DIREITO CIVIL · 87 assuntos

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Princípios gerais do Direito
Unidade sistemática e pluralidade de fontes
Codificação e constitucionalização das relações interprivadas
Direito subjetivo e potestativo
Faculdade jurídica e direitos imprescritíveis
Situações subjetivas existenciais e patrimoniais
Personalidade e capacidade
Direitos de personalidade
Ausência
Personalidade jurídica e desconsideração
Domicílio
Liberdade, autonomia e novas tecnologias
Bens considerados em si mesmos
Bens reciprocamente considerados
Benfeitorias
Bens públicos
Teoria geral do negócio jurídico
Defeitos dos negócios jurídicos
Invalidade do negócio jurídico
Prova dos fatos jurídicos
Lei da Usura
Requisitos de configuração do ato ilícito
Excludentes do ato ilícito
Disposições gerais
Interrupção e suspensão da prescrição
Prazos de prescrição
Decadência legal e convencional
Modalidades de obrigações
Obrigações solidárias
Transmissão das obrigações
Adimplemento, inadimplemento e extinção
Mora
Normas gerais e extinção
Autonomia da vontade e função social
Boa-fé objetiva
Revisão contratual e imprevisão
Lei de Liberdade Econômica
Estipulação em favor de terceiro
Vícios redibitórios e evicção
Classificação dos contratos
Contratos preliminares
Distinções civil law e common law
Compra e venda, troca e doação
Locação, fiança e empréstimo
Prestação de serviço e empreitada
Mandato, comissão e corretagem
Seguro, transporte e transação
Contratos agrários
Promessa de recompensa
Gestão de negócios
Pagamento indevido
Enriquecimento sem causa
Obrigação de indenizar
Novo direito de danos
Imputação e nexo causal
Conceito e classificação
Aquisição e efeitos
Composse e defesa possessória
Perda da posse
Função social da propriedade
Aquisição e perda da propriedade
Direitos de vizinhança
Servidões, usufruto, uso e habitação
Penhor, hipoteca e alienação fiduciária
Usucapião
Casamento: formas, capacidade e dissolução
Filiação e poder familiar
União estável e concubinato
União homoafetiva
Regimes de bens e alimentos
Tutela e curatela
Violência doméstica e familiar
Sucessão em geral e vocação hereditária
Sucessão legítima
Sucessão testamentária
Inventário e partilha
Registro de imóveis
Registro de títulos e documentos
Registro civil das pessoas naturais
Tabelionatos de notas e protestos
Alienação fiduciária e Lei nº 9.514/1997
Condomínio e incorporações imobiliárias
Locação de imóveis urbanos
Estatuto da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
LGPD e Marco Civil da Internet
Parcelamento do Solo Urbano

DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 75 assuntos

Direito material e processual
Boa-fé, eficiência e colaboração
Acesso à Justiça
Meios adequados de resolução de conflitos
Conceito, características e espécies
Incompetência absoluta e relativa
Modificação e prorrogação da competência
Cooperação nacional e internacional
Ação: conceito, natureza e condições
Processo: conceito e natureza jurídica
Pressupostos processuais
Partes e capacidade processual
Litisconsórcio
Intervenção de terceiros
Juiz: poderes e responsabilidades
Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria
Forma e classificação
Negócio jurídico processual
Prazos, citações e intimações
Invalidades processuais
Processo eletrônico
Tutelas de urgência cautelar e antecipada
Estabilização da tutela antecipada
Tutela de evidência
Tutela inibitória e de remoção do ilícito
Petição inicial e emenda
Improcedência liminar do pedido
Audiência de conciliação ou mediação
Formação, suspensão e extinção do processo
Contestação e reconvenção
Revelia
Julgamento antecipado do mérito
Saneamento e organização do processo
Disposições gerais e admissibilidade
Ônus e distribuição do ônus probatório
Provas típicas e atípicas
Valoração e standards de prova
Audiência de instrução e julgamento
Conceito, classificação e elementos
Fundamentação e interpretação
Regra da congruência
Coisa julgada: conceito, espécies e limites
Liquidação de sentença
Obrigação de pagar quantia certa
Obrigação de prestar alimentos
Obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa
Cumprimento provisório e definitivo
Consignação em pagamento e exigir contas
Ações possessórias
Inventário e partilha
Ações de família
Embargos de terceiro e ação monitória
Disposições gerais
Divórcio e separação consensuais
Interdição e tutela
Herança jacente e bens dos ausentes
Títulos executivos e responsabilidade patrimonial
Execução por quantia certa
Execução contra a Fazenda Pública
Execução de alimentos
Embargos à execução
IRDR e assunção de competência
Arguição de inconstitucionalidade
Ação rescisória
Reclamação
Normas fundamentais e efeitos
Precedentes: ratio decidendi, distinguishing e overruling
Apelação, agravo e embargos de declaração
Recursos especial e extraordinário repetitivos
Súmulas e súmulas vinculantes
Execução fiscal e Fazenda Pública
Juizados Especiais Estadual, Federal e da Fazenda Pública
Mandado de segurança e ações coletivas
Mediação e arbitragem
Informatização do processo judicial

DIREITO DO CONSUMIDOR · 28 assuntos

Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais
Campo de aplicação do CDC
Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço
Correntes e posicionamento do STJ
Boa-fé objetiva
Inversão do ônus da prova
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
Responsabilidade pelo vício
Garantia contratual e legal
Decadência e prescrição
Desconsideração da personalidade jurídica
Oferta e publicidade
Práticas comerciais abusivas
Cobrança de dívidas e cadastros de inadimplentes
Contratação no comércio eletrônico
Cláusulas abusivas
Contratos de adesão
Revisão de contrato
Superendividamento
Sanções Administrativas e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ações coletivas para interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Conciliação no superendividamento
Lei do Cadastro Positivo
Regulamento de Telecomunicações (Anatel)
Distribuição de Energia Elétrica (Aneel)
Planos e seguros de saúde
Precedentes e súmulas do STF
Precedentes e súmulas do STJ

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 18 assuntos

Proteção integral e prioridade absoluta
Fundamentos na Constituição Federal de 1988
Lei nº 8.069/1990 e alterações
Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012)
Atos normativos do CNJ
Autorização de viagem (Resolução CNJ nº 295/2019)
Declaração Universal dos Direitos da Criança
Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança
Convenção de Haia sobre Adoção
Regras de Beijing
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Política Nacional de Assistência Social
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018
Lei nº 14.344/2022 - violência doméstica contra criança e adolescente
Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)
Proteção de crianças com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001)
Conselho Tutelar (Resolução Conanda nº 231/2022)

DIREITO PENAL · 60 assuntos

Conceito, funções e caracteres
Escolas e tendências penais
Evolução epistemológica
Princípios fundamentais do Direito Penal
Bem jurídico-penal
Fontes e norma penal
Interpretação da lei penal
Âmbito temporal: irretroatividade e retroatividade
Âmbito espacial e extraterritorialidade
Extradição, deportação e expulsão
Conceito e classificação dos delitos
Teorias da ação e omissão
Relação de causalidade e imputação do resultado
Tipicidade: dolo, culpa e erro de tipo
Ilicitude e causas de justificação
Culpabilidade e imputabilidade
Consumação e tentativa
Desistência voluntária e arrependimento
Crime impossível
Concurso de pessoas
Concurso de delitos
Conceito, espécies e fundamentos
Sistemas penitenciários
Determinação e individualização da pena
Circunstâncias judiciais e legais
Reincidência
Princípios da execução penal
Órgãos da execução penal
Estabelecimentos penais
Penas privativas de liberdade e regimes
Progressão e regressão de regime
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
Medidas de segurança
Suspensão condicional da pena
Livramento condicional
Causas de extinção da punibilidade
Prescrição: espécies e prazos
Reabilitação
Crimes contra a pessoa
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a administração pública
Crimes contra a fé pública
Crimes contra o estado democrático de direito
Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006)
Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006)
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013)
Lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998)
Estatuto do Desarmamento
Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998)
Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
Crimes de trânsito
Crimes eleitorais
Crimes tributários e econômicos
Crimes de licitações (Lei nº 14.133/2021)
Crimes falimentares
Crimes de discriminação e preconceito
Crimes do ECA e do Estatuto do Idoso

DIREITO PROCESSUAL PENAL · 20 assuntos

Interpretação e Aplicação da Norma Processual Penal
Direito Processual Penal e Constituição Federal
Inquérito Policial
Ação Penal e Ação Civil
Competência
Questões e Processos Incidentes
Prova
Juiz, Ministério Público e Defensor
Assistentes e auxiliares da Justiça
Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
Citações, Intimações e Sentença
Processo Comum e Processos Especiais
Nulidades e Recursos
Reforma do Processo Penal (Lei nº 13.964/2019)
Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
Lei Antidrogas e crimes hediondos
Interceptação telefônica e organizações criminosas
Violência doméstica e Juizados Especiais
Prisão temporária
Resoluções CNJ nº 213/2015, nº 427/2021 e nº 484/2022

DIREITO CONSTITUCIONAL · 44 assuntos

Conceito e classificação
Supremacia da Constituição
Interpretação e hermenêutica constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais
Mutação constitucional
Sistemas de controle
O sistema brasileiro
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade por omissão
Poder originário e derivado
Poder constituinte estadual
Fundamentos constitucionais
Repartição de competências
União, Estados, Municípios e Distrito Federal
Intervenção nos Estados e Municípios
Consórcios públicos
Organização e competências
Processo legislativo
Imunidades parlamentares
Orçamento e fiscalização
Tribunais de Contas
Organização e estrutura
Responsabilidade do Chefe do Executivo
Medida Provisória
Estado de sítio e estado de defesa
Organização do Poder Judiciário
STF, STJ e Súmula Vinculante
Conselho Nacional de Justiça
Justiça dos Estados
Ministério Público
Advocacia
Advocacia pública e Defensoria
Natureza e eficácia
Direitos individuais
Direitos sociais
Nacionalidade e direitos políticos
Partidos políticos
Habeas corpus e habeas data
Mandado de segurança individual e coletivo
Mandado de injunção
Ação civil pública e ação popular
ADI, ADC e ADPF
Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Marco temporal indígena

DIREITO ELEITORAL · 36 assuntos

Conceito, fontes e princípios
Interpretação e aplicação subsidiária do CPC
Inscrição, transferência e encerramento
Cancelamento e exclusão do eleitor
Domicílio eleitoral
Perda e suspensão dos direitos políticos
Sufrágio universal e voto
Sistema majoritário e proporcional
Convenções e registro de candidatos
Elegibilidade e inelegibilidade
Fundo de Financiamento de Campanha
Arrecadação e prestação de contas
Registro e funcionamento
Criação, fusão e extinção
Fidelidade e disciplina partidária
Fundo partidário e finanças
Atos preparatórios e encerramento
Sistema eletrônico de votação
Totalização dos votos
TSE, TREs, Juízes e Juntas Eleitorais
Competência da Justiça Eleitoral
Poder normativo do TSE
Propaganda na imprensa, rádio e televisão
Propaganda na internet
Direito de resposta
Condutas vedadas aos agentes públicos
Investigação criminal eleitoral
Ação penal eleitoral
Crimes eleitorais
Ação de impugnação de registro de candidatura
Investigação judicial eleitoral
Ação de impugnação de mandato eletivo
Recursos eleitorais: pressupostos e efeitos
Lei Complementar nº 64/1990
Lei nº 9.504/1997
Lei nº 9.096/1995

DIREITO EMPRESARIAL · 19 assuntos

Estabelecimento empresarial
Microempresa, MEI e empresa de pequeno porte
Patentes
Marcas
Desenhos industriais
Concorrência desleal
Conceito e formação de sociedades
Responsabilidade dos sócios e desconsideração
Sociedades em espécie
Ligações societárias
Características e circulação
Institutos cambiários: saque, endosso, aceite, aval e protesto
Títulos em espécie: letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque
Títulos do agronegócio e cédulas de crédito
Disposições comuns: verificação de créditos e administrador judicial
Recuperação judicial: requisitos, plano e concessão
Recuperação extrajudicial
Falência: decretação, efeitos e classificação de créditos
Crimes falimentares

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO · 36 assuntos

Princípios gerais
Limitações constitucionais ao poder de tributar
Repartição de competências tributárias
Repartição constitucional de receitas
Conceito e natureza jurídica
Impostos, taxas e contribuição de melhoria
Contribuições sociais e preço público
Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade
Competência tributária: conceito e espécies
Imunidades genéricas e específicas
Fontes do direito tributário
Vigência, aplicação e interpretação
Regra-matriz de incidência tributária
Obrigação tributária principal e acessória
Sujeito ativo e passivo
Solidariedade e domicílio tributário
Fato gerador: classificações e efeitos
Responsabilidade de sucessores
Responsabilidade de terceiros
Responsabilidade por infrações
Substituição tributária
Lançamento tributário: conceito e modalidades
Suspensão da exigibilidade
Extinção do crédito tributário
Exclusão: isenção e anistia
Fiscalização e dívida ativa
Execução fiscal
Ação anulatória e repetição de indébito
Mandado de segurança tributário
Impostos da União
Impostos dos Estados
Impostos dos Municípios
Acordos para evitar dupla tributação
Evasão e elisão tributárias
Atividade financeira do Estado
Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei nº 4.320/1964

DIREITO AMBIENTAL · 43 assuntos

Conceito, natureza e fontes
Princípios do Direito Ambiental
Meio ambiente na Constituição Federal
Estado Constitucional Ecológico
Deveres ambientais e ecológicos
Competência legislativa em matéria ambiental
Competência material na defesa do meio ambiente
Águas, energia e espaços territoriais protegidos
Fauna, flora e florestas
Recursos naturais da plataforma continental e ZEE
Sítios arqueológicos e terrenos de marinha
Princípios, objeto e instrumentos da PNMA
Órgãos do SISNAMA
CONAMA e IBAMA
Fundo Nacional do Meio Ambiente
Tipos de licença ambiental
Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Audiência pública
Regime jurídico do licenciamento
Zoneamento urbano, agrícola e costeiro
Zoneamento Ecológico-Econômico
Dano ambiental e sua reparação
Responsabilidade administrativa, civil e penal
Infrações e sanções administrativas ambientais
Ação popular e ação civil pública
Mandado de segurança e mandado de injunção
Tutela inibitória e de urgência ambiental
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Crimes contra a fauna e flora
Crimes de poluição e contra o patrimônio cultural
Fontes e princípios
Mercosul e Direito Ambiental Internacional
ONGs e cooperação internacional
Política Nacional de Recursos Hídricos
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Política Nacional de Saneamento Básico
Mudanças climáticas e mercado de carbono
Pagamento por Serviços Ambientais
Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Lei da Biodiversidade e Lei de Biossegurança
Lei Estadual nº 14.249/2010

DIREITO ADMINISTRATIVO · 59 assuntos

Origem e conteúdo do Direito Administrativo
LINDB e constitucionalização do Direito Administrativo
Administração Direta e Indireta
Terceiro Setor
Princípios constitucionais
Princípios infraconstitucionais e jurisprudenciais
Interpretação do direito administrativo
Conceito, elementos e atributos
Classificação e espécies
Invalidade, anulação e revogação
Convalidação e controle de mérito
Classificação e remuneração
Cargo, emprego e função pública
Provimento, vacância e estabilidade
Regime disciplinar e responsabilidades
Estatuto dos Servidores de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968)
Atos de improbidade e agentes
Ação de improbidade e penas
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Acesso à Informação
Lei Anticorrupção
Controle administrativo, legislativo e judicial
Controle pelo Tribunal de Contas
Discricionariedade e controle judicial
Regime jurídico e classificação
Administração, utilização e alienação
Estatuto da Cidade
Princípios e obrigatoriedade
Dispensa e inexigibilidade
Modalidades e fases
Pregão presencial e eletrônico
Crimes em licitações
Conceito, características e prerrogativas
Execução e inexecução
Teoria da imprevisão e reajuste
Rescisão e anulação
Concessões e permissões de serviços públicos
Parcerias Público-Privadas
Parcerias com o terceiro setor
Organizações sociais e OSCIPs
Princípios do processo administrativo
Sindicância e PAD
Recurso administrativo
Lei Estadual nº 11.781/2000
Poder de polícia
Desapropriação: espécies e indenização
Servidão administrativa e tombamento
Limitação administrativa
Evolução das teorias
Responsabilidade objetiva e subjetiva
Causas de exclusão e mitigação
Direito de regresso
Autarquias e agências reguladoras
Fundações públicas, empresas públicas e SEM
Consórcios públicos
Entidades de colaboração
Súmulas do STJ e STF
Súmulas vinculantes
Temas em repercussão geral e recursos repetitivos

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA · 44 assuntos

Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 6.123/1968)
Taxa judiciária e custas processuais (Lei nº 17.116/2020)
Código de Organização Judiciária (LC nº 100/2007)
Sistema de Previdência Social dos Servidores (LC nº 28/2000)
Regimento Interno do TJPE
Constituição do Estado de Pernambuco
Administração judiciária e gestão
Relações sociais, controle social e Direito
Direito, comunicação social e opinião pública
Conflitos sociais e mecanismos de resolução
Psicologia e comunicação interpessoal
Assédio moral e sexual
Teoria do conflito e mecanismos autocompositivos
Processo psicológico e obtenção da verdade judicial
Regime jurídico da Magistratura Nacional
Direitos e deveres funcionais
Código de Ética da Magistratura Nacional
Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados
Sistemas de controle interno do Poder Judiciário
Conceito de Justiça
Conceito de Direito, equidade e moral
Interpretação do Direito e lógica do razoável
Direito objetivo e subjetivo
Fontes do Direito e súmula vinculante
Eficácia da lei no tempo
Política e Direito
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Agenda 2030 e ODS
Gênero, raça e discriminação
Transformação digital no Poder Judiciário
Inteligência artificial e Direito
Crimes virtuais e cibersegurança
Blockchain, contratos inteligentes e criptomoedas
LGPD e proteção de dados
Pragmatismo e consequencialismo
Racionalidade econômica e eficiência processual
Heurística e vieses cognitivos
Governança corporativa e compliance
Combate a organizações criminosas e lavagem de dinheiro
Conceitos fundamentais e modalidades de discriminação
Legislação antidiscriminação nacional e internacional
Racismo, sexismo, intolerância religiosa e LGBTQIA+fobia
Ações afirmativas
Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais

DIREITOS HUMANOS · 7 assuntos

Teoria Geral dos Direitos Humanos
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Controle de Convencionalidade
Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro
Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988
Jurisprudência do STF em Matéria de Direitos Humanos

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