LÍNGUA PORTUGUESA · 18 assuntos

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Domínio da ortografia oficial.
Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
Emprego de tempos e modos verbais.
Emprego das classes de palavras.
Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
Emprego dos sinais de pontuação.
Concordância verbal e nominal.
Regência verbal e nominal.
Emprego do sinal indicativo de crase.
Colocação dos pronomes átonos.
Significação das palavras.
Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Redação Oficial.

ÉTICA E GESTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO · 26 assuntos

Princípios constitucionais da Administração Pública.
Moralidade administrativa e interesse público.
Probidade e integridade.
Conflito de interesses.
Deveres e vedações.
Responsabilização administrativa, civil e penal.
Processo administrativo disciplinar e sanções.
Atos de improbidade administrativa.
Responsabilização por atos de improbidade.
Aplicação da legislação em situações concretas.
Responsabilidade objetiva.
Atos lesivos contra a Administração Pública.
Acordo de leniência e programas de integridade.
Motivação, liderança e desempenho.
Trabalho em equipe e comunicação organizacional.
Cultura e clima organizacional.
Gestão de conflitos.
Padrões de conduta ética.
Transparência, controle e prestação de contas.
Prevenção de irregularidades, fraudes e corrupção.
Código de Conduta Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção).
Resolução TJPB nº 20/2025 (Programa de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Paraíba).
Resolução TJPB nº 21/2025 (Código de Conduta Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba).
Resoluções CNJ nº 230/2021, nº 351/2020 e nº 400/2021.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA E PROTEÇÃO DE DADOS · 12 assuntos

Conceitos básicos de hardware e software.
Sistemas operacionais e aplicativos.
Redes de computadores e internet.
Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas.
Conceitos fundamentais e princípios.
Direitos do titular e bases legais de tratamento.
Agentes de tratamento e responsabilidades.
Segurança e boas práticas no tratamento de dados.
Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados.
Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas.
Medidas de segurança, governança e conformidade.
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

DIREITO CONSTITUCIONAL · 13 assuntos

Constituição: Conceito, Classificações.
Princípios fundamentais.
Direitos individuais e coletivos.
Direitos sociais.
Nacionalidade e direitos políticos.
Federação, repartição de competências e entes federativos.
Processo legislativo e fiscalização.
Atribuições e responsabilidades.
Organização, competências e controle administrativo (CNJ).
Garantias da magistratura e funcionamento da justiça.
Ministério Público.
Advocacia Pública.
Defensoria Pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO · 29 assuntos

Conceito, organização e princípios.
Administração Direta e Indireta, entidades paraestatais e terceiro setor.
Regime jurídico-administrativo e papel do Estado.
Ato administrativo, requisitos, atributos e invalidação.
Poderes administrativos, poder de polícia e poder regulamentar.
Discricionariedade: limites, controle e legitimidade.
Regime jurídico, espécies, cargos e funções.
Direitos, deveres e responsabilidade.
Processo disciplinar.
Licitação e princípios.
Contratos administrativos.
Concessões, permissões e parcerias.
Conceito, regime e formas de prestação.
Regulação, agências e domínio econômico.
Intervenção na propriedade: limitações, desapropriação e função social.
Controle interno, externo e judicial.
Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.
Controle social e transparência.
Processo administrativo e direito à informação.
Meios de controle judicial: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular.
Responsabilidade civil do Estado.
Improbidade administrativa e defesa do patrimônio público.
Responsabilização de pessoas jurídicas.
Regime jurídico dos bens públicos.
Intervenção estatal e instrumentos de política urbana.
Improbidade Administrativa.
Processo Administrativo.
Licitações e contratos administrativos.
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com alterações) e Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações).

DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR · 37 assuntos

Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas.
Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência.
Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade.
Bens: classificação e regimes jurídicos.
Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade.
Atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição, decadência e prova.
Conceito, fontes e classificação.
Modalidades, transmissão e extinção.
Inadimplemento, mora e perdas e danos.
Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação.
Interpretação, efeitos e extinção.
Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo.
Responsabilidade subjetiva e objetiva.
Dano moral e material.
Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado.
Posse e propriedade: aquisição, perda e função social.
Usucapião.
Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos.
Bem de família.
Entidades familiares, casamento e união estável.
Regime de bens.
Alimentos.
Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
Sucessão legítima e testamentária.
Herança, aceitação e renúncia.
Ordem de vocação hereditária.
Proteção de dados e contratos eletrônicos.
Função social da propriedade e regularização fundiária.
Responsabilidade civil em novos contextos.
Princípios e direitos básicos.
Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço.
Práticas comerciais, oferta e publicidade.
Cláusulas abusivas e proteção contratual.
Prevenção e tratamento do superendividamento.
Defesa do consumidor em juízo.
Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), Lei nº 8.009/1990 Lei da Impenhorabilidade do bem de Família), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 33 assuntos

Princípios, aplicação das normas processuais e cooperação judiciária.
Jurisdição, ação e competência.
Petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais.
Resposta do réu e estabilização da demanda.
Saneamento e organização do processo.
Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e justiça multiportas).
Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios.
Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica.
Poderes instrutórios do juiz.
Tutela de urgência e de evidência.
Estabilização e tutela cautelar.
Formação, efeitos e limites.
Remessa necessária.
Preclusão e estabilidade das decisões.
Teoria geral da execução.
Execução de título judicial e extrajudicial.
Execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos.
Medidas executivas típicas e atípicas.
Teoria geral dos recursos e recursos em espécie.
Ordem dos processos no tribunal.
Ação rescisória e outros meios de impugnação.
Precedentes obrigatórios e técnicas de uniformização (IRDR, IAC e recursos repetitivos).
Microssistema da tutela coletiva.
Ações coletivas e instrumentos de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Mandado de segurança individual e coletivo.
Processo estrutural e efetivação de políticas públicas.
Partes, capacidade, legitimação e representação.
Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae.
Deveres das partes e poderes do juiz.
Procedimentos de jurisdição voluntária e ações de família.
Juizados especiais.
Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos.
Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular).

DIREITO PENAL · 27 assuntos

Princípios constitucionais penais (legalidade, anterioridade, intervenção mínima, culpabilidade, proporcionalidade e individualização da pena).
Lei penal no tempo e no espaço, aplicação da lei penal e conflito aparente de normas.
Teoria do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade).
Dolo, culpa e erro (erro de tipo e erro de proibição).
Iter criminis (consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível).
Concurso de pessoas.
Penas (espécies, aplicação, dosimetria e regimes de cumprimento).
Penas restritivas de direitos e multa.
Medidas de segurança.
Concurso de crimes.
Suspensão condicional da pena e livramento condicional.
Efeitos da condenação e reabilitação.
Extinção da punibilidade.
Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a Administração Pública.
Crimes contra a incolumidade pública e a paz pública.
Crimes contra a família e contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.
Crimes contra a propriedade imaterial.
Legislação Penal Especial.
Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura), Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptações Telefônicas), Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), Lei nº 7.716/1989 (Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor), Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Informáticos), Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas), Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial), Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Controle judicial de legalidade de atos investigativos e medidas cautelares.
Garantias processuais penais e sua relação com direitos fundamentais.
Proteção de grupos vulneráveis no processo penal.
Integração entre jurisdição penal e políticas judiciárias.

DIREITO PROCESSUAL PENAL · 59 assuntos

Definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal.
Lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal.
Tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica.
Sistemas processuais penais e garantismo.
Princípios constitucionais do processo penal.
Teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual.
Sujeitos processuais e seus papéis.
Inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento).
Investigação pelo Ministério Público e controle judicial.
Direitos do investigado e indiciamento.
Acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal).
Poderes investigatórios e limites constitucionais.
Ação penal (condições, princípios, espécies e classificação).
Denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento).
Absolvição sumária.
Emendatio e mutatio libelli.
Jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência).
Foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição.
Procedimentos comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e especiais.
Tribunal do júri.
Resposta à acusação, instrução e julgamento.
Interrogatório e meios de defesa.
Atos processuais (tempo, lugar e forma).
Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos).
Revelia e seus efeitos.
Teoria geral da prova (princípios, admissibilidade e valoração).
Meios de prova típicos e atípicos.
Cadeia de custódia.
Provas digitais.
Prova ilícita e suas derivações.
Interceptação telefônica e meios de obtenção de prova.
Medidas cautelares probatórias.
Prisão processual (espécies e fundamentos).
Sistema constitucional de prisão e liberdade.
Medidas cautelares diversas da prisão.
Liberdade provisória, com ou sem fiança.
Audiências de custódia.
Medidas cautelares reais (sequestro, inclusive pelo equivalente e alargado).
Poder geral de cautela do juiz criminal.
Inexistência, nulidades e irregularidades.
Nulidades absolutas e relativas.
Princípio do prejuízo.
Teoria geral dos recursos (princípios, pressupostos e admissibilidade).
Recursos em espécie no processo penal.
Recursos nos tribunais e legislação especial.
Ações autônomas (habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança e reclamação).
Princípios da execução penal.
Regimes de cumprimento de pena.
Progressão e regressão de regime.
Remição e benefícios.
Incidentes e recursos na execução.
Regime disciplinar diferenciado.
Direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário.
Justiça restaurativa.
Violência doméstica e medidas protetivas de urgência.
Proteção de grupos vulneráveis no processo penal.
Obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade.
Legislação processual penal especial.
Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais), Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial), Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer), Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas).

DIREITOS HUMANOS E TUTELA COLETIVA · 17 assuntos

Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos.
Interpretação e solução de conflitos entre direitos.
Sistemas global (ONU) e interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos.
Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação.
Jurisprudência e casos relevantes.
Incorporação e hierarquia dos tratados.
Controle de convencionalidade e diálogo das cortes.
Implementação e políticas públicas de direitos humanos.
Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade.
Acesso à justiça, centralidade das vítimas e proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais).
Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023).
Proteção de grupos vulneráveis. Lei nº 8.069/1990 (ECA), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Sistema prisional, segurança pública e controle judicial. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 - PNPCT).
Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).
Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública).
Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial.

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