LÍNGUA PORTUGUESA · 23 assuntos

Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido
Sistema oficial vigente (emprego de letras, acentuação, hífen)
Classes de palavras e suas características morfológicas
Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares
Flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares
A oração e seus termos
Emprego das classes de palavras
Regência nominal e verbal
Concordância nominal e verbal
O período e sua construção
Período simples e período composto
Coordenação: processos, formas e seus sentidos
Subordinação: processos, formas e seus sentidos
Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas
Discurso direto, indireto e indireto livre
Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia); campos semânticos. 5 . 2 Significação contextual das expressões; significados literais e significados figurados; denotação e conotação das expressões
Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases
Valores semânticos das classes de palavras
Valores dos tempos, modos e vozes verbais
Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período. Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 37
Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, e adequação de linguagem. 6 . 2 Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e subentendidos na leitura do texto
Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática
Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos

DIREITO CIVIL · 411 assuntos

Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro
Da prova
Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 40 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Princípios gerais do Direito
Unidade sistemática e pluralidade de fontes
Constitucionalização do Direito Civil
Direitos fundamentais e relações privadas
Direito potestativo
Faculdade jurídica
Direitos imprescritíveis
Relação jurídica e situações jurídicas
Situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais
Da Personalidade e da Capacidade
Dos Direitos de Personalidade
Da Ausência
Do Domicílio
Liberdade, autonomia e novas tecnologias
Disposições Gerais
Conceito e Elementos Caracterizadores
Personalidade jurídica da pessoa jurídica
Constituição
Classificação
Extinção
Das Associações
Das Fundações
Sociedades
Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito
Desconsideração da personalidade jurídica
Responsabilidade civil da pessoa jurídica e dos sócios
Dos bens considerados em si mesmos
Dos bens reciprocamente considerados
Dos bens públicos
Do Negócio Jurídico
Teoria Geral do negócio jurídico
Negócios jurídicos: conceito, pressupostos e elementos de existência, requisitos de validade; classificações
Da representação
Dos Elementos acidentais
Inexistência, invalidade e ineficácia
Interpretação dos atos e negócios jurídicos
Dos Defeitos dos negócios jurídicos
Erro
Dolo
Coação
Estado de perigo
Lesão
Fraude contra credores
Invalidade do negócio jurídico
Negócio nulo
Condições de nulidade
Simulação
Negócio anulável
Condições de anulabilidade
Convalidação
Requisitos
Prova dos fatos jurídicos
Interesse público e estrutura do negócio jurídico
A função negocial nas relações jurídicas contemporâneas
Requisitos de configuração do ato ilícito
Excludentes do ato ilícito
Regime jurídico do Código Civil
Disposições gerais
Prescrição
Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex officio e iniciativa do interessado
Interrupção e suspensão da prescrição
Fato com origem criminal
Termo legal da prescrição
Solidariedade
Aproveitamento da prescrição
Condições
Prazos de prescrição
Decadência Legal e convencional
Renúncia
Prazos de decadência
Características
Elementos
Princípios
Boa-fé
Modalidades das obrigações
Obrigação complexa (a obrigação como um processo)
Obrigações de dar
Obrigações de fazer e de não fazer
Obrigação natural
Obrigações alternativas e facultativas
Obrigações divisíveis e indivisíveis
Obrigações solidárias
Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia
Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada
Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais
Obrigações propter rem . Obrigações líquidas e ilíquidas
Obrigações principais e acessórias
Da Transmissão das obrigações
Cessão de Crédito
Assunção de dívida
Cessão de posição contratual
Do Adimplemento e Extinção das obrigações
Do Pagamento
Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar
Objeto do pagamento e sua prova
Lugar e tempo do pagamento
Pagamentos especiais
Pagamento por consignação e com sub-rogação
Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 38 Imputação do pagamento
Dação em pagamento
Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão
Inadimplemento
Disposições gerais
Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos
Adimplemento substancial
Inadimplemento antecipado
Violação positiva do contrato
Perdas e danos
Juros legais, convencionais e atualização monetária, inclusive à luz da Lei nº 14.905/2024
Honorários de advogado
Excludentes de responsabilidade
Cláusula penal
Arras
Preferências e privilégios creditórios
Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos
Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais
Conceito, elementos e características
Princípios do direito contratual
Cláusulas gerais
Autonomia da vontade
Força obrigatória dos contratos
Função social do contrato
Equilíbrio econômico contratual, onerosidade excessiva
Boa-fé objetiva e suas funções
Interpretação e qualificação dos contratos
Intervenção do Estado e a função social do contrato
Contrato e propriedade
Pós-eficácia contratual
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
Classificação dos contratos
Contrato preliminar e contratos aleatórios
Contratos coligados
Formação dos contratos
Formação progressiva dos contratos
Elementos constitutivos, pressupostos de validade e fatores de eficácia dos contratos
Contratos e terceiros
Estipulação em favor de terceiro
Promessa de fato de terceiro
Contrato com pessoa a declarar
Cessão da posição contratual e subcontrato
Vícios redibitórios
Evicção
Extinção dos contratos
Distrato e resilição unilateral
Resolução por inadimplemento
Cláusulas resolutivas tácita e expressa
Exceção do contrato não cumprido
Revisão contratual
Teorias subjetivas e objetivas
Imprevisão
Resolução por onerosidade excessiva
Teoria da quebra da base do negócio jurídico
Revisão do contrato e suas modalidades
Frustração do contrato
Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos; consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares
Contrato com pessoa a nomear
Gestão de negócios
Modalidades especiais da compra e venda
Troca ou permuta
Contrato estimatório
Compromisso de compra e venda
Doação
Disposições gerais
Invalidade
Revogação
Locação de coisas
Empréstimo
Comodato
Mútuo
Prestação de serviço
Empreitada
Depósito
Mandato
Comissão
Agência e Distribuição
Corretagem
Transporte
Seguro
Seguro de dano e seguro de pessoa
Seguro de responsabilidade civil
Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde
Mora em contratos de seguro
Constituição de renda
Do jogo e da aposta
Fiança
Transação
Compromisso
Contrato de administração fiduciária de garantias
Contratos atípicos
Contratos agrários
Parceria e arrendamento
Leis extravagantes
Promessa de recompensa
Gestão de negócios
Pagamento indevido
Enriquecimento sem causa
Do novo direito de danos e os reflexos na imputação e no nexo causal
Responsabilidade civil
Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano
Teorias subjetiva e objetiva
Boa-fé objetiva e responsabilidade civil
Responsabilidade pré e pós contratual
Função social e responsabilidade civil
O terceiro ofensor e o terceiro ofendido
Funções da responsabilidade civil
Modalidades de responsabilidade civil
Responsabilidade civil e penal, e sua interferência
Responsabilidade contratual e aquiliana
Elementos da responsabilidade civil
O ilícito
A culpa
O risco
Modalidades de risco
Dano
Dano material e dano moral
Dano estético
Dano à imagem
Perda de uma chance
Liquidação do dano
Nexo causal e suas teorias
Excludentes de responsabilidade civil
Caso fortuito e força maior
Cláusula de não indenizar
Fato de terceiro
Fato exclusivo e concorrente da vítima
Excludentes de ilicitude civil
Responsabilidade civil por ato lícito
Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro
Responsabilidade por fato da coisa
Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais
Responsabilidade civil digital
Marco civil da Internet
Responsabilidade dos incorporadores e construtores
Conceito e classificação
Detenção
Modos de Aquisição e Perda
Efeitos da posse
Posse justa, violenta, clandestina e precária
Posse de boa-fé
Constituto possessório
Aquisição, efeitos, desforço próprio
Direitos do possuidor de boa-fé
Obrigações e direitos do possuidor de má-fé
Exceptio proprietatis
Proteção possessória: dos interditos proibitórios
Reintegração de posse
Manutenção de posse
Interdito proibitório
Proteção da posse: ação de imissão na posse, ação de nunciação de obra nova, embargos de terceiro
Percepção de frutos pelo possuidor
Responsabilização do possuidor pela perda ou deterioração da coisa
Indenização por benfeitorias
Perda da posse
Posse coletiva
Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do CNJ
Disposições gerais
Da Propriedade
Da propriedade em geral
Função social da propriedade
Fundamentos do direito de propriedade
Natureza jurídica do direito de propriedade
Limitações ao direito de propriedade
Extensão vertical da propriedade imóvel
Direito real de laje
Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão
Da Aquisição da propriedade imóvel
Da Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 39 usucapião
Usucapião extraordinária (CC, art. 1.238)
Usucapião ordinária (CC, art. 1.242)
Usucapião especial
Usucapião familiar
Usucapião indígena
Usucapião extrajudicial (CPC) e usucapião administrativa
Aquisição pelo registro
Retificação ou anulação do registro
Dos livros obrigatórios
Momento do registro, matrícula e averbação
Dos atos sujeitos a registro
Acessão
Da formação de ilhas
Aluvião
Avulsão
Álveo abandonado
Construções e plantações
Da Aquisição da propriedade móvel
Usucapião
Ocupação
Achado do tesouro
Tradição
Especificação
Confusão, Comissão e Adjunção
Perda da propriedade
Dos Direitos de vizinhança
Do Condomínio Geral
Do Condomínio edilício
Do condomínio em multipropriedade
Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios
Da propriedade resolúvel
Da propriedade fiduciária
Do fundo de investimento
Direito real de Superfície
Servidões
Usufruto
Uso
Habitação
Direito do promitente comprador
Características
Princípios
Penhor, hipoteca e anticrese
Conceito e modalidades de família
Princípios do direito de família
Famílias paralelas
Direitos pessoais
Casamento
Formas, pressupostos, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, provas, nulidade, anulabilidade e eficácia
Dissolução do casamento
Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo conjugal
Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum
Da proteção da pessoa dos filhos
Direito Parental
Relações de Parentesco
Paternidade e filiação
Paternidade post mortem
Filiação por reprodução assistida
Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial
Filiação biológica e socioafetiva
Ação investigatória e negatória
Multiparentalidade
Danos morais nas relações familiares
Reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e bem de família
Investigação de paternidade
Fundamentos biologistas e bases socioafetivas da filiação e do parentesco
Filiação matrimonial
Filiação havida fora do casamento
Posse de estado de filho
Filiação e descendência genética
Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014)
Direitos patrimoniais
Regimes de bens no casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores
Alimentos
Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação
Bem de família
Da União Estável
Conceito, condições, impedimentos, deveres, causas suspensivas do casamento e a união estável, regime patrimonial
Concubinato
Conceito e reconhecimento judicial
Do casamento e da União Homoafetiva
Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
Da sucessão em geral
Herança e administração
Vocação hereditária
Aceitação e renúncia
Exclusão da sucessão
Herança jacente
Petição de herança
Sucessão legítima
Ordem de vocação hereditária
Herdeiros necessários
Direito de representação
Sucessão testamentária
Testamento em geral
Capacidade de testar
Testamentos público, cerrado e particular
Codicilo
Legados e sua caducidade
Testamentos especiais
Direito de acrescer entre herdeiros e legatários
Substituições
Deserdação
Redução das disposições testamentárias
Revogação e rompimento do testamento
Inventário e partilha
Sonegados
Pagamento de dívidas
Colação de bens
Garantia dos quinhões hereditários
Anulação de partilha
Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046
Direito Sucessório Digital e herança de ativos digitais intangíveis, inclusive ativos patrimoniais digitais, criptomoedas, milhas, contas e perfis digitais, acervos digitais e dados armazenados em serviços de nuvem, considerando os direitos sucessórios, a privacidade, a intimidade e os termos de serviço das plataformas
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Provimento nº 149/2023 e nº 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça)
Natureza dos serviços
Delegação
Fé pública
Lei nº 8.935/94
Registro de imóveis
Princípios de regência do registro imobiliário
Atos sujeitos a registro
Averbações
Registro de Títulos e Documentos
Procedimento de dúvida
Sociedades religiosas e partidos políticos
Competência para registro dos atos constitutivos e estatutos
Registro Civil das Pessoas Naturais
Tabelionatos de Notas e Tabelionatos de Protestos Cambiais
Competência dos titulares
Lei nº 9.514, de 20/11/1997
Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591, de 16/12/1964), Lei nº 10.931, de 02/08/2004
Direito Autoral (Lei nº 9.610, de 19/02/1998); Do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003)
Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245, de 18/10/1991)
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06/07/2015)
Lei nº 14.382, de 27/06/2022
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010, de 10/06/2020)
Resolução CNJ nº 452, de 22/4/2022
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14/08/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23/04/2014)
Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766, de 19/12/1979)
Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família (Decreto nº 9.176, de 19/10/2017)
Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 153 assuntos

Procedimento do Juizado Especial Cível Estadual, Juizado Especial Federal Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública
A lei processual no tempo e no espaço
Interpretação das leis processuais
Princípios e normas fundamentais do processo civil
Aplicação das normas processuais
Característica
Objetivo
Princípios
Espécies
Substitutivos
Jurisdição estatal e arbitral
Poderes e deveres procedimentais do juiz
Impedimento
Suspeição
Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.356/1980) e legislação pertinente
Critérios de determinação e de modificação
Competência absoluta e relativa
Declaração de incompetência
Conflito de competência
Cooperação nacional
Cooperação internacional
Teorias da ação
Condições da ação
Elementos da ação
Classificação das ações
Cumulação de ações
Processo: conceito, espécies, pressupostos processuais, relação jurídica processual e procedimento
Partes e procuradores
Capacidade processual
Deveres processuais e responsabilidade
Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça
Despesas processuais, honorários de sucumbência e multas
Gratuidade da justiça
Sucessão e substituição
Curador especial
Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros
Amicus curiae
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Auxiliares da Justiça
Ministério Público
Advocacia Pública
Defensoria Pública
Forma, tempo e lugar
Negócio jurídico processual e convenção processual
Invalidade dos atos processuais
Preclusões
Comunicação dos atos processuais
Atos processuais eletrônicos
Distribuição e registro
Valor da causa
Tutela de urgência e tutela de evidência
Estabilização da tutela antecipada
Decisão e cumprimento das medidas provisórias
Medidas cautelares nominadas
Formação, suspensão e extinção do Processo
Petição inicial: requisitos e documentos indispensáveis
Aditamento e modificação do pedido
Hipóteses de indeferimento da petição inicial
Improcedência liminar do pedido
Recursos
Retratação
Audiência de conciliação ou de mediação
Defesa do réu
Contestação e reconvenção
Revelia e reconhecimento do pedido
Providências preliminares
Julgamento conforme o estado do processo
Julgamento parcial do mérito
Audiência de saneamento e organização do processo
Objeto e meios
Direito à prova
Prova atípica e prova ilícita
Ônus da prova
Distribuição estática e distribuição dinâmica do ônus da prova
Iniciativa probatória do juiz
Inversão do ônus da prova
Convenção sobre ônus da prova
Antecipação da prova
Provas em espécie e sua produção
Valoração da prova
Standards probatórios
Audiência de instrução e julgamento
Classificação e elementos
Princípio da congruência
Vícios das sentenças
Fato superveniente
Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa
Efeitos da sentença
Remessa necessária
Coisa julgada formal e material
Limites subjetivos, objetivos e temporais
Coisa julgada e resolução de questão prejudicial
Eficácia preclusiva da coisa julgada
Coisa julgada nas ações coletivas
Relativização da coisa julgada
Liquidação de sentença
Linguagem simples, Visual Law e Legal Design na comunicação dos atos e decisões judiciais, com ênfase no dever de clareza, acessibilidade, transparência e compreensão da decisão judicial
Disposições gerais
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; de prestar alimentos, provisórios ou definitivos; de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; de fazer, de não fazer e de entregar coisa
Defesa
Cumprimento de sentença provisório e definitivo
Ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, inventário e partilha, ações de família, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, da homologação do penhor legal; restauração de autos
Disposições gerais
Notificação e interpelação, alienação judicial
Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio
Testamentos e codicilos
Herança jacente
Bens dos ausentes
Coisas vagas
Interdição e tutela
Organização e fiscalização das fundações
Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 41
Ação Popular
Habeas data
Ação de improbidade administrativa
Suspensão de segurança
Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública
Princípios
Tutela jurisdicional coletiva
Microssistema coletivo
Espécies de processo coletivo
Legitimados ativos
Processos estruturais
Ações decorrentes de leasing e alienação fiduciária
O processo da recuperação judicial e da falência
Títulos executivos
Responsabilidade patrimonial
Espécies de execução
Execução para entrega de coisa
Execução das obrigações de fazer e não fazer
Execução por quantia certa
Execução de alimentos
Embargos à execução
Suspensão e extinção do processo de execução
Disposições gerais
Incidente de assunção de competência
Incidente de arguição de inconstitucionalidade
Conflito de competência
Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória
Ação rescisória
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Reclamação
Precedentes judiciais
Princípios
Classificação
Efeitos
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
Apelação
Agravo de instrumento
Embargos de declaração
Recursos extraordinário e especial
Embargos de divergência
Agravo interno

DIREITO DO CONSUMIDOR · 23 assuntos

Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414, de 09/06/2011, e Decreto nº 9.936, de 24/07/2019)
Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 765 ANATEL, de 06/11/2023)
Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07/12/2021)
Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656, de 03/06/1998)
Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço
Correntes e posicionamento do STJ
Inversão do ônus da prova
Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos
Garantia Contratual e Legal
Decadência e Prescrição
Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC
Práticas Comerciais Abusivas
Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes
Contratação no comércio eletrônico (Decreto nº 7.962, de 15/03/2013)
Contratos de Adesão
Financiamentos
Ações de revisão de contrato
Prevenção e tratamento do superendividamento
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo
Conciliação no superendividamento

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 24 assuntos

Violência doméstica e familiar contra a criança o adolescente (Lei nº 14.344/2022)
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025, com suas alterações)
Abandono afetivo e responsabilidade civil nas relações familiares, especialmente à luz da Lei nº 15.240/2025
Da proteção à criança e ao adolescente
Conceitos, direitos, deveres, garantias e prioridades
Da interpretação da norma estatutária
Dos Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 42 direitos fundamentais
Direito à convivência familiar
Das medidas de proteção
Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Da prevenção
Da prevenção especial
Da política de atendimento
Dos atos infracionais
Das medidas pertinentes aos pais ou responsável
Do Conselho Tutelar
Do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Da Justiça da Infância e da Juventude
Competência
Dos processos e procedimentos
Dos recursos
Do Ministério Público
Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos
Das infrações administrativas

DIREITO PENAL · 80 assuntos

Crimes em espécie contidos nos Títulos I a XII da Parte Especial do Código Penal brasileiro
Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro
Fontes e princípios do Direito Penal
Doutrinas, escolas e tendências penais
Abolicionismo
Garantismo
Direito penal mínimo e máximo
Direito penal do fato e do autor
Direito penal do inimigo
Justiça Restaurativa
Política criminal
Criminologia
Vitimologia
Sistemas penitenciários
Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação
A lei penal no tempo e no espaço
A lei penal em relação às pessoas
Conflito aparente de normas
O Título I da Parte Geral do Código Penal brasileiro
Bem jurídico
Dano e perigo
Teoria da conduta
Condutas comissivas e omissivas
Teoria do tipo penal
Classificações
Tipos dolosos e culposos
Relação de causalidade
Imputação
Imputação objetiva
Ilicitude e causas excludentes
Culpabilidade e dirimentes
Erro de tipo e de proibição
Iter criminis
Consumação e tentativa
Exaurimento
Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
Crime impossível
Imputabilidade penal
Concurso de pessoas
Os Títulos II, III e IV da Parte Geral do Código Penal brasileiro
Penas em espécie e medidas de segurança
Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas
Concurso de crimes
Erro na execução e resultado diverso do pretendido
Limites das penas
Execução penal
Suspensão condicional da Pena
Livramento condicional
Efeitos da condenação
Reabilitação
Medidas de segurança
Ação penal
Extinção da punibilidade
Os Títulos V, VI, VII e VIII da Parte Geral do Código Penal brasileiro
Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
Organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013)
Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)
Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais)
Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
Armas (Lei nº 10.826/2003)
Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Criança e adolescente (Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 13.431/2017)
Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Economia popular (Lei nº 1.521/1951)
Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e Lei nº 9.504/97)
Idoso (Lei nº 10.741/2003)
Falência (Lei nº 11.101/2005)
Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998 e Lei nº 12.683/2012)
Meio ambiente (Lei nº 9.605/1998)
Mulher (Lei nº 11.340/2006)
Ordem econômica (Lei nº 8.176/1991)
Ordem tributária (Lei nº 8.137/1990)
Portador de HIV (Lei nº 12.984/2014)
Preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989)
Responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967)
Torcedor (Lei nº 10.671/2003)
Tortura (Lei nº 9.455/1997)
Trânsito (Lei nº 9.503/1997)

DIREITO PROCESSUAL PENAL · 50 assuntos

Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Fontes e princípios do direito processual penal
Sistemas processuais
Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 43
Interpretação, integração, aplicação e eficácia temporal, espacial e subjetiva da lei processual penal
Sistemas de investigação, poderes, deveres, metodologias e atos investigatórios
A Polícia judiciária
O inquérito policial
Ação civil ex delicto
Jurisdição e competência
Sujeitos processuais
Prisão
Liberdade provisória
Audiência de custódia
Medidas cautelares reais
Questões e processos incidentes
Prisão especial
As provas no direito processual penal
Prazos processuais
Defeitos processuais
Nulidades
Prova digital
Valoração da prova digital e cadeia de custódia em meios eletrônicos
Integridade, autenticidade e admissibilidade da prova digital
Despachos
Decisões
Sentenças
Acórdãos
Decisões monocráticas
Trânsito em julgado
Coisa julgada
Remédios autônomos
Habeas corpus
Revisão Criminal
Mandado de segurança criminal
Reclamação
Correição parcial
Disposições processuais penais da Constituição da República Federativa do Brasil e do Código Penal brasileiro
Disposições do Código de Processo Civil brasileiro aplicáveis ao processo penal (Lei nº 13.105/2015)
Depoimento especial (Lei nº 13.431/2017)
Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)
Falência (Lei nº 11.101/2005)
Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)
Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995)
Organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013)
Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989)
Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999)
Responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967)
Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

DIREITO CONSTITUCIONAL · 49 assuntos

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola, minerária e fundiária e da reforma agrária
Constituição e neoconstitucionalismo
Estado de Direito Democrático
Supremacia da Constituição
Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional
Métodos de interpretação
Aplicabilidade e eficácia
Mutação constitucional
Controle da constitucionalidade no âmbito da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Mandado de Injunção
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Do controle de convencionalidade
Princípios fundamentais
Direitos e Garantias fundamentais
Direitos Humanos
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Direitos sociais
Nacionalidade
Direitos Políticos
Da intervenção
Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
Das atribuições
Atribuições e competências
Administração Pública
Servidores Públicos
Atribuições e competências
Do processo legislativo
Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres
Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais
Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais e Juízes do Trabalho
Tribunais e Juízes Eleitorais
Tribunais e Juízes Militares
Tribunais e Juízes dos Estados
Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública
Tributação e Orçamento: sistema tributário nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos)
Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 44
Seguridade social, saúde, previdência social e assistência social
Educação, cultura e desporto
Meio ambiente
Família, criança e adolescente, jovem e idoso
Índios

DIREITO ELEITORAL · 50 assuntos

Eleição, apuração e diplomação dos eleitos
Dos crimes eleitorais em espécie (artigos nº 290 a nº 354 do Código Eleitoral)
Dos crimes previstos pela Lei nº 9.504/1997
Dos crimes eleitorais previstos na Lei nº 6.091/1974 e na Lei nº 6.996/1982
Dos crimes previstos na lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990)
Dos recursos eleitorais
Propaganda eleitoral e tecnologia contemporânea (desinformação, inteligência artificial, deepfakes e redes sociais)
Cidadania
Sistema representativo
Soberania popular
Política
Conceito
Classificação
Perda
Suspensão
Sufrágio universal
Voto
Conceito
História
Disciplina constitucional e legal no Direito Brasileiro
Conceito
Fontes
Princípios
Aplicação
Interpretação
Organização
Competência
Organização
Atribuições
Regras constitucionais, legais e regulamentares
Conceito
Condições de elegibilidade
Inelegibilidade
Incompatibilidade
Regras constitucionais, legais e regulamentares
Classificações
Modelo brasileiro
Outros modelos
Convenções partidárias
Registro de candidatos
A proporcionalidade de candidatos por gênero nas eleições proporcionais
Conceito
Financiamento
Abuso de poder político e econômico: caracterização e efeitos
Propaganda eleitoral
Regras legais e regulamentares
Crimes eleitorais
Tipos penais e sanções
Processo por crimes eleitorais
Jurisprudência dos tribunais eleitorais

DIREITO EMPRESARIAL · 179 assuntos

Lei nº 14.193, de 06/08/2021 - SAF (Sociedade Anônima do Futebol)
Lei Complementar nº 182, de 01/06/2021(Marco Legal das Startups)
Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Ordem econômica na Constituição de 1988
Princípios reguladores
Teoria do Direito Empresarial
Teoria Jurídica da Empresa
Teoria Jurídica do Mercado
Interpretação do direito empresarial
Características do direito empresarial
Conceito e caracterização
Capacidade
Deveres
Empresário individual e sociedade empresária
Sociedade não empresária
Pequeno empresário
Empresário Rural
Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Registro Público das Empresas Mercantis
Lei nº 8.934/1994
Institutos complementares
Nome empresarial
Prepostos
Contabilistas
Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 45 Auxiliares da empresa
Escrituração
Livros obrigatórios e facultativos
Força probante
Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa
Sociedades
Conceito
Elementos
Classificação
Princípios
Personalidade jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica
Sócio e acionista
Direitos
Deveres
Responsabilidades
Capital Social
Classificação das sociedades
Sociedades no Código Civil
Sociedade em Comum
Sociedade em Conta de Participação
Sociedade Simples
Sociedade em nome coletivo
Sociedade em comandita simples
Sociedade Limitada
Sociedade em comandita por ações
Sociedade cooperativa
Sociedades Coligadas
Liquidação da sociedade
Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades
Sociedade dependente de autorização
Sociedade nacional e estrangeira
Sociedade anônima no Código Civil e Lei nº 6.404/1976 e suas alterações
Sociedades de economia mista
Sociedades controladoras e controladas
Mercado de Capitais
Valores Mobiliários
Dissolução
Retirada e exclusão do sócio
Apuração de haveres
Liquidação
Partilha
Processo
Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil
Estabelecimento Virtual
Aviamento
Clientela
Locação em Shopping Centers
Ação renovatória de locação
Propriedade industrial
Lei nº 9.279, de 14/05/1996
Lei nº 9.609, de 19/02/1998
Fundamento constitucional
Disciplina legal e contratual
Concorrência desleal
Sistema Brasileiro da Concorrência
Lei nº 12.529, de 30/11/2011
Empresário e o Direito do Consumidor
Fornecimento de bens e serviços
Teoria da qualidade
Relações interempresariais decorrentes de vícios do fornecimento de bens e serviços
Publicidade e tutela do consumidor
Responsabilidade civil em razão da publicidade empresarial
Função social do contrato e contratos empresariais
Unificação das obrigações
Caracterização do contrato mercantil
Princípios
Contrato tipo e contrato de adesão
Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco
Contratos eletrônicos
Elementos essenciais
Direitos e obrigações das partes
Responsabilidade pelos vícios
Responsabilidade pela evicção
Compra e venda no comércio exterior
Incoterms
Modalidade de compras e venda
Contrato de fornecimento
Contrato de Distribuição
Comissão mercantil
Mandato mercantil
Contrato de Agência
Lei nº 4.886, de 09/12/1965 (Representação comercial)
Contrato de Concessão Mercantil
Contrato de Consignação
Contrato de Franquia
Contrato de corretagem
Contrato de transporte
Contrato de depósito
Contrato de know-how
Locação mercantil
Contratos bancários
Contrato de conta corrente bancária
Mútuo bancário
Depósito
Desconto
Abertura de crédito
Crédito documentário
Antecipação
Cobrança
Fomento mercantil
Arrendamento mercantil
Repasse financiamento
Penhor mercantil
Alienação Fiduciária em Garantia
Alienação fiduciária de bem móvel
Alienação fiduciária de bem imóvel
Alienação fiduciária no âmbito do mercado de valores mobiliários
Contrato de seguro
Resseguro
Cartões de Crédito
Encargos nos contratos de crédito bancário
Garantias nos contratos de crédito bancário
Títulos de crédito no Código Civil
Constituição do crédito
Exigibilidade
Títulos de crédito em espécie
Letra de Câmbio
Nota promissória
Cheque
Duplicata
Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, ao crédito industrial, ao comercial e à exportação
Cédulas de crédito bancário
Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário
Conhecimento de depósito
Warrant
Conhecimento de transporte
Títulos do agronegócio
Certificado de Depósitos Bancários
Letras de câmbio financeiras
Letras de Arrendamento mercantil
Letras Financeiras
Ações cambiárias
Recuperação judicial, extrajudicial falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101, de 09/02/2005, e suas alterações)
Crise econômica e financeira e cessação do pagamento; causas macro e microeconômicas da crise da empresa
Disposições preliminares e comuns à recuperação judicial e à falência: a) verificação e da habilitação de créditos; b) administrador judicial e comitê de credores; c) assembleia geral de credores
Recuperação judicial: a) objetivo
Legitimidade ativa
Requisitos
Créditos abrangidos e exceções
Meios para a obtenção da recuperação da empresa
Pedido e processamento da recuperação judicial
Plano de recuperação judicial
Consolidação processual e patrimonial/substancial
Plano alternativo
Concessão da recuperação e seus efeitos
Encerramento da recuperação
Recuperação judicial das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: plano especial
Conteúdo e aprovação
Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial
Convolação da recuperação judicial em falência
Falência: a) objetivo; b) juízo universal; c) habilitação e verificação dos créditos; d) classificação dos créditos e ordem de preferência; e) incidente de classificação de créditos de direito público
Procedimento pré-falimentar e decretação da falência; a) direitos e deveres do falido; b) autofalência; c) efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor; suas Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 46 obrigações, bens, contratos e atos praticados antes da falência; d) ações falimentares
Crimes em espécie na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial: a) competência; b) natureza da ação penal; c) procedimento penal; d) prescrição; e) efeitos da sentença condenatória; f) legitimação passiva; g) condição objetiva de punibilidade

DIREITO TRIBUTÁRIO · 48 assuntos

Jurisprudência e Súmulas em matéria tributária
Princípios gerais
Carga tributária
Conceito de tributo
Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade
Competência tributária
Tributos dos Estados e dos Municípios
Imunidades tributárias
Repartição das receitas tributárias
Limitações do poder de tributar
Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
Impostos
Taxas
Taxas e preços públicos
O pedágio
Contribuição de melhoria e outras contribuições
Empréstimos compulsórios
Classificação doutrinária dos tributos
Obrigações principais e acessórias
Hipótese de incidência
Teoria do fato gerador
Elementos subjetivos da obrigação tributária
Solidariedade
Capacidade tributária passiva
Domicílio tributário
Contribuinte
Responsável tributário
Substituto tributário
Responsabilidade dos sucessores
Responsabilidade de terceiros
Infrações e sanções tributárias
Responsabilidade por infração à legislação tributária
Denúncia espontânea
Natureza
Constituição
Lançamento
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Exclusão do crédito tributário
Extinção do crédito tributário
Garantias e privilégios do crédito tributário
Atividade da administração tributária
A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias
Acesso à informação e dever de sigilo
Dívida ativa e certidões de situação fiscal
Processo judicial tributário
Ações de natureza tributária
Transação tributária
Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar regulamentadora

DIREITO AMBIENTAL · 41 assuntos

Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Mineração
Políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado do Rio Grande do Sul
Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dos Tribunais Superiores em matéria ambiental
O art. 225: objetivo, alcance e reflexos
Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Natureza pública da proteção ambiental
Princípios do Direito Ambiental
Legislação
Interpretação
O Direito Ambiental na visão dos Tribunais
Instrumentos processuais da tutela ambiental
Inquérito Civil
Compromisso de Ajustamento de Conduta
Ação civil pública
Ação popular constitucional
Mandado de segurança coletivo
Mandado de injunção
Ação penal pública ambiental
Responsabilidade da pessoa jurídica em matéria ambiental
Unidades de conservação
Lei nº 15.300/2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial e altera a Lei nº 15.190/2025
Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 47
Poluição Sonora
Poluição visual
Água
Fauna
Flora
Agrotóxicos
Meio ambiente urbano
Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente
A ética ambiental, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole
Regularização fundiária urbana e rural
Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017
Áreas de risco
Lei nº 12.608/12
Direito dos desastres e catástrofes
Recursos Hídricos
Resíduos Sólidos
Lei nº 14.904/2024 e políticas de adaptação à mudança do clima

DIREITO ADMINISTRATIVO · 88 assuntos

Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: servidão, requisição, Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 48 ocupação temporária, tombamento e limitações administrativas
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) com as alterações da Lei nº 14.230/2021 e legislação posterior
Direito Administrativo em situações de emergência e calamidade pública
Jurisprudência e súmulas sobre as matérias
Atos administrativos próprios e impróprios das funções legislativas, executivas e judiciárias
Estrutura administrativa do Estado
Administração direta e indireta
Regime jurídico da administração indireta
Prerrogativas e sujeições
Desconcentração e descentralização
Pessoas de Direito Público e de Direito Privado
Decreto-Lei nº 200/1967
Consórcios públicos
Parcerias público-privadas
Atividade administrativa
Sindicância
Processo administrativo
Convalidação, efeitos
Extinção dos atos administrativos
Discricionariedade e legalidade
Classificação dos atos administrativos
Espécies de atos administrativos
Validade, eficácia, aperfeiçoamento, efeitos e extinção dos atos administrativos
Prescrição administrativa
Governança algorítmica
Automação administrativa
Inteligência artificial na Administração Pública
Transparência, explicabilidade, não discriminação, proteção de dados e controle judicial de decisões administrativas automatizadas
Poder de polícia
Competência regulatória
Competência econômica, social setorial, técnica/especializada
Agências reguladoras
Mandado de segurança coletivo
Ação civil pública e ação popular
Reclamação ao Supremo Tribunal Federal
Mandado de injunção
Ações coletivas
Habeas Data
Direito de petição
Contratação direta
Ordem de Serviços
Organizações sociais da sociedade civil de interesse público
Organizações não governamentais
Lei nº 14.133/2021 e suas alterações
Inexigibilidade e Dispensa
Modalidades
Fases do procedimento licitatório
Tipos de Licitação
Princípios da Licitação
Sistema de remuneração
Vencimentos e subsídios
Vedações
Fixação, alteração e limites
Regime constitucional do servidor público
Direito de greve
Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e criminal)
Definição e classificação
A Constituição da República e o regime do Código Civil de 2002
Bens de domínio público e bens dominicais
A transferência de bens públicos: a alienação e o uso do bem público por particular
Bens públicos em espécie
Conceitos
Modalidades de concessão
Reversibilidade de bens
Extinção e Direito dos concessionários e dos usuários
Modalidades
Desapropriação Direta e indireta
Desapropriação por zona
Desapropriação urbanística
Atos expropriatórios por particulares
Hipóteses
Decreto Expropriatório
Prazo
Efeitos
Destinação dos bens
Reversão
Desapropriação por acordo e judicial
Indenização
Decreto-Lei nº 3365/41
Responsabilidade objetiva e subjetiva
Modalidades
Fundamentos
Causas excludentes e atenuantes
Reparação do dano
Conceito
Prerrogativas processuais
Controle externo e orçamento
Lei de Responsabilidade Fiscal

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA · 83 assuntos

Direito, Comunicação Social e opinião pública
Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia)
Gestão
Gestão de pessoas
Controle social e o Direito
Transformações sociais e Direito
Sistemas não-judiciais de composição de litígios
Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia
Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual
Técnicas de negociação e mediação
Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos
O comportamento de partes e testemunhas
Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções
Direitos e deveres funcionais da magistratura
Código de Ética da Magistratura Nacional
Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça
Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados
Planejamento estratégico
Modernização da gestão
Sentido lato de Justiça, como valor universal
Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político
Divergências sobre o conteúdo do conceito
Equidade
Direito e Moral
A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico dedutivo
O método de interpretação pela lógica do razoável
Direito objetivo e direito subjetivo
Ideologias
A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU)
Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Princípios gerais de Direito
Jurisprudência
Súmula vinculante
Distinções e semelhanças dos regimes jurídicos de civil law e common law, inclusive quanto às fontes do Direito, precedentes judiciais, força vinculante, interpretação e formação da jurisprudência
Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho
Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 49
Política e Direito
Gênero e Raça
Discriminação e Desigualdades de Gênero – questões centrais
Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
Protocolo para julgamento com perspectiva racial, instituído pela Resolução CNJ nº 598/2024
Igualdade de gênero e igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário
1. 4ª Revolução industrial
Transformação Digital no Poder Judiciário
Tecnologia no contexto jurídico
Automação do processo
Inteligência Artificial e Direito
Audiências virtuais
Cortes remotas
Ciência de dados e Jurimetria
Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário. 2
Persecução Penal e novas tecnologias
Crimes virtuais e cibersegurança
Deepweb e Darkweb
Provas digitais
Criptomoedas e Lavagem de dinheiro. 3
Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos. 4
LGPD e proteção de dados pessoais
Proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e Estatuto Digital
Antifundacionalismo
Contextualismo
Consequencialismo
Racionalismo e Empirismo
Dialética
Utilitarismo
Conceitos fundamentais
Racionalidade econômica
Eficiência processual
Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça
Demandas frívolas e de valor esperado negativo
Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica
Coisa Julgada
Heurística e vieses cognitivos
A percepção de Justiça
Processo cognitivo de tomada de decisão
Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro
Whistleblower
Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação
Modalidades de Discriminação
Legislação antidiscriminação nacional e internacional
Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia
Ações Afirmativas
Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais

DIREITOS HUMANOS · 8 assuntos

Teoria Geral dos Direitos Humanos
Sistema global de proteção dos direitos humanos
Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
Controle de convencionalidade
A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro
Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos
Equidade racial: sistema interamericano, jurisprudência da Corte Americana, controle de convencionalidade, jurisprudência do STF em matéria de tratados de Direitos Humanos e diálogos Edital Nº 0031/2026-DMAG retificação (9998416) SEI 8.2026.7030/000283-0 / pg. 50 institucionais

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