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Banca: Cesgranrio6 disciplinas264 assuntos2026

DIREITO ADMINISTRATIVO · 51 assuntos

  1. Princípios de Direito Administrativo
  2. Conceito e estrutura da Administração Pública
  3. Poderes e deveres do administrador público
  4. Administração Direta e Indireta
  5. Entidades do Terceiro Setor
  6. Reforma do Estado
  7. Terceirização
  8. Organizações sociais (Lei 9.637/1998)
  9. OSCIPs (Lei 9.790/1999)
  10. Lei 13019/2014
  11. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  12. Consórcio Público (Lei 11.107/2005)
  13. Poderes administrativos
  14. Ato administrativo
  15. Processo Administrativo
  16. Conceito e princípios
  17. Tipos e modalidades
  18. Procedimento
  19. Dispensa e inexigibilidade
  20. Contratos administrativos
  21. Conceito de Serviço Público
  22. Concessão de obras e serviços (Lei 8.987/1995)
  23. Lei 9.074/1995
  24. Conceito e regime jurídico
  25. Categorias, direitos e deveres
  26. Cargo, emprego e função
  27. Provimento e vacância
  28. Responsabilidade civil, administrativa e penal
  29. Processo administrativo disciplinar
  30. Regime previdenciário
  31. Lei Orgânica das Polícias Militares (Lei 14751/2023)
  32. Estatuto da PMERJ (Lei 443/1981)
  33. Concurso público
  34. Regime jurídico e classificação
  35. Formas de utilização
  36. Concessão, permissão e autorização
  37. Desafetação e alienação
  38. Conceito
  39. Por necessidade, utilidade e interesse social
  40. Indenização
  41. Desapropriação indireta
  42. Limitações administrativas
  43. Função social da propriedade
  44. Responsabilidade civil do Estado
  45. Controle da Administração
  46. Improbidade Administrativa
  47. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
  48. Infrações e sanções administrativas
  49. Lei de Responsabilidade Fiscal
  50. Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
  51. LGPD (Lei 13.709/2018)

DIREITO CONSTITUCIONAL · 54 assuntos

  1. Natureza, conceito e objeto
  2. Teorias e elementos
  3. Interpretação constitucional
  4. Normas constitucionais
  5. Fundamentos
  6. Reforma e revisão
  7. Limitações
  8. Emendas à Constituição
  9. Conceito e fundamentos
  10. Princípio da República
  11. Conceito e sistemas
  12. Sistema brasileiro
  13. ADC, ADI, ADPF
  14. Súmula vinculante
  15. Direitos individuais e coletivos
  16. Formação histórica
  17. Natureza e eficácia
  18. Classificação
  19. Conceito e classificação
  20. Direitos dos trabalhadores
  21. Direito ambiental
  22. Nacionalidade e cidadania
  23. Partidos políticos
  24. Plebiscito e referendo
  25. Direitos políticos negativos
  26. Mandado de Segurança
  27. Mandado de Injunção
  28. Ação Popular
  29. Habeas Data
  30. Habeas Corpus
  31. Organização político-administrativa
  32. Divisão de competências
  33. Intervenção nos Estados e Municípios
  34. Disposições gerais
  35. Servidores públicos
  36. Fundamento e competências
  37. Garantias de independência
  38. Forma e sistema de governo
  39. Atribuições do Presidente
  40. Ministros de Estado
  41. Disposições gerais
  42. STF e STJ
  43. Tribunais Regionais e Estaduais
  44. Garantias da magistratura
  45. Ministério Público
  46. Defesa das instituições democráticas
  47. Organização da segurança pública
  48. Base e objetivos
  49. Seguridade social
  50. Educação, cultura e desporto
  51. Meio ambiente
  52. Família e grupos vulneráveis
  53. Constituição do Estado do RJ
  54. Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

DIREITO PENAL · 59 assuntos

  1. Conceito, fontes e princípios
  2. Teoria da norma penal
  3. Aplicação da lei penal
  4. Características e interpretação
  5. Vigência e aplicação
  6. Lei penal no tempo e espaço
  7. Territorialidade e extraterritorialidade
  8. Imunidade
  9. Analogia
  10. Irretroatividade
  11. Conflito aparente de normas
  12. Classificação das infrações
  13. Conceito de crime
  14. Fato típico e elementos
  15. Bem jurídico
  16. Conduta
  17. Resultado
  18. Relação de causalidade
  19. Imputação Objetiva
  20. Crime Doloso
  21. Crime Culposo
  22. Crime Preterdoloso
  23. Consumação e Tentativa
  24. Desistência voluntária
  25. Arrependimento eficaz e posterior
  26. Crime impossível
  27. Ilicitude e causas excludentes
  28. Culpabilidade e elementos
  29. Causas excludentes de culpabilidade
  30. Erro de tipo
  31. Erro de proibição
  32. Erro na execução
  33. Resultado diverso do pretendido
  34. Concurso de Pessoas
  35. Espécies de pena
  36. Medida de segurança
  37. Aplicação da pena
  38. Concurso de crimes
  39. Efeitos da condenação
  40. Reabilitação
  41. Ação penal
  42. Causas extintivas
  43. Prescrição
  44. Termos iniciais
  45. Causas suspensivas e interruptivas
  46. Crimes Contra a Pessoa
  47. Crimes Contra o Patrimônio
  48. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  49. Crimes Contra a Administração Pública
  50. Crimes Contra a Fé Pública
  51. Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  52. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  53. Crimes Contra a Família
  54. Crimes Contra a Paz Pública
  55. Crimes de preconceito (Lei 7.716/1989)
  56. ECA (Lei 8.069/1990)
  57. Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990)
  58. Crimes de consumo (Lei 8.078/1990)
  59. Crimes de trânsito (Lei 9.503/1997)

DIREITO PROCESSUAL PENAL · 51 assuntos

  1. Princípios aplicáveis
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Aplicação da lei processual
  4. Arquivamento e desarquivamento
  5. Acordo de não persecução penal
  6. Ação penal pública
  7. Ação penal privada
  8. Ação penal privada subsidiária
  9. Características das espécies
  10. Conexão e continência
  11. Questões e processos incidentes
  12. Questões prejudiciais
  13. Exceções
  14. Medidas Assecuratórias
  15. Decreto-Lei 3.240/1941
  16. Incidente de Falsidade
  17. Incidente de Sanidade Mental
  18. Teoria Geral e Admissibilidade
  19. Meios de prova
  20. Meios de obtenção
  21. Provas em espécie
  22. Cautelares reais e pessoais
  23. Juiz
  24. Ministério Público
  25. Acusado
  26. Defensor
  27. Assistentes e Auxiliares
  28. Prisão em flagrante
  29. Prisão preventiva
  30. Prisão temporária
  31. Medidas cautelares diversas
  32. Fiança
  33. Citação, notificação e intimação
  34. Sentença
  35. Teoria Geral do Procedimento
  36. Comum ordinário, sumário e sumaríssimo
  37. Juizados Especiais (Lei 9.099/1995)
  38. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
  39. Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)
  40. Crimes de responsabilidade
  41. Teoria Geral dos Recursos
  42. Recursos em espécie
  43. Habeas Corpus
  44. Mandado de segurança criminal
  45. Revisão Criminal
  46. Nulidades
  47. Execução Penal
  48. ECA (Lei 8.069/1990)
  49. Interceptação Telefônica (Lei 9.296/1996)
  50. Crime Organizado (Lei 12.850/2013)
  51. Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)

DIREITO PENAL MILITAR · 20 assuntos

  1. Especificidades da lei penal militar
  2. Crime
  3. Imputabilidade penal
  4. Concurso de agentes
  5. Penas
  6. Aplicação da pena
  7. Suspensão condicional
  8. Livramento condicional
  9. Penas acessórias
  10. Efeitos da condenação
  11. Medidas de segurança
  12. Ação penal
  13. Extinção da punibilidade
  14. Crimes militares em tempo de paz
  15. Crimes propriamente militares
  16. Crimes impropriamente militares
  17. Crimes contra a pessoa
  18. Crimes contra o patrimônio
  19. Crimes contra a administração militar
  20. Crimes em tempo de guerra

DIREITOS HUMANOS · 29 assuntos

  1. Legislação de proteção
  2. Convenções internacionais
  3. Dimensões da concentração de renda
  4. População em situação de rua
  5. Interseccionalidade
  6. Direitos LGBTQIA+
  7. Desigualdade racial
  8. Racismo estrutural e histórico
  9. Escravidão e pobreza
  10. Movimento negro e antirracismo
  11. Políticas de igualdade racial
  12. Letalidade policial
  13. ADPF 635
  14. Caso Nova Brasília
  15. Violência física, sexual, psicológica
  16. Violência patrimonial e moral
  17. População e legislação indígena
  18. Diversidade cultural
  19. Terras indígenas
  20. Regime jurídico das terras
  21. Processo de demarcação
  22. Inclusão social
  23. Política Nacional do Idoso
  24. Estatuto do Idoso
  25. Inclusão social
  26. Movimento das pessoas com deficiência
  27. Lei Brasileira de Inclusão
  28. Convenção sobre direitos
  29. Direito Constitucional Positivo Brasileiro

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