Asas de Águia
Procurador da Fazenda Nacional: Guia Completo da Carreira da PGFN (Requisitos, Salários e Provas)
Conheça todos os detalhes da carreira de Procurador da Fazenda Nacional: atribuições na cobrança da Dívida Ativa da União, exigência de 2 anos de prática jurídica, remuneração que ultrapassa R$ 35 mil mensais com honorários e planejamento para o Cebraspe.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) integra a Advocacia-Geral da União (AGU) e representa um dos ápices mais cobiçados das carreiras jurídicas no Brasil. O Procurador da Fazenda Nacional atua na defesa dos cofres públicos federais, na cobrança e recuperação de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), na consultoria e assessoramento jurídico ao Ministério da Fazenda e em grandes julgamentos no STF e STJ.
Quadro Resumo da Carreira PGFN
| Requisito / Fator | Especificações Oficiais |
|---|---|
| Cargo | Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria |
| Órgão | PGFN / Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Escolaridade | Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC |
| Prática Forense | 2 anos de atividade jurídica comprovados na inscrição definitiva |
| Vencimento Básico | R$ 22.905,79 a R$ 27.303,70 (conforme progressão) |
| Honorários Sucumbenciais | R$ 7.000 a R$ 10.000+ adicionais mensais (Lei 13.327/16 via CCHAF) |
| Remuneração Real | Superior a R$ 35.000 mensais (próximo ao teto constitucional) |
| Lotação | Brasília/DF e Procuradorias Regionais/Seccionais em todo o Brasil |
O que conta como Prática Jurídica para a PGFN?
A prática de 2 anos deve ser comprovada no momento da inscrição definitiva (fase que antecede a prova oral). São aceitas as seguintes atividades:
- Exercício efetivo da advocacia privada ou pública (mínimo de 5 atos privativos por ano civil);
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (ex.: Analista Judiciário de Tribunais, Oficial de Justiça, Assessor de Gabinete);
- Exercício de função de conciliação, mediação ou arbitragem em órgãos do Poder Judiciário (mínimo de 16 horas mensais durante 1 ano);
- Pós-graduação, mestrado ou doutorado na área do Direito reconhecidos pelo MEC.
Estrutura das Provas do Concurso PGFN
O certame é tradicionalmente conduzido pelo Cebraspe e é composto por 4 grandes etapas:
- Prova Objetiva (1ª Fase): 100 questões no formato Certo/Errado ou múltipla escolha. Disciplinas com peso descomunal: Direito Tributário, Direito Financeiro, Processo Civil, Constitucional e Administrativo.
- Provas Discursivas (2ª e 3ª Fase): Redação de parecer jurídico, peça judicial tributária (embargos à execução fiscal, agravo de instrumento, memoriais ao STJ) e questões dissertativas de casos práticos.
- Prova Oral: Arguição presencial perante banca de Procuradores e Ministros sobre teses de repercussão geral e jurisprudência fiscal.
- Avaliação de Títulos: Pontuação por pós-graduação, aprovações prévias e artigos publicados.