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Edital verticalizado PGE-AL Procurador do Estado 2026

Conteúdo programático completo do concurso Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) para Procurador do Estado: todos os assuntos do edital, organizados por disciplina, para você saber exatamente o que falta estudar.

💰 R$ 35.877,2810 vagas imediatasBanca: Cebraspe11 disciplinas707 assuntos2026
Concurso Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) – Procurador do Estado 2026: edital verticalizado

Foto: Circuito Fora do Eixo · Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

Resumo do concurso PGE-AL Procurador do Estado 2026

ÓrgãoProcuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL)
CargoProcurador do Estado
BancaCebraspe
EscolaridadeNível superior
Requisitosgraduação em Direito e registro na OAB
RemuneraçãoR$ 35.877,28
Vagas10 imediatas + 10 em cadastro de reserva
LotaçãoMaceió (AL)
Inscrições13/4 a 18/5/2026
Taxa de inscriçãoR$ 450,00
Prova objetiva
Conteúdo11 disciplinas e 707 assuntos
Edital oficialAbrir o PDF

Dados do edital oficial, conferidos em 31/10/2026. Confira sempre as retificações publicadas pela banca.

O concurso PGE-AL Procurador do Estado 2026 tem salário R$ 35.877,28 e 10 vagas imediatas. O edital do concurso PGE-AL Procurador do Estado 2026, organizado pela banca Cebraspe, cobra 11 disciplinas e 707 assuntos. As disciplinas com mais assuntos são Direito Administrativo (117), Direito Tributário (90) e Direito Constitucional (86). Quem estuda para PGE-AL Procurador do Estado também adianta ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica e AGEPAR Especialista em Regulação – Direito.

DIREITO ADMINISTRATIVO · 117 assuntos

  1. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021
  2. Noções de convênios e instrumentos congêneres
  3. Lei complementar estadual nº 7/1991 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral de Alagoas)
  4. Política Nacional de Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018)
  5. Responsabilidade civil do Estado
  6. Atos de improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992
  7. Decreto nº 69.902/2020 (Regulamenta, no âmbito do Estado de Alagoas, a Lei Federal nº 13.019/2014, dispondo sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil)
  8. Decreto nº 95.019/2023 (Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei federal nº 14.133/2021, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia)
  9. Decreto nº 101.836/2025 (Dispõe sobre convênios relativos às transferências de recursos do Estado de Alagoas e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio de acordos de cooperação técnica ou de adesão)
  10. Funções
  11. Poderes
  12. Repartição das funções entre os poderes
  13. Federação
  14. Organização federativa e ordem administrativa
  15. Conceito
  16. Origem
  17. Evolução histórica
  18. Fontes
  19. Sentidos amplo e estrito, objetivo e subjetivo
  20. Regime jurídico-administrativo
  21. Interesse público
  22. Interesses primários e secundários do Estado
  23. Princípios da administração pública (explícitos e implícitos)
  24. Acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011)
  25. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
  26. Poder normativo
  27. Finalidade
  28. Limites
  29. Objeto
  30. Poder disciplinar
  31. Sindicância e processo administrativo disciplinar
  32. Lei estadual nº 5.247/1991 e suas alterações (institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais)
  33. Poder de polícia
  34. Características
  35. Polícia administrativa e polícia judiciária
  36. Pessoas políticas e administrativas
  37. Desconcentração e descentralização
  38. Administração direta e indireta
  39. Órgãos e entidades estatais
  40. Autarquias
  41. Fundações estatais
  42. Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei federal nº 13.303/2016)
  43. Agências reguladoras
  44. Agências executivas
  45. Entidades de fiscalização profissional
  46. Serviços sociais autônomos
  47. Entidades de apoio
  48. Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e demais organizações da sociedade civil (Lei Federal nº 13.019/2014)
  49. Elementos
  50. Pressupostos
  51. Atributos
  52. Classificação
  53. Vinculação e discricionariedade
  54. Espécies
  55. Perfeição, validade e eficácia
  56. Extinção
  57. Anulação
  58. Revogação
  59. Convalidação
  60. Princípios
  61. Fases
  62. Procedimentos em espécie
  63. Lei federal nº 9.784/1999
  64. Lei estadual nº 6.161/2000 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Alagoas)
  65. Cargos, empregos e funções públicas
  66. Provimento
  67. Vacância
  68. Servidores públicos
  69. Regime jurídico-constitucional
  70. Direitos e vantagens
  71. Deveres, proibições e responsabilidades
  72. Regime previdenciário
  73. Regime jurídico-constitucional
  74. Lei federal nº 13.954/2019
  75. Conceito
  76. Distinção com outras atividades estatais
  77. Classificação
  78. Titularidade
  79. Princípios
  80. Remuneração
  81. Usuários
  82. Prestação direta e indireta
  83. Concessão, permissão e autorização
  84. Parcerias público-privadas
  85. Consórcios públicos (Lei federal nº 11.107/2005)
  86. Ordem econômica
  87. Livre iniciativa
  88. Regulação estatal
  89. Repressão ao abuso do poder econômico
  90. Lei nº 12.529/2011
  91. Exploração de atividade econômica pelo Estado: monopólio estatal e competição com a iniciativa privada
  92. Ordem social
  93. Políticas públicas
  94. Serviços públicos sociais
  95. Atividades de fomento
  96. Requisição
  97. Ocupação temporária
  98. Servidão administrativa
  99. Tombamento
  100. Limitação administrativa
  101. Desapropriação
  102. Controle interno e externo
  103. Controle pela própria administração pública
  104. Controle parlamentar
  105. Controle pelo tribunal de contas
  106. Controle jurisdicional
  107. Prestação de contas
  108. Tomada de contas especial
  109. Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
  110. Lei Complementar federal nº 101/2000
  111. Lei federal nº 12.846/2013
  112. Conceito e características gerais: definições, regime jurídico, espécies
  113. Classificação dos bens públicos
  114. Regime jurídico dos bens públicos
  115. Afetação e desafetação
  116. Administração, utilização e proteção: competências, permissões, concessões, autorizações
  117. Disposições legais e jurisprudência aplicável

DIREITO AMBIENTAL · 46 assuntos

  1. Lei nº 12.305/2010 e suas alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
  2. Lei nº 11.445/2007 e suas alterações (diretrizes nacionais para o saneamento básico)
  3. Sustentabilidade
  4. Meio ambiente como direito fundamental
  5. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental
  6. Competências ambientais legislativa e material
  7. Deveres ambientais
  8. Instrumentos jurisdicionais
  9. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental
  10. Função ambiental pública e privada
  11. Função social da propriedade
  12. Art. 225 da Constituição Federal de 1988
  13. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho
  14. Recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais
  15. Biodiversidade e desenvolvimento sustentável
  16. Direitos culturais
  17. Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional
  18. Princípios da tutela do patrimônio cultural
  19. Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável
  20. Objetivos
  21. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos)
  22. SISNAMA: estrutura e funcionamento
  23. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações
  24. Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações
  25. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos)
  26. Resolução do CNRH nº 16/2001 e suas alterações
  27. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
  28. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações
  29. Lei nº 11.284/2006 (gestão de florestas públicas)
  30. Gestão e concessão florestais
  31. Áreas de preservação permanente e reserva legal
  32. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC)
  33. Tipos de unidades, objetivos e categorias
  34. Diretrizes, instrumentos e competência
  35. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal
  36. Lei nº 10.257/2001 e suas alterações
  37. Efeito, impacto e dano ambiental
  38. Poluição
  39. Responsabilidade administrativa, civil e penal
  40. Tutela processual
  41. STF, STJ e tribunais de justiça estaduais
  42. Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas
  43. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações
  44. Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações
  45. Lei complementar nº 140/2011
  46. Lei nº 11.405/2007 e Lei nº 12.305/2010

DIREITO CIVIL · 85 assuntos

  1. Fato jurídico
  2. Atos jurídicos lícitos e ilícitos
  3. Prescrição e decadência
  4. Prova do fato jurídico
  5. Atos unilaterais
  6. Responsabilidade civil
  7. Preferências e privilégios creditórios
  8. Posse
  9. Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano)
  10. Direitos autorais
  11. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
  12. Aplicação das leis no tempo
  13. Aplicação das leis no espaço
  14. Conceito
  15. Início da personalidade
  16. Personalidade
  17. Capacidade
  18. Direitos da personalidade
  19. Nome civil
  20. Estado civil
  21. Domicílio
  22. Ausência
  23. Disposições gerais
  24. Conceito e elementos caracterizadores
  25. Constituição
  26. Extinção
  27. Capacidade e direitos da personalidade
  28. Domicílio
  29. Sociedades de fato
  30. Associações
  31. Fundações
  32. Grupos despersonalizados
  33. Desconsideração da personalidade jurídica
  34. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios
  35. Diferentes classes
  36. Bens corpóreos e incorpóreos
  37. Bens no comércio e fora do comércio
  38. Disposições gerais
  39. Elementos
  40. Representação
  41. Condição, termo e encargo
  42. Defeitos do negócio jurídico
  43. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico
  44. Simulação
  45. Elementos
  46. Princípios
  47. Boa fé
  48. Obrigação complexa (a obrigação como um processo)
  49. Obrigações de dar
  50. Obrigações de fazer e de não fazer
  51. Obrigações alternativas e facultativas
  52. Obrigações divisíveis e indivisíveis
  53. Obrigações solidárias
  54. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia
  55. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada
  56. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais
  57. Obrigações líquidas e ilíquidas
  58. Obrigações principais e acessórias
  59. Transmissão das obrigações
  60. Adimplemento e extinção das obrigações
  61. Inadimplemento das obrigações
  62. Princípios
  63. Contratos em geral
  64. Disposições gerais
  65. Interpretação
  66. Extinção
  67. Espécies de contratos regulados no Código Civil
  68. Disposições gerais
  69. Propriedade
  70. Superfície
  71. Servidões
  72. Usufruto
  73. Uso
  74. Habitação
  75. Direito do promitente comprador
  76. Características
  77. Princípios
  78. Penhor, hipoteca e anticrese
  79. Sucessão em geral
  80. Sucessão legítima
  81. Sucessão testamentária
  82. Inventário e partilha
  83. Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação
  84. Procedimento de dúvida
  85. Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial

DIREITO CONSTITUCIONAL · 86 assuntos

  1. Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos
  2. Emendas constitucionais e emendas constitucionais de revisão em espécie
  3. Constituição do Estado de Alagoas
  4. Assembleia Nacional Constituinte antecedentes, convocação, natureza, composição
  5. Constituição de 1988: traços essenciais e trajetória
  6. Direito constitucional brasileiro e seus institutos: regime constitucional em vigor, legislação, doutrina e jurisprudência constitucionais
  7. Constituição: conceito, sentidos, classificações, características
  8. Constituição federal, constituições estaduais, Lei Orgânica do Distrito Federal e leis orgânicas municipais: características, força normativa, posição na ordem jurídica interna, relações entre si e com as demais fontes normativas
  9. Supremacia constitucional
  10. Rigidez constitucional
  11. Normas constitucionais: conceito, espécies, tipologias, vigência, eficácia, aplicabilidade, colisão
  12. Direito constitucional intertemporal: revogação, recepção, repristinação, constitucionalização, desconstitucionalização
  13. Lacuna constitucional e sua integração
  14. Hermenêutica e interpretação constitucional
  15. Fontes constitucionais
  16. Mutação constitucional
  17. Disposições constitucionais gerais
  18. Ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT)
  19. Poder constituinte: conceito, modalidades, natureza, titularidade, órgãos, características, limites, formas de expressão
  20. Emendas à constituição
  21. Revisão constitucional
  22. Especificidades do poder constituinte estadual e distrital
  23. República, federação, democracia e Estado de direito: caráter estruturante e normas decorrentes
  24. Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios regentes nas suas relações internacionais
  25. Teoria geral e seu regime constitucional em espécie
  26. Ações constitucionais
  27. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte e suas repercussões sobre a ordem jurídica brasileira
  28. Responsabilidade internacional do Estado brasileiro e das unidades subnacionais por violações a direitos humanos
  29. Controle de convencionalidade
  30. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil
  31. Forma federativa de Estado: projeções constitucionais
  32. União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios
  33. Intervenção federal e estadual
  34. Administração pública: disposições gerais
  35. Servidores públicos
  36. Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios
  37. Regiões
  38. Separação dos poderes: projeções constitucionais
  39. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
  40. Tribunais de Contas
  41. Congresso Nacional, assembleias legislativas, Câmara Legislativa Distrital e câmaras municipais: regime constitucional quanto a funções, atribuições, composição, funcionamento, estrutura, comissões, membros e seus estatutos funcionais
  42. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  43. Tribunais de contas da União, dos estados e do Distrito Federal
  44. Tribunais e conselhos de contas dos municípios
  45. Presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal, prefeitos municipais, respectivos vices: regime constitucional quanto a eleições, mandato, posse, substituição, sucessão, atribuições, remuneração, limitações, garantias, responsabilidades, auxiliares e órgãos de consulta
  46. Disposições gerais
  47. Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
  48. Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar
  49. Justiça dos estados e do Distrito Federal
  50. Conselho Nacional de Justiça
  51. Ministério Público
  52. Advocacia pública
  53. Advocacia privada
  54. Defensoria Pública
  55. Conselho Nacional do Ministério Público
  56. Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases
  57. Processo legislativo estadual, distrital e municipal: normas constitucionais federais aplicáveis
  58. Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e atos normativos federais e estaduais
  59. Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões
  60. Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão
  61. Ação declaratória de constitucionalidade
  62. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  63. Representação interventiva
  64. Incidente de arguição de inconstitucionalidade
  65. Recurso extraordinário
  66. Súmula vinculante
  67. Reclamação constitucional
  68. Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal
  69. Estado de defesa e estado de sítio
  70. Forças armadas
  71. Segurança pública
  72. Princípios gerais da atividade econômica
  73. Política urbana, agrícola e fundiária
  74. Reforma agrária
  75. Sistema financeiro nacional
  76. Seguridade social
  77. Saúde, previdência social e assistência social
  78. Educação, cultura e desporto
  79. Ciência e tecnologia
  80. Comunicação social
  81. Meio ambiente
  82. Família, criança, adolescente, jovem e pessoa idosa
  83. Povos indígenas
  84. Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes
  85. Judicialização de políticas públicas de saúde
  86. Jurisprudência do STF em matéria de saúde pública

DIREITO DO TRABALHO · 45 assuntos

  1. Hierarquia e aplicação das fontes
  2. Prevalência do negociado sobre o legislado
  3. Princípios gerais e específicos
  4. Interpretação e aplicação das normas trabalhistas
  5. Conceitos e distinções
  6. Elementos caracterizadores da relação de emprego
  7. Empregado: definição e características
  8. Empregador: conceito, grupo econômico e responsabilidade solidária
  9. Administração pública como empregadora
  10. Contratação nula
  11. Terceirização de serviço público
  12. Responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização e de empreitada
  13. Definição, elementos e características
  14. Modalidades contratuais: prazo determinado, indeterminado, intermitente, teletrabalho e tempo parcial
  15. Contratos afins e distinções
  16. Conceitos e distinções
  17. Composição salarial: adicionais, gratificações, prêmios e abonos
  18. Formas de remuneração e proteção ao salário
  19. Princípio da igualdade salarial
  20. Jornada de trabalho: limites legais, flexibilizações e regimes especiais (12 × 36, tempo parcial)
  21. Horas extras, banco de horas e compensação de jornada
  22. Trabalho noturno e em regime de revezamento
  23. Intervalos intrajornada e interjornada
  24. Repouso semanal remunerado e feriados
  25. Férias: períodos aquisitivo e concessivo, fracionamento, remuneração e abono
  26. Alterações unilaterais e bilaterais
  27. Transferência de função e local de trabalho (jus variandi)
  28. Promoção, rebaixamento e remoção
  29. Causas, espécies e efeitos
  30. Suspensão para inquérito e disciplinar
  31. Licenças e afastamentos
  32. Modalidades de rescisão: por iniciativa do empregador, do empregado, por acordo mútuo e outras
  33. Aviso prévio: requisitos, prazos e indenização
  34. Justa causa: hipóteses e consequências
  35. Estabilidade e garantias de emprego: gestante, dirigente sindical, acidente de trabalho e outras
  36. Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS): depósitos, saques e hipóteses de movimentação
  37. Acordos e convenções coletivas de trabalho: conceito, validade e eficácia
  38. Cláusulas obrigatórias e facultativas
  39. Conflitos entre normas coletivas e individuais
  40. Sindicatos: conceito, funções e representatividade
  41. Contribuições sindicais: obrigatoriedade e facultatividade
  42. Liberdade sindical e vedação de interferência estatal
  43. Conceito, fundamentos e limites
  44. Procedimentos legais para deflagração
  45. Efeitos da greve nas relações de trabalho

DIREITO EMPRESARIAL · 54 assuntos

  1. Contratos comerciais
  2. Comércio eletrônico
  3. Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características
  4. Teoria da empresa
  5. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade, empresário individual, pequeno empresário
  6. Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte)
  7. Prepostos do empresário
  8. Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração
  9. Órgãos de registro de empresa
  10. Atos de registro de empresa
  11. Processo decisório do registro de empresa
  12. Inatividade da empresa
  13. Empresário irregular
  14. Lei nº 8.934/1994 (registro público de empresas mercantis e atividades afins)
  15. Lei nº 9.279/1996 (direitos e obrigações relativos à propriedade industrial)
  16. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
  17. Propriedade industrial e direitos autorais
  18. Patentes
  19. Desenho industrial
  20. Marca: espécies
  21. Procedimento de registro
  22. Indicações geográficas
  23. Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo
  24. Sociedades simples e empresárias
  25. Personalização da sociedade empresária
  26. Classificação das sociedades empresárias
  27. Sociedade irregular
  28. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  29. Desconsideração inversa
  30. Regime jurídico dos sócios
  31. Sociedade limitada
  32. Sociedade anônima
  33. Lei nº 6.404/1976 (sociedades por ações)
  34. Sociedade em nome coletivo
  35. Sociedade em comandita simples
  36. Sociedade em comandita por ações
  37. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão
  38. Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico
  39. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades
  40. Concentração empresarial e defesa da livre concorrência
  41. Lei nº 11.101/2005 (recuperação judicial, extrajudicial e falência)
  42. Recuperação judicial e extrajudicial
  43. Aprovação do plano de recuperação judicial
  44. Classificação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tributário
  45. Principais atribuições da assembleia‐geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores
  46. Hipóteses de decretação de falência
  47. Efeitos da falência quanto à pessoa do falido, quanto às obrigações do falido, quanto aos contratos e quanto aos bens do falido
  48. Arrecadação
  49. Ação de responsabilidade
  50. Pedido de restituição
  51. Embargos de terceiros
  52. Realização do ativo
  53. Pagamento do passivo
  54. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido

DIREITO FINANCEIRO · 33 assuntos

  1. Crédito público: conceito e classificação
  2. Fundos: instituição e funcionamento
  3. Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento)
  4. Cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação
  5. Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024
  6. Conceito e objeto
  7. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988
  8. Lei nº 4.595/1964
  9. Lei nº 4.320/1964 (normas gerais sobre direito financeiro)
  10. Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
  11. Lei complementar nº 141/2012
  12. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
  13. Conceito de gestão fiscal responsável e equilíbrio orçamentário
  14. Alternativas de financiamento da despesa pública
  15. Indicadores de solvência do setor público
  16. Política monetária e fiscal
  17. Investimento público
  18. Conceito e classificação
  19. Alienação de bens
  20. Condições para renúncia de receitas
  21. Vinculação de receitas
  22. Fundos especiais de despesa e investimento. 4.6 receitas não-tributárias
  23. Transferências voluntárias
  24. Controle do endividamento
  25. Operações de crédito
  26. Prestação de garantias
  27. Gestão patrimonial
  28. Modalidades de fiscalização
  29. Conceito e espécies
  30. Execução orçamentária e programação financeira
  31. Contingenciamento de dotações
  32. Sistemática de pagamento de precatórios
  33. Disciplina constitucional dos precatórios

DIREITO PREVIDENCIÁRIO · 21 assuntos

  1. Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012, nº 88/2015 e nº 103/2019
  2. Aplicação do direito previdenciário na administração pública
  3. Prescrição e decadência
  4. Lei complementar estadual nº 52/2019 (Reorganiza o regime próprio de previdência social do Estado de Alagoas)
  5. Lei complementar nº 61/2024 (Regulamenta o benefício de abono de permanência no âmbito do Poder Executivo Estadual)
  6. Origem e evolução legislativa no Brasil
  7. Conceito
  8. Organização e princípios
  9. Sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia
  10. Hipóteses de incidência de contribuição
  11. Beneficiários, benefícios e custeio
  12. Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento
  13. Planos de benefícios da previdência social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício
  14. Beneficiários, benefícios e custeio
  15. Disciplina constitucional
  16. Normas gerais
  17. Lei nº 9.717/1998 (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos estados e do Distrito Federal) e suas alterações
  18. Lei nº 10.887/2004 (dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717/1998, nº 8.213/1991, nº 9.532/1997) e suas alterações
  19. Portaria MTP nº 1.467/2022 (disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717/1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887/2004 e à Emenda Constitucional nº 103/2019) e suas alterações
  20. Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural)
  21. Moléstia profissional

DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 64 assuntos

  1. Mandado de segurança
  2. Ação popular
  3. Ação civil pública
  4. Ação de improbidade administrativa
  5. Reclamação constitucional
  6. Jurisprudência dos tribunais superiores
  7. Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública); leis de prerrogativas da fazenda pública (Decreto nº 20.910/1932, Lei federal nº 8.437/1992, Lei federal nº 9.494/1997)
  8. Normas processuais civis
  9. Função jurisdicional
  10. Ação
  11. Conceito, natureza, elementos e características
  12. Condições da ação
  13. Classificação
  14. Pressupostos processuais
  15. Preclusão
  16. Sujeitos do processo
  17. Capacidade processual e postulatória
  18. Deveres das partes e procuradores
  19. Procuradores
  20. Sucessão das partes e dos procuradores
  21. Litisconsórcio
  22. Intervenção de terceiros
  23. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
  24. Ministério Público
  25. Advocacia pública
  26. Defensoria Pública
  27. Atos processuais
  28. Forma dos atos
  29. Tempo e lugar
  30. Prazos
  31. Comunicação dos atos processuais
  32. Nulidades
  33. Distribuição e registro
  34. Valor da causa
  35. Tutela provisória
  36. Tutela de urgência
  37. Disposições gerais
  38. Formação, suspensão e extinção do processo
  39. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença
  40. Procedimento comum
  41. Petição inicial
  42. Improcedência liminar do pedido
  43. Audiência de conciliação ou de mediação
  44. Contestação, reconvenção e revelia
  45. Audiência de instrução e julgamento
  46. Providências preliminares e saneamento
  47. Julgamento conforme o estado do processo
  48. Provas
  49. Sentença e coisa julgada
  50. Cumprimento da sentença
  51. Liquidação
  52. Procedimentos especiais
  53. Procedimentos de jurisdição voluntária
  54. Processos de execução
  55. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais
  56. Livro complementar
  57. Disposições finais e transitórias
  58. Procedimentos
  59. Da prática eletrônica dos atos processuais
  60. Lei nº 11.419/2006
  61. Julgamentos virtuais
  62. Uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário
  63. Transmissão ao vivo dos julgamentos pela TV ou internet
  64. Impacto das novas tecnologias no acesso à Justiça

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO · 66 assuntos

  1. Prescrição e decadência no direito do trabalho
  2. Ações civis admissíveis no processo trabalhista
  3. Tutela coletiva e difusa
  4. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
  5. Conceito
  6. Autonomia
  7. Princípios gerais
  8. Justiça do Trabalho: jurisdição e competência
  9. Varas do trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho
  10. Ministério Público do Trabalho
  11. Formas de atuação
  12. Inquérito civil e ação civil pública
  13. Termo de ajustamento de conduta
  14. Corregedoria
  15. Reclamação correicional
  16. Petição inicial: requisitos e indicação dos valores dos pedidos
  17. Jus postulandi
  18. Inquérito para apuração de falta grave
  19. Revelia e confissão
  20. Exceções
  21. Contestação
  22. Reconvenção
  23. Partes e procuradores
  24. Substituição processual na Justiça do Trabalho
  25. Audiência: procedimentos e consequências da ausência das partes
  26. Conciliação
  27. Instrução e julgamento
  28. Homologações judiciais e extrajudiciais
  29. Sentenças líquidas e ilíquidas; impugnação
  30. Instauração da instância
  31. Conciliação e julgamento
  32. Extensão das decisões e revisão
  33. Ação de cumprimento
  34. Interrogatórios
  35. Confissão e consequências
  36. Documentos: oportunidade da juntada e incidente de falsidade
  37. Prova técnica: perícias e honorários periciais
  38. Testemunhas: compromisso, impedimentos e consequências
  39. Ônus da prova e sua distribuição
  40. Sentença individual
  41. Sentença coletiva
  42. Disposições gerais
  43. Efeitos suspensivo e devolutivo
  44. Recursos no processo de conhecimento
  45. Recursos no processo de execução
  46. Honorários advocatícios sucumbenciais
  47. Noções gerais
  48. Preclusão
  49. Tipos
  50. Distinção entre preclusão, perempção, decadência e prescrição
  51. Liquidação de sentença
  52. Modalidades da execução
  53. Embargos do executado
  54. Impugnação do exequente
  55. Embargos de terceiro
  56. Penhora, avaliação, arrematação, adjudicação e remição
  57. Fraude à execução
  58. Execução das decisões proferidas contra pessoas jurídicas de direito público
  59. Precatórios e Requisições de pequeno valor
  60. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  61. Cabimento e juízo competente
  62. Hipóteses de admissibilidade
  63. Prazo para propositura e início da contagem
  64. Procedimento e recurso
  65. Homologação judicial de acordo extrajudicial
  66. Procedimento e efeitos

DIREITO TRIBUTÁRIO · 90 assuntos

  1. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
  2. Impostos da União
  3. Impostos dos municípios
  4. Norma geral antielisão
  5. Decreto estadual nº 10.306/2011 (Regulamento do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação)
  6. Limitações do poder de tributar
  7. Princípios do direito tributário
  8. Repartição das receitas tributárias
  9. Conceito
  10. Natureza jurídica
  11. Espécies
  12. Imposto
  13. Taxa
  14. Contribuição de melhoria
  15. Empréstimo compulsório
  16. Contribuições
  17. Classificação
  18. Exercício da competência tributária
  19. Capacidade tributária ativa
  20. Imunidade tributária
  21. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência
  22. Imunidades em espécie
  23. Benefícios fiscais de ICMS, crédito fiscal
  24. Constituição Federal
  25. Leis complementares
  26. Leis ordinárias e atos equivalentes
  27. Tratados internacionais
  28. Atos do Poder Executivo federal com força de lei material
  29. Atos exclusivos do Poder Legislativo
  30. Convênios
  31. Decretos regulamentares
  32. Normas complementares
  33. Definição e natureza jurídica
  34. Obrigação principal e acessória
  35. Fato gerador
  36. Sujeito ativo
  37. Sujeito passivo
  38. Solidariedade
  39. Capacidade tributária
  40. Domicílio tributário
  41. Responsabilidade tributária
  42. Responsabilidade dos sucessores
  43. Responsabilidade de terceiros
  44. Responsabilidade por infrações
  45. Substituição tributária
  46. Constituição do crédito tributário
  47. Lançamento
  48. Modalidades de lançamento
  49. Suspensão do crédito tributário
  50. Extinção do crédito tributário
  51. Exclusão do crédito tributário
  52. Garantias e privilégios do crédito tributário
  53. Prescrição e decadência
  54. Fiscalização
  55. Dívida ativa
  56. Certidões negativas
  57. Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD)
  58. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
  59. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
  60. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
  61. Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional e normas gerais de direito tributário)
  62. Lei complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
  63. Lei complementar nº 116/2003 (ISSQN)
  64. Lei complementar nº 87/1996 e suas alterações (imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação)
  65. Lei estadual nº 5.077/1989 (Institui o código tributário do estado de Alagoas)
  66. Lei estadual nº 5.900/1996 (Dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS, nos termos da lei complementar nº 87/1996 e dá outras providências)
  67. Lei estadual nº 6.555/2004 (Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA)
  68. Ilícito administrativo tributário
  69. Ilícito penal tributário
  70. Crimes contra a ordem tributária
  71. Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)
  72. Princípios
  73. Acepções e espécies
  74. Determinação e exigência do crédito tributário
  75. Representação fiscal para fins penais
  76. Lei estadual nº 6.771/2006 (Dispõe sobre o processo administrativo tributário – PAT e dá outras providências)
  77. Ação de execução fiscal
  78. Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (execução fiscal)
  79. Ação cautelar fiscal
  80. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária
  81. Ação anulatória de débito fiscal
  82. Mandado de segurança
  83. Ação de repetição de indébito
  84. Ação de consignação em pagamento
  85. Ações de controle de constitucionalidade
  86. Ação civil pública
  87. Emenda Constitucional nº 132/2023
  88. Imposto sobre bens e serviços (IBS) e seu regime jurídico: fato gerador, base de cálculo, sujeito passivo e alíquotas
  89. Contribuição sobre bens e serviços (CBS) e o seu regime jurídico: fato gerador, base de cálculo, sujeito passivo e alíquotas
  90. Lei Complementar nº 214/2025

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Perguntas frequentes sobre o edital PGE-AL Procurador do Estado 2026

Qual é o salário do concurso PGE-AL Procurador do Estado 2026?

A remuneração de Procurador do Estado é de R$ 35.877,28, segundo o edital.

Quantas vagas tem o concurso PGE-AL Procurador do Estado 2026?

Para Procurador do Estado, o edital prevê 10 vagas imediatas + 10 em cadastro de reserva. Lotação: Maceió (AL).

Quais são os requisitos para Procurador do Estado no concurso PGE-AL Procurador do Estado 2026?

Escolaridade: nível superior. Requisitos: graduação em Direito e registro na OAB.

Quando é a prova do concurso PGE-AL Procurador do Estado 2026?

A prova objetiva foi aplicada em 5 de setembro de 2026. Acompanhe os resultados no site da banca Cebraspe.

Quando são as inscrições e qual é a taxa do concurso PGE-AL Procurador do Estado 2026?

Inscrições: 13/4 a 18/5/2026. Taxa de inscrição: R$ 450,00.

Qual é a banca do concurso PGE-AL Procurador do Estado 2026?

A banca organizadora é Cebraspe. O conteúdo programático abaixo foi organizado a partir do edital oficial publicado por ela.

Quais matérias caem na prova de PGE-AL Procurador do Estado 2026?

O edital cobra 11 disciplinas: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito Tributário.

Quantos assuntos tem o edital de PGE-AL Procurador do Estado 2026?

São 707 assuntos ao todo. A disciplina com mais assuntos é Direito Administrativo, com 117, seguida de Direito Tributário, com 90.

Que concursos aproveitam o estudo para PGE-AL Procurador do Estado 2026?

Pelas matérias em comum, os mais próximos são ALPREV Analista Previdenciário – Jurídica 2026 (até 64% das matérias em comum), AGEPAR Especialista em Regulação – Direito 2026 (até 60% das matérias em comum), PGE-RN Analista Jurídico 2026 (até 60% das matérias em comum) e Prefeitura de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município 2026 (até 60% das matérias em comum).

Como estudar pelo edital verticalizado de PGE-AL Procurador do Estado 2026?

Use a lista de assuntos como checklist: marque o que já estudou, revise o que errou e priorize as disciplinas com mais assuntos. Na plataforma Asas de Águia o edital vira um checklist com barra de progresso, revisões e questões de cada assunto, e dá para começar grátis.

Este conteúdo programático é oficial?

Ele reproduz o conteúdo programático do edital oficial da banca Cebraspe, organizado por disciplina. Antes da prova, confira sempre o edital e as retificações publicadas pela banca.

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