Foto: Clayton Montelles/Governo do estado do Maranhão · Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)
Resumo do concurso SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026
| Órgão | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) |
|---|---|
| Cargo | Inspetor de Polícia Penal |
| Banca | Cebraspe |
| Escolaridade | Nível superior |
| Requisitos | graduação em qualquer área, CNH categoria B e laudo psicológico de aptidão para o manuseio de arma de fogo |
| Remuneração | R$ 8.638,77 |
| Vagas | 305 imediatas + 305 em cadastro de reserva |
| Carga horária | 40 horas semanais |
| Inscrições | 30/7 a 31/8/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 150,00 |
| Prova objetiva | |
| Conteúdo | 12 disciplinas e 161 assuntos |
| Edital oficial | Abrir o PDF |
Dados do edital oficial, conferidos em 01/11/2026. Confira sempre as retificações publicadas pela banca.
O concurso SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026 tem salário R$ 8.638,77, 305 vagas imediatas e prova em 13/12/2026. O edital do concurso SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026, organizado pela banca Cebraspe, cobra 12 disciplinas e 161 assuntos. As disciplinas com mais assuntos são Direito Penal (26), Noções de Geografia do Maranhão (23) e Legislação Extravagante (21). Quem estuda para SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal também adianta SEAP/MA Monitor de Ressocialização e PCRS Delegado.
LÍNGUA PORTUGUESA · 17 assuntos
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Domínio da ortografia oficial
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
- Emprego de tempos e modos verbais
- Emprego das classes de palavras
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
- Emprego dos sinais de pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação dos pronomes átonos
- Significação das palavras
- Substituição de palavras ou de trechos de texto
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
RACIOCÍNIO LÓGICO · 4 assuntos
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações
- Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos
- Operações com conjuntos
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais
NOÇÕES DE HISTÓRIA DO MARANHÃO · 15 assuntos
- França equinocial: expedição de Daniel de La Touche
- Fundação de São Luís
- Batalha de Guaxenduba
- Capitães‐mores do Maranhão
- Invasão holandesa
- Expulsão dos holandeses
- Período do Império: adesão do Maranhão
- Independência do Brasil
- Causas da não adesão: batalha do Jenipapo
- Balaiada: caracterização e causas do movimento
- Período Republicano: adesão do Maranhão à República
- A Revolução de 1930 no Maranhão
- Principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX
- Revolta de Bequimão (causas e objetivos da revolta)
- Companhia de Comércio do Maranhão e Grão‐Pará
NOÇÕES DE GEOGRAFIA DO MARANHÃO · 23 assuntos
- Parques nacionais
- Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura
- Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes (Parnaíba, Gurupi e Tocantins‐Araguaia)
- Bacias dos rios genuinamente maranhenses
- Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais
- Extrativismo: vegetal, animal e mineral
- Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação
- Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes
- Malha viária
- Portos e aeroportos
- Cultura maranhense
- Superfície
- Limites
- Linhas de fronteira
- Pontos extremos
- Áreas de proteção ambiental (APA)
- Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas
- População absoluta
- Densidade demográfica
- Povoamento
- Movimentos populacionais
- Caracterização e principais produtos agrícolas
- Caracterização da pecuária
NOÇÕES DE INFORMÁTICA · 17 assuntos
- Sistema operacional e software
- Programas antivírus e firewall
- Teclas de atalho
- Configuração de impressoras
- Navegação na Internet
- Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas
- Formatação de fonte e parágrafo
- Bordas e sombreamento
- Marcadores, numeração e tabulação
- Cabeçalho, rodapé e número de página
- Manipulação de imagens e formas
- Configuração de página
- Tabelas
- Formatação da planilha e de células
- Cálculos utilizando as quatro operações básicas
- Formatação de dados por meio da formatação condicional
- Representação de dados por meio de gráficos
ATUALIDADES · 1 assuntos
- Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia
DIREITO ADMINISTRATIVO · 7 assuntos
- Administração pública: princípios expressos e implícitos (art. 37 da Constituição Federal de 1988)
- Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação
- Servidores públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições e responsabilidades
- Processo administrativo: princípios e regras gerais (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações)
- Responsabilidade civil do Estado
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações)
DIREITO CONSTITUCIONAL · 16 assuntos
- Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção
- Funções essenciais à justiça: advocacia, Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública
- Constituição do Estado do Maranhão: segurança pública (arts. 112 a 121)
- Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação
- Preâmbulo e princípios fundamentais
- Dignidade da pessoa humana e direitos humanos
- Dimensões dos direitos humanos no Brasil
- Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos
- Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
- Disposições gerais, servidores públicos
- Segurança pública
- Organização da segurança pública
- Base e objetivos da ordem social
- Seguridade social
- Meio ambiente
- Família, criança, adolescente, idoso e índio
DIREITO PENAL · 26 assuntos
- Imputabilidade penal
- Concurso de pessoas
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a incolumidade pública
- Crimes contra a paz pública
- Crimes contra a fé pública
- Crimes contra a administração pública
- Princípios da legalidade e da anterioridade
- Lei penal no tempo e no espaço
- Tempo e lugar do crime
- Lei penal excepcional, especial e temporária
- Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
- Contagem de prazo
- Interpretação da lei penal
- Analogia
- Irretroatividade da lei penal
- Conceitos e evolução histórico-doutrinária
- Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo
- Crime consumado e tentado
- Concurso de crimes
- Ilicitude e causas de exclusão
- Punibilidade
- Excesso punível
- Culpabilidade (elementos e causas de exclusão)
DIREITO PROCESSUAL PENAL · 8 assuntos
- Princípios do processo penal
- Inquérito policial: conceito, finalidade e características
- Ação penal: espécies e condições
- Jurisdição e competência
- Prisões (prisão em flagrante, preventiva e temporária); liberdade provisória
- Provas: espécies e admissibilidade
- Recursos: espécies e prazos
- Procedimentos e nulidades processuais
DIREITOS HUMANOS · 6 assuntos
- Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15)
- Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos)
- Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)
- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
- Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE · 21 assuntos
- Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura)
- Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento)
- Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção)
- Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas)
- Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
- Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal)
- Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura)
- Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (abuso de autoridade)
- Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos)
- Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (prisão temporária)
- Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (repressão ao tráfico ilícito de drogas)
- Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei nº 13.675/2018 e suas alterações (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações
- Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional)
- Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional)
- Lei estadual nº 11.342/2020 e suas alterações (institui a Polícia Penal do Maranhão)
- Resolução nº 3/2009 (diretrizes de educação)
- Resolução nº 1/2014 (atenção em saúde mental)
- Resolução nº 4/2014 (assistência à saúde)
- Resolução 4/2017 (padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade)
- Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica decorrentes de ordens judiciais)
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Perguntas frequentes sobre o edital SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026
Qual é o salário do concurso SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026?
A remuneração de Inspetor de Polícia Penal é de R$ 8.638,77, segundo o edital. A carga horária é de 40 horas semanais.
Quantas vagas tem o concurso SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026?
Para Inspetor de Polícia Penal, o edital prevê 305 vagas imediatas + 305 em cadastro de reserva.
Quais são os requisitos para Inspetor de Polícia Penal no concurso SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026?
Escolaridade: nível superior. Requisitos: graduação em qualquer área, CNH categoria B e laudo psicológico de aptidão para o manuseio de arma de fogo.
Quando é a prova do concurso SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026?
A prova objetiva está marcada para 13 de dezembro de 2026 (data provável do cronograma).
Quando são as inscrições e qual é a taxa do concurso SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026?
Inscrições: 30/7 a 31/8/2026. Taxa de inscrição: R$ 150,00.
Qual é a banca do concurso SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026?
A banca organizadora é Cebraspe. O conteúdo programático abaixo foi organizado a partir do edital oficial publicado por ela.
Quais matérias caem na prova de SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026?
O edital cobra 12 disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de História do Maranhão, Noções de Geografia do Maranhão, Noções de Informática, Atualidades, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos e Legislação Extravagante.
Quantos assuntos tem o edital de SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026?
São 161 assuntos ao todo. A disciplina com mais assuntos é Direito Penal, com 26, seguida de Noções de Geografia do Maranhão, com 23.
Que concursos aproveitam o estudo para SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026?
Pelas matérias em comum, os mais próximos são SEAP/MA Monitor de Ressocialização 2026 (até 100% das matérias em comum), PCRS Delegado 2026 (até 100% das matérias em comum), SEAP-MA Inspetor de Polícia Penal 2026 (até 100% das matérias em comum) e PC-MA Oficial Investigador 2026 (até 92% das matérias em comum).
Como estudar pelo edital verticalizado de SEAP/MA Inspetor de Polícia Penal 2026?
Use a lista de assuntos como checklist: marque o que já estudou, revise o que errou e priorize as disciplinas com mais assuntos. Na plataforma Asas de Águia o edital vira um checklist com barra de progresso, revisões e questões de cada assunto, e dá para começar grátis.
Este conteúdo programático é oficial?
Ele reproduz o conteúdo programático do edital oficial da banca Cebraspe, organizado por disciplina. Antes da prova, confira sempre o edital e as retificações publicadas pela banca.
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