DIREITO CONSTITUCIONAL · 9 assuntos
- Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação)
- Poder Constituinte
- Art. 1º ao Art. 42
- Art. 44 ao Art. 100
- Art. 122 ao Art. 144
- Art. 1º ao Art. 40º
- Art. 50 ao Art. 76
- Art. 90
- Art. 105 ao Art. 109-c
DIREITO PENAL · 39 assuntos
- Extinção da punibilidade
- Princípios aplicáveis ao Direito Penal
- Legislação especial: Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
- Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas
- Classificação, características, interpretação, analogia, vigência e aplicação
- Lei penal em branco
- Lei penal no tempo e no espaço
- Conflito aparente de leis penais
- Tempo e lugar do crime
- Territorialidade e extraterritorialidade
- Lei penal excepcional e temporária
- Conceito, objeto e sujeitos do crime
- Classificação dos crimes
- Fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade
- Teoria do tipo
- Crime doloso, culposo e preterdoloso
- Erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes
- Iter criminis
- Consumação e tentativa
- Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível
- Ilicitude
- Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude
- Excesso
- Culpabilidade
- Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa
- Concurso de pessoas
- Crime e contravenção penal
- Pena privativa de liberdade, penas restritivas de direitos e pena de multa
- Aplicação e limite das penas
- Concurso de crimes
- Suspensão condicional da pena
- Livramento condicional
- Efeitos da condenação
- Reabilitação e medidas de segurança
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a fé pública
- Crimes contra a administração pública
DIREITO PROCESSUAL PENAL · 25 assuntos
- Ação penal e ação civil ex delicto
- Jurisdição e competência criminal
- Liberdade provisória
- Questões e processos incidentes
- Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias)
- Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais
- Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo
- Nulidades
- Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação
- Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas
- Princípios
- Sistemas processuais
- Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas
- Fontes
- Interpretação e integração da lei processual
- Inquérito policial e demais investigações preliminares
- Acordo de não persecução penal
- Controle externo da atividade policial
- Teoria geral das provas
- Meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie
- Aspectos gerais
- Prisões e medidas cautelares diversas da prisão
- Lei Federal nº 7.960/1989 - Lei de Prisão Temporária
- Lei Federal nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais
- Lei Federal nº 9.296/1996 - Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas)
DIREITO PENAL MILITAR · 1 assuntos
- Decreto Lei nº 1001 de 1969, Parte Geral (Título I ao VIII) e Parte Especial (Título I ao VIII)
LEGISLAÇÃO ESPECIAL · 11 assuntos
- Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos)
- Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
- Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura)
- Lei nº 12.850/2013, e alterações (crime organizado)
- Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas)
- Lei nº 13.869/2019 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade)
- Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento)
- Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha)
- Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso)
- Lei nº 12.037/2009 (Identificação criminal)
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO · 1 assuntos
- Lei nº 9.503/1997: Arts. 1º ao 4º; Art. 23; Arts. 26 ao 67; Arts. 80 ao 90; Arts. 96 a 102; Arts. 114 ao 160; Arts. 256 ao 279-A; Art. 280; Arts. 291 a 312- B
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL · 8 assuntos
- Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
- Portaria nº 009/2001 - Aprova o Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Polícia Militar de Santa Catarina e dá outras providências (https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/41689)
- Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e suas atualizações
- Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013, dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina
- Lei Complementar nº 801, de 1º de julho de 2022, dispõe sobre a promoção das praças militares estaduais e estabelece outras providências
- Lei Complementar nº 765, de 07 de outubro de 2020, regulariza a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, institui o Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais e estabelece outras providências
- Decreto nº 1.601 de 3 de dezembro de 2021 - Aprova o Regulamento da Lei nº 6.217, de 1983, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
- Lei Estadual nº 5.209/1976 – Lei do Conselho de Disciplina da PMSC
LÍNGUA PORTUGUESA · 22 assuntos
- Compreensão e interpretação de textos; tipologias e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem
- Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos
- Sintaxe da oração e do período
- Emprego dos sinais de Pontuação e sua função no texto
- Elementos de coesão e suas funções no texto
- Função textual dos vocábulos
- Concordância nominal e verbal
- Regências nominal e verbal
- Significação das palavras
- Denotação e conotação
- Significação de palavras e expressões
- Relações de antonímia e sinonímia
- Figuras de linguagem
- Estrutura e formação das palavras
- Ortografia oficial
- Acentuação gráfica
- Emprego das classes de palavras no texto
- Termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos
- Concordância verbal ou nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Concordância nominal e verbal
- Regências nominal e verbal
INFORMÁTICA · 7 assuntos
- Conceitos de Hardware e Software
- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática
- Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice 7 em português
- Conceitos e modos de utilização do sistema operacional Windows 11 em português
- Ferramentas de colaboração e armazenamento em nuvem e a LGPD (Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados)
- Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação Edge, Chrome e Firefox e correio eletrônico
- Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e seus derivados e antivírus
ORDEM PÚBLICA (REDAÇÃO) · 5 assuntos
- Sistema de justiça criminal
- Políticas públicas de ordem pública e cidadania
- Competências das Polícias Militares
- Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército
- Polícia Militar organizada com base na hierarquia e disciplina
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