🦅 Asas de Águia Concursos
GRÁTIS · ATUALIZADO

Edital verticalizado DPE-PB Analista da Defensoria – Assistente Jurídico 2026 grátis

Todos os assuntos do edital, organizados por disciplina, para você saber exatamente o que falta estudar.

Banca: FCC11 disciplinas545 assuntos2026

LÍNGUA PORTUGUESA · 21 assuntos

  1. Ortografia e acentuação
  2. Emprego do sinal indicativo de crase
  3. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  4. Relação do texto com seu contexto histórico
  5. Denotação e conotação
  6. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
  7. Intertextualidade
  8. Figuras de linguagem
  9. Morfossintaxe
  10. Elementos estruturais e processos de formação de palavras
  11. Sinonímia e antonímia
  12. Pontuação
  13. Pronomes
  14. Concordância nominal e concordância verbal
  15. Flexão nominal e flexão verbal
  16. Vozes do verbo
  17. Correlação de tempos e modos verbais
  18. Regência nominal e regência verbal
  19. Coordenação e subordinação
  20. Conectivos
  21. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas)

LEGISLAÇÃO DA DEFENSORIA · 7 assuntos

  1. Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134)
  2. Lei Complementar Federal nº 80/1994
  3. Emenda Constitucional nº 45/2004
  4. Emenda Constitucional nº 80/2014
  5. Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública)
  6. Lei Complementar nº 205/2024
  7. Lei Complementar nº 58/2003

CONHECIMENTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS · 5 assuntos

  1. Fundamentos Constitucionais
  2. Organização da Defensoria Pública da Paraíba
  3. Atuação Institucional
  4. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial
  5. Ética Institucional

DIREITO DO CONSUMIDOR · 8 assuntos

  1. Direitos do Consumidor e Política Nacional das Relações de Consumo
  2. Relação de Consumo Consumidor, fornecedor, produto e serviço
  3. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: Fato e vício do produto e do serviço
  4. Práticas Comerciais e Proteção Contratual: Oferta, publicidade, contratos de consumo, cláusulas abusivas e direito de arrependimento
  5. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Competências e atuação dos órgãos de proteção ao consumidor
  6. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Princípios, normas gerais e disposições fundamentais
  7. Jurisprudência dos Tribunais Superiores: Entendimentos do STF e do STJ em matéria de Direito do Consumidor
  8. Inversão do ônus da prova

DIREITO CONSTITUCIONAL · 24 assuntos

  1. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
  2. Administração Pública: servidores públicos
  3. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência, processo legislativo
  4. Poder Judiciário: Disposições gerais, Tribunais Superiores, tribunais e juízes eleitorais
  5. Funções essenciais à Justiça: da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia Pública e não Pública
  6. Direitos e deveres individuais e coletivos
  7. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
  8. Direitos sociais
  9. Nacionalidade
  10. Cidadania e direitos políticos
  11. Partidos políticos
  12. Garantias constitucionais individuais
  13. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
  14. Forma e sistema de governo
  15. Chefia de Estado e chefia de governo
  16. Atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo dos entes federados
  17. Base e objetivos da ordem social
  18. Seguridade social
  19. Educação, cultura e desporto
  20. Ciência e tecnologia e inovação
  21. Comunicação social
  22. Meio ambiente
  23. Família, criança, adolescente, jovem e idoso
  24. Índios. 7. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

DIREITO ADMINISTRATIVO · 74 assuntos

  1. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior; atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador
  2. Conceito
  3. Objeto
  4. Fontes
  5. Conceito, organização e modelos
  6. Regime jurídico administrativo
  7. Princípios expressos e reconhecidos
  8. Poderes da Administração Pública
  9. Poderes e deveres dos administradores públicos
  10. Uso e abuso do poder
  11. Controle da Administração Pública no Brasil
  12. Transparência e acesso à informação no Poder Público
  13. Órgãos públicos
  14. Aspectos gerais da Administração Direta
  15. Autarquias
  16. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  17. Fundações públicas
  18. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado
  19. Conceito, características e atributos
  20. Elementos e requisitos de validade
  21. Classificação e espécies
  22. Formação e efeitos
  23. Extinção, revogação, invalidação e convalidação
  24. Procedimento administrativo
  25. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade
  26. Princípios básicos e correlatos
  27. Modalidades
  28. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade
  29. Procedimento licitatório
  30. Anulação, revogação e recursos administrativos
  31. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório
  32. Lei Federal nº 14.133/2021
  33. Conceito, principais características e espécies
  34. Formalização, execução e inexecução
  35. Duração, prorrogação, renovação e extinção
  36. Revisão e rescisão
  37. Convênios e consórcios
  38. Conceito, características e classificação
  39. Competência, regulamentação e controle
  40. Princípios
  41. Direitos e deveres dos usuários
  42. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública
  43. Formas de prestação e remuneração
  44. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada
  45. Conceito, elementos e classificação
  46. Aquisição e espécies
  47. Utilização e regime jurídico
  48. Afetação e desafetação
  49. Gestão e alienação
  50. Conceito e classificação
  51. Organização e regime jurídico funcional
  52. Procedimentos disciplinares
  53. Responsabilidade administrativa, civil e criminal
  54. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado
  55. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado
  56. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais
  57. Reparação do dano e direito de regresso
  58. Fundamentos, competência e controle judicial
  59. Desapropriação
  60. Servidão administrativa
  61. Requisição
  62. Ocupação temporária
  63. Limitações administrativas
  64. Tombamento
  65. Liberalismo econômico e o intervencionismo
  66. Fundamentos da ordem econômica
  67. Formas de atuação do Estado
  68. Estado regulador e executor
  69. Monopólio estatal
  70. Controle político e administrativo
  71. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação
  72. Controle legislativo e Tribunal de Contas
  73. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial
  74. Improbidade administrativa

DIREITO CIVIL · 101 assuntos

  1. Da Pessoa Jurídica disposições gerais, constituição, extinção, responsabilidade, desconsideração da personalidade jurídica
  2. Domicílio Civil
  3. Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação
  4. Dos fatos Jurídicos
  5. Do Direito das Obrigações
  6. Da responsabilidade civil
  7. Naturais
  8. Personalidade e capacidade
  9. Direitos da personalidade
  10. Ausência
  11. Classificação
  12. Elementos essenciais gerais
  13. Elementos acidentais (condição, termo, encargo)
  14. Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade e ineficácia do negócio jurídico
  15. Dos atos jurídicos lícitos
  16. Dos atos ilícitos
  17. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação
  18. Dos efeitos
  19. Vícios redibitórios e da Evicção
  20. Posse
  21. Teorias da posse
  22. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse
  23. Função social da posse
  24. Teorias da função social da posse
  25. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse
  26. Função socioambiental da posse
  27. Propriedade
  28. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade
  29. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade
  30. Condomínio geral
  31. Condomínio edilício
  32. Propriedade resolúvel
  33. Propriedade fiduciária
  34. Superfície
  35. Servidões
  36. Uso
  37. Usufruto
  38. Habitação
  39. Direito do promitente comprador
  40. Compromisso de venda e compra
  41. Adjudicação compulsória
  42. Penhor
  43. Hipoteca
  44. Origem e conceitos
  45. Relações familiares plurais
  46. Fundamentos da diversidade familiar e afetiva
  47. Diversidade sexual
  48. Família homoafetiva
  49. Princípios constitucionais da família
  50. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares
  51. Planejamento familiar
  52. Violência doméstica
  53. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres
  54. Invalidade do casamento, separação e divórcio
  55. Direito patrimonial
  56. Regime de bens: espécies
  57. Pacto antenupcial
  58. Meação e sucessão do cônjuge
  59. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes
  60. Bem de família
  61. Vínculos de parentesco
  62. Multiparentalidade
  63. Homoparentalidade
  64. Paternidade e maternidade
  65. Filiação
  66. Princípios relativos à filiação
  67. Espécies de filiação
  68. Reconhecimento de filhos
  69. Socioafetividade
  70. Adoção
  71. Convivência familiar
  72. Poder familiar
  73. Guarda
  74. Direito de visitas
  75. Alienação Parental
  76. Aspectos constitucionais
  77. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais
  78. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro
  79. Uniões estáveis concomitantes
  80. Concubinato
  81. Princípios informativos do direito alimentar
  82. Conceito
  83. Natureza
  84. Classificação dos alimentos
  85. Características do direito alimentar
  86. Características da obrigação alimentar
  87. Origens e sujeitos das obrigações alimentares
  88. Alimentos Gravídicos
  89. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada
  90. Disposições gerais
  91. Herança
  92. Vocação hereditária
  93. Aceitação e renúncia
  94. Exclusão da sucessão
  95. Herança jacente
  96. Herança vacante
  97. Sucessão legítima e sucessão testamentária
  98. Inventário e partilha
  99. Arrolamentos
  100. Alvarás judiciais
  101. Partilha de bens e direitos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 71 assuntos

  1. Jurisdição: conceito, características, princípios e espécies
  2. Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação), arbitragem e tribunais administrativos
  3. Competência e Capacidade Processual
  4. Ação: teorias, classificação, elementos e cumulação
  5. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas
  6. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais: incidente de assunção de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação
  7. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública
  8. Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção
  9. Reclamação
  10. Ação popular
  11. Mandado de segurança individual e coletivo
  12. Ações possessórias e petitórias
  13. Juizados Especiais Cíveis
  14. Normas (regras e princípios) fundamentais
  15. Interpretação e aplicação
  16. A Constitucionalização do processo. Princípios constitucionais no processo civil
  17. Conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela jurisdicional do Estado
  18. Conteúdo jurídico do direito de defesa
  19. Direitos fundamentais e processo
  20. A busca pela efetividade do processo e as reformas processuais
  21. O provimento jurisdicional como instrumento de transformação social
  22. Processo: pressupostos processuais, atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais
  23. Preclusão
  24. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão
  25. Litisconsórcio
  26. Assistência
  27. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas
  28. Amicus curiae
  29. Juiz e auxiliares da justiça
  30. Ministério Público
  31. Advocacia Pública
  32. Defensoria Pública
  33. Tutela de urgência e tutela da evidência
  34. Tutela antecedente e incidente
  35. Estabilização da tutela provisória
  36. Procedimento comum: petição inicial, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido, conversão da ação individual em ação coletiva, audiência de conciliação ou mediação, respostas do réu, revelia, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo, audiência de instrução e julgamento, provas, sentença e coisa julgada. 9
  37. Do cumprimento de sentença
  38. Teoria geral do procedimento
  39. Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária
  40. Objeto, fonte e meios
  41. Admissibilidade
  42. Provas típicas e atípicas
  43. Provas ilícitas
  44. Ônus da prova
  45. Provas em espécie e sua produção
  46. Execução para entrega de coisa, execução de obrigações de fazer ou de não fazer, execução por quantia certa, execução contra a fazenda pública, execução de alimentos
  47. Defesas do devedor e de terceiros na execução
  48. Ações prejudiciais à execução
  49. Embargos à execução
  50. Suspensão e extinção do processo de execução
  51. Admissibilidade e efeitos
  52. Princípios
  53. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência, duplo grau obrigatório, ação rescisória, mandado de segurança contra ato judicial, ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis
  54. Recursos nos Tribunais Superiores
  55. Repercussão Geral
  56. Súmula
  57. Súmula Vinculante
  58. Precedentes: teoria geral, distinguishing e overrulling
  59. Prerrogativas
  60. Tutela provisória e tutela específica
  61. Ação de conhecimento e execução
  62. A Fazenda nos procedimentos especiais
  63. Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual
  64. Usucapião como matéria de defesa
  65. Ação civil pública
  66. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional
  67. Postulação e defesa
  68. Execução de alimentos
  69. Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil
  70. Arrolamento
  71. Alvará

DIREITO PENAL · 64 assuntos

  1. Princípios penais
  2. Direito penal e poder punitivo
  3. Genealogia do pensamento penal
  4. As escolas penais
  5. Modernas tendências do pensamento penal
  6. Evolução histórica do Direito Penal
  7. História do processo de criminalização no Brasil
  8. As escolas criminológicas
  9. Sistema penal e controle social
  10. Processo de criminalização
  11. Vitimologia e vitimização
  12. Polícia e Sistema Penal
  13. O encarceramento no Brasil: dados e perspectivas
  14. O sistema penal brasileiro
  15. Modernas tendências do pensamento criminológico e de política criminal
  16. Mídia e sistema penal
  17. Prisão: prisonização e relações de poder penitenciárias
  18. Análises criminológicas concretas
  19. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  20. Direito Penal e Direitos Humanos
  21. Direitos humanos e processo de criminalização
  22. Aplicação e interpretação da lei penal
  23. Bem jurídico-penal
  24. Modernas tendências da teoria do delito
  25. Iter criminis
  26. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  27. Dolo
  28. Culpa
  29. Imputação objetiva
  30. O injusto penal
  31. Direito Penal e moral
  32. Excludentes da ilicitude
  33. Princípio da culpabilidade
  34. Culpabilidade e liberdade
  35. Culpabilidade e periculosidade
  36. Culpabilidade e vulnerabilidade
  37. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor
  38. Imputabilidade
  39. Inexigibilidade de conduta diversa
  40. Excludentes da culpabilidade
  41. Crime impossível
  42. Concurso de agentes
  43. Erro no Direito Penal
  44. Punibilidade
  45. Concurso de crimes
  46. Teorias da pena
  47. Modernas tendências das teorias da pena
  48. Circunstâncias Judiciais
  49. Agravantes e Atenuantes
  50. Causas de Aumento e de Diminuição
  51. Cálculo da Pena
  52. Extinção da punibilidade
  53. Suspensão condicional da pena
  54. Reabilitação
  55. Dos crimes contra a vida
  56. Dos crimes contra o patrimônio
  57. Dos crimes contra a fé pública
  58. Dos crimes contra a administração pública
  59. Crimes referentes ao idoso
  60. Estatuto do Desarmamento
  61. Crimes referentes a drogas
  62. Crimes referentes ao abuso de autoridade
  63. Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, observando-se ADO 26 e MI 4733
  64. Lei de enfrentamento à violência doméstica (Lei nº 11.340/2006, alterada pela Lei n.º 13.641/2018)

DIREITO PROCESSUAL PENAL · 70 assuntos

  1. Princípios que regem o processo penal
  2. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal
  3. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil
  4. Conceito e características do devido processo penal
  5. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório
  6. Fontes do processo penal
  7. Lei processual penal no tempo e no espaço
  8. Interpretação da lei processual penal
  9. Ação civil ex delicto
  10. O papel da vítima no processo penal
  11. Jurisdição e competência
  12. Sujeitos processuais
  13. Interrogatório
  14. Questões e processos incidentes
  15. Indícios no processo penal
  16. Medidas assecuratórias
  17. Citação, notificação e intimação
  18. Revelia e suspensão condicional do processo
  19. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança
  20. Sentença penal, motivação das decisões e coisa julgada
  21. Emendatio libelli e mutatio libelli
  22. Juizados Especiais Criminais
  23. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri
  24. Procedimentos especiais
  25. Nulidades
  26. Recursos
  27. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal
  28. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais
  29. Acordo de não persecução penal (ANPP)- artigo 28A do CPP
  30. Inquérito policial
  31. Identificação criminal
  32. Busca e apreensão
  33. Interceptação telefônica
  34. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal
  35. Delação premiada
  36. Condições da ação
  37. Garantias do processo penal
  38. Autodefesa e defesa técnica
  39. Ônus da prova
  40. Procedimento probatório
  41. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova
  42. Meios de prova
  43. Prisão preventiva
  44. Prisão temporária
  45. Prisão domiciliar
  46. Relaxamento e liberdade provisória
  47. Medidas cautelares diversas da prisão
  48. A implantação das audiências de custódia
  49. Pressupostos processuais
  50. Procedimento comum e especial
  51. Rito sumário
  52. Rito sumaríssimo
  53. Revisão criminal
  54. Habeas corpus
  55. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal
  56. Legislação federal e legislação estadual pertinente
  57. Abuso de autoridade
  58. Crimes hediondos
  59. Organização criminosa
  60. Tortura
  61. Crimes de menor potencial ofensivo
  62. Proteção a vítimas e a testemunhas
  63. Desarmamento
  64. Lei de drogas
  65. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  66. Trânsito
  67. Meio ambiente
  68. Crimes de preconceito
  69. Crimes contra as relações de consumo
  70. Estatuto do idoso

DIREITOS HUMANOS · 100 assuntos

  1. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos
  2. A sacralidade da pessoa e a dignidade humana
  3. Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública
  4. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil
  5. Os direitos naturais do jusnaturalismo racional e do contratualismo moderno
  6. Os direitos fundamentais do juspositivismo
  7. Teoria crítica dos Direitos Humanos
  8. A denúncia da mistificação ideológica dos direitos humanos abstratos
  9. A dificuldade de reconstrução dos direitos humanos na era da biopolítica: os limites da cidadania como direito a ter direitos, estado de exceção e campo de concentração como paradigmas políticos modernos
  10. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos: entre dominação e emancipação
  11. Perspectivas pós-violatórias, estatais e monistas X pré-violatórias, existenciais e pluralistas para a proteção dos Direitos Humanos
  12. Efeito encantatório e usos políticos dos Direitos Humanos: intervenções humanitárias e imperialismo dos Direitos Humanos (universalismo, relativismo e hermenêutica diatópica)
  13. As tensões da Modernidade ocidental e as tensões dos Direitos Humanos: da colonialidade à descolonialidade
  14. Os Direitos Humanos na zona de contato entre globalizações rivais
  15. Os Direitos Humanos como bandeiras de lutas dos movimentos sociais
  16. A reconstrução contra-hegemônica dos Direitos Humanos: Direitos Humanos interculturais, pós-imperiais e descoloniais no horizonte pós-capitalista
  17. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos
  18. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos
  19. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos
  20. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais
  21. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos
  22. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos
  23. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro
  24. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil
  25. O controle de convencionalidade
  26. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas
  27. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil
  28. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU)
  29. Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle
  30. Órgãos convencionais e extraconvencionais
  31. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  32. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
  33. Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
  34. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte
  35. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
  36. Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  37. Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio
  38. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  39. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados
  40. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial
  41. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
  42. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  43. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
  44. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  45. Convenção sobre os direitos da criança
  46. Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança
  47. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional
  48. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência
  49. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
  50. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  51. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
  52. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”
  53. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  54. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas
  55. Convenção sobre a diversidade biológica
  56. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle
  57. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão
  58. Corte Interamericana de Direitos Humanos
  59. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
  60. Convenção Americana de Direitos Humanos
  61. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”
  62. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura
  63. Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte
  64. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher
  65. Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas
  66. Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência
  67. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA MULHER E DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA. 1
  68. Criança e Adolescente
  69. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  70. Lei do SINASE (Lei nº 12.594/1912). 2
  71. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017 e Lei nº 14.344/2022). 3
  72. Idoso
  73. Política Nacional do Idoso
  74. Estatuto do Idoso
  75. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
  76. Legislação e princípios institucionais da Defensoria Pública aplicáveis ao direito do idoso
  77. Legislação estadual de proteção ao idoso. 4
  78. Pessoa com deficiência
  79. Convenção dos direitos das pessoas com deficiência e Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989
  80. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  81. Inclusão social
  82. Saúde Pública
  83. Assistência Social
  84. Educação
  85. Serviços de relevância pública
  86. Acessibilidade
  87. Pessoas portadoras de transtornos mentais
  88. Mulher. 5
  89. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
  90. Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres
  91. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
  92. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar
  93. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/2013)
  94. Violência Obstétrica
  95. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência
  96. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
  97. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 6
  98. Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento
  99. Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua
  100. ADPF 976 do STF

Libere o edital completo grátis

Mais 10 disciplinas e 524 assuntos. Enviamos também dicas do concurso no seu e-mail.

Sem spam. Você pode sair da lista quando quiser.

Marque o que já estudou e veja seu progresso

Na plataforma Asas de Águia o edital vira um checklist com barra de progresso, revisões e questões de cada assunto. Crie sua conta grátis.

Usar este edital no app grátis

Imprimir / salvar em PDF · Outros editais · Comparar com outro concurso

Conteúdo programático organizado pela equipe Asas de Águia Concursos a partir do edital oficial. Confira sempre o edital publicado pela banca.