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Banca: Fundatec5 disciplinas451 assuntos2026

DIREITO PENAL · 78 assuntos

  1. Teoria da imputação objetiva
  2. Erro de tipo
  3. Erro de proibição
  4. Concurso de pessoas
  5. Erro na execução
  6. Resultado diverso do pretendido
  7. Concurso de infrações
  8. Funções da pena
  9. Fundamentos da pena
  10. Penas privativas de liberdade
  11. Penas restritivas de direito
  12. Pena pecuniária
  13. Aplicação da pena
  14. Suspensão condicional da pena
  15. Livramento condicional
  16. Efeitos da condenação
  17. Reabilitação
  18. Medida de segurança
  19. Ação penal
  20. Extinção da punibilidade
  21. Prescrição
  22. Crimes contra a pessoa
  23. Crimes contra o patrimônio
  24. Crimes contra a propriedade imaterial
  25. Crimes contra a organização do trabalho
  26. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  27. Crimes contra a dignidade sexual
  28. Crimes contra a família
  29. Crimes contra a incolumidade pública
  30. Crimes contra a paz pública
  31. Crimes contra a fé pública
  32. Crimes contra a administração pública
  33. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  34. Contravenções Penais
  35. Crimes de responsabilidade
  36. Crimes contra a Economia Popular
  37. Crime de genocídio
  38. Crimes do Código Eleitoral
  39. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
  40. Parcelamento do solo urbano
  41. Execução penal
  42. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  43. Crimes raciais e por preconceito
  44. Estatuto da Criança e do Adolescente – aspectos penais
  45. Crimes hediondos
  46. Código de Defesa do Consumidor – aspectos penais
  47. Crimes contra a ordem tributária e relações de consumo
  48. Crimes contra a ordem econômica
  49. Locações de imóveis urbanos – aspectos penais
  50. Estatuto da Advocacia – aspectos penais
  51. Juizados Especiais Criminais – aspectos penais
  52. Propriedade industrial
  53. Interceptação de comunicações telefônicas – aspectos penais
  54. Transplante de órgãos – aspectos penais
  55. Tortura
  56. Crimes de trânsito
  57. Crimes ambientais
  58. Propriedade intelectual de programa de computador
  59. Lavagem de dinheiro
  60. Estatuto do Idoso – aspectos penais
  61. Estatuto do Desarmamento
  62. Organismos geneticamente modificados – aspectos penais
  63. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  64. Lei de Drogas
  65. Identificação criminal do civilmente identificado – aspectos penais
  66. Estatuto da Igualdade Racial – aspectos penais
  67. Organização criminosa
  68. Marco Civil da Internet – aspectos penais
  69. Discriminação por HIV/AIDS
  70. Estatuto da Pessoa com Deficiência – aspectos penais
  71. Terrorismo
  72. Tráfico de pessoas
  73. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima/testemunha – aspectos penais
  74. Abuso de autoridade
  75. Nova Lei de Licitações – crimes
  76. Lei Henry Borel – aspectos penais
  77. Lei Geral do Esporte – aspectos penais
  78. Jurisprudência e súmulas do STF e STJ em matéria penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL · 119 assuntos

  1. Conceito, objeto e classificação das provas
  2. Sistemas de avaliação da prova
  3. Princípios gerais da prova
  4. Procedimento probatório
  5. Ônus da prova
  6. Provas nominadas e inominadas
  7. Meios de obtenção de prova
  8. Busca e apreensão
  9. Licitude e ilicitude da prova
  10. Preservação de local de crime
  11. Perícias
  12. Interrogatório
  13. Confissão
  14. Testemunhas
  15. Reconhecimento de pessoas e coisas
  16. Acareação
  17. Documentos
  18. Indícios
  19. Prova virtual
  20. Cadeia de custódia
  21. Cadeia de custódia virtual
  22. Combate processual e operacional ao crime organizado
  23. Combate processual e operacional aos crimes de colarinho branco
  24. Combate processual e operacional à lavagem de dinheiro
  25. Agente infiltrado tradicional
  26. Agente infiltrado virtual
  27. Investigado colaborador
  28. Réu colaborador
  29. Sigilo bancário
  30. Sigilo fiscal
  31. Sigilo telefônico
  32. Interceptações telefônicas
  33. Quebra de sigilo telemático
  34. Proteção a vítimas ameaçadas
  35. Proteção a testemunhas ameaçadas
  36. Prisão
  37. Medidas cautelares pessoais
  38. Medidas cautelares reais
  39. Liberdade provisória
  40. Conceito e espécies de prisão
  41. Mandado de prisão e cumprimento
  42. Prisão em flagrante
  43. Prisão preventiva
  44. Prisão temporária
  45. Prisão especial
  46. Princípio da necessidade
  47. Fiança
  48. Uso de algemas
  49. Audiência de custódia
  50. Juiz das garantias
  51. O acusado
  52. A vítima
  53. Assistente de acusação
  54. Citação
  55. Intimação
  56. Interdição de direito
  57. Processo comum
  58. Procedimento ordinário
  59. Procedimento sumário
  60. Procedimento sumaríssimo
  61. Processos especiais do CPP
  62. Processos especiais da legislação extravagante
  63. Procedimento do Tribunal do Júri
  64. Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  65. Invalidades processuais
  66. Irregularidades processuais
  67. Nulidades
  68. Inexistência
  69. Inadmissibilidade
  70. Sentença
  71. Coisa julgada
  72. Habeas corpus
  73. Mandado de segurança em matéria criminal
  74. Questões prejudiciais
  75. Exceções
  76. Suspeição e impedimento
  77. Incidente de insanidade mental
  78. Lei de Contravenções Penais – aspectos processuais
  79. Lei de Crimes de Responsabilidade – aspectos processuais
  80. Crimes contra a Economia Popular – aspectos processuais
  81. Genocídio – aspectos processuais
  82. Código Eleitoral – aspectos processuais
  83. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores – aspectos processuais
  84. Lei de Execução Penal
  85. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – aspectos processuais
  86. Crimes raciais e por preconceito – aspectos processuais
  87. Prisão temporária – Lei 7.960/1989
  88. ECA – aspectos processuais penais
  89. Crimes hediondos – aspectos processuais
  90. CDC – aspectos processuais penais
  91. Crimes tributários e econômicos – aspectos processuais
  92. Crimes contra a ordem econômica – aspectos processuais
  93. Estatuto da OAB – aspectos processuais
  94. Juizados Especiais Criminais
  95. Interceptação telefônica
  96. Tortura – aspectos processuais
  97. CTB – aspectos processuais penais
  98. Crimes ambientais – aspectos processuais
  99. Lavagem de capitais
  100. Proteção a testemunhas
  101. Sigilo bancário – LC 105/2001
  102. Estatuto do Idoso – aspectos processuais
  103. Estatuto do Desarmamento – aspectos processuais
  104. Identificação criminal
  105. Estatuto da Igualdade Racial – aspectos processuais
  106. Julgamento colegiado em crimes de organização criminosa
  107. Investigação criminal pelo delegado de polícia
  108. Organização criminosa – aspectos processuais
  109. Marco Civil da Internet – aspectos processuais
  110. Estatuto da Pessoa com Deficiência – aspectos processuais
  111. Primeira Infância – aspectos processuais
  112. Terrorismo – aspectos processuais
  113. Tráfico de pessoas – aspectos processuais
  114. Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha
  115. Abuso de autoridade – aspectos processuais
  116. Nova Lei de Licitações – aspectos processuais penais
  117. Lei Henry Borel – aspectos processuais
  118. Lei Geral do Esporte – aspectos processuais
  119. Jurisprudência consolidada do STF e STJ em processo penal

DIREITO ADMINISTRATIVO · 64 assuntos

  1. Conceito e modalidades de processo administrativo
  2. Princípios do processo administrativo
  3. Fases do processo administrativo
  4. Princípios da licitação
  5. Dispensa
  6. Inexigibilidade
  7. Modalidades licitatórias
  8. Procedimento licitatório
  9. Invalidação e revogação
  10. Recursos administrativos
  11. Lei 14.133/2021
  12. Regime jurídico dos contratos administrativos
  13. Formalização
  14. Duração
  15. Alteração
  16. Equilíbrio econômico-financeiro
  17. Penalidades
  18. Rescisão
  19. Convênios e ajustes congêneres
  20. Conceito e diretrizes constitucionais
  21. Obra pública
  22. Concessão
  23. Permissão
  24. Autorização
  25. Parceria público-privada
  26. Lei 13.460/2017
  27. Restrições administrativas em geral
  28. Ocupação administrativa
  29. Requisição administrativa
  30. Servidão administrativa
  31. Tombamento
  32. Desapropriação
  33. Evolução da responsabilidade do Estado
  34. Requisitos
  35. Causas excludentes
  36. Responsabilidade por omissão
  37. Direito de regresso
  38. Controle interno
  39. Controle externo pelos Tribunais de Contas
  40. Controle externo pelo Ministério Público
  41. Controle jurisdicional
  42. Agentes públicos
  43. Classificação dos agentes públicos
  44. Cargo público
  45. Emprego público
  46. Função pública
  47. Normas constitucionais aplicáveis aos servidores
  48. LC 10.098/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RS
  49. Provimento e vacância
  50. Remoção
  51. Redistribuição
  52. Direitos e vantagens
  53. Deveres
  54. Proibições
  55. Responsabilidades
  56. Lei 7.366/1980 – Estatuto dos Servidores da Polícia Civil
  57. Improbidade administrativa
  58. Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000
  59. Mandado de Segurança – Lei 12.016/2009
  60. Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013
  61. LGPD – Lei 13.709/2018
  62. LC Estadual 14.836/2016 – Responsabilidade Fiscal estadual
  63. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei 14.735/2023
  64. Jurisprudência consolidada do STF/STJ em Direito Administrativo

DIREITO CONSTITUCIONAL · 127 assuntos

  1. Conceitos de Constituição
  2. Noções gerais de Constituição
  3. Perspectiva sociológica da Constituição
  4. Perspectiva política da Constituição
  5. Perspectiva jurídica da Constituição
  6. Ciclos constitucionais
  7. Classificação das Constituições
  8. Divisão do Direito Constitucional
  9. Relação do Direito Constitucional com outras disciplinas
  10. Fontes do Direito Constitucional
  11. Evolução histórica das constituições brasileiras
  12. Preâmbulo das Constituições
  13. Interpretação e aplicação da Constituição
  14. Princípios e regras de interpretação constitucional
  15. Interpretação conforme a Constituição
  16. Interpretação conforme com redução de texto
  17. Interpretação conforme sem redução de texto
  18. Recepção
  19. Desconstitucionalização
  20. Repristinação
  21. Mutação constitucional
  22. Mudança constitucional
  23. Poder constituinte originário
  24. Poder constituinte decorrente
  25. Poder constituinte derivado
  26. Fundamentos do poder constituinte
  27. Reforma constitucional
  28. Revisão constitucional
  29. Limitações ao poder de revisão
  30. Emendas à Constituição
  31. Eficácia das normas constitucionais
  32. Aplicabilidade das normas constitucionais
  33. Efetividade da Constituição
  34. Força normativa da Constituição
  35. Conflito entre normas constitucionais
  36. Normas constitucionais no tempo
  37. Evolução do controle no direito comparado e brasileiro
  38. Teoria geral do controle de constitucionalidade
  39. Formas de inconstitucionalidade
  40. Formas de controle de constitucionalidade
  41. Controle difuso
  42. Controle concentrado
  43. Processo de controle de normas
  44. Natureza do controle de normas
  45. Espécies de controle de normas
  46. Legitimação e participação
  47. Procedimentos
  48. Decisão e efeitos
  49. ADI
  50. ADC
  51. ADO
  52. ADPF
  53. Representação interventiva
  54. Lei 9.868/1999
  55. Lei 9.882/1999
  56. Controle de convencionalidade
  57. Constituição Federal até a EC 135/2024
  58. ADCT
  59. Princípios fundamentais
  60. Teoria geral dos direitos fundamentais
  61. Histórico dos direitos fundamentais
  62. Justificativas
  63. Características
  64. Classificações
  65. Gerações/dimensões
  66. Funções dos direitos fundamentais
  67. Dimensão objetiva e subjetiva
  68. Eficácia dos direitos fundamentais
  69. Conteúdo essencial
  70. Suporte fático
  71. Concorrência e colisão
  72. Titularidade
  73. Limitações e restrições
  74. Deveres fundamentais
  75. Direitos e deveres individuais e coletivos
  76. Remédios constitucionais
  77. Instrumentos de garantia dos direitos fundamentais
  78. Direitos sociais
  79. Nacionalidade
  80. Direitos políticos
  81. Partidos políticos
  82. Organização político-administrativa
  83. Forma de Estado
  84. Forma de governo
  85. Sistema de governo
  86. Regime político
  87. Estado Democrático de Direito
  88. Estado federal brasileiro
  89. União
  90. Estados federados
  91. Municípios
  92. Distrito Federal
  93. Territórios federais
  94. Intervenção federal
  95. Intervenção dos Estados nos Municípios
  96. Disposições gerais sobre Administração Pública
  97. Militares dos Estados, do DF e dos territórios
  98. Freios e contrapesos
  99. Estrutura, funcionamento e atribuições do Legislativo
  100. Processo legislativo
  101. Espécies normativas
  102. Comissões parlamentares de inquérito
  103. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  104. Tribunal de Contas
  105. Prerrogativas parlamentares
  106. Presidente da República
  107. Atribuições do Presidente
  108. Prerrogativas e responsabilidades do Presidente
  109. Ministros de Estado
  110. Conselho da República
  111. Conselho de Defesa Nacional
  112. Disposições gerais do Judiciário
  113. Órgãos do Poder Judiciário
  114. Organização e competências
  115. CNJ
  116. Ministério Público
  117. Advocacia Pública
  118. Advocacia
  119. Defensoria Pública
  120. Defesa do Estado e das instituições democráticas
  121. Princípios gerais da atividade econômica
  122. Política urbana
  123. Política agrícola e fundiária
  124. Reforma agrária
  125. Ordem social
  126. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
  127. Jurisprudência consolidada do STF/STJ em Constitucional

DIREITOS HUMANOS · 63 assuntos

  1. Conceito de direitos humanos
  2. Terminologia
  3. Estrutura
  4. Classificação
  5. Características dos direitos humanos
  6. Hermenêutica jurídica em direitos humanos
  7. Democracia, cidadania e direitos humanos
  8. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos
  9. Vigência e eficácia dos direitos econômicos, sociais e culturais
  10. Vigência e eficácia dos demais direitos
  11. Direitos humanos e responsabilidade do Estado
  12. Sistema global de proteção dos direitos humanos
  13. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
  14. Sistema internacional de promoção e proteção dos direitos humanos
  15. Sistemas regionais de proteção
  16. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988
  17. Tratados internacionais de direitos humanos
  18. Incorporação dos tratados
  19. Conflitos entre normas de direitos humanos
  20. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais
  21. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  22. Convenção contra a Tortura
  23. Regras de Bangkok
  24. Regras de Mandela
  25. Declaração e Plataforma de Ação de Pequim
  26. Estatuto de Roma
  27. Tribunal Penal Internacional
  28. Protocolo de prevenção, supressão e punição do tráfico de pessoas
  29. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
  30. Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – Lei 12.847/2013
  31. Diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública
  32. Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo
  33. Lei 13.060/2014
  34. Decreto 12.341/2024
  35. Diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública
  36. Lei 13.819/2019
  37. Lei 14.531/2023
  38. Política Nacional de Direitos Humanos
  39. PNDH-3
  40. Agenda 2030
  41. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  42. Segurança pública e direitos humanos
  43. Pessoas e populações em situação de vulnerabilidade
  44. Sujeitos de direitos historicamente discriminados
  45. Diversidades: história, preconceito e discriminação
  46. Racismo
  47. LGBTIfobia
  48. Desigualdades estruturais
  49. Igualdade material
  50. Ações afirmativas
  51. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  52. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
  53. Convenção Interamericana contra o Racismo
  54. Lei Federal 12.288/2010
  55. Lei Estadual 13.320/2009
  56. Lei 14.532/2023
  57. Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social – Decreto estadual 48.118/2011
  58. Carteira de nome social para travestis e transexuais no RS – Decreto estadual 49.122/2012
  59. Lei Estadual 13.694/2011
  60. Lei 14.382/2022
  61. Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas
  62. Convenção 169 da OIT
  63. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

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