1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito dos sites asasdeaguia.com.br e app.asasdeaguia.com.br é:

• Instituição: Asas de Águia Concursos
• Canal Oficial de Dúvidas de Privacidade (DPO / Encarregado): asasdeaguiaconcursos@gmail.com
• WhatsApp de Atendimento Oficial: (24) 99836-0436

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços educacionais, mentoria e liberação de acessos:

• Dados de Identificação e Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp. Finalidade: criação do login de aluno na plataforma app.asasdeaguia.com.br, liberação de cronogramas, envio de materiais didáticos e contato pedagógico.
• Dados Fiscais e de Pagamento: CPF/CNPJ e endereço de cobrança. Finalidade: emissão de notas fiscais, prevenção a fraudes e processamento das transações de pagamento via gateway bancário regulado (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.). Não armazenamos dados confidenciais de cartão de crédito em nossos servidores.
• Dados de Desempenho e Uso Pedagógico: Respostas em simulados, histórico de resolução de questões, acertos/erros e registros de ciclos de estudo. Finalidade: cálculo de estatísticas de rendimento, geração do Caderno de Erros e acompanhamento individual na mentoria.
• Dados de Conexão e Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e identificadores de sessão. Finalidade: cumprimento do dever legal de guarda de registros do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) e segurança da conta contra acessos simultâneos indevidos.

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato: Para disponibilização dos cursos, da mentoria individual e do acesso integral ao aplicativo do aluno (Art. 7º, V);
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para emissão de documentos fiscais e registro de logs de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (Art. 7º, II);
• Legítimo Interesse: Para aprimoramento de nossos conteúdos didáticos, prevenção a fraudes e segurança da plataforma (Art. 7º, IX);
• Consentimento: Para o envio de avisos sobre editais e materiais gratuitos quando solicitado voluntariamente (Art. 7º, I).

4. Compartilhamento Seguro com Terceiros

O Asas de Águia Concursos não comercializa, não aluga e não compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários externos. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a operação:

• Asaas Pagamentos (Instituição de Pagamento S.A.): Processamento seguro de Pix, cartão de crédito e boletos bancários, com criptografia bancária SSL/TLS;
• Supabase Inc. & Infraestrutura em Nuvem: Armazenamento criptografado do banco de dados da plataforma do aluno, com rígido controle de autenticação e backups seguros;
• Autoridades Públicas e Judiciais: Apenas quando requisitado por ordem judicial ou determinação legal obrigatória.

5. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para resguardar seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Comunicação 100% criptografada via protocolo HTTPS / SSL de 256 bits;
• Políticas estritas de controle de acesso interno aos bancos de dados pedagógicos;
• Monitoramento contínuo contra tentativas de invasão, ataques de negação de serviço e requisições suspeitas.

6. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, solicitar ao nosso canal de atendimento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as obrigações legais de guarda fiscal;
• Revogação do consentimento para recebimento de comunicações por e-mail ou WhatsApp.

7. Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para a prestação dos serviços contratados ou enquanto durar o vínculo com o aluno. Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais (como prazos prescricionais fiscais e judiciais) ou anonimizados para fins estatísticos internos.

8. Uso de Cookies

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão de estudo ativa no aplicativo e cookies analíticos anônimos para mensurar a audiência e melhorar a navegabilidade em nossas páginas. O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações de seu navegador de internet.

9. Canal de Atendimento e DPO

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente conosco:

• E-mail: asasdeaguiaconcursos@gmail.com
• WhatsApp Oficial: (24) 99836-0436
• Endereço Web: https://asasdeaguia.com.br

10. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações legislativas. Quaisquer alterações materiais serão informadas em nosso site e na área do aluno.