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Banca: Comissão própria (PMMG)6 disciplinas137 assuntos2026

DIREITO CONSTITUCIONAL · 24 assuntos

  1. Conceito, objeto, natureza, fontes e interpretação constitucional
  2. Classificações das Constituições
  3. Normas constitucionais: eficácia, aplicabilidade e normas programáticas
  4. Originário e Derivado
  5. Reforma constitucional: emendas, limites formais, materiais e temporais
  6. Revisão constitucional
  7. Teoria da inconstitucionalidade
  8. Sistema de controle de constitucionalidade
  9. Fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais
  10. Direitos e deveres individuais e coletivos
  11. Remédios constitucionais
  12. Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
  13. Organização Político-Administrativa
  14. Administração Pública
  15. Poder Legislativo
  16. Processo Legislativo
  17. Poder Executivo
  18. Poder Judiciário
  19. Funções essenciais à Justiça
  20. Estado de Defesa e Estado de Sítio
  21. Forças Armadas
  22. Segurança Pública
  23. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  24. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

DIREITO PENAL · 21 assuntos

  1. Princípios constitucionais do Direito Penal
  2. Aplicação da Lei Penal
  3. Interpretação e integração da lei penal
  4. Fato típico: conduta, resultado, nexo causal, imputação objetiva e excludentes
  5. Formas do crime: consumação, tentativa, desistência voluntária, arrependimento e crime impossível
  6. Elementos subjetivos: dolo e culpa
  7. Ilicitude e excludentes de ilicitude
  8. Culpabilidade e excludentes de culpabilidade
  9. Teoria do erro no Direito Penal
  10. Sujeitos da infração penal
  11. Concurso de Pessoas
  12. Punibilidade e extinção da punibilidade
  13. Penas: espécies, aplicação, dosimetria e regimes de cumprimento
  14. Concurso de crimes
  15. Efeitos da condenação e reabilitação
  16. Crimes contra a pessoa
  17. Crimes contra o patrimônio
  18. Crimes contra a dignidade sexual
  19. Crimes contra a incolumidade pública
  20. Crimes contra a fé pública
  21. Crimes contra a Administração Pública

DIREITO PROCESSUAL PENAL · 14 assuntos

  1. Princípios fundamentais do processo penal
  2. Juiz das Garantias
  3. Inquérito Policial
  4. Acordo de não persecução penal
  5. Ação penal
  6. Jurisdição e Competência
  7. Sujeitos do Processo Penal
  8. Prisões Cautelares
  9. Medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória
  10. Teoria geral da prova
  11. Cadeia de custódia da prova
  12. Meios de prova e de obtenção da prova
  13. Nulidades no processo penal
  14. Habeas Corpus

DIREITO ADMINISTRATIVO · 34 assuntos

  1. Estado, Governo e Administração Pública
  2. Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e regime jurídico
  3. Princípios do Direito Administrativo
  4. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
  5. Administração direta
  6. Administração indireta
  7. Espécies e classificação
  8. Cargo, emprego, função pública, provimento, vacância e acumulação
  9. Direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidade
  10. Poder vinculado e discricionário
  11. Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar
  12. Poder de polícia
  13. Uso e abuso de poder
  14. Conceitos e requisitos de validade
  15. Atributos do ato
  16. Classificação, espécies e exteriorização
  17. Invalidação e sanatória
  18. Conceito, classificação, princípios e controle
  19. Concessão, permissão, autorização e parcerias público-privadas
  20. Desapropriação, servidão administrativa, tombamento e limitação administrativa
  21. Requisição administrativa
  22. Controle administrativo: recursos e autotutela
  23. Controle legislativo e Tribunal de Contas
  24. Controle judicial
  25. Evolução histórica e Teoria do Risco Administrativo
  26. Requisitos: conduta, dano e nexo causal
  27. Responsabilidade por omissão estatal
  28. Causas excludentes e atenuantes
  29. Ação regressiva
  30. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
  31. Marco Regulatório das OSC (Lei nº 13.019/2014)
  32. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
  33. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
  34. Lei de Acesso à Informação em Minas Gerais (Decreto Estadual nº 45.969/2012)

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 31 assuntos

  1. Personalidade e capacidade
  2. Teoria das incapacidades
  3. Direitos de personalidade
  4. Classificação, constituição e extinção
  5. Desconsideração da personalidade jurídica
  6. Classificação
  7. Bens públicos e impenhorabilidade/imprescritibilidade
  8. Requisitos de validade do negócio jurídico e representação
  9. Defeitos do negócio jurídico
  10. Invalidez do negócio jurídico
  11. Atos ilícitos
  12. Prescrição e decadência
  13. Conceito, teoria e classificações
  14. Aquisição, perda e efeitos da posse
  15. Proteção possessória
  16. Função social e direitos/deveres do proprietário
  17. Aquisição da propriedade imóvel: usucapião, registro e acessão
  18. Aquisição da propriedade móvel: usucapião, tradição e especificação
  19. Perda da propriedade e direitos de vizinhança
  20. Responsabilidade objetiva e subjetiva
  21. Elementos constitutivos e excludentes
  22. Responsabilidade por ato de terceiro, animal e produto/coisa
  23. Princípios constitucionais do processo
  24. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC
  25. Jurisdição: conceito, características e equivalentes jurisdicionais
  26. Ação: elementos e condições da ação
  27. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional
  28. Capacidade processual
  29. Deveres das partes e procuradores
  30. Responsabilidade por dano processual
  31. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942)

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DIREITOS HUMANOS · 13 assuntos

  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
  2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica (1969)
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  4. Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  5. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995)
  6. Lei dos Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
  7. Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
  8. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
  9. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
  10. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
  11. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
  12. Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017)
  13. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)

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