DIREITO CIVIL · 86 assuntos

Diretrizes teóricas do Código Civil. Princípios de Direito Civil. Direito Civil Constitucional. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Direito intertemporal. Hermenêutica jurídica e aplicação do direito.
Das Pessoas Naturais
Das Pessoas Jurídicas
Do Domicílio
Das Diferentes Classes De Bens
Do Negócio Jurídico
Dos Atos Jurídicos Lícitos
Dos atos ilícitos
Da Prescrição e da Decadência
Da Prova
Das Modalidades das Obrigações
Da Transmissão das Obrigações
Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Do Inadimplemento das Obrigações
Dos Contratos em Geral
Das Várias Espécies de Contrato
Dos Atos Unilaterais
Dos Títulos De Crédito
Da Responsabilidade Civil
Das preferências e privilégios creditórios
Do Empresário
Da Sociedade
Do Estabelecimento
Dos Institutos Complementares
Da Posse
Dos Direitos Reais
Da Propriedade
Da Superfície
Das Servidões
Do Usufruto
Do Uso
Da Habitação
Do Direito do Promitente Comprador
Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
Da Laje
Constituição Federal e Família
Do Direito Pessoal
Do Casamento
Das Relações de Parentesco
Do Direito Patrimonial
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
Dos alimentos. Lei nº 11.804/2008. Lei nº 8.971/1994. Lei nº 5.478/1968
Do Bem de Família. Lei nº 8.009/1990
Da alienação parental. Lei nº 12.318/2010
Da União Estável
Da união homoafetiva
Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
Investigação Oficiosa de Paternidade e demais institutos abordados na Lei nº 8.560/1992
Da Sucessão em Geral
Da Sucessão Legítima
Da Sucessão Testamentária
Do Inventário e da Partilha
Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 10.406/2002
Usufruto e administração dos bens dos filhos
Poder familiar, união estável e concubinato. Requisitos e efeitos pessoais e patrimoniais
União homoafetiva
Relações de Parentesco
Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida
Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial
Filiação biológica e socioafetiva
Ação investigatória e negatória
Multiparentalidade
Danos morais nas relações familiares
Registros Públicos. Lei nº 6.015/1973. Lei nº 8.935/1994.
Das relações de consumo. Inovações e alterações legislativas.
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
Lei nº 8.245/1991 (Locação de imóveis urbanos)
Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998)
Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (Leis nº 4.591/1964 e nº 10.931/2004)
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Lei nº 12.764/2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista)
Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933)
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979)
Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004)
Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp (Lei nº 14.382/2022)
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020)
Regularização Fundiária Rural e Urbana (Lei nº 13.465/2017)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Entendimento jurisprudencial pacificado e verbetes de Súmulas dos Tribunais Superiores
Recursos Repetitivos julgados. Recursos Repetitivos com suspensão nacional. Repercussão Geral. IRDR/TJDFT.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 127 assuntos

Conflito de interesses e lide. Autodefesa e autocomposição. Jurisdição, ação e processo. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo.
Autonomia do direito processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito processual constitucional.
Boa-fé, eficiência e colaboração processual.
Direito processual e Constituição. Acesso à Justiça. Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional.
Autotutela
Autocomposição
Conciliação
Mediação
Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória
Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral
Impugnação judicial da sentença arbitral
Instauração da arbitragem
Ação para obtenção do compromisso arbitral
Impedimento e substituição do árbitro
Responsabilidade do árbitro
Cooperação do Poder Judiciário com a arbitragem
Direito material e direito processual. Das Normas Processuais Civis: características, fontes e interpretação. Eficácia da lei processual no tempo e no espaço.
Da jurisdição e da ação
Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
Da competência interna. Conceito, características, espécies, escopos, critérios, limites e princípios
Cooperação internacional
Incompetência absoluta e relativa. Meios de suscitação
Modificação de competência. Prevenção, prorrogação e perpetuação
Cooperação nacional. Atos de concertação. Produção de prova única nos litígios em massa
Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e classificação
Partes, procuradores e capacidade processual
Deveres processuais e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça
Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça
Sucessão e substituição. Curador especial
Litisconsórcio: modalidades, poderes e limitação
Intervenção de terceiros: espécies, características. Assistência simples e litisconsorcial. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae
Juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Impedimento e suspeição
Dos auxiliares da justiça. Carreiras essenciais à administração da Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública
Negócio jurídico processual e convenção processual. Calendário processual
Prática de atos processuais no processo eletrônico
Atos das partes. Preclusão temporal, lógica e consumativa
Atos do juiz. Preclusão pro judicato
Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais. Prazos
Citações e intimações. Teoria da aparência. Citação real e ficta. Contumácia
Invalidades processuais. Mera irregularidade. Anulabilidade. Nulidade. Vícios processuais sanáveis e insanáveis
Distribuição e registro. Valor da causa
Aspectos gerais. Poder geral de tutela
Tutelas de urgência. Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, fungibilidade, momento, requisitos, procedimentalização
Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente
Modalidades de tutela urgente antecipada na forma específica: tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito
Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentalização
Distribuição do tempo do processo
Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do processo. Elementos da demanda.
Da petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação ou de mediação
Resposta: conceito, espécies. Da contestação. Da reconvenção. Da revelia
Das providências preliminares e do saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo
Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo
Da audiência de instrução e julgamento
Das provas: conceito e disposições gerais. Relevância e admissibilidade. Prova direta e indireta. Presunções e máximas de experiência. Ônus e dever probatório. Distribuição estática e dinâmica. Inversão. Poderes probatórios do juiz. Prova ilícita. Provas típicas e atípicas. Valoração da prova
Sentença. Conteúdo. Defeitos das sentenças. Reexame necessário. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada
Da liquidação de sentença
Do cumprimento da sentença: disposições gerais. Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa
Do cumprimento de sentença que reconheça obrigação de prestar alimentos
Do cumprimento de sentença que reconheça obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública
Do cumprimento de sentença que reconheça obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa
Dos Procedimentos Especiais: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, ação de divisão e demarcação de terras particulares, ação de dissolução parcial de sociedade, inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ações de família, ação monitória, homologação do penhor legal, regulação de avaria grossa, restauração de autos, procedimentos de jurisdição voluntária
Disposições gerais, partes, competência, requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial
Das diversas espécies de execução
Da execução para a entrega de coisa
Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer
Da execução por quantia certa
Da execução contra a Fazenda Pública
Da execução de alimentos
Dos embargos à execução
Da suspensão e da extinção do processo de execução
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
Técnica de julgamento não unânime
Do incidente de assunção de competência
Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
Do conflito de competência
Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
Da ação rescisória
Do incidente de resolução de demandas repetitivas de Tribunais Superiores
Da reclamação
Conceito, natureza jurídica, classificação, normas fundamentais, efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
Sucedâneos recursais. Ações autônomas de impugnação
Precedentes (ratio decidendi, obiter dictum, formação, vinculação, distinção e superação). Súmulas. Súmulas vinculantes
Da apelação
Do agravo de instrumento
Do agravo interno
Dos embargos de declaração
Do recurso ordinário
Do recurso extraordinário
Do recurso especial
Do agravo em recurso extraordinário e em recurso especial
Dos embargos de divergência
Repercussão geral em recurso extraordinário
Recursos extraordinário e especial repetitivos e seu julgamento
Disposições finais e transitórias da Lei nº 13.105/2015
Ações falimentares
Assistência judiciária. Taxas judiciárias.
Regimento Interno do STF e STJ
Lei nº 8.038/1990
Mandado de segurança
Habeas corpus
Habeas data
Mandado de injunção
Ação popular
Ação civil pública. Processo coletivo. Tutela dos interesses transindividuais.
Reclamação constitucional
Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas
Polos ativo e passivo. Prerrogativas
Tutela antecipada, tutela específica
Ação de conhecimento e execução
A fazenda nos procedimentos especiais
Juizados especiais da Fazenda Pública estadual
Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. Usucapião extrajudicial.
Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental.
Ações locatícias. Ação de despejo. Ação revocatória. Ação revisional. Ação consignatória.
Pedidos de suspensão de liminares e de sentenças
Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante
Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-Lei nº 4.597/1942
Assistência judiciária (Lei nº 1.060/1950)
Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980)
Divórcio, separação e união estável (Lei nº 6.515/1977 e Lei nº 9.278/1996)
Juizados Especiais Estadual e Federal (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001) e Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)
Informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006)
Medidas cautelares e tutela antecipada contra o Poder Público e suspensão de liminares (Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 9.494/1997)
Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo STF (Lei nº 11.417/2006)
Mediação e autocomposição de conflitos (Lei nº 13.140/2015)
Entendimento jurisprudencial pacificado e verbetes de Súmulas dos Tribunais Superiores
Recursos Repetitivos julgados. Recursos Repetitivos com suspensão nacional. Repercussão Geral. IRDR/TJDFT.

DIREITO DO CONSUMIDOR · 60 assuntos

Do Direito do Consumidor: conceito, objeto, histórico e abrangência em face do Direito Civil. A Constituição Federal e o microssistema do CDC.
Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do CDC. Natureza jurídica das normas do CDC. Da relação de consumo. O sistema principiológico do CDC.
Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Política nacional da relação de consumo. Principiologia e Direitos Básicos no CDC.
Relação jurídica de consumo: Sujeitos e Objeto. Consumidor e Fornecedor.
Integrantes e objeto da relação de consumo: Produtos; Serviços; Serviços Públicos.
Vulnerabilidade do consumidor
Hipossuficiência do consumidor
Boa-fé
Informação e transparência
Segurança
Inversão do ônus da prova
In dubio pro consumidor
Repressão eficiente aos abusos
Harmonia das relações de consumo
Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor.
Da qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e reparação dos danos. Da proteção à saúde e segurança. Responsabilidade do fornecedor. Da cadeia de fornecimento.
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço no CDC.
O fato do produto ou do serviço: Responsabilidade subsidiária e solidária do comerciante. Os responsáveis pelo dever de indenizar. Dever de indenizar sem vínculo contratual. Ônus da prova.
Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade dos profissionais liberais.
Obrigações do fornecedor de produtos ou serviços com vícios
Distinção entre incidentes e acidentes de consumo
Teoria dos vícios redibitórios
Art. 18 do CDC. Prazo para conserto e opções de resolução dos problemas pelo consumidor
Vícios de quantidade
Desconsideração da personalidade jurídica
Prazos decadenciais e de prescrição na relação de consumo. Garantia legal e contratual.
Disposições Gerais; oferta; a oferta e efeito vinculante da oferta publicitária
A publicidade
Práticas abusivas
Cobranças de dívidas
Dos bancos de dados e cadastros de consumidores e fornecedores
Princípios basilares dos contratos de consumo
Conhecimento prévio das cláusulas
Interpretação das cláusulas dúbias
Contrato de adesão. Pré-contrato
Direito de arrependimento
Sanções administrativas
Financiamentos. Ações de revisão de contrato. Prevenção e tratamento do superendividamento. Infrações penais.
Cláusulas contratuais abusivas. Revisão judicial das cláusulas abusivas.
Outorga de crédito e concessão de financiamento. Contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Tratamento do superendividado (Lei nº 14.181/2021).
Princípios e disposições do CDC relacionados à defesa do consumidor em juízo
Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas
Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos
Coisa julgada. Repactuação de dívidas
Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo
Da sentença. Da coisa julgada
Da liquidação da sentença coletiva
Do cumprimento da sentença
Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer.
A facilitação da defesa do consumidor em juízo. Verossimilhança e hipossuficiência. Inversão do ônus da prova. Inversão ope legis e ope judicis.
Sanções administrativas. Da contrapropaganda. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O PROCON. Da convenção coletiva de consumo.
A conciliação no superendividamento. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução ANATEL nº 632/2014). Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021). Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998).
As relações de consumo como bem jurídico penal
Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo
Código Penal e proteção ao consumidor
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tipos penais: omissão de informação a consumidores; omissão de comunicação da nocividade de produtos; execução de serviço de alto grau de periculosidade; oferta não publicitária enganosa; publicidade enganosa ou abusiva; indução a comportamento prejudicial ou perigoso; publicidade sem base fática, técnica ou científica; troca de peças usadas sem autorização; cobrança abusiva de dívidas; impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros; omissão de entrega do termo de garantia
Relação de consumo no serviço público
Recursos Repetitivos julgados. Recursos Repetitivos com suspensão nacional. Repercussão Geral. IRDR/TJDFT.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 48 assuntos

História da proteção jurídica e social da infância brasileira. Evolução histórico-sociológica da infância e da juventude. Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente.
Doutrinas Jurídicas de Proteção: Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral. Princípio da Prioridade Absoluta. Princípio do melhor interesse para a criança e do adolescente.
Do direito à vida e à saúde
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente.
Poder Familiar. Parentesco
Da família natural e da família substituta. Família substituta nacional e estrangeira
Espécies de família substituta e regras especiais: Guarda, Tutela e Adoção
Entrega voluntária. Adoção intuitu personae. Adoção Internacional
Acolhimento familiar e institucional. Alternativas de acolhimento familiar
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
Apadrinhamento afetivo
A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais
Resolução nº 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas (20/11/1989)
Convenção OIT
Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
Regras Mínimas da ONU para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing)
Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad)
Direito à Vida e a Proteção do Nascituro. Aspectos constitucionais e legais.
Prevenção e prevenção especial vinculadas à informação, ao lazer, aos esportes, às diversões e aos espetáculos. Dos produtos e serviços. Autorização para viajar.
Da política de atendimento. Das entidades de atendimento. Fiscalização.
Das medidas de proteção a crianças e adolescentes. Das medidas específicas de proteção.
A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos especiais da Lei nº 8.069/1990 (ECA). Competência. Recursos.
O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude.
O Ministério Público. Atuação extrajudicial e judicial. Atribuições. Ação Civil Pública. Recomendação. Termo de ajustamento da conduta.
Resolução CONANDA nº 119/2006
Direitos de visita aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação
Atendimento ao adolescente com transtorno mental e com dependência de álcool ou substância psicoativa
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito com a Lei (PNAISARI)
Videoconferência
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis. Da alienação parental. Castigos físicos, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente.
Conselhos Tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Estrutura. Atribuições. Funções. Processo de escolha. Impedimentos. Competência.
Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes.
Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, ECA e Legislação especial.
Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase).
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A escuta especializada e o depoimento especial (Lei Federal nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018).
Violência sexual contra crianças e adolescentes. O Marco Legal da primeira infância: Lei nº 13.257/2016.
Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais
Políticas sociais básicas. Políticas e programas de assistência social
Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Política Nacional de Assistência Social
Lei nº 8.742/1993 (LOAS)
Níveis de proteção. Atribuições de CRAS e CREAS.
Provimento Corregedoria CNJ nº 118/2021 e suas alterações.
Resolução do CONANDA nº 169/2014.

NORMAS LOCAIS · 7 assuntos

Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro
Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal
Regimento de Custas e Emolumentos do Distrito Federal
Normas da Corregedoria Geral da Justiça

DIREITO PENAL · 119 assuntos

Princípios Fundamentais do Direito Penal: legalidade, dignidade da pessoa humana, culpabilidade, exclusiva proteção de bens jurídicos, intervenção mínima e fragmentariedade, pessoalidade e individualização da pena, proporcionalidade, humanidade, adequação social, insignificância
Escolas e tendências penais: escola clássica, escola positiva, escola crítica, escola moderna alemã, escola penal humanista, escola técnico-jurídica, escola correcionalista, movimento de defesa social
Principais fases da evolução epistemológica do Direito Penal: positivismo, neokantismo, finalismo, pós-finalismo: normativismo funcionalista
Direito Penal do Inimigo
Bem Jurídico-Penal: Conceito e delimitação. Bem jurídico individual e transindividual
Tempo e lugar do crime
Lei penal excepcional, especial e temporária
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira
Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena
Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal
Conflito aparente de normas penais
Extradição: conceito e espécies. Princípios e condições. Limitações à extradição. Deportação e expulsão
Direito penal mínimo. Direito penal do fato e direito penal do autor. Direito penal do inimigo. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas. Garantismo penal.
Bem jurídico. Teorias. Tempo e lugar do crime. Punibilidade
Erro. Concurso de crimes e crime continuado
Concurso de agentes: autoria e participação
Conduta delituosa. Resultado. Relação de causalidade. Imputação. Teoria da imputação objetiva
Dolo e culpa. Tipos dolosos de ação. Tipos dos crimes de imprudência. Tipos dos crimes de omissão
Consumação e tentativa
Delito: conceito formal, material ou analítico. Classificação dos delitos.
Teorias da ação. Causas que excluem a ação e omissão. Relação de causalidade. Estrutura do delito omissivo.
O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo
Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso
Erro de tipo
Crimes comissivos e crimes omissivos. Crimes de dano e de perigo
Punibilidade: causas de extinção da punibilidade
Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível
Concurso de crimes
Tipo de injusto de ação doloso: tipo objetivo e tipo subjetivo. Dolo. Elemento subjetivo especial do tipo
Tipo de injusto de ação culposo. Conceito e elementos. Modalidades de culpa. Espécies de culpa. Princípio da confiança. Dolo eventual e culpa consciente
Erro. Descriminantes putativas. Erro de tipo e erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre o objeto. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Erro na execução. Resultado diverso do pretendido
Estado de necessidade: conceito, fundamento e requisitos
Legítima defesa: conceito, fundamento e requisitos
Estrito cumprimento do dever legal: conceito, fundamento e requisitos
Exercício regular de direito: conceito, fundamento e requisitos
Colisão de deveres
Consentimento do ofendido: conceito, funções, fundamento e requisito
Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão da culpabilidade/imputabilidade. Imputabilidade diminuída. Embriaguez e actio libera in causa
Potencial consciência da ilicitude. Erro de proibição: conceito e modalidades
Exigibilidade de conduta diversa. Inexigibilidade. Hipóteses legais e supralegais de exculpação
Etapas da realização do delito: consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível
Concurso de pessoas. Autoria e participação: teorias, requisitos e divisão. Autoria colateral. Participação: conceitos, elementos e espécies. Punibilidade no concurso de pessoas. Circunstâncias incomunicáveis
Concurso de delitos. Concurso material ou real. Concurso formal ou ideal. Crime continuado. Multas no concurso de delitos
Teoria das Circunstâncias. Circunstâncias judiciais. Circunstâncias legais. Circunstâncias agravantes. Reincidência. Circunstâncias atenuantes. Causas de aumento e de diminuição de pena. Qualificadoras
Cominação das penas. Espécies de penas. Classificação das penas. Sistemas penitenciários
Princípios da Execução Penal
Classificação dos condenados: exame de personalidade e exame criminológico
Assistência: material, à saúde, educacional, social, religiosa, ao egresso
Trabalho interno e externo. Deveres e direitos do preso
Disciplina: Faltas disciplinares, regime disciplinar diferenciado, sanções, aplicação das sanções e procedimento disciplinar
Estabelecimentos penais
Penas privativas de liberdade e execução das penas em espécie. Regimes. Progressão e regressão de regime. Monitoração eletrônica. Permissão de saída prisional. Saída temporária. Remição
Penas restritivas de direitos. Prestação pecuniária. Perda de bens e valores. Prestação de serviços à comunidade. Interdição temporária de direitos. Limitação de fim de semana. Substituição. Conversão da pena na execução
Pena de multa. Conceito. Natureza Jurídica. Sistemas de cominação. Aplicação. Pagamento e parcelamento. Conversão e suspensão. Prescrição da pena de multa na execução
Aplicação da pena. Determinação da pena. Individualização legal, judicial e executória
Livramento condicional. Requisitos. Concessão. Condições. Revogação. Extinção da pena
Suspensão condicional da pena. Conceito e natureza jurídica. Sistemas. Requisitos. Espécies. Condições. Período de prova. Revogação. Prorrogação. Extinção
Efeitos da condenação. Efeitos secundários penais e extrapenais. Reabilitação
Medidas de segurança. Conceito. Natureza jurídica. Pressupostos de aplicação. Espécies. Execução. Duração. Desinternação ou liberação condicional
Causas de extinção da punibilidade. Morte do agente. Anistia, graça e indulto. Abolitio criminis. Renúncia. Perdão do ofendido. Perdão judicial. Retratação. Decadência e perempção. Prescrição
Crimes contra a pessoa
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a propriedade imaterial
Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a família
Crimes contra a incolumidade pública
Crimes contra a paz pública
Crimes contra a fé pública e delitos das fraudes em certames de interesse público
Crimes contra a administração pública
Crimes contra o estado democrático de direito
Conceito. Autonomia. Classificação doutrinária. Aplicação da Lei Penal Militar
Imputabilidade Penal. Concurso de Agentes. Aplicação da pena. Penas principais e acessórias
Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção da Punibilidade
Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Crimes contra a segurança externa do país; contra a autoridade ou disciplina militar; contra o serviço e o dever militar; contra a pessoa; contra o patrimônio; contra a incolumidade pública; contra a administração militar; contra a administração da justiça militar
Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra: Do favorecimento ao inimigo; Da hostilidade e da ordem arbitrária; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Do rapto e da violência carnal
Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/1941)
Genocídio (Lei nº 2.889/1956)
Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
Crimes Eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e 9.504/1997)
Crimes relacionados ao Parcelamento Irregular de Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979)
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
Crimes relacionados à Proteção dos Deficientes Físicos (Lei nº 7.853/1989)
Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – Crimes e Atos infracionais)
Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990 e Lei nº 8.176/1991)
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – Decreto nº 678/1992)
Crimes contra o Procedimento Licitatório (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021)
Lei dos Juizados Especiais Criminais (Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001)
Crime Organizado (Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013)
Crimes contra a Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)
Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997)
Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programas de Computador (Lei nº 9.609/1998)
Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998)
Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações)
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações)
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/2005)
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/2006). Decreto nº 1.973/1996 (Convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres).
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações e Lei nº 14.322/2022).
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Leis nº 7.716/1989 e nº 9.459/1997). Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951). Depoimento especial (Lei nº 13.431/2017). Lei nº 14.344/2022.
Crimes praticados por prefeitos e vereadores (Decreto-lei nº 201/1967).
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Crimes previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.761/2003 e suas alterações).
Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids (Lei nº 12.984/2014).
Crimes previstos na Lei nº 9.263/1996 e suas alterações (planejamento familiar).
Crimes de interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996).
Crimes relativos ao mau uso de agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989 e suas alterações).
Dos crimes de biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
Crimes de transplante de órgãos (Lei nº 9.434/1997 e suas alterações).
Crimes do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973 e suas alterações).
Regras de Bangkok. Princípios de Bangalore. Decreto nº 4.316/2022 (CEDAW). Decreto nº 9.847/2017.
Recursos Repetitivos julgados. Recursos Repetitivos com suspensão nacional. Repercussão Geral. IRDR/TJDFT.

DIREITO PROCESSUAL PENAL · 85 assuntos

Processo penal em geral. Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. Sistemas processuais. Princípios processuais penais.
Aplicação e eficácia da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes do Direito Processual Penal. Interpretação e aplicação da Lei Processual Penal.
Inquérito Policial. Polícia Judiciária. Investigações Criminais Presididas pelo Ministério Público. Prisão em Flagrante. Atos de investigação, atos de prova e argumentos de prova.
Ação Penal Pública
Ação Penal Privada
Ação Civil Derivada do Crime
Denúncia e Queixa
Competência Pela Prerrogativa de função
Crimes Cometidos fora do Brasil
Competência Originária e Recursal do TJDFT em Matéria Criminal
Competência pela Conexão e Continência. Competência funcional
Imunidades. Conflito de Atribuições. Conflito de Competência
Lei de Organização Judiciária do TJDFT (Lei nº 11.697/2008 e suas alterações)
Fatos e Atos processuais. Citação. Intimação. Notificação
Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem
Prazos
Questões Prejudiciais
Exceções
Restituição de Coisa Apreendida
Medidas Assecuratórias
Incidente de Falsidade
Incidente Mental
Nulidades. Irregularidade. Nulidade Relativa. Nulidade Absoluta. Ato Inexistente. Princípios Básicos.
Antecipação da Prova. Provas em Espécie
Perícias, documentos e testemunhas
O interrogatório e a confissão do réu
O reconhecimento e a acareação
Provas típicas e atípicas. Licitude, ilicitude e regras de exclusão
Exame de Corpo de Delito. Cadeia de Custódia
Confissão, Reconhecimento, Delação, Documentos, Indícios e Presunções, Prova Emprestada
Busca e Apreensão. Perícias – Reconstituição do Crime
Medidas cautelares reais e pessoais
Prisão Preventiva. Prisão Temporária
Liberdade. Fiança. Prisão domiciliar
Medidas cautelares alternativas e substitutivas da prisão
Flagrante
Interceptações telefônicas e de dados. Quebra de sigilo: bancário e fiscal. Captações acústicas e visuais
Lei nº 7.960/1989 e suas alterações
Processo comum. Instrução criminal. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo
Procedimento no Tribunal do Júri: Pronúncia, Desclassificação, Impronúncia, Absolvição Sumária, Despronúncia. Debates em Plenário do Júri. Desaforamento
Suspensão Condicional do Processo
Processo e Julgamento dos Crimes Funcionais
Procedimento nos Crimes contra a Honra
Processo e Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso
Processo e Julgamento dos Crimes Falimentares
Processo e Julgamento dos Crimes Eleitorais
Procedimento nos Crimes de Abuso de Autoridade
Processo e Julgamento dos Crimes da Lei de Drogas
Processo e Julgamento dos Crimes contra a Fauna e Flora
Processo e Julgamento dos Crimes de Lavagem de Dinheiro
Procedimento nos Crimes Decorrentes de Organização Criminosa
Procedimento nos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
Processo e Julgamento dos Crimes contra Economia Popular
Crimes da Lei de Licitações
Processo e Julgamento das Contravenções Penais
Violência doméstica. Leis nº 9.099/1995, nº 10.259/2001 e nº 11.340/2006
Lei nº 8.038/1990: normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF
Prazos. Características, princípios e contagem.
Sentença absolutória: providências e efeitos
Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos
Efeitos civis da sentença penal. Litispendência. Coisa julgada penal. Inimputabilidade e processo penal
Do Processo Comum. Dos Processos Especiais. Das Nulidades.
Apelação. Recurso em Sentido Estrito. Agravo em Execução. Carta Testemunhável. Embargos Infringentes e de nulidade. Embargos Declaratórios
Recursos previstos na Constituição Federal (Especial, Extraordinário, Ordinário Constitucional) e no Regimento Interno do TJDFT
Remédios impugnativos autônomos: Habeas Corpus, Reclamação, Mandado de Segurança, Correição Parcial, Revisão Criminal, Exceções
Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Juizados Especiais Criminais do Distrito Federal. Turmas Recursais. Suspensão do Processo. Transação Penal.
Princípios, garantias e regras constitucionais aplicáveis à execução da pena e aos cárceres
Órgãos da execução penal. Estabelecimentos penais
Da execução das penas em espécie. Incidentes e decisões
Dos procedimentos administrativos disciplinares e judiciais
Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação
Execução das Medidas de Segurança
Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
Auditoria Militar do Distrito Federal. Competência e Procedimentos. Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Competência e Procedimentos em Matéria Infracional.
Normas processuais da Lei de Execução Penal. Aspectos processuais penais constantes das Leis nº 8.072/1990, nº 9.099/1995, nº 10.259/2001, nº 9.296/1996, nº 9.503/1997, nº 9.613/1998, nº 10.826/2003, nº 11.340/2006, nº 11.343/2006 e nº 12.850/2013. Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009).
Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
Acordo de Não Persecução Penal.
Reforma do Processo Penal (Pacote Anticrime - Lei nº 13.964/2019).
Programa de proteção às vítimas (Lei nº 9.807/1999).
Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações.
Lei nº 13.431/2017 (Depoimento especial). Lei nº 14.344/2022. Decreto nº 4.316/2022. Decreto nº 1.973/1996. Decreto nº 9.847/2017. Lei nº 12.288/2010. Regras de Bangkok. Princípios de Bangalore.
Recursos Repetitivos julgados. Recursos Repetitivos com suspensão nacional. Repercussão Geral. IRDR/TJDFT.

DIREITO CONSTITUCIONAL · 77 assuntos

Ação Declaratória de Constitucionalidade. Emendas à Constituição
Princípios constitucionais do Estado Brasileiro e da República Federativa do Brasil
Poder e Divisão dos Poderes. O Estado Democrático de Direito
Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme; normas programáticas
Ação Popular
Constitucionalidade e inconstitucionalidade. Lei inconstitucional
Mandado de Injunção
Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Distrito Federal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Regime Político e Democracia
Direitos e Garantias Fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito e classificação dos direitos fundamentais
Direitos individuais: destinatários e classificação; Direito de propriedade
Poder constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual
Poder Legislativo Federal e do Distrito Federal: organização, funcionamento, competências e funções legislativas
Processo legislativo. Imunidades e vedações parlamentares
Comissões Parlamentares de Inquérito: instalação, funcionamento, atribuições e controle jurisdicional
Orçamento e fiscalização orçamentária. Tribunais de contas
Direitos dos trabalhadores: individuais e coletivos
Direito à educação e à cultura
Direito ambiental
Direitos das crianças e dos idosos
Direito à saúde e à seguridade social (previdência e assistência social)
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Políticas agrícola e fundiária. Reforma agrária. Sistema financeiro nacional
Sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade
Diferentes tipos de inconstitucionalidade: material e formal. Inconstitucionalidade por ação e por omissão
Garantias constitucionais individuais. Princípio da legalidade. Princípio da proteção judiciária. Estabilidade dos direitos subjetivos. Remédios constitucionais
Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual
Supremo Tribunal Federal. Competência. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Súmula vinculante. Conselho Nacional de Justiça
Superior Tribunal de Justiça. Competência. Recurso especial
Justiça Federal. Justiça do Trabalho. Justiça Eleitoral. Justiça Militar. Juizados Especiais e de Paz
Tribunais e juízes dos estados. Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia, Advocacia Pública, Defensoria Pública
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Emendas constitucionais
Estados Federados. A formação constitucional dos Estados. Repartição de competências no federalismo brasileiro
Organização dos Governos Estaduais e do Distrito Federal. Lei Orgânica do Distrito Federal
A posição dos Municípios na Federação. Autonomia municipal. Governo municipal
Do Distrito Federal. Princípios organizacionais
Direito à vida e à privacidade. Direito de igualdade. Direito de liberdade. Liberdade de pensamento. Liberdade de ação profissional
Direitos coletivos. Regime das liberdades
Processo no controle de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade de Lei Distrital
Princípios constitucionais da administração pública. Chefe de Estado e Chefe de Governo
Organização e estrutura do Poder Executivo. Eleição e mandato do Presidente da República
Perda do mandato do Presidente da República e de seu vice: hipóteses e consequências
Responsabilidade e Atribuições do Presidente da República
Estado de sítio e estado de defesa
Medida provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites. Lei delegada
Sistema tributário nacional e sistema tributário do Distrito Federal
Poder Executivo do Distrito Federal. Atribuições e responsabilidades do governador e do vice-governador. Poder Legislativo do Distrito Federal. Processo legislativo distrital. Tribunal de Contas do Distrito Federal.
União: natureza, competências e organização
Estados: competências, organização e autonomia
Municípios: competências, organização e autonomia
Distrito Federal: natureza, competências, organização e autonomia
Intervenção nos Estados, Distrito Federal e Municípios
Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Conselho de Comunicação Social. Conselho Nacional de Justiça
Regiões. Microrregiões. Organismos regionais. Regionalização orçamentária. Regiões metropolitanas
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Poder Legislativo. Congresso Nacional. Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados. Do Senado Federal
Princípios Constitucionais Tributários. Tributação e Orçamento Nacional. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Sistema Tributário Nacional e Sistema Tributário do Distrito Federal. Finanças Públicas.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. Fiscalização e dos Sistemas de Controles. Remédios constitucionais.
Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção
Ação civil pública, ação popular
Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Marco temporal indígena
Poder Legislativo. Comissões Parlamentares de Inquérito. Poder Constituinte. Os fundamentos do Estado Brasileiro. Direitos e Garantias Individuais.
Acesso amplo ao Poder Judiciário. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Coisa julgada. Direito à não extradição.
Plebiscito e referendo: conceitos e distinções
Direitos políticos negativos: perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades. Lei Complementar nº 64/1990
Direitos políticos positivos
Partidos políticos e organização partidária; Lei nº 9.096/1995
Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
Governo da União. Natureza da União. Competência da União. Organização dos Poderes da União. Administração Pública. Princípios constitucionais da Administração Pública. Servidores Públicos.
Organização do Estado. A Federação. Da União. Estados Federados. Intervenção Federal. Responsabilidade Patrimonial do Estado.
Autarquia. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Agências Reguladoras. Mandado de Segurança. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Reforma do Poder Judiciário – Emenda Constitucional nº 45/2004. Ordem econômica e financeira. Ordem social.
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tratados e convenções sobre direitos humanos.
Neoconstitucionalismo.

DIREITO ELEITORAL · 50 assuntos

Princípio democrático
Princípio republicano
Princípio federativo
Princípio da igualdade
Princípio do voto direto e secreto
Democracia partidária
Participação popular ou acesso democrático
Princípio da anualidade ou da anterioridade
Juízes eleitorais. Juntas eleitorais
Tribunais regionais eleitorais
Tribunal Superior Eleitoral
Divisão geográfica
Partidos políticos. Tratamento normativo. Liberdade de organização. Autonomia. Fidelidade partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Perda de cargo eletivo. Lei nº 9.096/1995.
Sistemas eleitorais. Considerações gerais. Tipologia. Sistema majoritário. Sistema proporcional. Sistema misto.
Alistamento. Filiação partidária. Domicílio eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos
Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas
Propaganda eleitoral. Acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda partidária. Fiscalização
Pesquisas e testes pré-eleitorais. Direito de resposta
Votação. Atos preparatórios, início e encerramento. Lugares de votação, seções eleitorais e mesas receptoras. Polícia e fiscalização perante as mesas receptoras
Captação ilícita de sufrágio
Apuração. Proclamação dos resultados. Diplomação
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
Nacionalidade. Direitos Políticos. Alistamento Eleitoral. Domicílio eleitoral. Limites etários
Inelegibilidades: espécies, inelegibilidades constitucionais, inalistabilidade, analfabetismo, reelegibilidade, parentesco
Inelegibilidades infraconstitucionais. Lei Complementar nº 64/1990
Perda do mandato. Abuso do poder político. Abuso do poder econômico. Condenação criminal
Rejeição de contas. Condenações em matéria eleitoral. Renúncia. Improbidade administrativa
Incompatibilidades. Suspensão da inelegibilidade
Captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos. Conceito. Tipologia. Caracterização. Aspectos processuais. Consequências.
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED)
Medidas cautelares
Tipologia. Características. Efeitos
Recursos das decisões dos juízes eleitorais
Recursos das decisões das juntas eleitorais
Recursos das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais
Recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral
Habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral
Classificação. Leis penais eleitorais extravagantes
Crimes contra a organização administrativa da Justiça Eleitoral
Crimes contra os serviços da Justiça Eleitoral
Crimes contra a fé pública eleitoral
Crimes contra a propaganda eleitoral
Crimes contra o sigilo ou o exercício do voto
Crimes contra os partidos políticos
Leis nºs 4.737/1965, 6.091/1974, 7.021/1982, 9.096/1995, 9.265/1996, 9.504/1997, 12.034/2009, 12.891/2013
Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010
Processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais.

DIREITO EMPRESARIAL · 69 assuntos

Ordem econômica na Constituição de 1988. Princípios reguladores. Teoria do Direito Empresarial. Teoria Jurídica da Empresa. Teoria Jurídica do Mercado. Interpretação do direito empresarial.
Empresário individual e sociedade empresária. Sociedade não empresária
Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações). Pequeno empresário. Empresário Rural
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Do Registro Público das Empresas Mercantis. Lei nº 8.934/1994
Institutos complementares. Nome empresarial. Prepostos. Contabilistas. Auxiliares da empresa
Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa
Patentes: pedido, concessão, invenção, modelo de utilidade, proteção, nulidades, cessão, extinção
Marcas: caracterização, registro, restrições, proteção, nulidades, cessão e licença de uso, prazo, extinção do registro
Desenhos Industriais: titularidade e pedido de registro, proteção legal, nulidade e extinção do registro
Indicações geográficas e sua proteção
Sociedades. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica
Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital Social
Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples
Sociedade Limitada
Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações
Ligações Societárias: Sociedade cooperativa. Sociedade controladora. Sociedades Coligadas. Subsidiária integral. Grupo societário. Consórcio
Liquidação da sociedade. Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades
Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira
Sociedade anônima no Código Civil e na Lei nº 6.404/1976. Sociedades de economia mista
Mercado de Capitais. Valores Mobiliários
Dissolução. Retirada e exclusão do sócio. Apuração de haveres. Liquidação. Partilha
Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento Virtual
Aviamento. Clientela. Locação em Shopping Centers. Ação renovatória de locação
Propriedade industrial. Lei nº 9.276/1996. Software. Lei nº 9.609/1998
Fundamento constitucional. Disciplina legal e contratual. Concorrência desleal
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Lei nº 12.529/2011
Empresário e o Direito do Consumidor. Fornecimento de bens e serviços. Teoria da qualidade
Responsabilidade civil em razão da publicidade empresarial
Função social do contrato e contratos empresariais. Unificação das obrigações
Caracterização do contrato mercantil. Princípios. Contrato tipo e contrato de adesão
Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco
Contratos eletrônicos
Compra e venda mercantil: elementos essenciais, direitos e obrigações das partes, responsabilidade pelos vícios e pela evicção
Compra e venda no comércio exterior. Incoterms. Modalidade de compras e venda
Contrato de fornecimento. Contrato de Distribuição. Comissão mercantil. Mandato mercantil
Contrato de Agência. Representação comercial (Lei nº 4.886/1965)
Contrato de Concessão Mercantil. Contrato de Consignação. Contrato de Franquia
Contrato de corretagem. Contrato de transporte. Contrato de depósito. Contrato de know-how. Locação mercantil
Contrato de conta corrente bancária. Mútuo bancário. Depósito. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário. Antecipação. Cobrança
Fomento mercantil. Arrendamento mercantil. Repasse financiamento. Penhor mercantil
Alienação Fiduciária em Garantia: bem móvel, bem imóvel, no âmbito do mercado de valores mobiliários
Contrato de seguro. Resseguro. Cartões de Crédito
Encargos nos contratos de crédito bancário. Garantias nos contratos de crédito bancário
Títulos de crédito no Código Civil de 2002 e na Lei Uniforme de Genebra. Características. Circulação. Requisitos essenciais e não essenciais. Títulos eletrônicos ou escriturais
Classificação dos títulos de crédito: nominativos, ao portador, à ordem
Institutos cambiários: aval, endosso, protesto (Lei nº 9.492/1997), aceite, saque
Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata cartular e escritural. Debêntures
Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, industrial, comercial e à exportação
Títulos de crédito do agronegócio - Lei nº 11.076/2004. Cédulas de crédito bancário, comercial, industrial e rural
Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário. Conhecimento de depósito. Warrant. Conhecimento de transporte
Certificado de Depósitos Bancários. Letras de câmbio financeiras. Letras de Arrendamento mercantil. Letras Financeiras
Ações cambiárias
Princípios. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de créditos
Do administrador judicial e do Comitê de Credores. Da assembleia geral de credores
Recuperação judicial: objetivo, legitimidade ativa, requisitos, créditos abrangidos, meios para obtenção da recuperação
Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial
Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: plano especial
Recuperação extrajudicial
Da convolação da recuperação judicial em falência
Falência: disposições gerais, objetivos, princípios, classificação dos créditos, pedido de restituição
Do procedimento para a decretação da falência. Inabilitação empresarial. Direitos e deveres do falido
Da arrecadação e custódia de bens. Efeitos da decretação da falência
Habilitação, verificação e classificação dos créditos. Ações falimentares. Liquidação na falência
Da ineficácia e da revogação dos atos praticados antes da falência
Da realização do ativo. Do pagamento aos credores. Do encerramento da falência e da extinção das obrigações do falido
Disposições penais. Do procedimento penal
O Ministério Público no processo de falência e de recuperação judicial. Inovações e alterações legislativas.
Recursos Repetitivos julgados. Recursos Repetitivos com suspensão nacional. Repercussão Geral. IRDR/TJDFT.

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO · 30 assuntos

Tributos: conceito, classificação e espécies. Elementos e função dos tributos. Tarifa e preço público
Legislação tributária: vigência no tempo e no espaço, aplicação e hermenêutica tributária, interpretação e integração
Discriminação constitucional das rendas tributárias. Discriminação das rendas por fontes. Discriminação das rendas pelo produto
Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Empréstimos compulsórios
Contribuições sociais
Contribuições de intervenção no domínio econômico
Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas
Contribuições de iluminação pública
Competência tributária. Repartição de receitas. Tributação com base de cálculo incluindo outros tributos. O ICMS e a Diferença de Alíquota (DIFAL).
Capacidade tributária. Domicílio tributário. Fiscalidade e extrafiscalidade. Critérios para a identificação das espécies tributárias. Bitributação e bis in idem.
Responsabilidade tributária: substituição tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (moratória, depósito do seu montante integral, parcelamento especial)
Extinção e exclusão de crédito tributário
Garantias e privilégios do crédito tributário. Prescrição e decadência
Provimentos liminares, reclamações e recursos
Programas de Recuperação Fiscal Federal e do Distrito Federal
Limitações do poder de tributar. Imunidades e suas espécies. Natureza das limitações. Não confisco. Proibição de limitações ao tráfego por meio de tributos. Isenções.
Fontes do direito tributário. Legislação tributária: conceito, espécies, aplicação, interpretação e integração. Hierarquia das normas. Vigência e aplicação da legislação no tempo e no espaço. Evasão e elisão tributárias.
Responsabilidade Patrimonial do Estado. Garantias e privilégios do crédito tributário: preferência, cobrança judicial, concurso de credores em insolvência civil e falência, crédito tributário na recuperação judicial e extrajudicial, inventário e arrolamento.
Técnicas de tributação. Progressividade. Seletividade. Não cumulatividade. Substituição tributária.
Administração tributária: fiscalização, certidão da dívida ativa e certidões de situação fiscal, certidões negativa e positiva com efeito negativo. Acesso à informação e preservação do sigilo fiscal.
Processo administrativo tributário: princípios básicos, determinação e exigência do crédito tributário, representação fiscal para fins penais.
Processo judicial tributário. Ações ajuizadas pelo Fisco e pelo contribuinte. Cobrança do crédito tributário. Protesto extrajudicial.
Constituição definitiva do crédito como elemento do crime contra a ordem tributária
Representação fiscal para fins penais. Ação penal. Continuidade delitiva
Parcelamento e suspensão da punibilidade. Pagamento e extinção da punibilidade
Atividade financeira do Estado: fundamentos financeiros, econômicos e jurídicos. Finalidades
Lei nº 4.320/1964
Orçamento público, despesa pública, receita pública, crédito público, responsabilidade fiscal, controle interno e externo das finanças públicas
Recursos Repetitivos julgados. Recursos Repetitivos com suspensão nacional. Repercussão Geral. IRDR/TJDFT. Inovações e alterações legislativas.

DIREITO AMBIENTAL · 48 assuntos

Direito Ambiental: conceito e objeto.
Princípios fundamentais.
O Direito Ambiental como Direito Econômico. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental.
Repartição de competências em matéria ambiental.
Meio ambiente. Teoria geral do direito ambiental. Conceito. Natureza. Fontes e princípios.
Recursos Hídricos. Mudanças Climáticas. Política ambiental constitucional. Saneamento Básico.
Águas, cavidades naturais subterrâneas. Energia
Espaços territoriais protegidos e seus componentes: fauna, flora, florestas, ilhas, paisagem, mar territorial, praias fluviais, praias marítimas
Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva
Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais
Normas constitucionais relativas à proteção ambiental.
Competência legislativa em matéria ambiental. Competências legislativas exclusivas e concorrentes
Política ambiental constitucional. Deveres ambientais. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica
Resíduos Sólidos
Zoneamento ambiental urbano: Zonas de uso industrial (ZUI), Zonas de uso estritamente industrial (ZUEI), Zona de uso predominantemente industrial (ZUPI), Zona de uso diversificado (ZUD)
Zoneamento ambiental agrícola e zoneamento ambiental costeiro
Sistema nacional de unidades de conservação da natureza.
Infrações ambientais.
O dano ambiental. Apuração do dano ambiental. Reparação do dano ambiental. Responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ao meio ambiente.
Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Ação popular. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985). Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa
Mandado de segurança coletivo. Desapropriação. Tombamento
A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência no direito ambiental
Lei nº 9.605/1998 (crimes e Infrações Administrativas contra o meio ambiente). Responsabilidade penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Crimes de poluição
Direito ambiental internacional. Conceito. Fontes. Princípios gerais. MERCOSUL e direito ambiental internacional.
Conceito de poluição. Poluição das águas. Poluição atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Mudança do clima e mercado de carbono.
Licenciamento ambiental. Sistema de Licenciamento. Tipos de licenciamento: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Outorgas das licenças. Licença ambiental para fins específicos.
Biossegurança.
Responsabilidade ambiental: conceito de dano e a reparação do dano ambiental.
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Objeto. Órgãos integrantes.
Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Lei nº 6.938/1981). Princípios. Objeto. Finalidade. Instrumentos. Extração Mineral.
Órgão consultivo e deliberativo – CONAMA. Órgão central – Ministério do Meio Ambiente. Órgão executor – IBAMA. Órgãos setoriais, seccionais e locais. Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA.
Estudo de impacto ambiental (EIA): conceito, competências, função, natureza jurídica e requisitos.
Conceito jurídico de impacto ambiental. Exigência constitucional do EIA. O EIA na legislação nacional. Competência legislativa sobre o EIA. Conteúdo do EIA-RIMA. Audiência pública.
Biodiversidade.
Principais instrumentos de proteção internacional.
Proteção às florestas.
Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente.
Proteção química das culturas e meio ambiente.
Produtos tóxicos: controle e transporte.
Recursos hídricos.
Mineração.
Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: Poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública.
Política energética e meio ambiente.
Os indígenas e as suas terras.
Parcelamento e loteamento do solo urbano. Lei nº 6.938/1981. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Inovações e alterações legislativas.

DIREITO ADMINISTRATIVO · 56 assuntos

Origens, objeto e conceito. Noção. Relevância. Tipologia
Princípios constitucionais e infraconstitucionais regedores da atividade administrativa: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Preponderância e indisponibilidade do interesse público, Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Continuidade, Presunção de veracidade e de legalidade, Autoexecutoriedade, Autotutela, Segurança jurídica, Proteção à confiança, Boa-fé, Intranscendência subjetiva das sanções
Estrutura fundamental no Brasil e no Distrito Federal
Desconcentração. Descentralização. Órgãos públicos. Hierarquia. Delegação. Avocação
Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista
Entes com situação peculiar: ordens e conselhos profissionais, fundações de apoio, empresas controladas pelo poder público, serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público
Terceiro Setor. Lei nº 11.107/2005 (consórcios públicos)
Poder normativo. Poder disciplinar. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder hierárquico
Poder de polícia: noções gerais, fundamentos e finalidades, polícia administrativa, regime jurídico geral, campo de atuação, meios de atuação, limites, possibilidade de delegação, características, requisitos de validade, proporcionalidade, sanções, prescrição
Retroatividade e irretroatividade. Tipologia. Legalidade. Mérito. Ato de governo
Vícios e defeitos. Desfazimento. Nulidades. Anulação e revogação. Cassação
Preservação: convalidação, ratificação e conversão
Princípios específicos: contraditório, ampla defesa, duração razoável, formalismo moderado, verdade material, oficialidade, gratuidade, pluralidade de instâncias, participação popular
Tipologia. Fases. Lei nº 9.784/1999. Reformatio in pejus
Processo administrativo disciplinar. Processo sumário. Sindicância. Verdade sabida
Princípios
Modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo
Registro cadastral. Registro de preços. Comissão de licitação
Fases do processo licitatório: Instauração, Habilitação, Classificação, Julgamento, Homologação, Adjudicação. Inversão de fases
Dispensa e inexigibilidade. Anulação e revogação. Controle. Aspectos penais
Regime jurídico. Mutabilidade. Prerrogativas da Administração. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral. Equilíbrio econômico-financeiro
Fiscalização. Não invocação da exceção do contrato não cumprido. Imposição de sanções. Duração. Prorrogação. Garantias
Formalização. Alteração. Imprevisão. Fato do príncipe. Recebimento do objeto
Rescisão: por ato unilateral e escrito da Administração, amigável e judicial. Pagamento
Contratos parcialmente regidos pelo Direito Privado. Novas figuras contratuais. Terceirização
Lei Complementar nº 840/2011 (regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal)
Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal (Lei Complementar nº 769/2008)
Terminologia. Vínculos de trabalho (funções, cargos e empregos). Acessibilidade. Cargos públicos. Regime jurídico
Vencimento, remuneração e subsídio. Estabilidade. Vitaliciedade. Acumulação de cargos. Exercício de mandato eletivo
Férias, décimo terceiro salário, licenças e direito de greve. Sindicalização. Aposentadoria e pensão. Limites de despesas com pessoal
Responsabilidade dos servidores. Poder disciplinar. Regime disciplinar. Processo administrativo disciplinar. Comunicabilidade de instâncias
Lei nº 8.112/1990
Domínio do Estado. Domínio privado. Uso de bem público por particular (normal, anormal, comum e privativo)
Alienação. Afetação e desafetação. Formação do patrimônio público. Regime jurídico geral. Aquisição
Terras devolutas. Terrenos de marinha. Terrenos marginais ou reservados. Terras indígenas. Ilhas. Águas públicas. Minas e jazidas
Concessão de serviço público: conceito, características, concessão de serviço precedida de obra pública, Lei nº 8.987/1995
Serviço adequado. Direitos e deveres dos usuários. Política tarifária. Licitação. Contrato. Encargos do concedente e da concessionária. Intervenção. Extinção
Permissão e autorização de serviço público. Arrendamento. Franquia. Parcerias público-privadas
Restrições e limitações administrativas em geral. Tombamento. Ocupação temporária. Requisição. Servidão administrativa
Desapropriação: tratamento constitucional e infraconstitucional, fundamentos e requisitos, bens expropriáveis, competência, fases e procedimentos, indenização, imissão na posse, desistência, destinação dos bens expropriados, retrocessão
Desapropriação indireta ou apossamento administrativo. Expropriação
Princípios: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte
Formas de atuação: Estado regulador, Estado executor, Monopólio estatal
Defesa da concorrência: fundamentos, sistema brasileiro, atos de concentração, condutas anticoncorrenciais, sanções
Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva
Responsabilidade por ação. Responsabilidade por omissão
Responsabilidade decorrente de comportamento ilícito. Responsabilidade decorrente de comportamento lícito
Reparação do dano. Regresso. Causas de exclusão ou de atenuação da responsabilidade
Atos jurisdicionais e legislativos
Controle jurisdicional: sistemas, inafastabilidade, inexigência de esgotamento da via administrativa, alcance, consequências
Administração em juízo: Habeas corpus, Habeas data, Mandado de injunção, Mandado de segurança individual e coletivo, Ação popular, Ação civil pública
Improbidade administrativa. Regime jurídico. Concomitância de instâncias. Elementos constitutivos do tipo. Sujeição ativa. Sujeição passiva. Ato danoso. Dolo e culpa. Sanções. Procedimentos. Ação judicial. Inovações e alterações legislativas.
Fazenda pública em juízo.
Lei Anticorrupção.
Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Recursos Repetitivos julgados. Recursos Repetitivos com suspensão nacional. Repercussão Geral. IRDR/TJDFT.

SOCIOLOGIA DO DIREITO · 11 assuntos

Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de Pessoas.
Relações Sociais e Relações Jurídicas. Controle social e o direito. Transformações sociais e Direito.
Direito: Comunicação Social e opinião pública.
Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.
Gênero e patriarcado.
Sociologia e Direito. Relações entre a sociologia jurídica e a sociologia em geral. Direito como Ciência Social.
Princípios da sociologia jurídica. As tarefas da Sociologia Jurídica.
Direito e controle social.
Função científica e função prática da sociologia jurídica.
Análise sociológica da jurisprudência.
Objeto da sociologia jurídica. Fenômenos jurídicos. Inovações e alterações legislativas.

PSICOLOGIA JUDICIÁRIA · 10 assuntos

Importância do Estudo da Psicologia Jurídica. Psicologia e Direito. Psicologia e comunicação: Relacionamento interpessoal. Relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento das partes e das testemunhas.
Importância da psicologia para o judiciário. Integração da psicologia com o direito.
Fatores psicológicos na decisão judicial.
Interdisciplinaridade nos casos judiciais complexos.
Psicologia da conciliação.
Psicologia do testemunho: Depoimento sem dano.
Vitimologia. Psicologia das pessoas/famílias vitimizadas. Inovações e alterações legislativas.

ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL · 13 assuntos

Direito, Ética, Dever, Virtudes e Vícios.
Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções e remoções.
Direitos e deveres funcionais da magistratura.
Código de Ética da Magistratura Nacional. Código de Ética e Conduta do TJDFT (Resolução nº 8/2015).
Sistemas de controle interno e externo do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.
Administração Judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão. Princípios de Bangalore.
LOMAN.
Conteúdo ético da Constituição Federal.
Independência e imparcialidade do Juiz.
Transparência e atividade judicial. Sigilo profissional.
Ética na função judicial e na vida pessoal do juiz.
Moral pessoal e Moral social. Inovações e alterações legislativas.

FILOSOFIA DO DIREITO · 10 assuntos

O conceito de justiça. Sentido lato de justiça, como valor universal. Sentido estrito de justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito de justiça.
O conceito de Direito. Equidade. Direito e moral.
A interpretação do Direito: A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.
Distinção entre a filosofia em geral e a filosofia jurídica.
Temas filosóficos da atividade judicial: Liberdade, igualdade, justiça, equidade, verdade.
Direito Natural e Positivismo Jurídico.
Pós-positivismo.
Importância da filosofia na função judicial.
Direito, moral e ética.
Teoria Tridimensional do Direito. Inovações e alterações legislativas.

TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA · 16 assuntos

Dogmática Jurídica.
Direito objetivo e direito subjetivo.
Hermenêutica jurídica.
Fontes do direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência e súmula vinculante.
Integração do ordenamento jurídico. Interpretação da norma.
Teoria do Direito Subjetivo.
Eficácia da Lei no tempo. Conflitos de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
O conceito de Política. Política e Direito.
Ideologias.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
Políticas públicas e o papel do Juiz.
O Juiz e a construção da democracia.
Democracia e Estado de Direito.
Legitimidade e legalidade.
Teorias do Direito. Direito e ideologia. Hermenêutica jurídica. Inovações e alterações legislativas.
Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

DIREITO DIGITAL · 4 assuntos

4ª Revolução industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Poder Judiciário.
Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro.
Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.
LGPD e proteção de dados pessoais.

PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL · 4 assuntos

Função judicial e pragmatismo. Antifundacionalismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo.
Análise econômica do direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica. Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa Julgada.
Economia comportamental. Heurística e vieses cognitivos. A percepção de Justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão.
Governança corporativa e Compliance no Brasil. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower.

DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO · 6 assuntos

Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação.
Modalidades de Discriminação.
Legislação antidiscriminação nacional e internacional.
Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia.
Ações Afirmativas.
Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Marque o que já estudou e veja seu progresso

Na plataforma Asas de Águia o edital vira um checklist com barra de progresso, revisões e questões de cada assunto. Crie sua conta grátis.

Usar este edital no app grátis

Imprimir / salvar em PDF · Outros editais · Comparar com outro concurso

Conteúdo programático organizado pela equipe Asas de Águia Concursos a partir do edital oficial. Confira sempre o edital publicado pela banca.

Edital verticalizado TJDFT Juiz de Direito Substituto 2026 grátis