DIREITO CONSTITUCIONAL · 142 assuntos

Transconstitucionalismo
Poder constituinte originário e derivado
Reforma constitucional
Emendas constitucionais
Mutação constitucional
Direito constitucional intertemporal
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
Disposições constitucionais transitórias
Princípios fundamentais
Estado Democrático de Direito
República, Federação e separação de Poderes
Métodos e princípios de interpretação e concretização constitucional
Interpretação dos direitos fundamentais
Colisão de normas e direitos fundamentais
Proporcionalidade e razoabilidade
Lacunas e integração
Interpretação conforme a Constituição
Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto
Limites da interpretação constitucional
Evolução, dimensões, características, eficácia e efetividade
Titularidade
Eficácia nas relações privadas
Restrições e limites
Núcleo essencial
Proporcionalidade
Proibição de proteção insuficiente
Abuso de direito
Judicialização dos direitos fundamentais
Vida e integridade física e moral
Igualdade e não discriminação
Legalidade
Liberdades públicas
Liberdade de expressão, informação e imprensa
Privacidade, honra, imagem e proteção de dados pessoais
Direitos da personalidade
Propriedade e sua função social
Acesso à justiça
Devido processo legal
Segurança jurídica
Remédios constitucionais
Garantias constitucionais penais
Direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais
Direitos políticos
Partidos políticos
Nacionalidade
Incorporação e hierarquia
Sistemas global e regional de proteção
Proteção multinível
Controle de convencionalidade
Dignidade da pessoa humana
Cidadania
Diálogo entre cortes e ordens jurídicas
Transconstitucionalismo
Justiça Federal e direitos humanos
Entes federativos
Autonomia
Repartição de competências
Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Bens da União
Competências exclusivas, privativas, comuns, concorrentes e suplementares
Intervenção federal e estadual
Organização, atribuições e funcionamento
Processo legislativo
Espécies normativas
Iniciativa, deliberação, sanção, veto e promulgação
Estatuto dos parlamentares
Imunidades e incompatibilidades
Comissões parlamentares de inquérito
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
Tribunais de Contas
Presidência da República
Atribuições e responsabilidade
Crimes de responsabilidade e impeachment
Poder regulamentar
Administração regulatória
Conselhos constitucionais
Defesa do Estado e das instituições democráticas
Estado de defesa e estado de sítio
Forças Armadas
Segurança pública
Princípios, organização, autonomia e garantias
Magistratura
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e Justiça Federal de primeiro grau
Competência da Justiça Federal
Juizados Especiais Federais
Estatuto da Magistratura
Organização da Justiça Federal
Ética judicial
Controle de constitucionalidade difuso e concentrado
Modelos, parâmetros, legitimidade, procedimento, efeitos e modulação
Omissão inconstitucional
Ações de controle concentrado
Remédios constitucionais
Controle de convencionalidade
Ministério Público
Advocacia-Geral da União e advocacia pública
Advocacia
Defensoria Pública
Princípios, garantias, funções institucionais e organização constitucional
Princípios
Acesso a cargos, empregos e funções públicas
Agentes e servidores públicos
Remuneração
Acumulação
Estabilidade
Regime próprio de previdência
Militares
Responsabilidade civil do Estado
Fundamentos constitucionais da improbidade administrativa
Propriedade pública e privada
Recursos naturais e bens de produção
Bem de família
Função social da propriedade urbana e rural
Desapropriação
Usucapião urbano e rural
Política urbana
Precatórios e requisições de pequeno valor
Liberdade de expressão e informação
Pluralismo
Vedação à censura
Regime constitucional dos meios de comunicação
Prioridade absoluta
Direitos fundamentais e deveres de proteção
Identidade, autonomia, proteção cultural e territorial
Terras indígenas
Territórios quilombolas
Consulta e participação
Educação
Cultura
Patrimônio cultural
Ciência, tecnologia e inovação
Proteção da pessoa idosa
Ordem econômica
Livre iniciativa e livre concorrência
Função social
Soberania econômica
Intervenção estatal direta e indireta
Regulação econômica
Planejamento
Empresas estatais
Recursos naturais
Desenvolvimento e redução das desigualdades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO · 82 assuntos

Saúde, Previdência Social e Assistência Social
Princípios, organização e fontes
Interpretação, aplicação, integração e eficácia das normas
Direito intertemporal
Direito adquirido, expectativa de direito e proteção da confiança
Orçamento
Contribuições sociais
Contribuintes e responsáveis
Salário de contribuição
Arrecadação
Imunidade, isenção e responsabilidade
Prescrição e decadência
Regime Geral, regimes próprios e previdência complementar
Financiamento e equilíbrio financeiro e atuarial
Regime próprio dos servidores
Previdência complementar do servidor público
Contagem recíproca e compensação previdenciária
Regras permanentes e de transição das reformas previdenciárias
Filiação e inscrição
Segurados e dependentes
Qualidade de segurado
Período de graça
Carência
Salário de benefício
Período básico de cálculo
Média contributiva
Renda mensal inicial
Coeficientes
Limites
Fator previdenciário
Reajustamento
Pensões
Regras de transição e direito adquirido
Cadastro Nacional de Informações Sociais
Atividade rural
Segurado especial
Atividade sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física
Conversão
Contagem recíproca e compensação
Concessão, manutenção, suspensão, cessação, cancelamento e restabelecimento
Acumulação de benefícios, inclusive entre regimes e sistemas de proteção social militar
Abono anual
Prescrição, decadência, revisão, descontos e restituições
Aposentadorias programadas e por incapacidade permanente
Aposentadoria especial e da pessoa com deficiência
Benefícios por incapacidade
Salário-maternidade
Salário-família
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Benefícios do segurado especial
Regras de transição por pontos, idades e pedágios
Benefícios sujeitos a legislação especial
Benefício de prestação continuada
Vulnerabilidade social
Grupo familiar
Pessoa com deficiência e avaliação biopsicossocial
Auxílio-inclusão
Serviços socioassistenciais
Habilitação e reabilitação
Relação com benefícios previdenciários
Direito ao melhor benefício
Prova e justificação administrativa
Reafirmação da data de entrada do requerimento
Recursos administrativos
Prévio requerimento e interesse de agir
Demandas previdenciárias
Competência
Justiça Federal e Juizados Especiais Federais
Gratuidade
Prioridade
Tutelas provisórias
Cumprimento e implantação de benefícios
Uniformização nos Juizados Especiais Federais
Prescrição das prestações
Prescrição do fundo de direito
Decadência do direito à revisão
Efeitos temporais das decisões
Sucessão de regimes jurídicos
Reformas e regras de transição
Direito adquirido
Revisões decorrentes de alterações normativas e de mudanças de orientação jurisprudencial

DIREITO PENAL · 115 assuntos

Conceito, função, fontes e princípios
Direito Penal e Constituição
Política criminal e criminologia
Garantismo
Seletividade das agências penais
Populismo penal
Microcriminalidade e macrocriminalidade
Direito Penal, povos indígenas e comunidades tradicionais
Crimes culturalmente motivados
Perspectivas de gênero, raça e antidiscriminação
Norma penal
Conflito aparente de normas
Anterioridade e legalidade
Lei penal mais benéfica
Lei excepcional e temporária
Tempo e lugar do crime
Territorialidade e extraterritorialidade
Pena cumprida no estrangeiro
Eficácia de sentença estrangeira
Contagem de prazos
Aplicação da Parte Geral aos crimes previstos em legislação especial
Tipicidade
Conduta
Resultado
Relação de causalidade
Omissão
Dolo e culpa
Preterdolo
Consumação e tentativa
Desistência voluntária
Arrependimento eficaz e posterior
Crime impossível
Erro de tipo e erro de proibição
Descriminantes putativas
Coação e obediência hierárquica
Ilicitude e causas de exclusão
Culpabilidade
Exigibilidade de conduta diversa
Concurso aparente de crimes
Inimputabilidade e semi-imputabilidade
Menoridade
Doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Emoção, paixão e embriaguez
Autoria, coautoria e participação
Teorias da autoria
Domínio do fato
Participação de menor importância
Cooperação dolosamente distinta
Comunicabilidade de circunstâncias
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Espécies
Regimes
Direitos da pessoa presa
Detração
Penas restritivas de direitos
Multa
Cominação e aplicação da pena
Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes
Concurso de crimes
Continuidade delitiva
Suspensão condicional da pena
Livramento condicional
Efeitos da condenação
Reabilitação
Pressupostos, espécies, duração e execução
Política antimanicomial
Desinstitucionalização e tratamento em meio aberto
Direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei
Ação penal pública e privada
Representação e requisição
Renúncia, perdão, perempção e decadência
Prescrição
Anistia, graça e indulto
Causas gerais e especiais de extinção da punibilidade
Crimes contra a pessoa
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a propriedade imaterial
Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a incolumidade pública
Crimes contra a paz pública
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a Administração Pública
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Crimes cibernéticos
Abuso de autoridade
Crimes hediondos
Genocídio e graves violações de direitos humanos
Tortura
Racismo, discriminação e preconceito
Proteção penal de povos indígenas, comunidades tradicionais, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres
Armas
Lavagem de dinheiro
Crimes tributários, econômicos, contra o sistema financeiro, mercado de capitais e economia popular
Crimes ambientais e contra o patrimônio cultural
Telecomunicações e serviço postal
Trânsito
Drogas
Organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares
Terrorismo
Biossegurança
Responsabilidade de prefeitos
Crimes eleitorais de competência federal
Crimes cibernéticos e digitais, inclusive violência sexual contra crianças e adolescentes praticada com tecnologias digitais e inteligência artificial
Tráfico de pessoas e de migrantes
Crimes de ódio
Crimes previstos em tratados internacionais incorporados ao ordenamento
Sistema interamericano de direitos humanos e controle de convencionalidade
Crime organizado transnacional e seus protocolos sobre tráfico de pessoas, tráfico de migrantes e tráfico ilícito de armas
Corrupção
Tráfico ilícito de entorpecentes
Terrorismo
Tribunal Penal Internacional
Cibercrime
Regras internacionais sobre pessoas presas, mulheres privadas de liberdade e medidas não privativas de liberdade

DIREITO PROCESSUAL PENAL · 160 assuntos

Conceito, finalidade, características, fontes e princípios
Sistema acusatório
Garantias constitucionais do processo penal
Aplicação da lei processual penal
Tratados internacionais e controle de convencionalidade
Repartição constitucional de competências
Direitos das vítimas
Perfilamento racial
Segurança pública e justiça criminal
Investigação, processo, julgamento e execução penal com perspectivas de gênero, raça e antidiscriminação
Pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade
Inquérito policial
Polícia Federal
Investigação pelo Ministério Público
Investigação defensiva
Indiciamento
Identificação criminal e genética
Arquivamento
Controle judicial e ministerial
Inteligência financeira e compartilhamento de informações
Cooperação entre órgãos de controle e persecução
Técnicas especiais de investigação
Investigação de organizações criminosas e de crimes cibernéticos
Acordo de não persecução penal
Transação penal
Suspensão condicional do processo
Colaboração premiada
Justiça restaurativa e práticas restaurativas
Pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal
Ação penal pública, condicionada, privada e subsidiária
Titularidade e princípios
Representação e requisição
Denúncia e queixa
Aditamento
Renúncia, perdão, perempção e decadência
Ação civil decorrente do crime
Juiz
Ministério Público
Conflitos e declínio de atribuição
Acusado e defesa
Defensoria Pública
Defensor dativo
Assistente de acusação
Auxiliares da justiça
Peritos e intérpretes
Impedimentos e suspeições
Vítimas, testemunhas e colaboradores
Proteção especial
Comunicações processuais
Citações e intimações
Revelia
Pronunciamentos judiciais
Audiência
Sentença penal
Correlação entre acusação e sentença
Emendatio e mutatio libelli
Individualização da pena
Processo eletrônico
Atos digitais
Teleaudiências e videoconferência
Critérios de competência
Conexão, continência, prevenção e prerrogativa de função
Crimes praticados no exterior, em embarcações e aeronaves
Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores
Conflitos de competência
Colegiados criminais em primeiro grau
Questões prejudiciais
Exceções
Incompatibilidades, impedimentos e suspeições
Incidentes de falsidade e insanidade mental
Restituição de coisas apreendidas
Perdimento e alienação antecipada de bens
Teoria geral
Sistemas e standards probatórios
Ônus e valoração
Provas ilícitas
Corpo de delito e perícias
Prova testemunhal
Interrogatório
Confissão
Reconhecimento de pessoas e coisas
Acareação
Prova documental
Indícios
Busca e apreensão
Interceptações
Afastamento de sigilos
Meios especiais de obtenção de prova
Infiltração policial e digital
Ação controlada
Colaboração premiada
Prova emprestada
Prova genética
Bancos de perfis genéticos
Prova digital: obtenção, preservação, extração, documentação, autenticidade, integridade e cadeia de custódia
Dados armazenados, dados de tráfego, dispositivos, plataformas e computação em nuvem
Prisões em flagrante, temporária e preventiva
Medidas cautelares diversas da prisão
Liberdade provisória e fiança
Audiência de custódia
Fundamentação concreta e proporcionalidade
Medidas protetivas de urgência
Medidas assecuratórias patrimoniais
Medidas cautelares probatórias
Investigação digital e ronda virtual
Proteção de crianças e adolescentes em investigações digitais
Procedimento comum
Juízo de admissibilidade da acusação
Resposta à acusação
Absolvição sumária
Audiência de instrução e julgamento
Procedimentos especiais
Tribunal do Júri
Crimes funcionais, contra a honra, contra a propriedade imaterial e outros de interesse federal
Procedimentos relativos a drogas, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, sistema financeiro, migração e tráfico de pessoas
Processos de competência originária
Juizados Especiais Federais Criminais
Termo circunstanciado
Teoria geral das nulidades
Teoria geral dos recursos
Apelação
Recurso em sentido estrito
Embargos de declaração
Embargos infringentes e de nulidade
Carta testemunhável
Correição parcial
Recursos extraordinário e especial
Agravos
Reclamação
Coisa julgada
Revisão criminal
Habeas corpus
Mandado de segurança em matéria penal
Sistema recursal dos Juizados Especiais Federais Criminais
Competência
Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa
Medidas de segurança
Regimes, progressão e regressão
Faltas disciplinares
Remição
Livramento condicional
Suspensão condicional da pena
Incidentes
Indulto e comutação
Regime disciplinar diferenciado
Monitoramento eletrônico
Direitos da pessoa presa
Inclusão, permanência, transferência e exclusão no sistema penitenciário federal
Órgão colegiado competente
Estado de coisas inconstitucional e políticas de desencarceramento compatíveis com a ordem jurídica
Cartas rogatórias
Homologação e execução de decisões estrangeiras
Auxílio direto
Autoridade central
Extradição
Entrega ao Tribunal Penal Internacional
Transferência de processos, execução de pena e pessoas condenadas
Cooperação policial internacional
Equipes conjuntas de investigação
Tratados multilaterais e bilaterais de assistência penal

DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR · 55 assuntos

Ordem econômica constitucional
Livre iniciativa, livre concorrência, propriedade, função social, defesa do consumidor, redução das desigualdades, pleno emprego e tratamento favorecido às pequenas empresas
Livre exercício de atividade econômica
Garantias de livre iniciativa
Abuso regulatório
Segurança jurídica, boa-fé e análise de impacto da intervenção estatal
Atuação direta e indireta
Regulação, fomento, planejamento, serviço público e poder de polícia
Agências reguladoras
Análise de impacto regulatório
Empresas estatais
Sistema de defesa da concorrência
Infrações à ordem econômica
Abuso de posição dominante
Estruturas e atos de concentração
Concorrência desleal
Sanções, acordos e leniência
Blocos econômicos
Organizações econômicas internacionais
Comércio exterior
Defesa comercial
Medidas de salvaguarda
Subsídios e práticas desleais de comércio
Fundamentos constitucionais
Princípios
Relação de consumo
Consumidor, fornecedor, produto e serviço
Consumidor por equiparação
Vulnerabilidade e hipervulnerabilidade
Direitos básicos
Oferta e publicidade
Práticas abusivas
Cobrança de dívidas
Bancos de dados
Proteção contratual
Contratos de adesão
Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço
Prescrição e decadência
Comércio eletrônico, plataformas digitais e proteção de dados do consumidor
Órgãos de proteção
Sanções administrativas
Tutela coletiva
Ações coletivas
Coisa julgada
Liquidação e execução
Métodos consensuais
Superendividamento
Sistema de preços
Direitos de propriedade
Custos de transação
Externalidades
Assimetria de informação
Seleção adversa
Risco moral
Incentivos e eficiência

DIREITO CIVIL · 143 assuntos

Conceito, fontes, princípios e constitucionalização do Direito Privado
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro quanto à vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e direito intertemporal, sem prejuízo do tratamento específico das normas gerais de interpretação e aplicação do Direito em Formação Humanística
Personalidade e capacidade
Nascituro
Incapacidades
Emancipação
Ausência e morte presumida
Curatela e tomada de decisão apoiada
Direitos da personalidade
Nome, imagem, honra, privacidade, identidade e proteção de dados
Criança e adolescente
Pessoa idosa
Pessoa com deficiência
Identidade de gênero e nome social
Classificação
Constituição, registro, administração e extinção
Associações, fundações e organizações religiosas
Autonomia patrimonial
Abuso e desconsideração da personalidade jurídica
Desvio de finalidade e confusão patrimonial
Entidades não personificadas
Domicílio da pessoa natural e jurídica
Pluralidade
Domicílio necessário
Eleição de foro e seus limites
Classificação
Bens públicos e privados
Universalidades
Benfeitorias
Frutos
Patrimônio
Negócios jurídicos
Existência, validade e eficácia
Representação
Condição, termo e encargo
Defeitos
Simulação
Invalidade
Atos jurídicos lícitos e ilícitos
Abuso de direito
Prova dos fatos jurídicos
Conceitos, distinções, prazos, renúncia e causas impeditivas, suspensivas e interruptivas
Prescrição intercorrente
Fazenda Pública
Imprescritibilidade
Modalidades
Transmissão
Adimplemento e extinção
Pagamento
Novação
Compensação
Confusão
Remissão
Inadimplemento
Mora
Perdas e danos
Juros e correção monetária
Cláusula penal
Arras
Preferências e privilégios creditórios
Teoria geral
Princípios
Formação
Interpretação
Boa-fé objetiva
Função social
Contratos de adesão
Estipulação em favor de terceiro
Promessa de fato de terceiro
Vícios redibitórios
Evicção
Contratos aleatórios
Contrato preliminar
Extinção
Revisão e resolução por onerosidade excessiva
Compra e venda
Troca
Doação
Locação
Empréstimo
Prestação de serviços
Empreitada
Depósito
Mandato
Corretagem
Transporte
Seguro
Constituição de renda
Jogo e aposta
Fiança
Transação
Compromisso
Alienação fiduciária
Contratos relacionados aos sistemas financeiro da habitação e imobiliário
Atos unilaterais
Enriquecimento sem causa
Responsabilidade contratual e extracontratual
Subjetiva e objetiva
Pressupostos
Excludentes
Fato de outrem e fato da coisa
Perda de uma chance
Danos patrimoniais e extrapatrimoniais
Dano moral coletivo
Quantificação
Responsabilidade civil digital e em relações de consumo
Posse
Propriedade
Função social
Aquisição e perda
Usucapião
Direitos de vizinhança
Condomínio
Multipropriedade
Propriedade urbana e rural
Direitos reais sobre coisa alheia
Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca, anticrese, concessões de uso, laje e garantias fiduciárias
Registros públicos
Entidades familiares
Casamento
União estável
Relações de parentesco
Filiação biológica e socioafetiva
Poder familiar
Regimes de bens
Dissolução
Alimentos
Bem de família
Tutela e curatela
Multiparentalidade e reprodução assistida
Sucessão legítima e testamentária
Abertura da sucessão
Herança
Administração
Vocação hereditária
Aceitação e renúncia
Exclusão da sucessão
Herança jacente e vacante
Petição de herança
Herdeiros necessários
Legítima
Direito de representação
Testamentos, legados, inventário e partilha

DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 209 assuntos

Princípios processuais constitucionais
Fontes
Aplicação das normas processuais no tempo e no espaço
Teoria geral do processo
Cooperação, boa-fé, contraditório substancial, fundamentação e duração razoável
Jurisdição estatal e não estatal
Sistema multiportas
Autotutela, autocomposição, negociação, conciliação, mediação, arbitragem e outros métodos adequados
Limites da jurisdição nacional
Competência interna
Modificação
Conexão, continência e prevenção
Competência da Justiça Federal
Competência delegada
Conflitos de competência
Cooperação nacional e internacional
Pretensão
Direito de ação
Elementos e condições para o exercício da ação
Interesse processual
Legitimidade ordinária e extraordinária
Substituição processual
Pressupostos processuais
Formação, suspensão e extinção do processo
Partes, procuradores e representação
Capacidade processual e postulatória
Deveres, responsabilidade processual e litigância de má-fé
Despesas, custas, honorários e gratuidade
Litisconsórcio
Intervenção de terceiros
Assistência
Denunciação
Chamamento
Incidente de desconsideração
Amicus curiae
Juiz e auxiliares
Impedimento e suspeição
Ministério Público como parte e como fiscal da ordem jurídica
Advocacia pública
Defensoria Pública
Negócios jurídicos processuais
Forma, tempo e lugar
Prazos
Comunicação dos atos
Citação e intimação
Cartas
Nulidades
Distribuição e registro
Valor da causa
Processo eletrônico
Prática eletrônica de atos processuais
Regulamentação do processo judicial eletrônico e dos atos processuais eletrônicos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos tribunais
Domicílio judicial eletrônico
Comunicações processuais eletrônicas
Diário de Justiça eletrônico
Assinatura e identificação eletrônicas
Interoperabilidade, integração de sistemas, coleta, tratamento e compartilhamento de dados processuais
Tutelas de urgência e de evidência
Tutela cautelar e antecipada
Requisitos, competência, procedimento, efetivação, modificação, revogação e responsabilidade
Tutela antecedente
Estabilização da tutela antecipada
Poder geral de cautela
Tutelas específicas e medidas coercitivas
Petição inicial
Pedido e causa de pedir
Cumulação
Emenda
Indeferimento
Improcedência liminar
Audiência de conciliação ou mediação
Contestação e reconvenção
Revelia
Providências preliminares
Julgamento conforme o estado do processo, inclusive julgamento antecipado do mérito e julgamento antecipado parcial
Saneamento e organização do processo
Calendário processual
Audiência de instrução e julgamento
Alegações finais
Teoria geral
Objeto
Admissibilidade e valoração
Standards probatórios
Ônus estático e dinâmico
Prova emprestada
Produção antecipada
Ata notarial
Depoimento pessoal
Confissão
Exibição
Prova documental e eletrônica
Arguição de falsidade
Prova testemunhal
Inspeção judicial
Prova pericial e prova técnica simplificada
Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão
Fundamentação
Congruência
Fato e direito supervenientes
Remessa necessária
Coisa julgada material e formal
Limites objetivos e subjetivos
Relações continuativas
Coisa julgada inconstitucional
Querela nullitatis
Ação rescisória
Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária
Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil
Consignação em pagamento
Ação de exigir contas
Ações possessórias
Embargos de terceiro
Oposição
Habilitação
Ação monitória
Restauração de autos
Procedimentos de jurisdição voluntária
Processos especiais com pertinência à Justiça Federal
Mandado de segurança individual e coletivo
Ação popular
Ação civil pública
Ação de improbidade administrativa
Processo discriminatório de terras devolutas da União
Ações de desapropriação por utilidade ou necessidade pública, por interesse social e para fins de reforma agrária
Busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária
Processos em matéria de registros públicos de competência da Justiça Federal
Processos relativos à demarcação, proteção e ocupação de terras indígenas e aos direitos territoriais de comunidades tradicionais, nos limites da competência da Justiça Federal
Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência: questões processuais de interesse da Justiça Federal, competência, participação dos entes públicos, créditos públicos e conflitos de competência
Princípios
Competência
Procedimento
Tutelas provisórias
Recursos
Turmas Recursais
Turmas Regionais e Turma Nacional de Uniformização
Pedido de uniformização
Coisa julgada
Cumprimento de sentença e execução
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Legitimidade
Competência
Inquérito civil e termo de ajustamento de conduta
Prova coletiva e estatística
Poderes do juiz
Decisões estruturais e dialógicas
Coisa julgada coletiva
Liquidação, cumprimento e execução coletivos
Soluções consensuais
Liquidação
Títulos executivos judiciais e extrajudiciais
Cumprimento provisório e definitivo
Obrigações de pagar, fazer, não fazer e entregar coisa
Responsabilidade patrimonial
Fraude à execução
Penhora, avaliação, expropriação e satisfação
Impugnação ao cumprimento e embargos à execução
Exceção de pré-executividade
Suspensão e extinção
Desjudicialização da execução
Títulos executivos
Requisições de pequeno valor e precatórios
Impugnação
Inexigibilidade
Atualização, juros e ordem cronológica
Obrigações de fazer e não fazer contra os entes públicos
Execução provisória nos limites legais
Execução fiscal
Certidão de dívida ativa
Garantia do juízo
Penhora, indisponibilidade e expropriação
Embargos e exceção de pré-executividade
Redirecionamento
Prescrição intercorrente
Execuções de baixo valor
Garantias imobiliárias e fiduciárias e sua execução judicial e extrajudicial
Títulos de crédito rural, industrial, comercial, imobiliário e de exportação
Cobrança e satisfação de créditos públicos
Ordem dos processos
Poderes do relator
Julgamento colegiado
Técnica de ampliação do colegiado
Incidente de assunção de competência
Arguição de inconstitucionalidade
Conflito de competência
Homologação de decisão estrangeira e exequatur
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Reclamação
Ação rescisória
Sistema de precedentes
Precedentes obrigatórios e persuasivos
Ratio decidendi, distinção e superação
Recursos repetitivos
Repercussão geral
Relevância da questão de direito federal infraconstitucional
Teoria geral dos recursos
Efeitos, admissibilidade, preparo, desistência e renúncia
Apelação
Agravo de instrumento
Agravo interno
Embargos de declaração
Recurso ordinário
Recurso especial
Relevância da questão de direito federal infraconstitucional: demonstração, hipóteses de presunção, deliberação, participação de terceiros, suspensão de processos, julgamento e efeitos
Recurso extraordinário
Repercussão geral: demonstração, procedimento, presunções, participação de terceiros, sobrestamento, distinção, julgamento e efeitos
Agravos em recursos excepcionais
Embargos de divergência
Recursos repetitivos
Distinção e superação de precedentes

DIREITO EMPRESARIAL · 115 assuntos

Origem e evolução
Autonomia, fontes e princípios
Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa
Constitucionalização
Livre iniciativa
Função social
Preservação da empresa
Segurança jurídica
Tecnologia e atividade empresarial
Empresário individual, sociedade empresária, empresário rural e pequenos empresários
Registro
Escrituração
Nome empresarial
Estabelecimento
Trespasse e sucessão empresarial
Teoria dos perfis da empresa e empresa como organização contratual
Sociedades personificadas e não personificadas
Personalidade jurídica e autonomia patrimonial
Desconsideração
Sócios e administradores
Capital social
Responsabilidade
Deliberações
Reorganizações societárias
Dissolução, liquidação e extinção
Grupos societários
Sociedades dependentes de autorização
Constituição
Quotas
Capital
Sócios
Administração
Deliberações
Responsabilidade
Exclusão e retirada
Dissolução
Regência supletiva
Constituição
Capital e ações
Valores mobiliários
Acionistas
Administração
Conselho fiscal
Assembleias
Poder de controle
Acordos de acionistas
Responsabilidade de administradores e controladores
Companhias abertas e fechadas
Empresas estatais constituídas sob forma societária
Princípios
Cartularidade e desmaterialização
Títulos físicos, eletrônicos e escriturais
Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata e duplicata escritural
Aceite, endosso, aval, protesto e prescrição
Títulos bancários, comerciais, industriais, rurais, imobiliários e de exportação
Compra e venda mercantil
Comissão
Agência e distribuição
Representação comercial
Concessão comercial
Franquia
Alienação fiduciária
Arrendamento mercantil
Factoring
Contratos bancários
Contratos eletrônicos e de plataforma
Redes contratuais e contratos empresariais de longa duração
Crédito bancário
Mercado de capitais
Securitização
Fundos de investimento e fundos de direitos creditórios
Garantias
Financiamento de projetos
Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários
Instituições financeiras
Mercado monetário, de crédito, de capitais e de câmbio
Valores mobiliários
Fundos
Sistemas de pagamento
Intervenção e liquidação extrajudicial
Sistemas financeiro da habitação e imobiliário
Pressupostos, sujeitos, órgãos, créditos, classificação, habilitação e verificação
Plano
Assembleia de credores
Financiamento
Venda de ativos
Convolação
Encerramento
Créditos públicos e tributários
Participação dos entes públicos
Insolvência transnacional
Conflitos de competência
Propriedade industrial
Patentes
Modelos de utilidade
Desenho industrial
Marcas
Indicações geográficas
Concorrência desleal
Direito autoral e direitos conexos
Programas de computador
Proteção de cultivares
Segredos de negócio
Transferência de tecnologia
Inovação, pesquisa e desenvolvimento
Interface entre propriedade intelectual, concorrência e interesse público
Plataformas
Comércio eletrônico
Ativos digitais
Inteligência artificial na empresa
Dados e segredos empresariais
Blockchain e registros distribuídos
Smart contracts
Identidade e assinatura eletrônicas
Responsabilidade em ecossistemas digitais

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO · 155 assuntos

Conceito, fontes e princípios
Receitas, despesas, orçamento e crédito público
Federalismo fiscal
Responsabilidade, sustentabilidade, transparência e equilíbrio fiscal
Conceito, natureza e funções
Princípios orçamentários
Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual
Orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social
Processo legislativo orçamentário
Emendas
Créditos adicionais
Execução
Contingenciamento
Controle
Conceito e classificação
Empenho, liquidação e pagamento
Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
Despesas obrigatórias e discricionárias
Despesas continuadas e extraordinárias
Limites fiscais
Impacto orçamentário das decisões judiciais
Conceito e classificações
Receitas originárias e derivadas
Arrecadação
Vinculação e desvinculação
Renúncia de receitas e benefícios fiscais
Transferências intergovernamentais
Fundos públicos
Dívida interna e externa
Operações de crédito
Limites e garantias
Dívida ativa tributária e não tributária
Inscrição
Certidão de dívida ativa
Tributo e espécies tributárias
Competência tributária e capacidade tributária ativa
Repartição de receitas
Normas gerais
Federalismo fiscal
Legalidade
Anterioridade
Irretroatividade
Igualdade
Capacidade contributiva
Vedação ao confisco
Uniformidade
Liberdade de tráfego
Segurança jurídica e proteção da confiança
Imunidades
Isenção e sua distinção das imunidades
Constituição
Leis e atos normativos
Tratados e convenções internacionais
Normas complementares
Vigência, aplicação, interpretação e integração
Retroatividade benigna
Conflitos de normas
Obrigação principal e acessória
Fato gerador
Base de cálculo
Alíquota
Sujeitos ativo e passivo
Domicílio
Responsabilidade
Substituição
Solidariedade
Sucessão
Planejamento tributário
Evasão, elisão, elusão e abuso
Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais
Tributação do consumo e da renda
Preços públicos
Imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas
Tributação mensal e anual, progressividade, deduções, reduções, isenções, rendimentos sujeitos a tributação exclusiva, ganhos de capital, investimentos, rendimentos e ativos no exterior, lucros e dividendos e retenção na fonte
Tributação mínima das pessoas físicas de altas rendas: incidência, base, rendimentos incluídos e excluídos, alíquota mínima e progressiva, deduções, compensações, relação com o ajuste anual e regras de transição
Imposto sobre produtos industrializados
Imposto sobre operações financeiras
Imposto territorial rural
Impostos sobre importação e exportação
Contribuições sociais sobre receita e lucro
Contribuições de intervenção no domínio econômico
Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas
Salário-educação e contribuições destinadas a terceiros
Simples Nacional
Taxas federais e empréstimos compulsórios
Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo
Princípios
Incidência
Base de cálculo
Não cumulatividade e creditamento
Destino
Split payment
Cashback
Regimes específicos e diferenciados
Administração, fiscalização e arrecadação
Comitê Gestor
Harmonização e contencioso administrativo
Coexistência entre tributos atuais e novos tributos
Implementação gradual
Transição de tributos estaduais, municipais e contribuições federais
Aproveitamento de créditos
Incentivos fiscais
Fundos de compensação e desenvolvimento
Repartição de receitas
Impactos sobre o Simples Nacional
Constituição pelo lançamento
Modalidades
Suspensão, extinção e exclusão
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Consignação
Conversão de depósito
Dação em pagamento
Prescrição e decadência
Restituição
Garantias e privilégios
Fiscalização e procedimento fiscal
Direitos e garantias do contribuinte
Sigilo fiscal e compartilhamento de informações
Cooperação
Dívida ativa
Certidões e cadastros
Processo administrativo: princípios, prova, decisão, recursos e efeitos
Administração e contencioso do novo sistema de tributação do consumo
Execução fiscal
Competência
Certidão de dívida ativa
Garantia, penhora, indisponibilidade e expropriação
Defesas
Embargos
Exceção de pré-executividade
Redirecionamento
Prescrição e prescrição intercorrente
Suspensão e extinção
Execuções de baixo valor e racionalização da cobrança
Localização de devedores e bens
Medidas extrajudiciais de cobrança
Cautelar fiscal
Mandado de segurança em matéria tributária
Ação de repetição de indébito
Ação anulatória de débito fiscal
Ação declaratória
Ação de consignação em pagamento
Tutelas provisórias
Tributação sobre bens e serviços
Imposto Seletivo
Princípios, incidência, base, créditos, destino, regimes diferenciados e específicos
Simples Nacional
Governança e administração
Comitê Gestor
Processo administrativo
Distribuição de receitas
Transição e coexistência dos sistemas

DIREITO ADMINISTRATIVO · 176 assuntos

Administração Pública como função do Estado
Fontes, evolução e regime jurídico-administrativo
Princípios constitucionais e legais, explícitos e implícitos
Legalidade e juridicidade
Reforma do Estado
Administração gerencial
Governança pública, integridade, gestão de riscos, planejamento e controle
Terceiro setor e entidades de colaboração
Administração direta e indireta
Órgãos públicos
Desconcentração e descentralização
Autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, consórcios e entidades paraestatais
Regime das empresas estatais
Governança, pessoal, bens, contratos, responsabilidade e controle
Princípios
Delegação
Concessão, permissão e autorização
Tarifas
Equilíbrio econômico-financeiro
Extinção e reversão
Agências reguladoras
Poder normativo
Análise de impacto regulatório
Participação social
Parcerias público-privadas
Limitações administrativas
Servidão
Ocupação temporária
Requisição
Tombamento e proteção do patrimônio cultural
Desapropriação por necessidade ou utilidade pública, interesse social e para reforma agrária
Desapropriações constitucionais
Fases, indenização, imissão na posse, juros, correção, honorários, desapropriação indireta e retrocessão
Evolução e teorias
Responsabilidade objetiva
Ação e omissão
Nexo causal
Excludentes e atenuantes
Responsabilidade por atos legislativos, jurisdicionais, administrativos e de prestadores de serviços públicos
Reparação e direito de regresso
Agentes políticos, servidores estatutários, empregados públicos, temporários e particulares em colaboração
Cargos, empregos e funções
Ingresso
Concurso
Direitos, deveres e responsabilidades
Remuneração
Acumulação
Estabilidade
Regimes previdenciários
Processo administrativo disciplinar
Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies, validade, eficácia, vícios, extinção, anulação, revogação, convalidação e conservação
Discricionariedade
Processo administrativo
Decisão coordenada
Motivação
Participação
Controle interno, externo, administrativo, legislativo e jurisdicional
Tribunais de Contas
Limites do controle judicial
Fundamentos
Atos de improbidade
Dolo, tipicidade e sujeitos
Sanções
Prescrição
Indisponibilidade de bens
Acordo de não persecução civil
Ação de improbidade administrativa: legitimidade, competência, procedimento, prova, sentença, coisa julgada e execução
Relações com as instâncias civil, penal, eleitoral e administrativa
Princípios e garantias
Legalidade, tipicidade, culpabilidade, pessoalidade, proporcionalidade, contraditório, ampla defesa e non bis in idem
Infrações e sanções
Responsabilidade subjetiva e objetiva nos casos admitidos
Autoria e participação
Dosimetria
Prescrição e prescrição intercorrente
Processo sancionador
Medidas cautelares
Prova e motivação
Acordos e consensualidade
Relação entre instâncias
Responsabilidade de pessoas jurídicas por atos contra a Administração
Programas de integridade
Processo de responsabilização
Acordos de leniência
Reparação do dano e cooperação
Fundamentos constitucionais
Princípios
Planejamento das contratações públicas
Governança das contratações
Fase preparatória
Estudos técnicos preliminares
Termo de referência e projetos
Orçamento estimado
Agentes da contratação e segregação de funções
Modalidades de licitação
Pregão
Concorrência
Concurso
Leilão
Diálogo competitivo
Critérios de julgamento
Modos de disputa
Habilitação
Julgamento
Recursos
Homologação
Revogação e anulação da licitação
Contratação direta
Dispensa e inexigibilidade
Procedimentos auxiliares
Credenciamento
Pré-qualificação
Procedimento de manifestação de interesse
Sistema de registro de preços
Registro cadastral
Contratações eletrônicas
Contratos administrativos
Conceito, características, formalização e espécies
Cláusulas exorbitantes
Garantias
Duração e prorrogação
Execução e fiscalização
Alterações contratuais
Equilíbrio econômico-financeiro
Reajuste, repactuação e revisão
Subcontratação
Inexecução
Extinção
Invalidade e nulidade
Infrações e sanções administrativas
Processo sancionador nas contratações públicas
Meios alternativos de prevenção e solução de controvérsias
Contratações públicas sustentáveis, inovadoras e digitais
Poder regulamentar e normativo
Poder hierárquico
Poder disciplinar
Poder de polícia
Ciclo de polícia
Delegação
Limites
Abuso de poder
Excesso e desvio de finalidade
Bens federais
Terras devolutas
Terrenos de marinha e acrescidos
Ilhas, praias e faixa de fronteira
Recursos minerais e potenciais hidráulicos
Águas
Terras indígenas
Patrimônio imobiliário da União
Regularização fundiária e destinação de bens públicos
Política agrária e reforma agrária
Função social da propriedade rural
Terras públicas federais
Arrecadação, discriminação, regularização e destinação
Assentamentos
Desapropriação agrária
Cadastro rural
Ocupação
Regularização fundiária urbana e rural em áreas federais
Política habitacional
Sistemas financeiro da habitação e imobiliário sob perspectiva administrativa
Programas habitacionais
Demarcação e processos administrativos territoriais
Sistema Único de Saúde
Princípios, organização, competências e financiamento
Participação privada
Vigilância sanitária e epidemiológica
Incorporação de tecnologias
Medicamentos e tratamentos
Judicialização da saúde
Competência federativa
Medicina baseada em evidências
Prova técnica
Emergências sanitárias
Impactos orçamentários e sustentabilidade

DIREITO AMBIENTAL · 113 assuntos

Conceito, objeto, fontes e princípios
Prevenção, precaução, poluidor-pagador, usuário-pagador, protetor-recebedor, participação, informação, equidade intergeracional, vedação ao retrocesso e reparação integral
Função socioambiental da propriedade
Meio ambiente como direito humano
Competências legislativas e administrativas
Federalismo cooperativo
Bens ambientais
Competência da Justiça Federal
Patrimônio cultural, arqueológico e natural
Sistema nacional de meio ambiente
Instrumentos de política ambiental
Planejamento
Zoneamento
Padrões ambientais
Cadastros, informação e monitoramento
Instrumentos econômicos
Poder de polícia e fiscalização
Competência
Procedimento
Modalidades
Estudos ambientais
Estudo e relatório de impacto ambiental
Participação pública
Condicionantes
Renovação, suspensão e cancelamento
Empreendimentos de significativo impacto
Grandes obras e infraestrutura
Controle judicial
Dano ambiental individual e coletivo
Responsabilidade civil objetiva
Nexo causal
Solidariedade
Obrigações propter rem
Reparação, restauração e compensação
Responsabilidade do Estado
Responsabilidade administrativa e penal
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Relações entre instâncias
Áreas de preservação permanente
Reserva legal
Cadastro e regularização ambiental
Supressão e manejo
Recuperação
Incêndios e queimadas
Categorias
Criação, alteração e extinção
Plano de manejo
Zonas de amortecimento
Mosaicos e corredores ecológicos
Reservas da biosfera
Compensação ambiental
Zona costeira
Áreas marinhas e oceânicas
Acesso e repartição de benefícios
Biotecnologia
Biossegurança
Organismos geneticamente modificados
Proteção internacional da biodiversidade
Domínio das águas
Gestão por bacias
Outorga
Cobrança
Enquadramento
Águas superficiais e subterrâneas
Saneamento básico e universalização
Licenciamento
Recuperação de áreas degradadas
Responsabilidade por desastres
Rejeitos e estruturas de contenção
Logística reversa
Responsabilidade compartilhada
Transporte e destinação
Agrotóxicos e outros produtos sujeitos a controle ambiental
Mitigação, adaptação e perdas e danos
Desenvolvimento sustentável
Transição ecológica e energética
Mercados de carbono
Justiça climática
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Matriz energética
Empreendimentos de infraestrutura
Avaliação ambiental estratégica
Grandes obras
Competência federal
Direitos territoriais e ambientais
Consulta e participação
Conhecimentos tradicionais
Proteção dos modos de vida
Ação civil pública
Ação popular
Mandado de segurança coletivo
Tutelas provisórias
Tutela específica e inibitória
Execução coletiva
Inquérito civil
Termo de ajustamento de conduta
Soluções consensuais e processos estruturais
Ministério Público, Defensoria Pública, associações e entes públicos
Princípios, tratados e convenções
Biodiversidade
Clima
Resíduos e substâncias perigosas
Proteção marinha
Cooperação e responsabilidade internacional
Riscos ambientais
Saneamento, poluição e saúde coletiva
Emergências ambientais e sanitárias
Agronegócio
Produção sustentável
Bioeconomia
Serviços ecossistêmicos
Instrumentos econômicos
Reflexos econômicos das decisões ambientais

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO · 76 assuntos

Conceito e fontes
Tratados, costume, princípios gerais, atos unilaterais e atos de organizações internacionais
Jurisprudência e doutrina como meios auxiliares
Jus cogens
Obrigações erga omnes
Soft law
Princípios constitucionais das relações internacionais do Brasil
Capacidade e representação
Negociação, assinatura, ratificação, adesão e reservas
Entrada em vigor
Registro e publicidade
Aplicação, interpretação e efeitos
Validade
Conflito entre tratados
Emenda, suspensão, extinção e denúncia
Acordos executivos
Incorporação e hierarquia no Direito brasileiro
Sistemas global e regional
Tratados e hierarquia
Controle de convencionalidade nacional e internacional
Diálogo entre jurisdições
Responsabilidade internacional do Estado
Cumprimento de decisões internacionais
Sistema interamericano: Comissão e Corte Interamericanas, medidas e reparações
Estado
Elementos, reconhecimento, autodeterminação e sucessão
Território terrestre, fluvial, marítimo e aéreo
Fronteiras
Organizações internacionais
Personalidade, competências, privilégios e imunidades
Organização das Nações Unidas
Territorialidade e extraterritorialidade
Jurisdição em ambientes digitais
Imunidade de jurisdição e de execução dos Estados e organizações internacionais
Relações diplomáticas e consulares
Imunidades de agentes diplomáticos, consulares e chefes de Estado e de governo
Aquisição, perda e reaquisição
Múltipla nacionalidade
Apatridia
Estatuto de igualdade
Nacionalidade da pessoa jurídica
Ingresso, permanência e saída
Repatriação, deportação, expulsão e extradição
Asilo
Refúgio
Princípio do non-refoulement
Direitos de migrantes e refugiados
Autoridades e controle judicial
Fontes
Normas de conflito
Elementos de conexão
Qualificação
Questão prévia
Reenvio
Ordem pública
Fraude à lei
Direitos adquiridos
Aplicação e prova do direito estrangeiro
Estatuto pessoal
Obrigações, contratos e responsabilidade civil
Família e sucessões
Pessoas jurídicas estrangeiras
Jurisdição brasileira concorrente e exclusiva
Eleição de foro
Litispendência internacional
Auxílio direto
Cartas rogatórias
Homologação e execução de decisões estrangeiras
Prova e comunicações processuais
Autoridades centrais
Subtração internacional de crianças
Prestação internacional de alimentos
Reconhecimento de processos estrangeiros
Cooperação entre tribunais e administradores
Coordenação de processos concorrentes
Credores estrangeiros

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA · 283 assuntos

Direito como fenômeno social
Funções sociais do sistema de justiça
Instituições e transformação social
Administração judiciária
Eficiência, eficácia e efetividade
Gestão de pessoas
Governança, planejamento e prestação jurisdicional
Direito e mudança social
Controle social formal e informal
Institucionalização de conflitos
Desigualdades e acesso à justiça
Grupos sociais, instituições e pluralismo jurídico
Poder Judiciário, mídia e redes sociais
Comunicação institucional
Transparência, legitimidade, liberdade de expressão e exposição pública
Perspectivas sociológicas do conflito
Judicialização
Métodos estatais e não estatais de solução de disputas
Negociação, conciliação, mediação, arbitragem e justiça restaurativa
Sistema multiportas
Litígios individuais, coletivos, repetitivos, estruturais e de massa
Comunicação e relacionamento interpessoal
Comunicação verbal e não verbal
Escuta ativa
Relações do magistrado com partes, advogados, membros das instituições, servidores, sociedade e mídia
Comunicação com pessoas em situação de vulnerabilidade
Assédio moral e sexual
Discriminação
Violência institucional
Relações de poder
Saúde mental e riscos psicossociais
Gestão de conflitos
Teorias do conflito
Negociação, conciliação e mediação
Técnicas de comunicação
Percepção, emoção e tomada de decisão
Justiça restaurativa
Memória, percepção, sugestibilidade e falsas memórias
Reconhecimento de pessoas
Comportamento de partes e testemunhas
Credibilidade
Entrevistas
Heurísticas e vieses na tomada de decisão judicial
Garantias constitucionais
Independência e imparcialidade
Ingresso
Vitaliciamento
Promoção, remoção e permuta
Afastamentos
Convocação e substituição
Aposentadoria
Prerrogativas e incompatibilidades
Conduta judicial e extrajudicial
Urbanidade, prudência, integridade, independência, imparcialidade, transparência e reserva
Relações com partes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, servidores, imprensa e sociedade
Valores e deveres éticos
Independência, imparcialidade, integridade, diligência, dedicação, cortesia, prudência, transparência, sigilo, conhecimento e capacitação
Conflitos de interesse
Aparência de imparcialidade
Redes sociais e exposição pública
Responsabilidade administrativa, civil e penal
Infrações disciplinares
Processo administrativo disciplinar
Garantias
Competências correicionais
Sanções e prescrição
Corregedorias, ouvidorias, conselhos superiores e Conselho Nacional de Justiça
Controle administrativo e disciplinar
Planejamento estratégico
Governança, gestão, integridade, riscos, transparência e prestação de contas
Teorias da justiça
Justiça distributiva, corretiva e procedimental
Igualdade, equidade, liberdade, dignidade e bem comum
Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo
Regras, princípios e valores
Validade, vigência, eficácia, efetividade e legitimidade
Equidade
Linguagem
Argumentação
Texto, norma e contexto
Métodos interpretativos
Razoabilidade, proporcionalidade, coerência e integridade
Limites da interpretação
Raciocínio jurídico
Discricionariedade
Precedentes
Consequencialismo
Pragmatismo
Argumentação jurídica
Razões jurídicas, morais e institucionais
Direito objetivo e subjetivo
Norma jurídica
Estrutura, validade, vigência, eficácia e efetividade
Relação jurídica
Sujeitos, objeto, fatos e situações jurídicas
Fontes formais e materiais
Constituição, legislação, costumes, princípios e precedentes
Doutrina como elemento de compreensão do Direito
Integração
Lacunas
Antinomias e critérios de solução
Direito intertemporal
Irretroatividade e retroatividade
Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada
Conflitos temporais nos diversos ramos do Direito
Unidade, coerência e completude
Hierarquia
Regras e princípios
Conflitos normativos
Constitucionalização
Segurança jurídica e proteção da confiança
Segurança jurídica
Proteção da confiança
Consequências práticas das decisões
Consideração dos obstáculos e dificuldades reais da gestão pública e das exigências das políticas públicas
Motivação das decisões administrativas, controladoras e judiciais
Regime de transição na imposição de novos deveres ou condicionamentos
Orientações gerais
Precedentes administrativos
Compromissos destinados à eliminação de irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa
Responsabilidade do agente público por decisões ou opiniões técnicas
Política, poder, autoridade, legitimidade e soberania
Estado e organização política
Democracia, representação, participação e Estado de Direito
Relações entre Direito, política e instituições
Liberalismo, conservadorismo, socialismo, social-democracia, nacionalismo, comunitarismo e pluralismo político
Transformações contemporâneas da democracia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Universalidade, indivisibilidade e interdependência
Desenvolvimento sustentável
Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Aplicação no Poder Judiciário e em políticas públicas
Sociedade da informação
Governo digital
Processo judicial eletrônico
Atos processuais eletrônicos
Interoperabilidade de sistemas
Coleta, tratamento e compartilhamento de dados na atividade jurisdicional
Automação
Audiências virtuais e híbridas
Prestação jurisdicional remota
Ciência de dados e jurimetria
Algoritmos, aprendizado de máquina e inteligência artificial generativa
Uso pelo Poder Público e pelo Judiciário
Transparência, explicabilidade, auditabilidade, supervisão humana, segurança, governança e responsabilização
Discriminação algorítmica e vieses
Direitos fundamentais
Uso ético e responsável
Princípios
Dados pessoais e sensíveis
Tratamento e bases jurídicas
Direitos dos titulares
Agentes de tratamento
Segurança e incidentes
Compartilhamento pelo Poder Público
Tratamento pelo Poder Judiciário
Responsabilidade e fiscalização
Segurança da informação
Ameaças, vulnerabilidades e incidentes
Deep web e dark web
Rastreabilidade digital
Prova digital
Preservação, integridade e cadeia de custódia
Criptografia, criptoativos e ativos virtuais
Lavagem de dinheiro em ambiente digital
Contratos eletrônicos
Assinaturas e documentos eletrônicos
Blockchain e tecnologias de registro distribuído
Smart contracts
Plataformas digitais
Identidade digital e ativos digitais
Relações intermediadas por algoritmos
Liberdade de expressão
Privacidade, proteção de dados, honra, imagem e identidade
Direito à informação
Desinformação
Plataformas e moderação de conteúdo
Responsabilidade civil
Proteção de crianças e adolescentes
Geração e revisão de textos
Pesquisa jurídica
Alucinações, vieses, opacidade e uso indevido de dados
Dever de verificação
Confidencialidade
Dados processuais e pessoais
Responsabilidade profissional e institucional
Pragmatismo
Contextualismo
Consequencialismo
Racionalismo e empirismo
Utilitarismo
Relação entre normas, fatos e consequências
Consideração das consequências práticas das decisões
Limites do consequencialismo judicial
Fundamentos e conceitos
Racionalidade econômica
Incentivos
Eficiência
Custos de transação
Externalidades
Assimetria de informação
Risco moral
Seleção adversa
Bens públicos
Falhas de mercado e de governo
Direitos de propriedade
Responsabilidade civil, contratos, regulação e processo sob perspectiva econômica
Custos da litigância
Acesso à justiça
Incentivos à litigância e ao acordo
Demandas frívolas e de valor esperado negativo
Litigância repetitiva e de massa
Métodos adequados de solução de conflitos
Eficiência processual
Precedentes, estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica
Coisa julgada e incentivos institucionais
Racionalidade limitada
Heurísticas e vieses cognitivos
Ancoragem
Disponibilidade
Representatividade
Aversão à perda
Excesso de confiança
Efeito de enquadramento
Preferências intertemporais
Arquitetura de escolhas
Nudges
Tomada de decisão individual e institucional
Governança corporativa
Compliance
Programas de integridade
Incentivos organizacionais
Cultura institucional
Prevenção de ilícitos
Mecanismos de detecção e denúncia
Proteção do denunciante
Relações entre governança, integridade, prevenção à corrupção e criminalidade econômica
Fundamentos constitucionais e internacionais
Igualdade formal, igualdade material e igualdade como reconhecimento
Dignidade da pessoa humana
Princípio da não discriminação
Vulnerabilidade, estigmatização, exclusão e subordinação
Intencional e não intencional
Institucional e estrutural
Discriminação múltipla, interseccional e por associação
Impacto desproporcional
Assédio discriminatório
Segregação
Raça, cor, etnia, origem, nacionalidade, sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência, religião, convicção, condição socioeconômica e outros fatores juridicamente relevantes
Racismo e discriminação racial
Sexismo
Intolerância religiosa
Discriminação contra pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, migrantes e refugiados
Gênero e raça
Discriminação e desigualdades de gênero
Interseccionalidade
Violência de gênero
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
Perspectivas racial e de outras vulnerabilidades
Fundamentos, finalidades e espécies
Reserva de vagas
Igualdade de oportunidades
Medidas especiais de promoção da igualdade
Proporcionalidade e controle das ações afirmativas
Pessoa com deficiência
Modelo social da deficiência
Barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, atitudinais e institucionais
Adaptação razoável
Desenho universal
Capacidade jurídica
Participação e acesso à justiça
Vieses explícitos e implícitos
Estereótipos
Produção e valoração da prova em contextos discriminatórios
Distribuição dinâmica do ônus probatório
Tutela individual e coletiva
Reparação e medidas estruturais
Sistemas de direitos humanos
Controle de convencionalidade
Deveres estatais de prevenção, investigação, repressão e reparação
Políticas públicas de promoção da igualdade
Discurso de ódio e limites da liberdade de expressão
Discriminação online e algorítmica

DIREITOS HUMANOS · 69 assuntos

Conceito, características, universalidade, indivisibilidade, interdependência e interpretação
Jus cogens
Obrigações erga omnes
Proibição de retrocesso
Dignidade, igualdade e não discriminação
Incorporação e hierarquia
Bloco de constitucionalidade
Mecanismos de implementação das decisões internacionais
Controle de convencionalidade
Diálogo entre cortes
Dever de observância dos tratados e da jurisprudência internacional pertinente
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos
Declaração Universal
Pactos internacionais de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e protocolos
Conselho de Direitos Humanos
Revisão periódica universal
Comitês de tratados, relatores e mecanismos especiais
Comentários e observações gerais
Carta da Organização dos Estados Americanos
Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Competência contenciosa e consultiva
Medidas cautelares e provisórias
Sentenças, reparações, supervisão e execução no Brasil
Autodeterminação e identidade
Direitos territoriais e culturais
Consulta prévia, livre e informada
Proteção internacional da diversidade cultural
Sistemas de proteção e monitoramento
Convenções internacionais
Modelo social e de direitos humanos da deficiência
Acessibilidade
Adaptação razoável
Capacidade jurídica
Vida independente
Sistemas de proteção e monitoramento
Igualdade de gênero
Prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher
Discriminação
Convenções universais e interamericanas
Sistemas de proteção e monitoramento
Julgamento com perspectiva de gênero
Racismo e discriminação racial
Intolerância
Orientação sexual e identidade de gênero
Proteção internacional
Interseccionalidade
Sistemas de proteção e monitoramento
Justiciabilidade
Pacto internacional e sistema interamericano
Direito à saúde, educação, trabalho, moradia, alimentação, água, meio ambiente e cultura
Sistemas de proteção e monitoramento
Instrumentos universais e interamericanos
Prevenção da tortura
Investigação eficaz de tortura, maus-tratos e mortes potencialmente ilícitas
Uso da força por agentes estatais
Proteção internacional
Non-refoulement
Migração segura, ordenada e regular
Crianças e adolescentes migrantes
Sistemas de proteção e monitoramento
Evolução histórica
Competência
Princípios
Crimes internacionais
Procedimento
Cooperação e entrega

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