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Edital verticalizado PGE-RN Analista Jurídico 2026

Conteúdo programático completo do concurso Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) para Analista Jurídico: todos os assuntos do edital, organizados por disciplina, para você saber exatamente o que falta estudar.

💰 R$ 8.977,7922 vagasBanca: Cebraspe10 disciplinas480 assuntos2026
Concurso Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) – Analista Jurídico 2026: edital verticalizado

Foto: DlauriniJr · Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Resumo do concurso PGE-RN Analista Jurídico 2026

ÓrgãoProcuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN)
CargoAnalista Jurídico
BancaCebraspe
EscolaridadeNível superior
Requisitosbacharelado em Direito
RemuneraçãoR$ 8.977,79 (com auxílio-alimentação)
Vagas22
Lotaçãoórgãos do Estado do Rio Grande do Norte
Inscrições12/3 a 13/4/2026
Taxa de inscriçãoR$ 120,00
Prova objetiva
Conteúdo10 disciplinas e 480 assuntos
Edital oficialAbrir o PDF

Dados do edital oficial, conferidos em 31/10/2026. Confira sempre as retificações publicadas pela banca.

O concurso PGE-RN Analista Jurídico 2026 tem salário R$ 8.977,79 (com auxílio-alimentação) e 22 vagas. O edital do concurso PGE-RN Analista Jurídico 2026, organizado pela banca Cebraspe, cobra 10 disciplinas e 480 assuntos. As disciplinas com mais assuntos são Direito Civil (87), Direito Tributário (84) e Direito Constitucional (79). Quem estuda para PGE-RN Analista Jurídico também adianta AGEPAR Especialista em Regulação – Direito e ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica.

LÍNGUA PORTUGUESA · 17 assuntos

  1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
  3. Domínio da ortografia oficial
  4. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
  5. Emprego de tempos e modos verbais
  6. Emprego das classes de palavras
  7. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  8. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  9. Emprego dos sinais de pontuação
  10. Concordância verbal e nominal
  11. Regência verbal e nominal
  12. Emprego do sinal indicativo de crase
  13. Colocação dos pronomes átonos
  14. Significação das palavras
  15. Substituição de palavras ou de trechos de texto
  16. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
  17. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

HISTÓRIA E ASPECTOS GEOECONÔMICOS DO RIO GRANDE DO NORTE · 14 assuntos

  1. A Capitania do Rio Grande na história das capitanias donatárias (século XVI)
  2. Indígenas nos sertões do Rio Grande colonial
  3. Economia e fiscalidade no período colonial: arrecadação de tributos na capitania do Rio Grande
  4. A seca e a questão sanitária no século XIX
  5. Terra dos salineiros: trabalhadores da extração de sal no Rio Grande do Norte. 6 30 de setembro e a política abolicionista de vanguarda mossoroense
  6. Motim das Mulheres
  7. Representatividade potiguar na comunicação nacional com o jornal “O Mossoroense”, o 3º jornal mais antigo do Brasil
  8. Política e sociedade: Mossoró e a resistência ao bando de lampião
  9. O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte
  10. Nordeste em guerra: o papel da costa brasileira na 2ª Guerra Mundial
  11. Populações indígenas no Rio Grande do Norte
  12. Comunidades quilombolas no Rio Grande do Norte
  13. Atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária, pesca, fruticultura, carcinicultura, mineração, sal, indústria, produção de petróleo e gás, turismo, comércio e serviços
  14. Transformação da indústria das energias renováveis no panorama econômico e geográfico do Rio Grande do Norte

INFORMÁTICA BÁSICA · 21 assuntos

  1. Noções de sistema operacional (ambiente Windows)
  2. Edição de textos, planilhas e apresentações (pacote Microsoft Office)
  3. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas
  4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
  5. Lei nº 12.527/2011 (acesso à informação)
  6. Serviços públicos digitais
  7. Noções de data warehouse
  8. Noções de analytics
  9. Noções de business intelligence
  10. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet
  11. Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome)
  12. Programa de correio eletrônico (Outlook Express)
  13. Sítios de busca e pesquisa na Internet
  14. Grupos de discussão
  15. Redes sociais
  16. Computação na nuvem (cloud computing)
  17. Procedimentos de segurança
  18. Noções de vírus, worms e pragas virtuais
  19. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.)
  20. Procedimentos de backup
  21. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage)

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA · 3 assuntos

  1. Lei Complementar Estadual nº 122/1994, Lei Complementar Estadual nº 739/2023 e Lei Estadual nº 11.109/2022 e suas alterações (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte)
  2. Títulos III e IV, Capítulos V e VII
  3. Ato das Disposições Transitórias

DIREITO CONSTITUCIONAL · 79 assuntos

  1. Sistema Financeiro Nacional
  2. Direitos e interesses das populações indígenas
  3. Direitos das comunidades remanescentes de quilombos
  4. Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
  5. Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito)
  6. Lei Estadual nº 11.284/2022 (Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte
  7. Direito à saúde, Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, judicialização de políticas públicas de saúde, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de Saúde Pública
  8. Conceito, objeto, elementos e classificações
  9. Supremacia da Constituição
  10. Aplicabilidade das normas constitucionais
  11. Interpretação das normas constitucionais
  12. Mutação constitucional
  13. Direito Constitucional Estadual
  14. Constituição Federal, Constituições Estaduais: características, força normativa, relações entre si e com as demais fontes normativas
  15. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
  16. Hermenêutica e interpretação constitucional
  17. Características
  18. Poder constituinte originário
  19. Poder constituinte derivado: limites, emendas à Constituição
  20. Revisão constitucional
  21. Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios regentes nas suas relações internacionais
  22. Direitos e deveres individuais e coletivos
  23. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
  24. Direitos sociais
  25. Direitos políticos
  26. Partidos políticos
  27. Ente estatal titular de direitos fundamentais
  28. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte e suas repercussões sobre a ordem jurídica brasileira
  29. Responsabilidade internacional do Estado brasileiro e das unidades subnacionais por violações de direitos humanos
  30. Organização político-administrativa
  31. Forma federativa de Estado
  32. União
  33. Estados federados
  34. Municípios
  35. Distrito Federal
  36. Territórios
  37. Intervenção federal e estadual
  38. Intervenção dos Estados nos municípios
  39. Disposições gerais
  40. Servidores públicos civis e militares dos Estados e Distrito Federal
  41. Mecanismos de freios e contrapesos
  42. Poder Legislativo
  43. Poder Executivo
  44. Poder Judiciário
  45. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Privada, defensoria Pública
  46. Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal
  47. Processo Legislativo Federal e Estadual
  48. Princípio da Simetria
  49. Sistema brasileiro
  50. Controle incidental ou concreto
  51. Controle abstrato de constitucionalidade
  52. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas
  53. Ação declaratória de constitucionalidade
  54. Ação direta de inconstitucionalidade
  55. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  56. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  57. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
  58. Recurso Extraordinário
  59. Súmula Vinculante
  60. Reclamação Constitucional
  61. Controle de Constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal
  62. Decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões
  63. Estado de defesa e estado de sítio
  64. Forças armadas
  65. Segurança pública
  66. Princípios gerais
  67. Limitações do poder de tributar
  68. Impostos da União, dos Estados e dos Municípios
  69. Repartição das receitas tributárias
  70. Normas gerais
  71. Orçamentos
  72. Princípios gerais da atividade econômica
  73. Seguridade Social
  74. Saúde, Previdência e Assistência Social
  75. Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência)
  76. Educação, Cultura e Desporto
  77. Política Pública de Alimentação Escolar
  78. Ciência e Tecnologia
  79. Meio Ambiente

DIREITO ADMINISTRATIVO · 62 assuntos

  1. Prescrição e Decadência
  2. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada e no domínio econômico
  3. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
  4. Convênios e consórcios administrativos
  5. Improbidade administrativa
  6. Lei de acesso à informação e Lei Geral de Proteção de dados
  7. Regime jurídico-administrativo
  8. Conceito
  9. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos
  10. Princípios expressos e implícitos da administração pública
  11. Órgãos Públicos: Organização, descentralização, desconcentração. Hierarquia, delegação, avocação
  12. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito
  13. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo
  14. Autarquias, Fundações públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, entes com situação peculiar, agências reguladoras e agências executivas
  15. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações
  16. Poder disciplinar
  17. Poder de polícia
  18. Liberdades públicas e Poder de polícia
  19. Poder Normativo, Poder vinculado, Poder discricionário e Poder regulamentar
  20. Deveres da Administração Pública: Dever de agir, Dever de eficiência, Dever de probidade, Dever de prestar contas. 4.6 Abuso de Poder: regime jurídico geral. 5 Atos administrativos
  21. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, classificação e atributos
  22. Fato e Ato administrativo
  23. Atos administrativos em espécie
  24. Formação do Ato administrativo: elementos, procedimento administrativo
  25. O silêncio no direito administrativo
  26. Perfeição, vigência e eficácia. Retroatividade e irretroatividade
  27. Atos administrativos simples, complexos e compostos
  28. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais
  29. Atos administrativos gerais e individuais
  30. Atos administrativos vinculados e discricionários
  31. Mérito do ato administrativo, discricionariedade
  32. Ato administrativo inexistente
  33. Teoria das nulidades no direito administrativo
  34. Atos administrativos nulos e anuláveis
  35. Vícios do ato administrativo
  36. Teoria dos motivos determinantes
  37. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo
  38. Cassação
  39. Devido processo legal no âmbito Administrativo
  40. Princípios específicos
  41. Fases
  42. Lei Complementar Estadual n.º 303/2005
  43. Processo administrativo disciplinar
  44. Processo sumário
  45. Sindicância
  46. Regime jurídico
  47. Aquisição e alienação dos bens públicos
  48. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares
  49. Licitações: modalidades e procedimentos
  50. Modalidades
  51. Tipos
  52. Procedimento
  53. Anulação e revogação
  54. Conceito
  55. Delegação: concessão, permissão e autorização
  56. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo
  57. Reparação do dano
  58. Direito de regresso
  59. Espécies e classificação
  60. Cargo, emprego e função públicas
  61. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
  62. Responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos e da Administração

DIREITO CIVIL · 87 assuntos

  1. Prescrição e decadência
  2. Atos unilaterais
  3. Preferências e privilégios creditórios
  4. Posse
  5. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
  6. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
  7. Conflito de leis no tempo
  8. Eficácia da lei no espaço
  9. Conceito
  10. Existência
  11. Início da personalidade
  12. Personalidade
  13. Capacidade
  14. Nome civil
  15. Estado civil
  16. Domicílio
  17. Direitos da personalidade
  18. Ausência
  19. Disposições gerais
  20. Conceito e elementos caracterizadores
  21. Constituição
  22. Extinção
  23. Capacidade e direitos da personalidade
  24. Domicílio
  25. Sociedades de fato, grupos despersonalizados
  26. Associações, sociedades, fundações
  27. Desconsideração da personalidade jurídica
  28. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios
  29. Diferentes classes
  30. Bens corpóreos e incorpóreos
  31. Bens no comércio e fora do comércio
  32. Fato e ato jurídico
  33. Disposições gerais
  34. Classificação, interpretação
  35. Elementos
  36. Representação, condição
  37. Termo
  38. Encargo
  39. Defeitos do negócio jurídico
  40. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico
  41. Simulação
  42. Atos lícitos e ilícitos
  43. Obrigações
  44. Características, elementos e princípios
  45. Boa-fé
  46. Obrigação complexa (a obrigação como um processo)
  47. Obrigações de dar
  48. Obrigações de fazer e de não fazer
  49. Obrigações alternativas
  50. Obrigações divisíveis e indivisíveis
  51. Obrigações solidárias
  52. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia
  53. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada
  54. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais
  55. Obrigações líquidas e ilíquidas
  56. Obrigações principais e acessórias
  57. Transmissão das obrigações
  58. Adimplemento e extinção das obrigações
  59. Inadimplemento das obrigações
  60. Princípios
  61. Contratos em geral
  62. Disposições gerais
  63. Interpretação
  64. Extinção
  65. Espécies de contratos regulados no Código Civil
  66. Obrigação de indenizar
  67. Dano material
  68. Dano moral
  69. Disposições gerais
  70. Propriedade
  71. Superfície
  72. Servidões
  73. Usufruto
  74. Uso
  75. Habitação
  76. Direito do promitente comprador
  77. Características
  78. Princípios
  79. Penhor, hipoteca e anticrese
  80. Sucessão em geral
  81. Sucessão legítima
  82. Sucessão testamentária
  83. Inventário e partilha
  84. Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação
  85. Procedimento de dúvida
  86. Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário
  87. Locação e a Fazenda Pública

DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 61 assuntos

  1. Sistema de justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos; equivalentes jurisdicionais
  2. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações
  3. Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção
  4. Cumprimento de sentença
  5. Ações Constitucionais: Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção
  6. Suspensão de segurança e suspensão de liminar
  7. Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR)
  8. Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE)
  9. Teoria Geral do Processo
  10. Processo e Constituição
  11. Princípios Constitucionais, direitos fundamentais e processo
  12. Normas fundamentais do processo e direito processual intertemporal
  13. Fazenda Pública em juízo e suas prerrogativas
  14. Jurisdição contenciosa e voluntária
  15. Limites da jurisdição
  16. Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência
  17. Deveres das partes e dos Procuradores
  18. Representação judicial das pessoas jurídicas de direito público
  19. Capacidade, deveres e responsabilidade
  20. Despesas processuais, honorários advocatícios, depósitos judiciais, custas e multas processuais e peculiaridades da Fazenda Pública
  21. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico
  22. Intervenção de terceiros
  23. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal
  24. Espécies previstas no Código de Processo Civil (CPC)
  25. Prazos da Fazenda Pública
  26. Disposições gerais
  27. Tutela de urgência
  28. Tutela da evidência e estabilização
  29. Procedimento
  30. Petição inicial
  31. Improcedência liminar do pedido
  32. Audiência de conciliação ou de mediação
  33. Respostas do réu: Contestação, exceções, pedido contraposto, impugnação ao valor da causa e reconvenção
  34. Revelia e a Fazenda Pública, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo, julgamento antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito; audiência de instrução e julgamento; alegações finais
  35. A Fazenda Pública e a (im) possibilidade de transação
  36. Princípios
  37. Meios de prova
  38. Ônus e valoração
  39. Conceito
  40. Requisitos
  41. Coisa julgada e liquidação de sentença
  42. Remessa Necessária
  43. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais
  44. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor
  45. Exceção de pré-executividade
  46. Execução contra a Fazenda Pública
  47. Pagamento de obrigações de pequeno valor e precatórios
  48. Teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito
  49. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário
  50. Repercussão geral e relevância da questão federal
  51. Sistema de precedentes: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos
  52. Ação rescisória
  53. Reclamação
  54. Ação popular
  55. Ação civil pública
  56. Ação de improbidade administrativa
  57. Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
  58. Juizados Especiais Cíveis
  59. Juizados Especiais Federais
  60. Prática eletrônica, julgamentos virtuais
  61. Inteligência artificial e transmissões ao vivo

DIREITO AMBIENTAL · 52 assuntos

  1. Normas gerais e normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental
  2. Zoneamento ambiental
  3. Lei Complementar estadual nº 272/2004 e suas alterações (Política Estadual do Meio Ambiente)
  4. Princípios fundamentais
  5. Direito ambiental como direito econômico
  6. Natureza econômica das normas de direito ambiental
  7. Repartição de competências em matéria ambiental
  8. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental
  9. Direito ambiental na Constituição Federal
  10. Meio ambiente como direito fundamental
  11. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho
  12. Biodiversidade e desenvolvimento sustentável
  13. Recursos naturais e bens ambientais
  14. Bens culturais
  15. Significado
  16. Princípios da tutela do patrimônio cultural
  17. Deveres ambientais
  18. Função social da propriedade
  19. Lei Complementar federal nº 140/2011
  20. Conceito, competências, natureza jurídica e requisitos
  21. Resolução do CONAMA nº 1/1986 (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA)
  22. Resolução do CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental)
  23. Decreto nº 99.274/1990 (Política Nacional do Meio Ambiente)
  24. Lei nº 6.938/1981 (Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA)
  25. Estrutura, composição, competências e funcionamento
  26. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
  27. Lei nº 9.985/2005 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC)
  28. Infrações ambientais
  29. Crimes ambientais
  30. Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
  31. Infrações e sanções administrativas ambientais; apuração das infrações administrativas
  32. Conceito de dano e a reparação do dano ambiental
  33. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente; Poder Judiciário, Ministério Público e administração pública
  34. Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos — SINGREH)
  35. Objetivos, diretrizes gerais, competências, comitês de bacia hidrográfica e outorga pelo uso da água
  36. Lei estadual nº 6.908/1996 (Política Estadual de Recursos Hídricos)
  37. Resolução do CNRH nº 16/2001 (outorga de direito de uso de recursos hídricos)
  38. Normas gerais
  39. Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
  40. Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e Lei nº 14.026/2020
  41. Lei estadual nº 8.485/2004 (Política Estadual de Saneamento Básico)
  42. Código Florestal
  43. Áreas de preservação permanente em área urbana e rural e reserva legal
  44. Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)
  45. Tipos de unidades, objetivos e categorias
  46. Compensação ambiental
  47. Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa)
  48. Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002
  49. Lei nº 11.284/2006 (gestão de florestas públicas)
  50. Gestão e concessão florestal
  51. Significados
  52. Decreto nº 6.040/2007

DIREITO TRIBUTÁRIO · 84 assuntos

  1. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
  2. Impostos da União
  3. Impostos dos municípios
  4. Norma geral antielisão
  5. Limitações do poder de tributar
  6. Princípios do direito tributário
  7. Repartição das receitas tributárias
  8. Conceito
  9. Natureza jurídica
  10. Espécies
  11. Imposto
  12. Taxa
  13. Contribuição de melhoria
  14. Empréstimo compulsório
  15. Contribuições
  16. Classificação
  17. Exercício da competência tributária
  18. Capacidade tributária ativa
  19. Imunidade tributária
  20. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência
  21. Imunidades em espécie
  22. Benefícios fiscais de ICMS, crédito fiscal
  23. Constituição Federal
  24. Leis complementares
  25. Leis ordinárias e atos equivalentes
  26. Tratados internacionais
  27. Atos do Poder Executivo federal com força de lei material
  28. Atos exclusivos do Poder Legislativo
  29. Convênios
  30. Decretos regulamentares
  31. Normas complementares
  32. Definição e natureza jurídica
  33. Obrigação principal e acessória
  34. Fato gerador
  35. Sujeito ativo
  36. Sujeito passivo
  37. Solidariedade
  38. Capacidade tributária
  39. Domicílio tributário
  40. Responsabilidade tributária
  41. Responsabilidade dos sucessores
  42. Responsabilidade de terceiros
  43. Responsabilidade por infrações
  44. Substituição tributária
  45. Constituição do crédito tributário
  46. Lançamento
  47. Modalidades de lançamento
  48. Suspensão do crédito tributário
  49. Extinção do crédito tributário
  50. Exclusão do crédito tributário
  51. Garantias e privilégios do crédito tributário
  52. Prescrição e decadência
  53. Fiscalização
  54. Dívida ativa
  55. Certidões negativas
  56. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
  57. Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional e normas gerais de direito tributário)
  58. Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
  59. Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN)
  60. Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações (imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação)
  61. Lei estadual nº 6.968/1996 (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS)
  62. Lei estadual nº 6.967/1996 e suas alterações (imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA)
  63. Lei estadual nº 5.887/1989 (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD)
  64. Decreto estadual nº 31.825/2022 (ICMS)
  65. Ilícito administrativo tributário
  66. Ilícito penal tributário
  67. Crimes contra a ordem tributária
  68. Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)
  69. Princípios
  70. Acepções e espécies
  71. Determinação e exigência do crédito tributário
  72. Representação fiscal para fins penais
  73. Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte
  74. Decreto estadual nº 13.796/1998
  75. Ação de execução fiscal
  76. Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (execução fiscal)
  77. Ação cautelar fiscal
  78. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária
  79. Ação anulatória de débito fiscal
  80. Mandado de segurança
  81. Ação de repetição de indébito
  82. Ação de consignação em pagamento
  83. Ações de controle de constitucionalidade
  84. Ação civil pública

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Perguntas frequentes sobre o edital PGE-RN Analista Jurídico 2026

Qual é o salário do concurso PGE-RN Analista Jurídico 2026?

A remuneração de Analista Jurídico é de R$ 8.977,79 (com auxílio-alimentação), segundo o edital.

Quantas vagas tem o concurso PGE-RN Analista Jurídico 2026?

Para Analista Jurídico, o edital prevê 22 vagas. Lotação: órgãos do Estado do Rio Grande do Norte.

Quais são os requisitos para Analista Jurídico no concurso PGE-RN Analista Jurídico 2026?

Escolaridade: nível superior. Requisitos: bacharelado em Direito.

Quando é a prova do concurso PGE-RN Analista Jurídico 2026?

A prova objetiva foi aplicada em 21 de junho de 2026. Acompanhe os resultados no site da banca Cebraspe.

Quando são as inscrições e qual é a taxa do concurso PGE-RN Analista Jurídico 2026?

Inscrições: 12/3 a 13/4/2026. Taxa de inscrição: R$ 120,00.

Qual é a banca do concurso PGE-RN Analista Jurídico 2026?

A banca organizadora é Cebraspe. O conteúdo programático abaixo foi organizado a partir do edital oficial publicado por ela.

Quais matérias caem na prova de PGE-RN Analista Jurídico 2026?

O edital cobra 10 disciplinas: Língua Portuguesa, História e Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Informática Básica, Legislação Específica, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário.

Quantos assuntos tem o edital de PGE-RN Analista Jurídico 2026?

São 480 assuntos ao todo. A disciplina com mais assuntos é Direito Civil, com 87, seguida de Direito Tributário, com 84.

Que concursos aproveitam o estudo para PGE-RN Analista Jurídico 2026?

Pelas matérias em comum, os mais próximos são AGEPAR Especialista em Regulação – Direito 2026 (até 70% das matérias em comum), ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica 2026 (até 70% das matérias em comum), MANAUSPREV Analista Previdenciário – Administrativa 2026 (até 63% das matérias em comum) e MANAUSPREV Técnico Previdenciário – Administrativa 2026 (até 63% das matérias em comum).

Como estudar pelo edital verticalizado de PGE-RN Analista Jurídico 2026?

Use a lista de assuntos como checklist: marque o que já estudou, revise o que errou e priorize as disciplinas com mais assuntos. Na plataforma Asas de Águia o edital vira um checklist com barra de progresso, revisões e questões de cada assunto, e dá para começar grátis.

Este conteúdo programático é oficial?

Ele reproduz o conteúdo programático do edital oficial da banca Cebraspe, organizado por disciplina. Antes da prova, confira sempre o edital e as retificações publicadas pela banca.

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