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Banca: FGV6 disciplinas266 assuntos2026

DIREITO CONSTITUCIONAL · 81 assuntos

  1. Origem e formação
  2. Conceito e elementos
  3. Forma de Estado
  4. Formas de Governo
  5. Sistemas de Governo
  6. Conceito, requisitos e espécies
  7. Controle difuso
  8. Incidente de arguição de inconstitucionalidade
  9. Súmula vinculante
  10. Repercussão geral
  11. Controle concentrado
  12. Controle no âmbito estadual
  13. Ação direta de inconstitucionalidade
  14. Ação declaratória de constitucionalidade
  15. ADI por omissão
  16. ADI interventiva
  17. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  18. Mandado de injunção
  19. Mandado de segurança
  20. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
  21. Constituição e processo
  22. Direito constitucional processual
  23. Sistema jurídico
  24. Supremacia constitucional
  25. Nulidade e constitucionalidade
  26. Características da federação brasileira
  27. União e competências
  28. Estados membros e competências
  29. Municípios e competências
  30. Distrito Federal e competências
  31. Regiões metropolitanas
  32. Repartição de competências
  33. Intervenção federal e estadual
  34. Estrutura federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios
  35. Processo legislativo: tipos, espécies e fases
  36. Emenda constitucional
  37. Leis complementares, ordinárias e delegadas
  38. Medida provisória, decreto legislativo e resoluções
  39. Função fiscalizatória
  40. Poderes dos Tribunais de Contas
  41. Composição, características e atribuições
  42. Tribunais de Contas municipais
  43. Ministério Público de Contas
  44. Exercício no âmbito federal, estadual, municipal e distrital
  45. Atribuições, posse e mandato
  46. Vacância e impedimentos
  47. Ministros de Estado
  48. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
  49. Jurisdição e função jurisdicional
  50. Órgãos do Poder Judiciário
  51. Evolução, características e aplicabilidade
  52. Direitos humanos e tratados internacionais
  53. Direitos fundamentais explícitos e implícitos
  54. Conflito entre direitos fundamentais
  55. Direitos individuais e coletivos
  56. Direitos sociais
  57. Direitos da nacionalidade
  58. Direitos políticos e inelegibilidades
  59. Ficha Limpa
  60. Partidos políticos
  61. Mecanismos de participação do cidadão
  62. Seguridade social
  63. Educação, cultura e desporto
  64. Ciência, tecnologia e comunicação social
  65. Meio ambiente
  66. Família, criança, adolescente e pessoa idosa
  67. Índios
  68. Princípios da ordem econômica
  69. Sistema financeiro nacional
  70. Intervenção do Estado
  71. Política urbana e agrícola
  72. Princípios constitucionais
  73. Servidor público
  74. Licitação
  75. Servidor público e mandato eletivo
  76. Sistema remuneratório
  77. Previdência e estabilidade do servidor
  78. Constituição Federal de 1988 e emendas
  79. Bloco de constitucionalidade
  80. Controle de convencionalidade
  81. Súmulas e jurisprudência do STJ e STF

DIREITO ADMINISTRATIVO · 79 assuntos

  1. Conceito, origem e bases ideológicas
  2. Função administrativa, política e pública
  3. Interesse público primário e secundário
  4. Princípios constitucionais expressos e implícitos
  5. Competências discricionárias e vinculadas
  6. Mérito do ato administrativo
  7. Discricionariedade técnica e controle
  8. Delegação e avocação de competência
  9. Hierarquia administrativa
  10. Órgãos públicos e competências
  11. Centralização, descentralização e desconcentração
  12. Atos e procedimentos administrativos (Lei nº 13.726/2018)
  13. Autarquias e autarquias especiais
  14. Agências executivas e reguladoras
  15. Fundações públicas
  16. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  17. Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016)
  18. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007)
  19. Contrato de rateio e de programa
  20. Convênios entre entidades federativas
  21. Acordos de cooperação
  22. Entes paraestatais e serviços sociais autônomos
  23. Organizações sociais e contrato de gestão (Lei nº 9.637/1998)
  24. OSCIP e termo de parceria (Lei nº 9.790/1999)
  25. MROSC (Lei nº 13.019/2014)
  26. Convênios de saúde complementar ao SUS
  27. Conceito, classificação e regime jurídico
  28. Remuneração e acessibilidade aos cargos
  29. Concurso público e processo seletivo
  30. Contratação temporária e terceirização
  31. Cargos públicos, estágio probatório e estabilidade
  32. Provimento, remoção, cessão e redistribuição
  33. Aposentadoria e regime próprio de previdência
  34. Deveres, proibições e regime disciplinar
  35. Sanções disciplinares e processo administrativo disciplinar
  36. Responsabilidade civil dos servidores
  37. Conceito, classificação e espécies
  38. Licenças e autorizações administrativas
  39. Existência, validade, eficácia, elementos e pressupostos
  40. Abuso, excesso e desvio de poder
  41. Extinção, revogação, invalidação e convalidação
  42. Conceito, requisitos, fases e princípios
  43. Audiências e consultas públicas
  44. Coisa julgada administrativa
  45. Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999)
  46. Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
  47. Normas para contratação de serviços de publicidade (Lei nº 12.232/2010)
  48. Controle preventivo das licitações pelos Tribunais de Contas
  49. Conceito, natureza jurídica e características
  50. Prazo, prorrogação, formalidades e extinção
  51. Diversas espécies de contratos administrativos
  52. Convênios administrativos e instrumentos congêneres
  53. Conceito, regime jurídico e princípios
  54. Lei do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017)
  55. Serviço público de educação (LDB - Lei nº 9.394/1996)
  56. Serviço de saúde e saneamento básico (Lei nº 11.445/2007)
  57. Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/1990)
  58. Concessão de serviço público (Lei nº 8.987/1995)
  59. Permissão e autorização de serviço público
  60. Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004)
  61. Concessão patrocinada e concessão administrativa
  62. Regulação administrativa e poder de polícia
  63. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  64. Desapropriação e requisição
  65. Servidão administrativa e tombamento
  66. Infrações e sanções administrativas
  67. Conceito, classificação e regime jurídico
  68. Gestão e utilização pelos administrados
  69. Concessão de direito real de uso e enfiteuse
  70. Alienação de bens públicos
  71. Controle interno, externo, parlamentar e jurisdicional
  72. Controle pelo Tribunal de Contas
  73. Responsabilidade civil do Estado por atos lícitos e ilícitos
  74. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos
  75. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
  76. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
  77. LGPD (Lei nº 13.709/2018)
  78. Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/1967)
  79. LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942)

DIREITO TRIBUTÁRIO · 30 assuntos

  1. Titulares do poder de tributar
  2. Princípios gerais
  3. Lei complementar em matéria tributária
  4. Limitações ao poder de tributar
  5. Imunidades genéricas e específicas
  6. Impostos da União, Estados, DF e Municípios
  7. Empréstimos compulsórios
  8. Contribuições sociais e outras contribuições
  9. Repartição das receitas tributárias
  10. Conceito e natureza jurídica do tributo
  11. Impostos, taxas e contribuições de melhoria
  12. Contribuições previdenciárias
  13. Fontes principais e secundárias
  14. Vigência e aplicação da legislação tributária
  15. Interpretação e integração da legislação tributária
  16. Tipos e objetos
  17. Fato gerador
  18. Sujeito ativo e passivo
  19. Solidariedade e capacidade tributária
  20. Domicílio tributário
  21. Responsabilidade tributária dos sucessores e de terceiros
  22. Responsabilidade por infrações
  23. Lançamento tributário e modalidades
  24. Suspensão da exigibilidade
  25. Extinção da exigibilidade
  26. Exclusão do crédito tributário
  27. Garantias, privilégios e preferências
  28. Fiscalização
  29. Dívida ativa
  30. Certidões negativas e positivas

DIREITO PENAL · 3 assuntos

  1. Código Penal, artigos 312 a 337-A
  2. Código Penal, artigos 359-A a 359-H
  3. Lei Federal nº 10.028/2001

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL · 29 assuntos

  1. Lei Complementar nº 95/1998
  2. Capacidade civil
  3. Direitos inerentes à personalidade
  4. Teorias e aplicação
  5. Elementos incidentais
  6. Defeitos do negócio jurídico
  7. Invalidade, nulidade e anulabilidade
  8. Atos jurídicos lícitos e ilícitos
  9. Responsabilidade extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual
  10. Teoria objetiva e subjetiva
  11. Dano moral, estético, coletivo e social
  12. Prescrição e Decadência
  13. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa
  14. Boa-fé objetiva e figuras parcelares
  15. Deveres anexos da boa-fé objetiva
  16. Disposições gerais e extinção do contrato
  17. Classificação e interpretação dos contratos
  18. Contratos preliminares e definitivos
  19. Contratos típicos do Código Civil de 2002
  20. Posse e detenção
  21. Propriedade e função social
  22. Direitos de vizinhança
  23. Condomínios e loteamento
  24. Lei de Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017)
  25. Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979)
  26. Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964)
  27. Disposições do Código Civil
  28. Recuperação judicial, extrajudicial e falência (Lei nº 11.101/2005)
  29. Estatuto Nacional da Microempresa e EPP (LC nº 123/2006)

DIREITO FINANCEIRO · 44 assuntos

  1. Conceito e objeto do Direito Financeiro
  2. Atividade financeira do Estado
  3. Fontes do Direito Financeiro
  4. Disposições constitucionais e emendas
  5. Lei Federal nº 4.320/1964
  6. Receita pública: conceito e classificação
  7. Despesa pública: conceito e classificação
  8. Fundos especiais
  9. Controle da execução orçamentária
  10. Contabilidade pública
  11. Conceito, tipos e princípios orçamentários
  12. Plano plurianual
  13. Lei de diretrizes orçamentárias
  14. Lei orçamentária anual
  15. Ciclo orçamentário e processo legislativo
  16. Emendas parlamentares e execução obrigatória
  17. Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários)
  18. Estágios da despesa pública
  19. Empenho: conceito, tipos e nota de empenho
  20. Restos a pagar
  21. Despesas obrigatórias de caráter continuado
  22. Despesas com pessoal e seguridade social
  23. Regime de adiantamento
  24. Renúncia de receita
  25. Disponibilidade de caixa
  26. Transferências voluntárias
  27. Destinação de recursos para o setor privado
  28. Conceito, histórico e disposições constitucionais
  29. Precatório alimentar e prioridade
  30. Abatimento de débitos tributários e compra de imóveis públicos
  31. Atualização monetária e juros de mora
  32. Cessão de precatórios e assunção de dívida
  33. Parcelamento dos arts. 33 e 97 do ADCT
  34. Resolução do CNJ, acordos e sequestro
  35. Precatório na Lei de Responsabilidade Fiscal
  36. Conceito, natureza, classificação e princípios
  37. Limitações da LC nº 101/2000
  38. Operações de crédito e antecipação de receita
  39. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
  40. Controle financeiro interno e externo
  41. Controle pelo Tribunal de Contas
  42. Controle jurisdicional do orçamento
  43. Orçamento e reserva do possível
  44. Súmulas e jurisprudência do STJ e STF

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