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Edital verticalizado OAB 1ª FASE Advogado 2026 grátis

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Banca: FGV20 disciplinas315 assuntos2026

Ética Profissional e Estatuto da Advocacia · 20 assuntos

  1. Atividade de advocacia e atos privativos
  2. Inscrição na OAB: requisitos, suspensão e cancelamento
  3. Direitos e prerrogativas do advogado
  4. Incompatibilidades e impedimentos
  5. Advogado empregado
  6. Sociedade de advogados e sociedade unipessoal
  7. Honorários advocatícios contratuais, sucumbenciais e por arbitramento
  8. Mandato judicial: substabelecimento e renúncia
  9. Deveres do advogado e relação com o cliente
  10. Sigilo profissional
  11. Publicidade na advocacia (Provimento 205/2021)
  12. Advocacia pro bono
  13. Relações com colegas, agentes políticos e autoridades
  14. Infrações disciplinares
  15. Sanções: censura, suspensão, exclusão e multa
  16. Processo disciplinar: instauração, prazos, recursos e revisão
  17. Prescrição da pretensão punitiva
  18. Órgãos da OAB: Conselho Federal, Seccionais, Subseções e Caixa de Assistência
  19. Eleições e mandatos na OAB
  20. Regulamento Geral do Estatuto

Direito Civil · 23 assuntos

  1. LINDB
  2. Pessoas naturais: capacidade e direitos da personalidade
  3. Pessoas jurídicas e desconsideração da personalidade
  4. Negócio jurídico: defeitos e invalidades
  5. Prescrição e decadência
  6. Modalidades e adimplemento das obrigações
  7. Inadimplemento, mora e juros
  8. Teoria geral dos contratos
  9. Contratos em espécie: compra e venda, doação, locação e empréstimo
  10. Fiança, mandato e seguro
  11. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva
  12. Posse e ações possessórias
  13. Propriedade e usucapião
  14. Direitos reais sobre coisa alheia e garantias
  15. Condomínio edilício
  16. Casamento e regimes de bens
  17. União estável
  18. Divórcio e dissolução
  19. Alimentos
  20. Guarda, poder familiar e filiação
  21. Sucessão legítima e ordem de vocação hereditária
  22. Sucessão testamentária e testamentos
  23. Inventário e partilha

Direito Processual Civil · 23 assuntos

  1. Normas fundamentais do processo civil
  2. Jurisdição e competência
  3. Partes, procuradores e litisconsórcio
  4. Intervenção de terceiros e desconsideração
  5. Atos processuais, prazos e nulidades
  6. Tutelas provisórias de urgência e evidência
  7. Petição inicial e improcedência liminar
  8. Audiência de conciliação e mediação
  9. Contestação, reconvenção e revelia
  10. Provas
  11. Sentença e coisa julgada
  12. Cumprimento de sentença
  13. Execução de título extrajudicial
  14. Embargos à execução e impugnação
  15. Procedimentos especiais: monitória, possessórias e inventário
  16. Juizados Especiais Cíveis
  17. Teoria geral dos recursos
  18. Apelação
  19. Agravo de instrumento
  20. Embargos de declaração
  21. Recurso especial e extraordinário
  22. IRDR, IAC e precedentes vinculantes
  23. Ação rescisória

Direito Constitucional · 22 assuntos

  1. Poder constituinte e emendas constitucionais
  2. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
  3. Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)
  4. Remédios constitucionais: HC, MS, MI, HD e ação popular
  5. Direitos sociais
  6. Nacionalidade
  7. Direitos políticos
  8. Federação e repartição de competências
  9. Intervenção federal e estadual
  10. Poder Legislativo: estrutura, imunidades e CPIs
  11. Processo legislativo
  12. Poder Executivo: atribuições e crimes de responsabilidade
  13. Poder Judiciário e CNJ
  14. Funções essenciais à Justiça
  15. Tribunal de Contas e fiscalização
  16. Controle difuso e cláusula de reserva de plenário
  17. ADI, ADC e ADO
  18. ADPF
  19. Súmula vinculante e reclamação
  20. Estado de defesa e estado de sítio
  21. Seguridade social, educação e cultura na Constituição
  22. Ordem econômica e financeira

Direito Penal · 24 assuntos

  1. Crime contra a fé pública
  2. Crimes contra a administração pública
  3. Direito Penal — questões gerais
  4. Princípios e aplicação da lei penal
  5. Teoria do crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade
  6. Erro de tipo e erro de proibição
  7. Tentativa, desistência e arrependimento
  8. Concurso de pessoas
  9. Concurso de crimes
  10. Teoria da pena e dosimetria
  11. Regimes, substituição e suspensão da pena
  12. Extinção da punibilidade e prescrição
  13. Crimes contra a vida
  14. Lesão corporal e periclitação da vida
  15. Crimes contra a honra
  16. Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão e estelionato
  17. Crimes contra a dignidade sexual
  18. Crimes contra a fé pública
  19. Crimes contra a Administração Pública
  20. Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
  21. Crimes hediondos (Lei 8.072/1990)
  22. Estatuto do Desarmamento
  23. Lei Maria da Penha
  24. Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)

Direito Processual Penal · 22 assuntos

  1. Inquérito policial e garantias do investigado
  2. Provas e reconhecimento pessoal
  3. Direito Processual Penal — questões gerais
  4. Princípios do processo penal e juiz das garantias
  5. Inquérito policial
  6. Acordo de não persecução penal
  7. Ação penal pública e privada
  8. Ação civil ex delicto
  9. Jurisdição e competência
  10. Teoria geral da prova e provas ilícitas
  11. Provas em espécie: perícia, interrogatório, testemunhas e busca
  12. Prisão em flagrante e audiência de custódia
  13. Prisão preventiva e temporária
  14. Medidas cautelares diversas e liberdade provisória
  15. Procedimento comum ordinário e sumário
  16. Tribunal do Júri
  17. Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)
  18. Sentença, emendatio e mutatio libelli
  19. Nulidades
  20. Recursos: RESE, apelação e embargos
  21. Habeas corpus e revisão criminal
  22. Execução penal (Lei 7.210/1984)

Direito do Trabalho · 17 assuntos

  1. Princípios do Direito do Trabalho
  2. Relação de emprego: requisitos e sujeitos
  3. Terceirização e trabalho temporário
  4. Contrato de trabalho: espécies, intermitente e teletrabalho
  5. Alteração, suspensão e interrupção do contrato
  6. Jornada de trabalho e horas extras
  7. Intervalos e trabalho noturno
  8. Férias
  9. Remuneração, salário e equiparação salarial
  10. Adicionais: insalubridade e periculosidade
  11. 13º salário e FGTS
  12. Extinção do contrato e verbas rescisórias
  13. Aviso prévio
  14. Estabilidades e garantias de emprego
  15. Proteção do trabalho da mulher e do menor
  16. Direito coletivo: sindicatos, convenções e acordos coletivos
  17. Greve

Direito Processual do Trabalho · 13 assuntos

  1. Organização e competência da Justiça do Trabalho
  2. Partes, jus postulandi e honorários sucumbenciais
  3. Gratuidade de justiça
  4. Reclamação trabalhista e procedimentos ordinário e sumaríssimo
  5. Audiência, defesa e revelia
  6. Provas no processo do trabalho
  7. Homologação de acordo extrajudicial
  8. Recursos trabalhistas: ordinário, de revista e agravo de instrumento
  9. Embargos de declaração no processo do trabalho
  10. Depósito recursal e custas
  11. Execução trabalhista e embargos à execução
  12. Desconsideração da personalidade jurídica
  13. Ação rescisória e mandado de segurança na Justiça do Trabalho

Direito Tributário · 18 assuntos

  1. Direito Tributário — questões gerais
  2. Conceito e espécies de tributos
  3. Competência tributária
  4. Limitações ao poder de tributar e princípios
  5. Imunidades tributárias
  6. Reforma tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo (EC 132/2023)
  7. Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação
  8. Obrigação tributária e fato gerador
  9. Sujeição passiva, solidariedade e responsabilidade
  10. Crédito tributário e lançamento
  11. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
  12. Garantias e privilégios do crédito tributário
  13. Administração tributária e certidões
  14. Impostos federais
  15. Impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCMD
  16. Impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI
  17. Execução fiscal (Lei 6.830/1980)
  18. Ações do contribuinte: anulatória, repetição e mandado de segurança

Direito Administrativo · 18 assuntos

  1. Princípios da Administração Pública
  2. Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas estatais
  3. Terceiro setor: OS, OSCIP e parcerias
  4. Poderes administrativos e poder de polícia
  5. Atos administrativos: elementos, atributos, anulação e revogação
  6. Agentes públicos: cargos, concurso e estabilidade
  7. Regime dos servidores (Lei 8.112/1990)
  8. Processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
  9. Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades e procedimento
  10. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
  11. Contratos administrativos e cláusulas exorbitantes
  12. Serviços públicos, concessões e PPPs
  13. Responsabilidade civil do Estado
  14. Improbidade administrativa (Lei 14.230/2021)
  15. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
  16. Controle da Administração
  17. Intervenção na propriedade: desapropriação, tombamento e servidão
  18. Bens públicos

Direito Empresarial · 15 assuntos

  1. Empresário e empresa: caracterização e registro
  2. Estabelecimento empresarial e trespasse
  3. Nome empresarial e propriedade industrial
  4. Microempresa e empresa de pequeno porte
  5. Sociedades não personificadas e simples
  6. Sociedade limitada
  7. Sociedade anônima
  8. Operações societárias: transformação, fusão e cisão
  9. Dissolução e liquidação
  10. Teoria geral dos títulos de crédito
  11. Letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata
  12. Contratos empresariais
  13. Recuperação judicial
  14. Recuperação extrajudicial
  15. Falência: pressupostos, efeitos e classificação de créditos

Direito Ambiental · 13 assuntos

  1. Direito Ambiental — questões gerais
  2. Princípios do Direito Ambiental
  3. Meio ambiente na Constituição
  4. Competência ambiental (LC 140/2011)
  5. Política Nacional do Meio Ambiente e SISNAMA
  6. Licenciamento ambiental e EIA/RIMA
  7. Unidades de conservação (SNUC)
  8. Código Florestal: APP e reserva legal
  9. Política Nacional de Resíduos Sólidos
  10. Recursos hídricos
  11. Responsabilidade civil ambiental
  12. Responsabilidade administrativa ambiental
  13. Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Direito do Consumidor · 12 assuntos

  1. Relação de consumo: consumidor, fornecedor, produto e serviço
  2. Princípios e direitos básicos do consumidor
  3. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
  4. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço
  5. Prescrição e decadência no CDC
  6. Desconsideração da personalidade jurídica
  7. Oferta e publicidade enganosa ou abusiva
  8. Práticas abusivas e cobrança de dívidas
  9. Bancos de dados e cadastros de consumidores
  10. Proteção contratual e cláusulas abusivas
  11. Superendividamento (Lei 14.181/2021)
  12. Defesa do consumidor em juízo e sanções administrativas

Direito da Criança e do Adolescente (ECA) · 12 assuntos

  1. Doutrina da proteção integral e princípios
  2. Direito à vida, saúde, educação e convivência familiar
  3. Prevenção e autorização para viajar
  4. Guarda, tutela e adoção
  5. Medidas de proteção
  6. Conselho Tutelar
  7. Entidades de atendimento
  8. Ato infracional e garantias processuais
  9. Medidas socioeducativas
  10. Remissão
  11. Acesso à Justiça da Infância e da Juventude
  12. Crimes e infrações administrativas do ECA

Direito Eleitoral · 9 assuntos

  1. Direitos políticos, alistamento e voto
  2. Inelegibilidades (LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa)
  3. Partidos políticos, fidelidade e federações
  4. Sistemas eleitorais e Justiça Eleitoral
  5. Registro de candidatura
  6. Propaganda eleitoral e direito de resposta
  7. Financiamento de campanha e prestação de contas
  8. Ações eleitorais: AIJE, AIME e RCED
  9. Crimes eleitorais

Direito Financeiro · 10 assuntos

  1. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320/1964)
  2. Leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA
  3. Princípios orçamentários
  4. Receita pública
  5. Despesa pública: empenho, liquidação e pagamento
  6. Emendas parlamentares e transferências
  7. Lei de Responsabilidade Fiscal
  8. Dívida pública e operações de crédito
  9. Precatórios e requisições de pequeno valor
  10. Fiscalização financeira e orçamentária

Direito Internacional · 11 assuntos

  1. Fontes do Direito Internacional e tratados
  2. Incorporação de tratados no Brasil
  3. Sujeitos de Direito Internacional e organizações internacionais
  4. Imunidade de jurisdição do Estado
  5. Nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro
  6. Lei de Migração (Lei 13.445/2017): extradição, expulsão e deportação
  7. Solução pacífica de controvérsias e Corte Internacional de Justiça
  8. LINDB e elementos de conexão
  9. Competência internacional da autoridade judiciária brasileira
  10. Homologação de sentença estrangeira e carta rogatória
  11. Cooperação jurídica internacional

Direito Previdenciário · 11 assuntos

  1. Seguridade social na Constituição
  2. Custeio e contribuições
  3. Segurados obrigatórios e facultativos
  4. Dependentes
  5. Carência e qualidade de segurado
  6. Aposentadorias após a EC 103/2019
  7. Auxílio por incapacidade e benefícios por incapacidade
  8. Pensão por morte e auxílio-reclusão
  9. Salário-maternidade
  10. Benefício de prestação continuada (LOAS)
  11. Ações previdenciárias e prescrição

Direitos Humanos · 10 assuntos

  1. Teoria geral e características dos direitos humanos
  2. Sistema global da ONU: Carta da ONU e Declaração Universal
  3. Pactos de direitos civis, políticos, econômicos e sociais
  4. Convenções temáticas: tortura, racismo, mulher e pessoas com deficiência
  5. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  6. Comissão e Corte Interamericana
  7. Incorporação dos tratados de direitos humanos no Brasil
  8. Incidente de deslocamento de competência
  9. Povos indígenas, comunidades tradicionais, refugiados e migrantes
  10. Mecanismos nacionais e Programa Nacional de Direitos Humanos

Filosofia do Direito · 12 assuntos

  1. Justiça em Aristóteles: distributiva e corretiva
  2. Platão e a ideia de justiça
  3. Jusnaturalismo e contratualismo (Hobbes, Locke, Rousseau)
  4. Kant: imperativo categórico, moral e direito
  5. Positivismo jurídico: Kelsen e a Teoria Pura do Direito
  6. Hart: regras primárias e secundárias
  7. Bobbio: teoria do ordenamento jurídico
  8. Dworkin: princípios, regras e integridade
  9. Alexy: ponderação e proporcionalidade
  10. Rawls: justiça como equidade
  11. Hermenêutica e interpretação jurídica
  12. Direito e moral; lacunas e antinomias

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