  21. NBC TSP 13 (R1)– apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis
  22. NBC TSP 16 (R1) – demonstrações contábeis separadas
  23. NBC TSP 17 (R1) – demonstrações contábeis consolidadas
  24. NBC TSP 23 (R1) – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro
  25. MCASP 11ª edição
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000)
  27. Lei nº 4.320/1964
  28. Patrimônio público
  29. Ativo
  30. Passivo
  31. Saldo patrimonial
  32. Qualitativas
  33. Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial
  34. Realização da variação patrimonial
  35. Resultado patrimonial
  36. Ativo imobilizado
  37. Ativo intangível
  38. Reavaliação e redução ao valor recuperável
  39. Depreciação, amortização e exaustão
  40. Provisões
  41. Passivos contingentes
  42. Aspectos legais do sistema de custos
  43. Ambiente da informação de custos
  44. Características da informação de custos
  45. Terminologia de custos
  46. Naturezas da informação contábil
  47. Código da conta contábil
  48. Atributos da informação contábil
  49. Regras de integridade do PCASP
  50. Balanço orçamentário
  51. Balanço financeiro
  52. Demonstração das variações patrimoniais
  53. Balanço patrimonial
  54. Demonstração de fluxos de caixa
  55. Demonstração das mutações do patrimônio líquido
  56. Notas explicativas às demonstrações contábeis
  57. Consolidação das demonstrações contábeis
  58. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas
  59. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas
  60. Definições e limites
  61. Controle da despesa total com pessoal
  62. Objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público
  63. Características qualitativas
  64. Entidade que reporta a informação contábil
  65. Elementos das demonstrações contábeis
  66. Reconhecimento nas demonstrações contábeis
  67. Mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis
  68. Análise horizontal e vertical
  69. Indicadores de estrutura de capital
  70. Indicadores de liquidez
  71. Indicadores de endividamento
  72. Análise de informações extraídas das notas explicativas

AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO · 19 assuntos

  1. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção
  2. Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria
  3. Auditoria interna e externa: papéis
  4. Auditoria de conformidade
  5. Auditoria operacional
  6. Auditoria financeira
  7. Normas de Auditoria do TCU
  8. Normas da INTOSAI (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle): princípios fundamentais de auditoria do setor público (ISSAIs 100, 200, 300 e 400)
  9. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)
  10. Determinação de escopo
  11. Materialidade, risco e relevância
  12. Importância da amostragem estatística em auditoria
  13. Matriz de planejamento
  14. Programas de auditoria
  15. Papéis de trabalho
  16. Testes de auditoria
  17. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, caracterização de achados de auditoria
  18. Caracterização de achados de auditoria
  19. Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização

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Perguntas frequentes sobre o edital TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo 2026

Qual é a banca do concurso TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo 2026?

A banca organizadora é Cebraspe. O conteúdo programático abaixo foi organizado a partir do edital oficial publicado por ela.

Quais matérias caem na prova de TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo 2026?

O edital cobra 17 disciplinas: Língua Portuguesa, Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público, Raciocínio Lógico, Controle Externo, Legislação Específica do TCE-MA, História e Geografia do Maranhão, Noções de Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Penal, Contabilidade Geral, Contabilidade Pública e Auditoria do Setor Público.

Quantos assuntos tem o edital de TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo 2026?

São 531 assuntos ao todo. A disciplina com mais assuntos é Direito Civil, com 97, seguida de Contabilidade Pública, com 72.

Que concursos aproveitam o estudo para TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo 2026?

Pelas matérias em comum, os mais próximos são TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina 2026 (até 91% das matérias em comum), TCE Auditor 2026 (até 86% das matérias em comum), TCE-MA Técnico Estadual de Controle Externo 2026 (até 75% das matérias em comum) e Prefeitura Niterói – Fazenda Agente Fazendário 2026 (até 75% das matérias em comum).

Como estudar pelo edital verticalizado de TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo 2026?

Use a lista de assuntos como checklist: marque o que já estudou, revise o que errou e priorize as disciplinas com mais assuntos. Na plataforma Asas de Águia o edital vira um checklist com barra de progresso, revisões e questões de cada assunto, e dá para começar grátis.

Este conteúdo programático é oficial?

Ele reproduz o conteúdo programático do edital oficial da banca Cebraspe, organizado por disciplina. Antes da prova, confira sempre o edital e as retificações publicadas pela banca.

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