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Edital verticalizado PC-PE Delegado Delegado de Polícia 2026 grátis

Todos os assuntos do edital, organizados por disciplina, para você saber exatamente o que falta estudar.

Banca: CEBRASPE12 disciplinas393 assuntos2026

DIREITO CONSTITUCIONAL · 58 assuntos

  1. Noções gerais, ciclos constitucionais
  2. Fundamentos do poder constituinte
  3. Poder constituinte originário e derivado
  4. Reforma e revisão constitucionais
  5. Limitação do poder de revisão
  6. Emendas à Constituição
  7. Poder constituinte e revolução
  8. Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade
  9. Inconstitucionalidade: por ação e por omissão
  10. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
  11. Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais
  12. O fenômeno jurídico da desconstitucionalização
  13. Interpretação constitucional
  14. Poder Legislativo: conceito, fundamento, atribuições, garantias de independência, objetos, atos e procedimentos
  15. Poder Judiciário
  16. Funções essenciais à justiça
  17. Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária
  18. Ordem social
  19. Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente
  20. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  21. Sistema Financeiro Nacional
  22. Direitos e deveres individuais e coletivos
  23. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
  24. Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
  25. Partidos políticos
  26. Garantias constitucionais individuais
  27. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
  28. Remédios do direito constitucional
  29. Direitos sociais e sua efetivação
  30. Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro
  31. Forma e sistema de governo
  32. Chefia de Estado e chefia de governo
  33. Atribuições e responsabilidades do presidente da República
  34. Segurança pública
  35. Organização da segurança pública
  36. Convenção de Mérida
  37. Convenção de Palermo
  38. Convenção de Viena
  39. Pacto de São José da Costa Rica
  40. Tratado de Roma
  41. Organização político-administrativa
  42. Estado federal brasileiro
  43. União
  44. Estados federados
  45. Municípios
  46. Distrito Federal
  47. Territórios
  48. Disposições gerais
  49. Servidores públicos
  50. Mecanismos de freios e contrapesos
  51. Comissões parlamentares de inquérito
  52. Princípios gerais
  53. Limitações do poder de tributar
  54. Impostos da União, dos estados e dos municípios
  55. Repartição das receitas tributárias
  56. Normas gerais
  57. Princípios gerais da atividade econômica
  58. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária

DIREITO ADMINISTRATIVO · 62 assuntos

  1. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo
  2. Princípios da administração pública
  3. Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos
  4. Administração indireta e entidades paralelas
  5. Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público
  6. Licitações: modalidades e procedimentos
  7. Contratos administrativos
  8. Convênios e consórcios administrativos
  9. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo
  10. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil
  11. Agências reguladoras
  12. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações
  13. Processo administrativo disciplinar
  14. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
  15. Atos administrativos em espécie
  16. O silêncio no direito administrativo
  17. Cassação
  18. Revogação e anulação
  19. Processo administrativo
  20. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos
  21. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo
  22. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo
  23. Atos administrativos simples, complexos e compostos
  24. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais
  25. Atos administrativos gerais e individuais
  26. Atos administrativos vinculados e discricionários
  27. Mérito do ato administrativo, discricionariedade
  28. Ato administrativo inexistente
  29. Teoria das nulidades no direito administrativo
  30. Atos administrativos nulos e anuláveis
  31. Vícios do ato administrativo
  32. Teoria dos motivos determinantes
  33. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo
  34. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações
  35. Poder disciplinar
  36. Poder de polícia
  37. Liberdades públicas e poder de polícia
  38. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada
  39. Regime jurídico
  40. Aquisição e alienação dos bens públicos
  41. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares
  42. Espécies e classificação
  43. Cargo, emprego e função públicos
  44. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
  45. Responsabilidade civil, penal e administrativa
  46. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito
  47. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo
  48. Conceito
  49. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos
  50. Princípios expressos e implícitos da administração pública
  51. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores
  52. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações
  53. Poder regulamentar
  54. Dever de agir
  55. Dever de eficiência
  56. Dever de probidade
  57. Dever de prestação de contas
  58. Uso e abuso do poder
  59. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores
  60. Disposições doutrinárias
  61. Delegação: concessão, permissão e autorização
  62. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações

DIREITO PENAL · 64 assuntos

  1. Princípios e garantias penais fundamentais
  2. Direito penal e política criminal
  3. Evolução epistemológica do direito penal
  4. Escolas penais
  5. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
  6. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito
  7. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação
  8. Analogia
  9. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço
  10. Lei penal excepcional, especial e temporária
  11. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
  12. Irretroatividade da lei penal
  13. Imunidades
  14. Condições de punibilidade
  15. Concurso aparente de normas
  16. Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade
  17. Bem jurídico
  18. Fato típico e seus elementos
  19. Causas de exclusão da tipicidade
  20. Teoria da ação
  21. Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias
  22. Imputação objetiva
  23. Consumação e tentativa
  24. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
  25. Crime impossível
  26. Agravação pelo resultado
  27. Descriminantes putativas
  28. Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa
  29. Ilicitude
  30. Causas de exclusão da ilicitude
  31. Culpabilidade
  32. Causas de exclusão da culpabilidade
  33. Imputabilidade
  34. Erro de proibição
  35. Coação irresistível e obediência hierárquica
  36. Concurso de agentes
  37. Autoria e participação
  38. Elementares e circunstâncias
  39. Espécies de pena
  40. Penas privativas de liberdade e regime de cumprimento de pena
  41. Penas restritivas de direitos
  42. Pena de multa
  43. Cominação das penas
  44. Aplicação da pena
  45. Suspensão condicional da pena
  46. Livramento condicional
  47. Efeitos da condenação e da reabilitação
  48. Medidas de segurança
  49. Ação penal
  50. Extinção de punibilidade
  51. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência
  52. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas
  53. Crimes contra a pessoa
  54. Crimes contra o patrimônio
  55. Crimes contra a propriedade imaterial
  56. Crimes contra a organização do trabalho
  57. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  58. Crimes contra a dignidade sexual
  59. Crimes contra a família
  60. Crimes contra a incolumidade pública
  61. Crimes contra a paz pública
  62. Crimes contra a fé pública
  63. Crimes contra a administração pública
  64. Crimes contra o Estado democrático de direito

DIREITO PROCESSUAL PENAL · 50 assuntos

  1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características
  2. Fontes
  3. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades
  4. Sistemas de processo penal
  5. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos
  6. Conceito, características, espécies e condições
  7. Critérios de determinação e modificação
  8. Incompetência
  9. Conexão e continência
  10. Questões e processos incidentes
  11. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições
  12. Sentença criminal
  13. Citação, intimação, interdição de direito
  14. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  15. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal
  16. Processo criminal de crimes comuns
  17. Processo penal constitucional
  18. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
  19. Disposições preliminares do Código de Processo Penal
  20. Processo, procedimento e relação jurídica processual
  21. Ação civil ex delicto
  22. Jurisdição e competência
  23. Medidas cautelares e liberdade provisória
  24. Citações e intimações
  25. Nulidades
  26. Recursos em geral
  27. Execução das penas em espécie
  28. Incidentes da execução
  29. Execução das medidas provisórias
  30. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal
  31. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal
  32. Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação
  33. Princípios gerais da prova, procedimento probatório
  34. Valoração
  35. Ônus da prova
  36. Provas ilícitas
  37. Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios
  38. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários
  39. Termo circunstanciado de ocorrência
  40. Atos processuais
  41. Forma, lugar e tempo
  42. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento
  43. Prisão em flagrante
  44. Prisão temporária
  45. Prisão preventiva
  46. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória
  47. Fiança
  48. Formas do procedimento
  49. Princípios gerais e informadores do processo
  50. Pretensão punitiva

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE · 43 assuntos

  1. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações)
  2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações)
  3. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações)
  4. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações)
  5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações)
  6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações)
  7. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações)
  8. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas aliterações)
  9. Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações)
  10. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações)
  11. Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e suas alterações e nº 9.504/1997 e suas alterações)
  12. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações)
  13. Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações)
  14. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações)
  15. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações)
  16. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações)
  17. Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações)
  18. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações)
  19. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações)
  20. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações)
  21. Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009 e suas alterações)
  22. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações)
  23. Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações)
  24. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)
  25. Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951 e suas alterações)
  26. Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956)
  27. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
  28. Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991)
  29. Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995)
  30. Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)
  31. Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997)
  32. Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998)
  33. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
  34. Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999)
  35. Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações)
  36. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005)
  37. Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
  38. Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967)
  39. Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976)
  40. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  41. Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
  42. Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022)
  43. Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei nº 15.358/2026)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL · 5 assuntos

  1. Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B)
  2. Lei estadual nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil)
  3. Lei estadual nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco)
  4. Lei Complementar estadual nº 137/2008
  5. Lei Complementar estadual nº 317/2015

MEDICINA LEGAL · 18 assuntos

  1. Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal
  2. Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal
  3. Principais métodos de identificação
  4. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia
  5. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual
  6. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente
  7. Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido
  8. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação
  9. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos
  10. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento
  11. Fenômenos cadavéricos
  12. Cronotanatognose, comoriência e premoriência
  13. Exumação
  14. Causa jurídica da morte
  15. Morte súbita e morte suspeita
  16. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez
  17. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química
  18. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental

CRIMINOLOGIA · 11 assuntos

  1. Conceito
  2. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade
  3. Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social
  4. Criminologia e política criminal
  5. Direito penal
  6. Teorias sociológicas
  7. Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito
  8. Prevenção primária
  9. Prevenção secundária
  10. Prevenção terciária
  11. Modelos de reação ao crime

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL · 31 assuntos

  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  2. Pessoa natural
  3. Pessoa jurídica
  4. Personalidade
  5. Domicílio e residência
  6. Bens, diferentes classes de bens
  7. Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação
  8. Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque
  9. Atos jurídicos lícitos e ilícitos
  10. Negócio jurídico
  11. Prescrição e decadência
  12. Classificação, aquisição, efeitos e perda
  13. Propriedade: aquisição e perda da propriedade
  14. Direito real sobre coisa alheia
  15. Teoria da culpa e do risco
  16. Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características
  17. Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis
  18. Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata
  19. Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição
  20. Ações cambiais
  21. Responsabilidade dos sócios
  22. Distribuição de lucros
  23. Sócio oculto
  24. Segredo comercial
  25. Conceito de sociedade; personalização da sociedade
  26. Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas
  27. Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização
  28. Sociedade limitada; sociedade anônima
  29. Estabelecimento empresarial
  30. Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária
  31. Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial

DIREITOS HUMANOS · 12 assuntos

  1. Teoria geral dos direitos humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos direitos humanos
  2. Democracia, cidadania e direitos humanos
  3. Direitos humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados
  4. Política Nacional de Direitos Humanos, educação em direitos humanos e cultura de proteção dos direitos humanos
  5. Sistema global e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
  6. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos
  7. Direitos humanos na Constituição da República Federativa do Brasil
  8. Dignidade da pessoa humana
  9. Uso proporcional da força
  10. Prevenção da tortura
  11. Direitos da pessoa presa
  12. Atuação policial e direitos humanos

DIREITO TRIBUTÁRIO · 30 assuntos

  1. Poder de tributar do Estado
  2. Direito tributário: conceito e princípios
  3. Tributo: conceito e espécies
  4. Código Tributário Nacional
  5. Normas gerais de direito tributário
  6. Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
  7. Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária
  8. Conceito e espécies
  9. Fato gerador (hipótese de incidência)
  10. Sujeitos ativo e passivo
  11. Solidariedade
  12. Capacidade tributária
  13. Domicílio tributário
  14. Conceito
  15. Natureza
  16. Lançamento
  17. Revisão
  18. Suspensão, extinção e exclusão
  19. Prescrição e decadência
  20. Repetição do indébito
  21. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem
  22. Solidariedade e sucessão
  23. Responsabilidade pessoal e de terceiros
  24. Responsabilidade supletiva
  25. Princípios gerais
  26. Limitações ao poder de tributar
  27. Execução fiscal
  28. Exceção de pré-executividade
  29. Embargos do executado
  30. Ação anulatória de débito fiscal

DIREITO AMBIENTAL · 9 assuntos

  1. Princípios do direito ambiental
  2. Meio ambiente na Constituição Federal
  3. Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos
  4. Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações
  5. Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); proteção e conservação da biodiversidade; legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM)
  6. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental
  7. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente: Lei nº 9.605/1998, suas alterações e respectivos regulamentos
  8. Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações
  9. Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos

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