
Resumo do edital ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica 2026
- Órgão
- Alagoas Previdência (ALPREV)
- Cargo
- Analista Previdenciário – Jurídica
- Banca
- Cebraspe
- Ano
- 2026
- Disciplinas
- 15
- Assuntos
- 432
- Atualizado
O edital do concurso ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica 2026, organizado pela banca Cebraspe, cobra 15 disciplinas e 432 assuntos. As disciplinas com mais assuntos são Direito Administrativo (59), Direito Constitucional (56) e Direito Civil (51). Quem estuda para ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica também adianta INSS Técnico do Seguro Social e AGEPAR Especialista em Regulação – Direito.
LÍNGUA PORTUGUESA · 17 assuntos
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Domínio da ortografia oficial
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
- Emprego de tempos e modos verbais
- Emprego das classes de palavras
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
- Emprego dos sinais de pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação dos pronomes átonos
- Significação das palavras
- Substituição de palavras ou de trechos de texto
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
RACIOCÍNIO LÓGICO E ANALÍTICO · 9 assuntos
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações
- Falácias
- Noções de estatísticas: média, moda, mediana e desvio-padrão
- Proposições simples e compostas
- Tabelas verdade
- Equivalências
- Raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos
- Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas
- Problemas de contagem e noções de probabilidade
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL · 20 assuntos
- Princípios fundamentais
- Normas de eficácia plena, contida e limitada
- Normas programáticas
- Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos
- Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
- Disposições gerais
- Servidores públicos
- Atribuições e responsabilidades do Presidente da República
- Estrutura
- Funcionamento e atribuições
- Processo legislativo
- Comissões parlamentares de inquérito
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Controle Externo e Sistemas de Controle Interno
- Tribunal de Contas da União
- Disposições gerais
- Órgãos do poder judiciário
- Ministério Público
- Advocacia Pública
- Defensoria Pública. 8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Constituição do Estado de Alagoas
NOÇÕES DE INFORMÁTICA · 29 assuntos
- Sistema operacional Windows
- Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 365)
- Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas
- Lei nº 13.709/2018 e atualizações
- Business Intelligence e Datawarehouse
- Modelagem de Dados Relacional e Multidimensional
- Ferramentas de Visualização de Dados
- Análise de Dados e construção de KPI
- Gerenciamento de projetos com metodologias ágeis
- Métodos e técnicas de resolução de problemas
- Método 5W2H, Design Thinking, Pensamento crítico, Método científico, Método PDCA, Método Lean. 15 Big Data e Analytics
- Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet
- Programas de navegação (Microsoft Edge, e Google Chrome)
- Programas de correio eletrônico
- Sítios de busca e pesquisa na Internet
- Grupos de discussão
- Redes sociais
- Procedimentos de segurança
- Análise de dados (Pandas, NumPy, Jupiter, R)
- Aprendizado de máquina
- Técnicas de classificação
- Técnicas de regressão
- Técnicas de agrupamento
- Técnicas de redução de dimensionalidade
- Técnicas de associação
- Sistemas de recomendação
- Processamento de linguagem natural (PLN)
- Visão computacional
- Deep learning
ÉTICA E COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA · 6 assuntos
- Ética e moral
- Ética, princípios e valores
- Ética e democracia: exercício da cidadania
- Ética e função pública
- Ética no setor público
- Compliance: conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO · 28 assuntos
- Conceitos
- Elementos
- Conceito
- Objeto
- Fontes
- Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Extinção do ato administrativo
- Cassação, anulação, revogação e convalidação
- Decadência administrativa
- Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso do poder
- Conceito
- Princípios expressos e implícitos da administração pública
- Evolução histórica
- Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
- Responsabilidade por ato comissivo do Estado
- Responsabilidade por omissão do Estado
- Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
- Reparação do dano
- Direito de regresso
- Controle exercido pela administração pública
- Controle judicial
- Controle legislativo
- Improbidade administrativa
- Legislação pertinente
- Lei nº 14.133/2021
- Decreto nº 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de agosto de 2023. (Renumerado por meio do Edital nº 2 – ALPREV, de 9 de julho de 2026, divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/alprev_26)
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA · 4 assuntos
- Lei Complementar nº 70/2025(Estabelece critérios técnicos e objetivos para a revisão da segregação de massa do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Alagoas)
- Lei Complementar nº 65/2024 (Altera a Lei Complementar Estadual nº 52/2019, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas)
- Lei nº 8.759/2022 (dispõe sobre a instituição do fundo garantidor da Alagoas Previdência – FGAP/AL, e dá outras providências. Lei Complementar nº 52/2019. Lei nº 6.288/2002. Lei nº 7.114/2009 (Reestrutura o regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais)
- Lei nº 7.751/2015 (Reestrutura a unidade gestora única do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do estado de alagoas, altera a sua personalidade jurídica, e dá outras providências)
DIREITO ADMINISTRATIVO · 59 assuntos
- Administração indireta e entidades paralelas
- Licitações: modalidades e procedimentos
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
- Convênios e consórcios administrativos
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo
- Improbidade administrativa
- Regime jurídico‐administrativo
- Conceito
- Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos
- Princípios expressos e implícitos da administração pública
- Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos
- Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito
- Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo
- Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
- Fato e ato administrativo
- Atos administrativos em espécie
- Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo
- O silêncio no direito administrativo
- Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo
- Atos administrativos simples, complexos e compostos
- Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais
- Atos administrativos gerais e individuais
- Atos administrativos vinculados e discricionários
- Mérito do ato administrativo, discricionariedade
- Ato administrativo inexistente
- Teoria das nulidades no direito administrativo
- Atos administrativos nulos e anuláveis
- Vícios do ato administrativo
- Teoria dos motivos determinantes
- Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo
- Cassação
- Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações
- Poder disciplinar
- Poder de polícia
- Liberdades públicas e poder de polícia
- Intervenção do Estado no domínio econômico
- Regime jurídico
- Aquisição e alienação dos bens públicos
- Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares
- Modalidades
- Tipos
- Procedimento
- Anulação e revogação
- Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias
- Conceito
- Delegação: concessão, permissão e autorização
- Lei nº 8.987/1995
- Espécies e classificação
- Cargo, emprego e função públicos
- Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
- Responsabilidade civil, penal e administrativa
- Lei nº 9.784/1999
- Processo administrativo disciplinar
- Poder regulamentar
- Dever de agir
- Dever de eficiência
- Dever de probidade
- Dever de prestação de contas
- Uso e abuso do poder
DIREITO CONSTITUCIONAL · 56 assuntos
- Princípios fundamentais
- Sistema Financeiro Nacional
- Ordem social
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência)
- Direitos e interesses das populações indígenas
- Direitos das comunidades remanescentes de quilombos
- Conceito, objeto, elementos e classificações
- Supremacia da Constituição. 1.3Aplicabilidade das normas constitucionais
- Interpretação das normas constitucionais
- Mutação constitucional
- Características
- Poder constituinte originário
- Poder constituinte derivado
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
- Direitos sociais
- Direitos políticos
- Partidos políticos
- Ente estatal titular de direitos fundamentais
- Organização político‐administrativa
- Estado federal brasileiro
- União
- Estados federados
- Municípios
- Distrito Federal
- Territórios
- Intervenção federal
- Intervenção dos estados nos municípios
- Disposições gerais
- Servidores públicos
- Mecanismos de freios e contrapesos
- Poder Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Ministério Público
- Advocacia pública
- Defensoria Pública
- Sistemas gerais e sistema brasileiro
- Controle incidental ou concreto
- Controle abstrato de constitucionalidade
- Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas
- Ação declaratória de constitucionalidade
- Ação direta de inconstitucionalidade
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
- Estado de defesa e estado de sítio
- Forças armadas
- Segurança pública
- Princípios gerais
- Limitações do poder de tributar
- Impostos da União, dos estados e dos municípios
- Repartição das receitas tributárias
- Normas gerais
- Orçamentos
- Princípios gerais da atividade econômica
DIREITO FINANCEIRO · 24 assuntos
- Conceito e objeto
- Direito financeiro na Constituição Federal de 1988
- Normas gerais e orçamento
- Conceito, espécies e natureza jurídica
- Princípios orçamentários
- Leis orçamentárias
- Espécies e tramitação legislativa
- Lei nº 4.320/1964 e suas alterações
- Fiscalização financeira e orçamentária
- Conceito e classificação de despesa pública
- Disciplina constitucional dos precatórios
- Conceito, ingresso e receitas
- Classificação das receitas públicas
- Planejamento
- Transferências voluntárias
- Destinação de recursos públicos para o setor privado
- Dívida e endividamento
- Gestão patrimonial
- Transparência, controle e fiscalização
- Disposições preliminares, finais e transitórias
- Conceito e classificação de crédito público
- Natureza jurídica
- Controle, fiscalização e prestação de contas
- Dívida ativa de natureza tributária e não tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO · 39 assuntos
- Direito tributário: conceito e princípios
- Repartição das receitas tributárias
- Garantias e privilégios do crédito tributário
- Lei Complementar nº 118/2005
- Princípios gerais
- Limitações do poder de tributar
- Conceito e espécies
- Impostos
- Taxas
- Contribuição de melhoria
- Imunidades
- Impostos da União
- Impostos dos estados e do Distrito Federal
- Impostos dos municípios
- Competência tributária e suas limitações
- Normas gerais de direito tributário
- Norma tributária (espécies, vigência e aplicação, interpretação e integração, natureza)
- Conceito
- Espécies
- Fato gerador (hipótese de incidência)
- Sujeitos ativo e passivo
- Solidariedade
- Capacidade tributária
- Domicílio tributário
- Responsabilidade dos sucessores
- Solidariedade e sucessão
- Responsabilidade pessoal e de terceiros
- Responsabilidade por infrações
- Responsabilidade supletiva
- Conceito
- Natureza
- Lançamento e suas modalidades
- Revisão, suspensão, extinção e exclusão
- Prescrição e decadência
- Repetição do indébito
- Fiscalização
- Sigilo fiscal
- Dívida ativa
- Certidões negativas
DIREITO CIVIL · 51 assuntos
- Fato jurídico
- Prescrição e decadência
- Prova do fato jurídico
- Responsabilidade civil
- Posse
- Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
- Conflito das leis no tempo
- Eficácia das leis no espaço
- Conceito
- Início da pessoa natural
- Personalidade
- Capacidade
- Direitos da personalidade
- Nome civil
- Estado civil
- Domicílio
- Ausência
- Disposições gerais
- Conceito e elementos caracterizadores
- Constituição
- Extinção
- Capacidade e direitos da personalidade
- Domicílio
- Sociedades de fato
- Associações
- Sociedades
- Fundações
- Grupos despersonalizados
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios
- Diferentes classes
- Bens corpóreos e incorpóreos
- Bens no comércio e fora do comércio
- Disposições gerais
- Classificação e interpretação
- Elementos
- Representação
- Condição, termo e encargo
- Defeitos do negócio jurídico
- Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico
- Simulação. 7Atos jurídicos lícitos e ilícitos
- Características
- Elementos
- Princípios
- Boa‐fé
- Princípios
- Classificação
- Contratos em geral
- Disposições gerais
- Interpretação
- Extinção
DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 50 assuntos
- Normas fundamentais do processo e direito processual intertemporal
- Sistema de justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos; equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/1996)
- Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações
- Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção
- Juiz (poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos); auxiliares da justiça
- Atos processuais (forma, tempo, lugar, prazos e nulidades); comunicação dos atos processuais
- Cumprimento de sentença e execução; títulos executivos judiciais e extrajudiciais; impugnação ao cumprimento e embargos do devedor
- Mandado de segurança individual e coletivo; suspensão de segurança
- Jurisprudência dos tribunais superiores
- Jurisdição contenciosa e voluntária
- Limites da jurisdição nacional
- Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência
- Litisconsórcio: classificação e regime jurídico
- Intervenção de terceiros
- Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal
- Espécies previstas no CPC
- Disposições gerais
- Tutela de urgência
- Tutela da evidência e estabilização
- Procedimento
- Petição inicial
- Improcedência liminar do pedido
- Audiência de conciliação ou de mediação
- Respostas do réu
- Revelia
- Providências preliminares e saneamento
- Julgamento conforme o estado do processo
- Julgamento antecipado do mérito
- Julgamento antecipado parcial do mérito
- Audiência de instrução e julgamento
- Alegações finais
- Princípios
- Meios de prova
- Ônus e valoração
- Conceito
- Requisitos
- Coisa julgada e liquidação de sentença
- Teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito
- Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário
- Repercussão geral e relevância da questão federal
- Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos
- Ação rescisória
- Reclamação
- Ação popular
- Ação civil pública
- Ação de improbidade administrativa
- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
- Prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
- Julgamentos virtuais
- Inteligência artificial e transmissões ao vivo
DIREITO PENAL · 21 assuntos
- Princípios aplicáveis ao direito penal
- Ilicitude
- Culpabilidade
- Concurso de pessoas
- Ação penal
- Punibilidade e causas de extinção
- Prescrição
- Crimes contra a fé pública
- Crimes contra a administração pública
- Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade)
- Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro)
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
- Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021)
- A lei penal no tempo e no espaço
- Tempo e lugar do crime
- Interpretação da lei penal
- Analogia
- Irretroatividade da lei penal
- Conflito aparente de normas penais
- Espécies de penas
- Cominação das penas
DIREITO PREVIDENCIÁRIO · 19 assuntos
- Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012, nº 88/2015 e nº 103/2019
- Aplicação do direito previdenciário na administração pública
- Prescrição e decadência
- Origem e evolução legislativa no Brasil
- Conceito
- Organização e princípios
- Sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia
- Hipóteses de incidência de contribuição
- Beneficiários, benefícios e custeio
- Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento
- Planos de benefícios da previdência social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício
- Beneficiários, benefícios e custeio
- Disciplina constitucional
- Normas gerais
- Lei nº 9.717/1998 (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos estados e do Distrito Federal) e suas alterações
- Lei nº 10.887/2004 (dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717/1998, nº 8.213/1991, nº 9.532/1997) e suas alterações
- Portaria MTP nº 1.467/2022 (disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717/1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887/2004 e à Emenda Constitucional nº 103/2019) e suas alterações
- Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural)
- Moléstia profissional
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Perguntas frequentes sobre o edital ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica 2026
Qual é a banca do concurso ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica 2026?
A banca organizadora é Cebraspe. O conteúdo programático abaixo foi organizado a partir do edital oficial publicado por ela.
Quais matérias caem na prova de ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica 2026?
O edital cobra 15 disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Analítico, Noções de Direito Constitucional, Noções de Informática, Ética e Compliance na Administração Pública, Noções de Direito Administrativo, Legislação Específica, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Previdenciário.
Quantos assuntos tem o edital de ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica 2026?
São 432 assuntos ao todo. A disciplina com mais assuntos é Direito Administrativo, com 59, seguida de Direito Constitucional, com 56.
Que concursos aproveitam o estudo para ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica 2026?
Pelas matérias em comum, os mais próximos são INSS Técnico do Seguro Social 2022 (até 86% das matérias em comum), AGEPAR Especialista em Regulação – Direito 2026 (até 80% das matérias em comum), CREMERJ Analista de Processos, Consultas e Resoluções 2026 (até 80% das matérias em comum) e Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município 2026 (até 80% das matérias em comum).
Como estudar pelo edital verticalizado de ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica 2026?
Use a lista de assuntos como checklist: marque o que já estudou, revise o que errou e priorize as disciplinas com mais assuntos. Na plataforma Asas de Águia o edital vira um checklist com barra de progresso, revisões e questões de cada assunto, e dá para começar grátis.
Este conteúdo programático é oficial?
Ele reproduz o conteúdo programático do edital oficial da banca Cebraspe, organizado por disciplina. Antes da prova, confira sempre o edital e as retificações publicadas pela banca.
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CREMERJ Analista de Processos, Consultas e Resoluções · 2026até 80% em comumVer o edital →
Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município · 2026até 80% em comumVer o edital →
ALEPE Analista Legislativo · 2026até 71% em comumVer o edital →
Prefeitura Tibau (RN) Agente de Combate às Endemias · 2026até 67% em comumVer o edital →
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