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Edital verticalizado Defensoria Pública do DF Analista de Apoio Analista de Apoio 2026 grátis

Todos os assuntos do edital, organizados por disciplina, para você saber exatamente o que falta estudar.

Banca: Instituto Access18 disciplinas507 assuntos2026

LÍNGUA PORTUGUESA · 17 assuntos

  1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
  3. Domínio da ortografia oficial
  4. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
  5. Emprego de tempos e modos verbais
  6. Emprego das classes de palavras
  7. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  8. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  9. Emprego dos sinais de pontuação
  10. Concordância verbal e nominal
  11. Regência verbal e nominal
  12. Emprego do sinal indicativo de crase
  13. Colocação dos pronomes átonos
  14. Significação das palavras
  15. Substituição de palavras ou de trechos de texto
  16. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
  17. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 828/2010 · 7 assuntos

  1. Organização do Distrito Federal (LODF)
  2. Organização dos poderes
  3. Administração pública
  4. Das funções essenciais à justiça: arts. 114 a 116 da LODF (Da Defensoria Pública)
  5. Princípios institucionais e funções da Defensoria Pública do Distrito Federal
  6. Estrutura orgânica
  7. Assistência jurídica integral e gratuita: destinatários, direitos dos assistidos e hipóteses de atuação

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL · 4 assuntos

  1. Carreiras, regime e jornada de trabalho
  2. Direitos
  3. Deveres
  4. Regime disciplinar

CONHECIMENTOS ACERCA DO DISTRITO FEDERAL E DA POLÍTICA PARA MULHERES · 3 assuntos

  1. Domínio de tópicos atuais e relevantes acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da RIDE (Lei Complementar Federal nº 94/1998 e Decreto Federal nº 7.469/2011)
  2. Plano Distrital de Política para Mulheres
  3. Lei Distrital nº 7.462/2024: políticas de proteção à mulher e de igualdade de gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal

LEI MARIA DA PENHA · 7 assuntos

  1. Disposições preliminares; conceito e formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
  2. Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar
  3. Atendimento pela autoridade policial
  4. Medidas protetivas de urgência
  5. Atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública; assistência judiciária
  6. Equipe de atendimento multidisciplinar
  7. Disposições finais

INFORMÁTICA · 7 assuntos

  1. Sistemas operacionais e ambiente de trabalho
  2. Edição de textos, planilhas e apresentações
  3. Navegadores e correio eletrônico
  4. Organização e gerenciamento de arquivos
  5. Noções de segurança da informação: cópias de segurança, códigos maliciosos e phishing
  6. Noções de processo administrativo eletrônico e de assinatura eletrônica
  7. Noções básicas da Lei Federal nº 13.709/2018

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS · 5 assuntos

  1. Princípios básicos e procedimentos iniciais em situações de emergência
  2. Avaliação e segurança da vítima
  3. Suporte básico de vida
  4. Atendimento em casos de desmaios, engasgos, hemorragias, ferimentos, queimaduras, fraturas, convulsões, intoxicações e acidentes
  5. Acionamento dos serviços de emergência

DIREITO CONSTITUCIONAL · 25 assuntos

  1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  2. Normas de eficácia plena, contida e limitada
  3. Normas programáticas
  4. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos
  5. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
  6. Disposições gerais, servidores públicos
  7. Poder Executivo
  8. Estrutura
  9. Funcionamento e atribuições
  10. Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases
  11. Processo legislativo estadual, distrital e municipal: normas constitucionais federais aplicáveis
  12. Processo legislativo na Lei Orgânica do Distrito Federal
  13. Disposições gerais
  14. Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências, Conselho Nacional de Justiça – composição e competências
  15. Ministério Público, Advocacia Pública
  16. Advocacia
  17. Defensoria Pública
  18. Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões
  19. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão
  20. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  21. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  22. Recurso Extraordinário
  23. Súmula Vinculante
  24. Reclamação Constitucional
  25. Controle de constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal

DIREITO ADMINISTRATIVO · 42 assuntos

  1. Conceitos
  2. Elementos
  3. Conceito
  4. Objeto
  5. Fontes
  6. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
  7. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
  8. Decadência administrativa
  9. Disposições constitucionais aplicáveis
  10. Conceito
  11. Espécies
  12. Cargo, emprego e função pública
  13. Provimento
  14. Vacância
  15. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
  16. Remuneração
  17. Direitos e deveres
  18. Responsabilidade
  19. Processo administrativo disciplinar
  20. Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais)
  21. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
  22. Uso e abuso do poder
  23. Conceito
  24. Princípios expressos e implícitos da administração pública
  25. Evolução histórica
  26. Responsabilidade por ato comissivo do Estado
  27. Responsabilidade por omissão do Estado
  28. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
  29. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
  30. Reparação do dano
  31. Direito de regresso
  32. Conceito
  33. Elementos constitutivos
  34. Formas de prestação e meios de execução
  35. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
  36. Administração direta e indireta
  37. Controle exercido pela administração pública
  38. Controle judicial
  39. Controle legislativo
  40. Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações
  41. Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações
  42. Lei Distrital nº 2.834/2001, que recepciona no âmbito do Distrito Federal a Lei Federal nº 9.784/1999

DIREITO CIVIL · 52 assuntos

  1. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
  2. Conflito das leis no tempo
  3. Eficácia das leis no espaço
  4. Conceito
  5. Início da pessoa natural
  6. Personalidade
  7. Capacidade
  8. Direitos da personalidade
  9. Domicílio
  10. Disposições gerais
  11. Constituição
  12. Extinção
  13. Sociedades de fato
  14. Bens imóveis, móveis e públicos
  15. Fato jurídico
  16. Disposições gerais
  17. Invalidade
  18. Disposições gerais
  19. Decadência
  20. Características
  21. Adimplemento pelo pagamento
  22. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora
  23. Princípios
  24. Contratos em geral
  25. Disposições gerais
  26. Obrigação de indenizar
  27. Dano material
  28. Dano moral
  29. Da posse
  30. Dos Direitos Reais
  31. Da Propriedade
  32. Da Superfície
  33. Das Servidões
  34. Do Usufruto
  35. Do Uso
  36. Da Habitação
  37. Do Direito do Promitente Comprador
  38. Do Direito Pessoal
  39. Do Direito Patrimonial
  40. Da União Estável
  41. Da Tutela e Curatela
  42. Da Sucessão em Geral
  43. Da Sucessão Legítima
  44. Da Sucessão Testamentária
  45. Do Inventário e Partilha
  46. Consumidor
  47. Fornecedor
  48. Registro civil das pessoas naturais
  49. Retificação de registro
  50. Averbações
  51. Reconhecimento de paternidade
  52. Usucapião extrajudicial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL · 60 assuntos

  1. Normas processuais civis
  2. Função jurisdicional
  3. Conceito, natureza, elementos e características
  4. Condições da ação
  5. Classificação
  6. Pressupostos processuais
  7. Preclusão
  8. Capacidade processual e postulatória
  9. Deveres das partes e procuradores
  10. Procuradores
  11. Sucessão das partes e dos procuradores
  12. Litisconsórcio
  13. Intervenção de terceiros
  14. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
  15. Ministério Público
  16. Advocacia Pública
  17. Defensoria Pública
  18. Forma dos atos
  19. Tempo e lugar
  20. Prazos
  21. Comunicação dos atos processuais
  22. Nulidades
  23. Distribuição e registro
  24. Valor da causa
  25. Tutela de urgência
  26. Disposições gerais
  27. Formação, suspensão e extinção do processo
  28. Procedimento comum
  29. Disposições gerais
  30. Petição inicial
  31. Improcedência liminar do pedido
  32. Audiência de conciliação ou de mediação
  33. Contestação, reconvenção e revelia
  34. Audiência de instrução e julgamento
  35. Providências preliminares e do saneamento
  36. Julgamento conforme o estado do processo
  37. Provas
  38. Sentença e coisa julgada
  39. Cumprimento da sentença
  40. Cumprimento
  41. Liquidação
  42. Procedimentos especiais
  43. Procedimentos de jurisdição voluntária
  44. Processos de execução
  45. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais
  46. Mandado de segurança
  47. Ação popular
  48. Ação civil pública
  49. Reclamação constitucional
  50. Procedimentos
  51. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
  52. Assunção de competência (IAC)
  53. Recursos
  54. Precedentes vinculantes
  55. Ação rescisória
  56. Juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
  57. Gratuidade da justiça — arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil
  58. Intimação pessoal
  59. Contagem em dobro dos prazos e honorários
  60. Lei Federal nº 9.099/1995, na parte cível

DIREITO PENAL · 73 assuntos

  1. Direito Penal e Poder Punitivo
  2. Garantismo Penal
  3. Dinâmica Histórica da Legislação Penal
  4. Funções da pena. Teorias
  5. Características e fontes do Direito Penal
  6. Princípios aplicáveis ao Direito Penal
  7. A lei penal no tempo e no espaço
  8. Tempo e lugar do crime
  9. Lei penal excepcional, especial e temporária
  10. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
  11. Pena cumprida no estrangeiro
  12. Eficácia da sentença estrangeira
  13. Contagem de prazo
  14. Frações não computáveis da pena
  15. Interpretação da lei penal
  16. Analogia
  17. Irretroatividade da lei penal
  18. Conflito aparente de normas penais
  19. Classificação dos crimes
  20. Teoria da ação
  21. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos
  22. Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva
  23. Tipos dolosos de ação
  24. Tipos dos crimes de imprudência
  25. Tipos dos crimes de omissão
  26. Consumação e tentativa
  27. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  28. Arrependimento posterior
  29. Crime impossível
  30. Agravação pelo resultado
  31. Descriminantes putativas
  32. Erro determinado por terceiro
  33. Erro sobre a pessoa
  34. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição)
  35. Concurso de crimes
  36. Ilicitude
  37. Culpabilidade
  38. Concurso de pessoas
  39. Espécies de penas
  40. Cominação das penas
  41. Aplicação da pena
  42. Suspensão condicional da pena
  43. Livramento condicional
  44. Efeitos da condenação
  45. Reabilitação
  46. Execução das penas em espécie e incidentes de execução
  47. Limites das penas
  48. Indulto e comutação
  49. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução
  50. Lei Federal nº 10.216/2001
  51. Ação penal
  52. Punibilidade e causas de extinção
  53. Prescrição
  54. Crimes contra a pessoa
  55. Crimes contra o patrimônio
  56. Crimes contra a dignidade sexual
  57. Crimes contra a família
  58. Crimes contra a fé pública
  59. Lei Federal nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos)
  60. Lei Federal nº 7.716/1989, com as alterações da Lei Federal nº 14.532/2023 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
  61. Lei Federal nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura)
  62. Lei Federal nº 12.694/2012 e Lei Federal nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado)
  63. Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito)
  64. Lei Federal nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas)
  65. Lei Federal nº 13.869/2019 e suas alterações (abuso de autoridade)
  66. Lei Federal nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento)
  67. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
  68. Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  69. Lei Federal nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso)
  70. Leis Federais nº 6.766/1979 e suas alterações, e nº 10.932/2004 (crimes contra o parcelamento do solo urbano)
  71. Lei Federal nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal)
  72. Lei Federal nº 13.964/2019 e suas alterações
  73. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL · 53 assuntos

  1. Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional
  2. Princípios que regem o processo penal
  3. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil
  4. Conceito e características do devido processo penal
  5. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório
  6. Fontes do processo penal
  7. Disposições preliminares do Código de Processo Penal
  8. Inquérito policial
  9. Identificação criminal
  10. Meios de obtenção de prova na persecução criminal
  11. Busca e apreensão
  12. Lei Federal nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)
  13. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal
  14. Elementos identificadores da relação processual
  15. Formas do procedimento
  16. Princípios gerais e informadores do processo
  17. Pretensão punitiva
  18. Tipos de processo penal
  19. Ação penal
  20. Ação civil ex delicto
  21. Jurisdição e competência
  22. Questões e processos incidentes
  23. Ônus da prova
  24. Sujeitos do processo
  25. O papel da vítima no processo penal
  26. Autodefesa e defesa técnica
  27. Prisão em flagrante
  28. Prisão preventiva
  29. Lei Federal nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão temporária)
  30. Prisão domiciliar
  31. Relaxamento e liberdade provisória
  32. Medidas cautelares diversas da prisão
  33. A implantação das audiências de custódia
  34. Citações e intimações
  35. Atos processuais e atos judiciais
  36. Processo comum
  37. Processos especiais
  38. Lei Federal nº 9.099/1995 e suas alterações
  39. Características, princípios e contagem
  40. Nulidades
  41. Recursos em geral
  42. Revisão criminal
  43. Habeas corpus
  44. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal
  45. Normas processuais da Lei Federal nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal)
  46. Disposições gerais do Código de Processo Penal
  47. Regras de Bangkok
  48. Regras de Nelson Mandela
  49. Lei Federal nº 12.258/2010 (monitoramento eletrônico)
  50. Lei Federal nº 13.964/2019 e suas alterações
  51. Aspectos processuais
  52. Resolução do CNJ nº 213/2015 (audiências de custódia)
  53. Resolução do CNJ nº 487/2023 – Política Antimanicomial

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 27 assuntos

  1. Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta
  2. Normas de interpretação do ECA
  3. Normas esparsas
  4. Doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral
  5. Princípio da prioridade absoluta
  6. Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente
  7. Direito à vida e à saúde
  8. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  9. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  10. Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do adolescente
  11. Poder familiar. Parentesco
  12. Família natural e família substituta
  13. Família substituta nacional e estrangeira
  14. Espécies de família substituta e regras especiais
  15. Guarda; tutela e adoção
  16. Alternativas de acolhimento familiar
  17. Direito à vida e à proteção do nascituro. Aspectos constitucionais e legais
  18. Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção
  19. A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos processuais e procedimentos especiais. Recursos
  20. O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude
  21. Ato infracional. Medidas socioeducativas. Remissão. Direitos individuais. Proteção judicial aos interesses individuais. Garantias processuais
  22. Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis
  23. Conselhos tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Estrutura. Atribuições
  24. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Código Penal, Estatuto e legislação especial. Aspectos constitucionais e legais
  25. Lei Federal nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)
  26. Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
  27. Lei Federal nº 13.431/2017 – escuta especializada e depoimento especial

DIREITO DO CONSUMIDOR · 19 assuntos

  1. Natureza e fonte das regras do Direito do Consumidor
  2. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor
  3. Integrantes e objeto da relação de consumo
  4. Objetivos e princípios
  5. Direitos básicos do consumidor
  6. Proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
  7. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores
  8. Princípios basilares dos contratos de consumo, cláusulas abusivas, contratos de adesão
  9. Sanções administrativas
  10. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  11. Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas
  12. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos
  13. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
  14. Coisa julgada
  15. PROCON
  16. Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
  17. Relação de consumo no serviço público
  18. Lei Federal nº 14.181/2021 – superendividamento
  19. Decreto Federal nº 11.150/2022 – mínimo existencial; repactuação de dívidas e conciliação

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS · 42 assuntos

  1. Interesse público e privado
  2. Interesse público primário e secundário
  3. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
  4. A defesa judicial dos interesses transindividuais
  5. Ação civil pública
  6. Natureza, objeto e finalidade
  7. Termo de ajustamento de conduta
  8. Defesa das pessoas idosas
  9. Proteção ao meio ambiente
  10. Proteção aos patrimônios cultural, público e social
  11. Defesa das pessoas com deficiência
  12. Defesa da ordem urbanística
  13. Competência
  14. Ônus da prova
  15. Legitimidade ordinária e extraordinária
  16. Legitimidade ativa e passiva
  17. Legitimidade ativa da Defensoria Pública
  18. Litisconsórcio e assistência
  19. Conexão, continência e litispendência
  20. Liminares e recursos
  21. Multas
  22. Fundo para reconstituição do bem lesado: fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, reparação das lesões individuais
  23. Sentença e coisa julgada
  24. Tutela coletiva do direito à saúde. Leis federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990
  25. Tutela coletiva do direito à educação
  26. Tutela coletiva do direito à cidade e do direito à moradia
  27. Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana
  28. Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência
  29. Tutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade
  30. Tutela coletiva dos direitos dos idosos
  31. Tutela coletiva e Estatuto da Igualdade Racial
  32. Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural
  33. Responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência
  34. Liquidação e execução da sentença
  35. Legitimados para a liquidação
  36. Escolha do foro pelo lesado individual
  37. Responsabilidade e culpa
  38. Prescrição e decadência
  39. Execução de ações coletivas
  40. Lei Federal nº 4.717/1965 e suas alterações (Lei da Ação Popular)
  41. Lei Federal nº 10.216/2001
  42. Convenção internacional sobre o direito das pessoas com deficiência, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto Federal nº 6.949/2009

DIREITOS HUMANOS · 42 assuntos

  1. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação
  2. Teoria crítica dos Direitos Humanos
  3. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos
  4. Fundamentos filosóficos dos direitos humanos
  5. Globalização e direitos humanos
  6. Características dos direitos humanos no direito internacional
  7. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos
  8. Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
  9. A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos
  10. Direitos humanos e a responsabilidade do Estado
  11. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil
  12. Federalização de crimes contra os Direitos Humanos
  13. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil
  14. Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro
  15. Sistema internacional de proteção dos direitos humanos
  16. Universalismo, relativismo cultural e hermenêutica diatópica
  17. Instrumentos internacionais de direitos humanos
  18. Os limites dos direitos humanos na ordem internacional
  19. Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos
  20. Carta das Nações Unidas
  21. Declaração universal de direitos humanos
  22. Pacto internacional de direitos civis e políticos (PIDCP)
  23. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
  24. Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio
  25. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  26. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial
  27. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
  28. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
  29. Convenção sobre os direitos da criança
  30. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência
  31. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas
  32. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: funções e competência; casos admitidos envolvendo o Brasil
  33. Corte Interamericana de Direitos Humanos: funções e competência; Defensores Interamericanos; decisões envolvendo o Brasil
  34. Convenção Americana de Direitos Humanos
  35. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura
  36. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher
  37. Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência
  38. O controle de convencionalidade
  39. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil
  40. O dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da OEA relacionados à Defensoria Pública
  41. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: mulher, negro, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, LGBT, quilombolas, sem-teto, sem-terra, imigrantes e refugiados
  42. Decreto Federal nº 7.053/2009 – Política Nacional para a População em Situação de Rua

NORMAS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL · 22 assuntos

  1. Emendas Constitucionais nº 45/2004, nº 69/2012, nº 74/2013 e nº 80/2014; art. 98 do ADCT
  2. Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 61/2012
  3. A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal (arts. 114 a 116)
  4. Princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional
  5. Funções típicas e atípicas
  6. Competência para legislar sobre a Defensoria Pública
  7. Autonomias funcional, administrativa e financeira
  8. Garantias e prerrogativas dos membros; deveres, proibições e impedimentos
  9. Lei Complementar Federal nº 80/1994, com as alterações das Leis Complementares Federais nº 98/1999 e nº 132/2009
  10. Funções institucionais; educação em direitos; atuação extrajudicial
  11. Pressupostos para a obtenção da gratuidade da justiça; presunção de hipossuficiência
  12. Lei Federal nº 1.060/1950 e arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil
  13. A atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis
  14. Órgãos de administração superior, de atuação e de execução; Ouvidoria-Geral e participação da sociedade civil
  15. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções fundamentais (Lei Complementar Federal nº 80/1994 e Lei Federal nº 8.906/1994, e suas alterações)
  16. Lei Distrital nº 4.516/2010 – Carreira de Apoio à Assistência Judiciária
  17. Lei Complementar Distrital nº 828/2010 e suas alterações
  18. Lei Complementar Distrital nº 908/2016
  19. Lei Complementar Distrital nº 980/2020, com as alterações da Lei Complementar Distrital nº 1.042/2024 – Política de Atendimento Integrado e atendimento itinerante
  20. Lei Complementar Distrital nº 1.071/2026 – Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal
  21. Resolução do Conselho Superior da DPDF nº 224, de 3 de julho de 2020, que disciplina as atribuições das Defensorias de atuação inicial, das Defensorias de atuação junto a unidades jurisdicionais e das Defensorias do Núcleo de Assistência Jurídica do Segundo Grau e Tribunais Superiores
  22. Resolução do Conselho Superior da DPDF nº 271, de 22 de maio de 2023, que regulamenta as hipóteses de atuação institucional para a prestação de assistência jurídica destinada à proteção e à defesa de interesses individuais

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