Resumo do edital TCE-MA Técnico Estadual de Controle Externo 2026
- Órgão
- Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
- Cargo
- Técnico Estadual de Controle Externo – Técnico-Administrativa
- Banca
- Cebraspe
- Ano
- 2026
- Disciplinas
- 12
- Assuntos
- 170
- Atualizado
O edital do concurso TCE-MA Técnico Estadual de Controle Externo 2026, organizado pela banca Cebraspe, cobra 12 disciplinas e 170 assuntos. As disciplinas com mais assuntos são História e Geografia do Maranhão (42), Noções de Direito Administrativo (25) e Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público (20). Quem estuda para TCE-MA Técnico Estadual de Controle Externo também adianta TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina e TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo.
LÍNGUA PORTUGUESA · 17 assuntos
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Domínio da ortografia oficial
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
- Emprego de tempos e modos verbais
- Emprego das classes de palavras
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
- Emprego dos sinais de pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação dos pronomes átonos
- Significação das palavras
- Substituição de palavras ou de trechos de texto
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
COMPETÊNCIAS DIGITAIS E INFORMÁTICA APLICADA AO SETOR PÚBLICO · 20 assuntos
- Conceitos fundamentais: cultura digital, cidadania digital, letramento digital e midiático (BNCC e Política Nacional de Educação Digital – Lei nº 14.533/2023)
- Pensamento computacional aplicado ao serviço público: análise crítica de informações, ética no uso de dados e combate à desinformação
- Sistemas operacionais: Microsoft Windows (conceitos, interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas)
- Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações)
- Redes de computadores: conceitos básicos (LAN, WAN, Internet), protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP) e noções de interoperabilidade de sistemas no setor público
- Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet) e noções de trabalho remoto
- Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais; programas de proteção (antivírus, firewall, anti-spyware); ameaças digitais (phishing, pharming)
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018): conceitos fundamentais, direitos dos titulares e aplicação no setor público
- Armazenamento em nuvem (cloud storage): conceitos e aplicações (OneDrive, Google Drive)
- Noções de assinatura digital em processos administrativos
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
- Governo digital e serviços ao cidadão: plataforma Gov.br (login único, carteira digital, serviços integrados)
- Portal Nacional de Dados Abertos
- Noções de transparência e acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação)
- Sistemas e ferramentas do setor público
- Processo Eletrônico Nacional (PEN)
- Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
- Noções de assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais
- Tecnologias emergentes no setor público: noções de inteligência artificial aplicada a serviços públicos (IA generativa, chatbots, atendimento automatizado); noções de big data e análise de dados para políticas públicas; Internet das coisas (IoT) em cidades inteligentes
- Ética e responsabilidade digital no serviço público: uso ético de tecnologias; combate a fake news e desinformação; inclusão digital e acessibilidade em serviços públicos
RACIOCÍNIO LÓGICO · 10 assuntos
- Estruturas lógicas
- Lógica de primeira ordem
- Princípios de contagem e probabilidade
- Operações com conjuntos
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais
- Analogias, inferências, deduções e conclusões
- Proposições simples e compostas
- Tabelas-verdade
- Equivalências
- Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos
CONTROLE EXTERNO · 11 assuntos
- Conceito, tipos e formas de controle
- Controle interno e externo
- Controle parlamentar
- Controle pelos tribunais de contas
- Controle administrativo
- Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro
- Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas
- Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal
- Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição do Estado do Maranhão
- Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO TCE-MA · 5 assuntos
- Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)
- Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica)
- Lei nº 9.936/2013 (Organização administrativa)
- IN nº 50/2017 e suas alterações
- IN nº 82/2025
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MARANHÃO · 42 assuntos
- História do Maranhão: França equinocial: expedição de Daniel de La Touche
- Fundação de São Luís
- Batalha de Guaxenduba
- A invasão holandesa
- A expulsão dos holandeses
- Período do Império: adesão do Maranhão
- A Independência do Brasil
- Causas da não adesão: a Batalha do Jenipapo
- A Balaiada: caracterização e causas do movimento
- Período Republicano: adesão do Maranhão à República
- A Revolução de 1930 no Maranhão
- O Vitorinismo e a Greve de 1951
- Os principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX
- A Revolta de Bequimão
- Causas
- Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará
- Os objetivos da Revolta
- Áreas de Proteção Ambiental (APA)
- Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas
- Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins-Araguaia
- Bacias dos rios genuinamente maranhenses
- Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais
- Extrativismo: vegetal, animal e mineral
- Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação
- Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes
- Malha viária
- Portos e aeroportos
- A cultura maranhense
- Superfície
- Limites
- Linhas de fronteira
- Pontos extremos
- Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura
- Geomorfologia
- Geologia e recursos minerais no Maranhão
- População absoluta
- Povoamento
- Urbanização
- Densidade demográfica
- Movimentos populacionais
- Caracterização e principais produtos agrícolas
- Caracterização da pecuária
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS · 8 assuntos
- Teoria geral dos direitos fundamentais
- Direitos humanos e direitos fundamentais
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Agenda 2030 da ONU
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações)
- Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000)
- Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000)
- Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL · 13 assuntos
- Artigos nº 23, nº 170, nº 225 e nº 231 da Constituição Federal de 1988
- Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais
- Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos
- União, estados, Distrito Federal e municípios
- Disposições gerais, servidores públicos
- Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores
- Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado
- Disposições gerais
- Órgãos do Poder Judiciário
- Competências
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Composição e competência
- Ministério Público, advocacia e defensoria públicas
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO · 25 assuntos
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração direta e indireta
- Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Legislação pertinente
- Disposições constitucionais aplicáveis
- Disposições doutrinárias
- Conceito
- Espécies
- Cargo, emprego e função pública
- Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso do poder
- Princípios
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
- Modalidades
- Tipos
- Procedimento
- Controle exercido pela administração pública
- Controle judicial
- Controle legislativo
- Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
- Responsabilidade por ato comissivo do Estado
- Responsabilidade por omissão do Estado
- Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
GESTÃO DE CONTRATOS · 7 assuntos
- Lei nº 14.133/2021
- Cláusulas e indicadores de nível de serviço
- Papel do fiscalizador do contrato
- Papel do preposto da contratada
- Acompanhamento da execução contratual
- Registro e notificação de irregularidades
- Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA · 11 assuntos
- Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços
- Noções de SIAFI e CPR – contas a pagar e a receber
- MCASP 11ª Edição
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000 e suas alterações)
- Empenho, liquidação e pagamento da despesa
- Guia de Recolhimento da União (GRU)
- Sistemas de informações
- Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores
- Suprimento de fundos
- Conformidade diária e documental
- Rol de responsáveis
ATUALIDADES · 1 assuntos
- Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia
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Perguntas frequentes sobre o edital TCE-MA Técnico Estadual de Controle Externo 2026
Qual é a banca do concurso TCE-MA Técnico Estadual de Controle Externo 2026?
A banca organizadora é Cebraspe. O conteúdo programático abaixo foi organizado a partir do edital oficial publicado por ela.
Quais matérias caem na prova de TCE-MA Técnico Estadual de Controle Externo 2026?
O edital cobra 12 disciplinas: Língua Portuguesa, Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público, Raciocínio Lógico, Controle Externo, Legislação Específica do TCE-MA, História e Geografia do Maranhão, Noções de Direitos Humanos, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Gestão de Contratos, Execução Orçamentária e Financeira e Atualidades.
Quantos assuntos tem o edital de TCE-MA Técnico Estadual de Controle Externo 2026?
São 170 assuntos ao todo. A disciplina com mais assuntos é História e Geografia do Maranhão, com 42, seguida de Noções de Direito Administrativo, com 25.
Que concursos aproveitam o estudo para TCE-MA Técnico Estadual de Controle Externo 2026?
Pelas matérias em comum, os mais próximos são TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina 2026 (até 82% das matérias em comum), TCE-MA Auditor Estadual de Controle Externo 2026 (até 75% das matérias em comum), Prefeitura Niterói – Fazenda Agente Fazendário 2026 (até 63% das matérias em comum) e TCU Técnico 2026 (até 60% das matérias em comum).
Como estudar pelo edital verticalizado de TCE-MA Técnico Estadual de Controle Externo 2026?
Use a lista de assuntos como checklist: marque o que já estudou, revise o que errou e priorize as disciplinas com mais assuntos. Na plataforma Asas de Águia o edital vira um checklist com barra de progresso, revisões e questões de cada assunto, e dá para começar grátis.
Este conteúdo programático é oficial?
Ele reproduz o conteúdo programático do edital oficial da banca Cebraspe, organizado por disciplina. Antes da prova, confira sempre o edital e as retificações publicadas pela banca.
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